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    Maia tentará instalar CCJ na próxima terça-feira para agilizar Previdência

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, dia em que o presidente Jair Bolsonaro levou pessoalmente o texto da reforma da Previdência ao Congresso, que tentará instalar já na próxima terça-feira a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a primeira por onde a proposta tramitará.

    Mais cedo, o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), afirmou que Maia teria comentado que definiria a composição das comissões na próxima terça para instalá-las na semana após o Carnaval. A formalização da CCJ, no entanto, será anterior à das demais, segundo declaração mais recente de Maia.

    “Eu vou certamente determinar que a Câmara, na próxima terça, instale pelo menos a Comissão de Constituição e Justiça, para que a gente possa começar o trabalho na Comissão de Constituição e Justiça ainda na próxima semana, para que possa começar a contar o prazo. Tudo com calma, mas respeitando regimento”, disse o presidente da Casa a jornalistas.

    Uma vez que a PEC chegue na comissão, a CCJ terá um prazo de cinco sessões para emitir um parecer sobre sua admissibilidade e devolver a proposta à Mesa. Depois, a PEC precisa ter seu mérito analisado por uma comissão especial, formada especificamente para a proposta, que terá um prazo de 40 sessões, a partir de sua constituição, para proferir parecer.

    “E assim que a matéria termine sua tramitação da admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça, a gente possa criar a comissão especial e começar o debate, a discussão, e, como eu disse, que a gente possa terminar o primeiro semestre com a matéria discutida com a sociedade”, afirmou o presidente.

    Maia disse acreditar que é possível criar um ambiente favorável à aprovação da proposta, e lembrou que governadores de partidos que não apoiam o governo seriam beneficiados com a aprovação da reforma. Para o presidente da Câmara, a ida de Bolsonaro ao Congresso ajuda a “começar a organizar” esse ambiente, de forma a construir uma “maioria, independentemente de partido”.

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    Reforma da Previdência chega ao Congresso em meio a críticas e desconforto

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - A reforma da Previdência chegou ao Congresso nesta quarta-feira, levada pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, gerando críticas e um certo desconforto mesmo entre parlamentares mais identificados com o governo.

    Os presidentes do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do PRB, deputado federal Marcos Pereira (SP), não demoraram em criticar a proposta por não incluir mudanças nas aposentadorias dos militares. Os dois partidos são potenciais participantes da base governista --o PP tem 37 deputados e seis senadores, enquanto o PRB tem uma bancada de 30 deputados e um senador.

    Os dois dirigentes partidários foram ao Twitter e apontaram a ausência dos militares na proposta, apesar da garantia do secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, de que o Executivo enviará ao Congresso um projeto de lei sobre a Previdência dos militares em 30 dias.

    'A respeito da chegada da PEC da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, tenho a convicção de que, sem uma reforma que alcance também os militares, o texto apresentado não deveria sequer tramitar', escreveu Ciro em sua conta no Twitter.

    Pereira foi mais ou menos na mesma linha.

    'A ausência dos militares das Forças Armadas na proposta de reforma da Previdência enviada hoje por Bolsonaro à Câmara é um sinal ruim para a sociedade e pode dificultar o andamento da proposta entre os deputados', escreveu o parlamentar, que é primeiro vice-presidente da Câmara.

    Em nota, o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, afirmou que as nova regras são “muito duras”. Aponta, entre outros pontos, que as idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 para homens ultrapassam a expectativa e vida da população em vários Estados e municípios.

    Também defendeu “atenção especial” ao trabalhador do campo, que “dificilmente” conseguirá ter acesso ao benefício com a mudança nas regras.

    “O Solidariedade irá trabalhar para modificar alguns pontos que não acha justo com os brasileiros”, disse o deputado.

    OPOSIÇÃO

    Também não faltaram comentários negativos sobre a reforma entre os partidos de oposição. Dentre os principais pontos levantados, está a ameaça aos mais pobres, a equiparação de idades de aposentadoria entre homens e mulheres em alguns casos, o curto período de transição e o forte endurecimento na concessão de benefícios assistenciais, além de mudanças nas regras da aposentadoria rural.

    “Haverá reação na sociedade, haverá reação aqui dentro do Congresso porque mesmo aqui os deputados e deputadas sabem o que é o Nordeste brasileiro, sabem o que é trabalhar no campo, sabem o que é o benefício de prestação continuada, e sabem que nós temos 14 milhões de desempregados, 45 por cento da mão de obra na informalidade, e a sazonlaidade do trabalho é enorme”, discursou em plenário o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP).

    A líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), alertou para o risco de “desconstitucionalização” da Previdência, já que o governo pretende promover mudanças posteriores via projetos de lei complementar, que exigem um quórum menor de aprovação do que o necessário para aprovar uma PEC.

    Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação na Câmara em meio aos 513 deputados. Um projeto de lei complementar exige a chamada maioria absoluta, equivalente a 257 votos.

    Seguindo a linha de seu campo político, o líder do PDT, André Figueiredo (CE), criticou, inclusive, a técnica legislativa do texto enviado nesta quarta ao Congresso.

    “Pudemos constatar que assim como todos os atos do governo Bolsonaro até aqui, a proposta de reforma é extremamente confusa. O texto não está lúcido para que possamos nos ater e dizer ‘olha, isso aqui está bom, isso aqui está ruim’. No geral, está muito ruim”, avaliou o deputado.

    FELIZ

    O líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), por sua vez, como esperado, defendeu a proposta encaminhada e afirmou que a PEC é “mais uma prova de que o governo Bolsonaro se esforça para mudar o país e para melhorar a vida do cidadão”.

    Vitor Hugo também destacou a participação e interesse de governadores estaduais na aprovação da PEC.

    “Uma Previdência que vai fazer com que os mais pobres paguem menos e os mais ricos contribuam com mais, uma Previdência que vai fazer com que haja regras de transição. Regras de transição que sejam humanas, que sejam inteligentes, e que sejam coerentes e também que se preservem direitos adquiridos”, disse o líder.

    Entre as novidades, da proposta, as novas regras prevêm a inclusão de políticos no regime geral de Previdência.

    Na mesma toada, o deputado Delegado Waldir (GO), líder do PSL, partido do presidente, afirmou que a base governista será construída pela equipe de articulação do Planalto, capitaneada pela Casa Civil, e pelo Major Vitor Hugo. Lembrou, ainda, que Bolsonaro se envolveu diretamente nas conversas e vem mantendo reuniões com bancadas partidárias sobre o tema, além das bancadas temáticas, que o apoiaram durante a campanha.

    Lembrou, no entanto, que o esforço não é “suficiente” para a aprovação da reforma e que é necessária “pressão popular”, além da contribuição de governadores.

    “O orçamento deles está quebrado. Essa reforma não é do governo Bolsonaro”, disse o líder do PSL.

    Já o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, admitiu “que ninguém está feliz de ter que encaminhar esse projeto para cá, mas é algo importantíssimo para o nosso país”.

    “Eu tenho certeza que o Congresso Nacional vai saber dar a resposta que a sociedade precisa sem cometer injustiça”, disse Flávio em seu perfil do Twitter.

    (Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu, em Brasília, e Eduardo Simões, em São Paulo)

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    Liquidez no mercado de energia cai mais de 30% com comercializadoras em dificuldades

    Por Luciano Costa

    SÃO PAULO (Reuters) - A liquidez das operações no mercado de eletricidade do Brasil caiu mais de 30 por cento neste mês, em meio a uma tensão geral disparada por problemas financeiros de algumas comercializadoras de energia, disse à Reuters um executivo da plataforma eletrônica de negociação de contratos BBCE.

    O primeiro relato de dificuldades, no início de janeiro, foi da Vega Energy, uma empresa de 'trading' fundada no ano passado que realizou cerca de 180 milhões de reais em vendas de energia a descoberto para entrega em 2019, mas depois admitiu não ter como cumprir os compromissos, alegando ter sido pega no contrapé por uma alta nos preços spot da energia neste ano.

    O caso gerou temor de que mais empresas pudessem ser afetadas, uma vez que a frustração de entregas pela Vega deixa outros agentes do mercado expostos à necessidade de comprar energia aos preços spot, que estão elevados, após chuvas fracas na área das hidrelétricas, principal fonte de geração do Brasil.

    A crise de confiança atingiu um segmento que vem registrando forte expansão nos últimos anos, impulsionada por expressivos lucros das comercializadoras, em sua maioria pequenas e médias empresas, em um setor que conta também com gigantes como a unidade de comercialização da Engie, do banco BTG Pactual e de empresas como a elétrica EDP e Votorantim.

    As preocupações aumentaram após notícias de que as comercializadoras Linkx e FDR Energia iniciaram renegociações de contratos com alguns clientes, alegando que foram impactadas pela crise de confiança no mercado.

    'Afetou a liquidez, realmente. Estamos aí com alguma coisa em torno de 30 por cento, 35 por cento de redução, que a gente já percebeu', disse à Reuters o presidente da BBCE, Victor Kodja.

    A queda na liquidez está associada a um forte aumento na cautela dos agentes de mercado, que passam a olhar com lupa as contrapartes com quem praticam negócios, muitas vezes vetando operações com empresas menores ou vistas como sob risco.

    'Com certeza, de imediato, a gente verá uma postura mais rígida dos grandes agentes que operavam com pequenas comercializadoras. Então vai haver uma restrição maior de crédito por parte das empresas', disse nesta quarta-feira o presidente da Engie Brasil Energia, Eduardo Sattamini.

    Segundo Kodja, da BBCE, a tensão ainda deve seguir sobre o mercado nos próximos meses, uma vez que os contratos para entrega em fevereiro e março têm risco ainda maior de serem descumpridos por empresas que venderam energia sem lastro ou por agentes afetados por elas.

    Isso porque os preços spot dispararam principalmente em fevereiro, quando chegaram a tocar o teto regulatório, e devem permanecer altos em março, a não ser que haja uma forte virada no cenário de chuvas.

    A liquidação financeira dessas operações deverá ser realizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em abril e maio.

    'Para entender melhor os próximos passos e desdobramentos, tem que ver a liquidação de fevereiro, que é o problema, e talvez março. São os dois meses mais críticos', apontou Kodja.

    PEQUENOS NO ALVO

    Durante evento em São Paulo, o presidente da Engie Brasil Energia disse que a atual situação de tensão no mercado deveria servir de aprendizado e levar ao aperfeiçoamento de algumas regras, principalmente para evitar que comercializadoras pequenas fiquem alavancadas demais e depois não tenham como honrar compromissos.

    Ele admitiu que a própria Engie chegou a ser atingida e precisou recomprar energia para cobrir impactos decorrentes dos problemas das comercializadoras, embora o efeito seja marginal para a empresa, que é líder no mercado de comercialização e maior agente privado de geração do Brasil.

    'Em um mercado normal, ninguém consegue uma operação alavancada dessa forma, precisa de um crédito de alguém para isso. Então a gente talvez tenha que partir para uma regulamentação mais rígida desses pequenos', disse Sattamini.

    Ele sugeriu como possíveis medidas um aumento das exigências de capital mínimo para a abertura de comercializadoras, hoje em 1 milhão de reais, a exigência de depósitos de garantias e chamadas de margem, como ocorre no mercado financeiro.

    O setor de comercialização de energia teve um crescimento recorde em 2018, quando 51 novas comercializadoras foram abertas, a maior parte delas focadas nas operações de compra e venda, ou 'trading'.

    O movimento, impulsionado por fortes lucros no setor em anos anteriores, representou expansão de 23 por cento, e levou o número de comercializadoras no mercado a somar 270 empresas.

    (Por Luciano Costa)

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    Governo prepara retirada de obrigatoriedade de vistos para EUA, Canadá, Japão e Austrália

    Por Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal tem pronta a minuta de um decreto para retirar, unilateralmente, a obrigatoriedade de vistos para visitantes dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, uma das medidas previstas nas metas para 100 dias de governo previstas pelo Ministério das Relações Exteriores.

    De acordo com fontes ouvidas pela Reuters, o texto, preparado pelo Ministério do Turismo, ainda está sendo analisado pelo Itamaraty e pelo Ministério da Justiça e não chegou à Casa Civil -etapa final, quando já há um consenso no governo. No final desta quarta-feira, o ministro do Turismo, Álvaro Antônio, o e chanceler Ernesto Araújo teriam uma reunião para tratar do tema.

    O texto que está sendo considerado pelo governo amplia o número de países beneficiados pela medida. Inicialmente, como o ministro Álvaro Antônio havia dito à Reuters, analisou-se apenas os Estados Unidos. A proposta atual incluiu Canadá, Japão e Austrália.

    A intenção do governo Bolsonaro é aumentar o fluxo de turistas estrangeiros com a facilitação dos vistos. A medida, no entanto, nunca foi vista com bons olhos pelo Itamaraty, porque tira do governo brasileiro o poder de barganha com esses países para a isenção de vistos para brasileiros.

    O Brasil negocia há vários anos a tentativa de retirar a exigência de vistos para brasileiros entrarem no país. O acordo nunca foi concluído, no entanto, mesmo com o baixo número de vistos rejeitados. Uma das razões, segundo uma fonte, é o fato da lei brasileira não permitir dar acesso a países estrangeiros de informações específicas de cidadãos brasileiros, uma das exigências americanas.

    Até a aprovação da nova lei da imigração, em 2017, a isenção de vistos poderia ser feita apenas com a aprovação do Congresso. A nova lei, no entanto, prevê que uma regulamentação definiria as hipóteses e condições para dispensa, o que está sendo interpretado como uma autorização para que a mudança seja feita por decreto.

    As mudanças chegaram a ser tentadas ainda no governo de Michel Temer, mas foram barradas pelo Itamaraty. Contrário a medida, o ex-chanceler Aloysio Nunes conseguiu barrar sua implementação, de acordo com uma fonte, mesmo com a mudança na lei. O governo então adotou visto eletrônico para esses quatro países no início de 2018.

    De acordo com fontes ouvidas pela Reuters, o novo chanceler não tem a mesma resistência de Aloysio e aprova a medida, mesmo que, internamente, diplomatas ainda questionem se o impacto positivo compensa a perde do poder de negociação.

    Uma projeção do Ministério do Turismo aponta que o número anual de turistas esperados dos EUA por ano é de cerca de 720 mil. Do Japão, pouco menos de 100 mil; 88 mil do Canadá e 62 mil da Austrália. Em 2017, os dados do ministérios apontaram para 475 mil visitantes norte-americanos, 49 mil canadenses, 80 mil japoneses e 50 mil australianos.

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    Membros do Federal Reserve viram poucos riscos em abordagem mais paciente, mostra ata

    (Reuters) - Membros do Federal Reserve avaliaram que pausar os aumentos da taxa de juros dos Estados Unidos no mês passado representava pouco risco e muitos benefícios, mostrou a ata da reunião realizada em 29 e 30 de janeiro, dando a eles tempo para compreender os efeitos de uma desaceleração global e das altas de juros do Fed sobre o ímpeto da economia norte-americano.

    'Muitos participantes sugeriram que ainda não estava claro quais ajustes à faixa da meta para a taxa de juros pode ser apropriada mais tarde no ano', segundo o registro oficial da última reunião de política do Fed, divulgado nesta quarta-feira. 'Diversos participantes argumentaram que aumentos de juros podem se provar necessários apenas se os resultados da inflação forem mais altos do que na perspectiva básica'.

    O banco central norte-americano pegou os mercados de surpresa no mês passado ao suspender um ciclo de três anos de alta de juros, afirmando que seria mais paciente ao fazer ajustes na faixa da meta para juros de curto prazo, agora entre 2,25 por cento e 2,5 por cento.

    O Fed também sinalizou que pode desacelerar ou encerrar reduções no balanço de 4 trilhões de dólares, processo que antes estava em piloto automático.

    A decisão surpreendemente moderada ocorreu após crescentes revezes ao crescimento dos EUA, incluindo uma desaceleração nas economias europeias e chinesa e o menor estímulo dos cortes tributários de 2018 nos EUA.

    Não foi respondida a questão sobre quanto tempo vai durar a paciência do Fed, e se a próxima medida do banco central seria de afrouxar, em vez de endurecer, a política.

    Uma série de membros do Fed que tem dado declarações desde a decisão de janeiro tem insistido que a economia está bem.

    Mas dúvidas permanecem, com operadores de contratos futuros de juros dos EUA colocando mais apostas de que o Fed precisará afrouxar a política monetária até o início do próximo ano para combater uma recessão.

    (Por Ann Saphir)

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    May retorna a Bruxelas em meio a deserções causadas pelo Brexit

    Por Gabriela Baczynska e Elizabeth Piper

    BRUXELAS/LONDRES (Reuters) - A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, viajou a Bruxelas nesta quarta-feira para obter mais concessões de uma União Europeia cética depois que as deserções de três parlamentares pró-UE de seu Partido Conservador minaram sua estratégia para a desfiliação do bloco.

    O Reino Unido deve sair da UE em 29 de março, mas diplomatas dizem que, na prática, Londres tem menos de um mês para romper um impasse nas negociações e selar um acordo antes de uma cúpula de rotina de líderes da UE em 21 e 22 de março.

    No mês passado o dividido Parlamento britânico rejeitou em uma votação o acordo para o Brexit que May havia negociado com o bloco, e desde então ela vem lutando para chegar a um meio-termo aceitável para a Câmara dos Comuns e a UE.

    A decisão das três parlamentares conservadoras de deixar a legenda devido ao que classificaram como o 'manejo desastroso do Brexit' por parte do governo aumentou as dúvidas sobre a capacidade de May de conseguir que qualquer pacto entre Londres e Bruxelas seja aprovado.

    A premiê disse estar triste com as renúncias, mas que continuará empenhada em obter um acordo melhor da UE dentro do prazo do Brexit. Ela deve conversar nesta quarta com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

    'O que precisamos conseguir são mudanças legalmente vinculantes que convençam o Parlamento de que não ficaremos presos no backstop (da fronteira irlandesa) indefinidamente', disse o porta-voz de May, prevendo um 'debate detalhado' com Juncker.

    Se bem-sucedida, disse uma fonte, a conversa desta quarta-feira pode criar algum ímpeto para as negociações e permitir a May debater novas medidas com os líderes em uma cúpula da UE no Egito. Depois ela pode voltar ao Parlamento na semana que vem e exibir algum progresso aos parlamentares antes de outra votação.

    A UE recusou terminantemente as exigências de Londres de descartar um protocolo para a fronteira irlandesa – o 'backstop' – que críticos britânicos dizem que prenderá seu país às regras comerciais da UE para sempre.

    Já o bloco diz que a medida é essencial para evitar controles alfandegários na nova divisa entre o Reino Unido e a UE com a conturbada província britânica da Irlanda do Norte e que os 'arranjos tecnológicos alternativos' que Londres prefere usar ainda não existem.

    Bruxelas também resiste à pressão de May para estabelecer um limite de tempo ao backstop ou proporcionar ao seu país uma forma de sair do mecanismo unilateralmente.

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    Guedes diz que economia de R$ 1 tri com reforma da Previdência é 'marca importante'

    Por Mateus Maia

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou que a economia de cerca de 1 trilhão de reais prevista com a reforma da Previdência é 'uma marca importante', destacando o apoio de governadores e do Congresso ao texto.

    '1 trilhão é a marca. Abaixo de 1 trilhão você já compromete, começa a comprometer lançamento para as novas gerações', afirmou Guedes após reunião com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

    'Nós vamos lançar um regime de capitalização para as novas gerações, nós precisamos de uma folga, de um impulso fiscal, de uma força fiscal suficiente, ou seja, acima de 1 trilhão que nos permita lançar o sistema novo.'

    Para Guedes, ainda há espaço para negociação do projeto no Congresso, mas uma diminuição das mudanças seria prejudicial para o plano da capitalização.

    'Se começar a desidratar essa reforma nós não conseguimos que as futuras gerações escapem dessa armadilha', explicou.

    De acordo com o ministro, a recepção dos governadores ao texto apresentado nesta quarta-feira foi muito boa, bem como dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

    'A recepção que os governadores nos deram foi extraordinária. O papel do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi excepcional no apoio à reforma. O papel de David Alcolumbre foi excepcional no apoio a reforma', disse.

    Segundo o ministro, serão levadas em consideração as sugestões propostas pelos governadores, que têm interesse em solucionar o problema previdenciário que hoje é fator importante nas condições precárias das contas dos Estados.

    “Uma flexibilização num ponto ou outro onde seja importante para acomodar a situação dos Estados. Evidentemente, nós estamos preocupados (com a situação dos Estados). O problema da Previdência atinge todos os brasileiros', completou.

    A proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro prevê forte endurecimento na concessão de benefícios assistenciais e aumento na alíquota de contribuição previdenciária por diferentes faixas salariais, visando uma economia de 1,072 trilhão de reais em dez anos.

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi levada por Bolsonaro ao Congresso Nacional na manhã desta quarta-feira. Por se tratar de uma PEC, a reforma previdenciária precisará, após passar por duas comissões da Câmara, de no mínimo 308 votos, de 513, em dois turnos de votações em plenário, para então ser aprovada pela Casa e seguir ao Senado.

    Guedes voltou a defender a reforma como essencial para a volta do crescimento econômico do país.

    'A nova Previdência vem para reduzir privilégios, remover privilégios, reduzir desigualdades e principalmente botar o Brasil para crescer', afirmou.

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    Capitalização na Previdência não será implementada com reforma, exigirá lei complementar

    Por Marcela Ayres e Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O sistema de capitalização não será implementado de imediato com a aprovação da reforma da Previdência, pois demandará um projeto de lei complementar a ser aprovado pelo Congresso para tanto, conforme Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada nesta quarta-feira pelo governo de Jair Bolsonaro.

    Segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o governo constituirá grupos de trabalho para elaborar essa lei complementar, mas não há prazo para que isso ocorra.

    Em coletiva de imprensa, Marinho pontuou ainda que o modelo da nova carteira verde e amarela, com menores encargos trabalhistas para os empregadores, não está lançado na PEC.

    'A capitalização está prevista na PEC ... mas nós não falamos da carteira verde e amarela da PEC. Por que qual é a ideia do projeto? Estamos fazendo uma abertura para através de uma lei complementar termos os detalhes de como vai ser aplicado na prática o sistema de capitalização individual', disse Marinho.

    'A questão da carteira verde e amarela, nós vamos implementá-la, mas ela não está prevista na PEC', completou. 'Pode acontecer (essa vinculação da capitalização à carteira verde e amarela), é uma ideia.'

    A equipe econômica destacou, em apresentação da proposta, que a capitalização funcionará como alternativa ao regime atual e só será uma opção para quem ingressar no mercado de trabalho após a entrada em vigor da lei complementar, independentemente de idade.

    'As regras (da capitalização) é a lei que vai definir', disse o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. 'A PEC vai definir apenas os princípios gerais', acrescentou.

    No momento em que trabalhador optar por esse regime, essa será uma decisão irreversível e ele não poderá voltar atrás.

    No texto da PEC, o governo afirma que uma 'lei complementar de iniciativa do Poder Executivo federal instituirá novo regime de previdência social, organizado com base em sistema de capitalização, na modalidade de contribuição definida, de caráter obrigatório para quem aderir, com a previsão de conta vinculada para cada trabalhador e de constituição de reserva individual para o pagamento do benefício, admitida capitalização nocional, vedada qualquer forma de uso compulsório dos recursos por parte de ente federativo'.

    De acordo com apresentação da equipe econômica, a introdução da capitalização trará garantia de salário mínimo, mediante fundo solidário, com livre escolha, pelo trabalhador, da entidade ou modalidade de gestão das reservas, com possibilidade de portabilidade.

    Haverá gestão das reservas por entidades previdenciárias públicas e privadas, habilitadas por órgão regulador. Também haverá 'possibilidade de camada nocional, com maior proteção ao trabalhador e menor custo de transição'.

    No sistema de capitalização, cada trabalhador contribui para uma conta individual e retira daí os proventos de sua aposentadoria. Descontado do salário, o dinheiro é administrado por gestores em fundos de pensão.

    No atual sistema de repartição, as contribuições dos trabalhadores na ativa são utilizadas para bancar os benefícios dos aposentados. O modelo está em franco desequilíbrio devido ao envelhecimento acelerado da população e ao fato de as famílias terem cada vez menos filhos.

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    Bolsonaro diz que errou ao ser contra reformas anteriores e pede que Congresso aperfeiçoe proposta

    Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - Ao levar a nova proposta de reforma da Previdência ao Congresso, na manhã desta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro admitiu que errou no passado ao votar contra reformas anteriores e que conta com os parlamentares para aperfeiçoarem a proposta.

    'O projeto vai ser aperfeiçoado pelos senhores e senhoras. Isso é importantíssimo porque a responsabilidade é de todos nós e temos que, juntos, realmente mostrar para nós mesmos que erramos no passado --eu errei no passado-- e temos uma oportunidade ímpar de garantir para futuras gerações uma previdência que todos possam receber', disse o presidente, durante a cerimônia no Congresso, onde a proposta foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

    Em reformas anteriores, Bolsonaro costumeiramente votou contra alternativas para a Previdência. Mesmo durante as negociações da reforma proposta pelo ex-presidente Michel Temer, quando ainda era pré-candidato à Presidência, o presidente deu declarações contrárias à reforma.

    Ao entregar a proposta a Maia, Bolsonaro disse que ia à Câmara também como amigo e contava com a ajuda dos parlamentares.

    'É o futuro do nosso Brasil. O Brasil conta conosco. Sabemos que alguns setores da sociedade vão ter que contribuir um pouco mais, exatamente quem pode mais vai contribuir com mais, quem pode menos vai contribuir com menos. E contamos com os senhores e senhoras parlamentares para aperfeiçoar o projeto. O Brasil precisa sair dessa situação crítica que vivemos nesse momento', defendeu o presidente.

    Maia, por sua vez, levantou um tema que tem sido caro ao Congresso desde as negociações da reforma proposta por Temer: a comunicação com a sociedade.

    'O nosso grande desafio é que cada um de nós tenha capacidade de comunicar em seus ambientes o que significa o sistema previdenciário atual, quem ele beneficia e o que queremos no futuro. É o mais importante pela minha experiência como presidente da Câmara. Nós vimos a reforma do presidente Temer ser desconstruída com falsas informações', disse Maia.

    O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou ainda que os senadores pretendem acompanhar as negociações da proposta na Câmara e fazer sugestões.

    'Se nós pudermos dar as sugestões necessárias para o debate na Câmara, se Deus permitir, nos próximos dois a três meses chegaremos ao Senado com essa proposta pronta para ser votada', afirmou.

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    Reforma da Previdência de Bolsonaro endurece assistência social e prevê maiores alíquotas de contribuição

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - A proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro apresentada nesta quarta-feira prevê forte endurecimento na concessão de benefícios assistenciais e aumento na alíquota de contribuição previdenciária por diferentes faixas salariais, de olho numa economia de 1,072 trilhão de reais em dez anos.

    A reforma, principal investida do governo na área econômica, também aperta as condições para a concessão de pensões e equaliza a idade mínima de aposentadoria no serviço público e privado.

    Para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas com deficiência, a Proposta de Emenda à Constituição estabelece que ele só continuará sendo de 1 salário mínimo para deficientes e para idosos em condição de miserabilidade a partir dos 65 anos.

    Para os demais, a renda mensal evoluirá ao longo das idades: a partir dos 60 anos, o benefício será de 400 reais, subindo a 1 salário mínimo aos 70 anos.

    Na PEC, o governo também irá limitar o abono salarial a quem ganha até 1 salário mínimo, ante regra atual de 2 salários mínimos. O abono consiste no pagamento de um salário mínimo a cada ano ao trabalhador, para suplementação de renda segundo critérios legalmente estabelecidos.

    Em relação às alíquotas de contribuição, a PEC prevê que quem ganha mais pagará mais. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores da iniciativa privada, as alíquotas irão variar de 7,5 a 11,68 por cento sobre o salário e serão calculadas sobre cada faixa de salário. Hoje, as alíquotas são de 8 a 11 por cento, calculadas sobre todo o salário.

    No Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, as alíquotas irão partir de 7,5 por cento, para os que ganham até 1 salário mínimo, e poderão ultrapassar 16,79 por cento para os que ganham mais de 39 mil reais por mês.

    Atualmente, a cobrança é de 11 por cento até o teto do RGPS, e de 11 por cento sobre todo o vencimento para os servidores que entraram até 2013 sem adesão ao fundo de previdência privada.

    A proposta reiterou as idades mínimas já divulgadas na semana passada, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o tempo mínimo de contribuição será de 20 anos. Para os servidores, 25 anos.

    Em relação ao valor da aposentadoria, o benefício será de 60 por cento da média de todas as contribuições ao longo da vida, corrigido pela inflação, com 20 anos de contribuição. A partir daí, o benefício subirá 2 pontos percentuais a cada ano adicional de contribuição. Com isso, o valor máximo a que o trabalhador tem direito será atingido com 40 anos de contribuição.

    O governo, contudo, abriu espaço para condições diferenciadas a algumas categorias. Os segurados rurais cumprirão idade mínima de 60 anos, valendo para ambos os gêneros, com contribuição mínima de 20 anos. A mesma idade mínima será aplicada para professores, mas com tempo mínimo de contribuição de 30 anos.

    Serão três regras de transição para aposentadoria por tempo de contribuição no RGPS e o contribuinte poderá optar pela forma mais vantajosa. Para o RPPS, a transição seguirá apenas um modelo.

    Segundo a PEC, todas as regras de benefício para o RPPS vão valer para Estados, municípios e distrito federal, com o governo destacando que as mudanças de alíquotas demandam sinal verde de assembleias estaduais e câmaras municipais.

    Para os militares, um projeto à parte será enviado para o Congresso, mas a equipe econômica já calculou que o texto em elaboração promoverá uma economia de 92,3 bilhões de reais em 10 anos.

    APERTO NO ACÚMULO DE BENEFÍCIOS

    A PEC para Previdência de Bolsonaro também irá limitar a pensão por morte a 60 por cento do benefício, acrescido de 10 por cento por dependente adicional. Hoje a reposição é integral no RGPS, respeitando o teto. No RPPS, a pensão é de 100 por cento até o teto do RGPS, acrescida de 70 por cento da parcela que supera o teto do RGPS.

    Num alívio para os empregadores, a PEC estabelece a retirada da obrigatoriedade prevista de pagamento de rescisão contratual, de multa de 40 por cento do FGTS, quando o empregado já se encontrar aposentado pela Previdência Social. Nesse sentido, também elimina a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS dos empregados já aposentados pela Previdência Social.

    A apresentação da reforma também menciona o sistema de capitalização como alternativa ao sistema atual, com garantia de salário mínimo mediante fundo solidário, e uma 'possibilidade de camada nocional, com maior proteção ao trabalhador e menor custo de transição'.

    IMPORTÂNCIA

    A reforma da Previdência é considerada fundamental para recolocar as contas públicas em ordem e para garantir a sustentabilidade do teto de gastos.

    Por isso, a mudança nas regras de acesso à aposentadoria é vista como a principal iniciativa na área econômica do governo de Bolsonaro, sendo que seu sucesso no Congresso deverá ser determinante para melhorar a confiança dos agentes econômicos sobre o Brasil, potencialmente impulsionando investimentos e o crescimento da atividade.

    A apresentação do texto, contudo, é apenas o primeiro passo no que promete ser um longo caminho. Para ser aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa do apoio de três quintos dos deputados e senadores, em votação em dois turnos em cada Casa do Congresso. Antes de ir a plenário, ela deve ainda ser aprovada em comissões --duas na Câmara e uma no Senado.

    Sem alterações no sistema, a Previdência deve seguir abocanhando uma parcela cada vez maior do Orçamento federal, diminuindo o espaço para a realização de outras despesas importantes.

    Só neste ano, o rombo da Previdência deve chegar a 305,6 bilhões de reais. As despesas previdenciárias devem superar as receitas em 218 bilhões de reais no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores privados. Para os servidores públicos, incluindo civis e militares, o buraco previdenciário foi estimado no orçamento em 87,5 bilhões de reais.

    (Com reportagem adicional de Ricardo Brito)

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