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Anvisa quer novas restrições para a venda de cigarro

As novas regras devem afetar também os pontos de venda, sendo proibido qualquer tipo de destaque aos expositores dos cigarros.

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A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) encaminhou para consulta pública novas propostas para a venda do cigarros e alteração das imagens nas embalagens de maços. As mensagens estampadas nas caixas deverão ficar mais duras.

Segundo o Programa de Boas Práticas Regulatórias da Anvisa, as imagens de advertência têm papel fundamental na conscientização sobre o tabagismo; no entanto, há nove anos elas não são trocadas.

As novas regras devem afetar também os pontos de venda, sendo proibido qualquer tipo de destaque aos expositores dos cigarros. Além disso, os maços não poderão ficar próximos de alimentos e produtos para o público infantil.

Segundo a proposta, os estabelecimentos que comercializam os produtos também estarão proibidos de realizar qualquer promoção em relação ao cigarro associado ao êxito sexual, à prática desportiva ou propriedades calmantes e precisarão fortalecer a proibição para menores de 18 anos.

O material ainda está em discussão e depende da aprovação final da agência. O prazo de contribuição é até o dia 26 de maio, no formulário de Consulta Pública nº 327/2017 e nº 330/2017, da Anvisa.

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Escrito por Redação

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