Contran aprova fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal novidade é o fim da exigência de aulas em autoescolas.O projeto permite que o candidato escolha diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios.

Com isso, o custo para tirar o documento, que atualmente chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%.

O texto proposto pelo Ministério dos Transportes passou por consulta pública, foi aprovado por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União.

De acordo com a pasta, o objetivo das mudanças é tornar a CNH mais acessível para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para dirigir, mas não possuem o documento.

O que muda

A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O cidadão ainda precisará comparecer presencialmente em etapas como coleta biométrica e exame médico.

A resolução prevê curso teórico gratuito e digital. O governo federal deve disponibilizar o conteúdo online sem custos para o candidato, que poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas, se preferir.

Também haverá flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans. O novo modelo retira a exigência de 20 horas-aula práticas. Agora, a carga horária mínima será de duas horas.

O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo. Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial, todos passarão por fiscalização pelos órgãos estaduais, deverão cumprir requisitos padronizados nacionalmente e serão identificados digitalmente na CDT.