JOCKEY: NOVA GESTÃO, AUDITORIA E CPI MARCAM NOVA FASE DO CASO

A disputa em torno do Jockey Club de São Paulo ganhou novos capítulos. Depois de meses marcados por dívidas tributárias, discussões sobre o futuro do Hipódromo de Cidade Jardim, tentativa de recuperação judicial e pela possibilidade de transformar a área em um parque público, as atenções agora estão concentradas também na prestação de contas de recursos destinados ao patrimônio histórico.

Nas últimas semanas, a CPI do Jockey Club, instalada na Câmara Municipal de São Paulo, avançou sobre operações de Transferência do Direito de Construir (TDC), enquanto representantes da atual administração do clube reconheceram problemas na prestação de contas anterior, informaram a realização de uma auditoria e disseram estar conversando com a Prefeitura para tentar superar o passivo da instituição.

O caso, portanto, continua longe de uma conclusão.

Operações com potencial construtivo entram novamente no foco

A atualização mais recente ocorreu em 1º de setembro, quando a CPI ouviu representantes da Nova Paulista Empreendimentos Imobiliários.

A comissão investiga, entre outros pontos, a regularidade fiscal e imobiliária do Jockey, a gestão de débitos tributários e possíveis irregularidades envolvendo a transferência de potencial construtivo.

Em depoimento, o engenheiro e sócio-administrador Renato Mauro afirmou que a empresa realizou duas operações envolvendo aproximadamente 26 mil metros quadrados de potencial construtivo, por cerca de R$ 15 milhões.

Segundo o depoente, os pagamentos foram feitos ao Jockey Club, com participação de um corretor na negociação.

Os vereadores solicitaram documentos complementares para aprofundar a análise das operações. Durante a própria reunião, integrantes da CPI ressaltaram que a empresa não estava sendo considerada responsável por irregularidades apenas por ter adquirido o potencial construtivo.

A TDC é um instrumento urbanístico que permite ao proprietário de determinados imóveis transferir para outro empreendimento o potencial de construção que não pode utilizar em seu próprio terreno. No caso de imóveis protegidos, como o Jockey, os recursos podem estar vinculados à preservação do patrimônio.

Presidente interino e ex-presidente não compareceram

A reunião também previa os depoimentos de Vicente Renato Paolillo, atual presidente interino do Jockey Club, e Benjamin Steinbruch, ex-presidente da instituição e integrante de seu Conselho de Administração.

Os dois, entretanto, não compareceram à reunião, segundo a Câmara Municipal.

As ausências se somam a dificuldades enfrentadas pela CPI para ouvir alguns dos convidados e intimados. Em 18 de agosto, nenhum dos depoentes previstos compareceu, e os vereadores aprovaram novas medidas para tentar garantir oitivas consideradas importantes para a investigação.

Nova administração reconhece problemas na prestação de contas

Outro capítulo importante aconteceu em 25 de agosto.

Fabrício Antônio Guidorzi Buffolo, integrante do atual Conselho de Administração do Jockey, compareceu à CPI e adotou um discurso de distanciamento em relação à administração anterior.

Durante o depoimento, Buffolo afirmou que a primeira prestação de contas encaminhada pelo clube apresentou problemas ao misturar informações relacionadas a recursos da Lei Rouanet com valores associados à Transferência do Direito de Construir.

Segundo o conselheiro, uma segunda prestação de contas já foi enviada à Prefeitura.

Ele informou ainda que existe uma auditoria em andamento e que a atual gestão mantém conversas com o governo municipal na tentativa de encontrar uma saída para o passivo acumulado pelo clube.

A mudança de administração adicionou, assim, um elemento novo ao caso: enquanto a CPI tenta reconstruir operações e prestações de contas realizadas ao longo dos últimos anos, os atuais dirigentes procuram demonstrar disposição para revisar procedimentos anteriores e colaborar com as investigações.

Mais de R$ 60 milhões sob análise

Um dos pontos centrais da CPI está na utilização dos recursos destinados à preservação do conjunto histórico do Jockey.

Em março, representantes do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) foram ouvidos pelos vereadores sobre uma prestação de contas relacionada a aproximadamente R$ 61,3 milhões destinados ao restauro.

Segundo os técnicos ouvidos pela comissão, o material apresentado pelo clube continha despesas que não teriam relação direta com as obras previstas, incluindo itens de custeio cotidiano.

A análise começou depois que o DPH rejeitou, em outubro de 2025, a prestação de contas apresentada pelo Jockey.

O processo foi encaminhado à Controladoria Geral do Município, que passou a analisar a documentação. Também há acompanhamento pelo Conpresp, responsável pela preservação do patrimônio histórico municipal.

A CPI ainda não apresentou relatório final. Os questionamentos, documentos e declarações reunidos durante as oitivas fazem parte de uma investigação em andamento e não significam, por si só, comprovação definitiva de desvio ou responsabilidade individual.

Empresas responsáveis por obras também foram ouvidas

Ao longo de 2026, a comissão ampliou a investigação para empresas que mantiveram contratos relacionados às obras de preservação.

Em junho, representantes da Construtora Biapó, da Elysium Sociedade Cultural e da Partifib Projetos Imobiliários prestaram depoimentos.

A Biapó informou ter executado três contratos que, somados, alcançaram aproximadamente R$ 5,3 milhões. A empresa também manifestou disposição para participar de uma inspeção técnica nas áreas onde os serviços teriam sido realizados.

Representantes da Partifib disseram que a empresa participou de operações envolvendo cerca de R$ 17 milhões em TDCs, enquanto a Elysium apresentou esclarecimentos relacionados a projetos financiados por incentivos culturais.

Outra operação investigada envolve a BPG AV Mofarrej Empreendimentos e Participações. Em maio, um representante da companhia prestou esclarecimentos sobre um contrato de aproximadamente R$ 23,44 milhões, envolvendo a aquisição e cessão de potencial construtivo correspondente a uma área superior a 45 mil metros quadrados.

A intenção da CPI é cruzar contratos, pagamentos, notas fiscais, fontes de financiamento e serviços executados para compreender como os recursos foram aplicados.

Recuperação judicial sofreu derrota no TJ-SP

Paralelamente à investigação legislativa, o Jockey sofreu um importante revés no Judiciário.

Em abril, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de recuperação judicial da instituição.

A questão central não foi o tamanho das dívidas, mas a natureza jurídica do clube.

O Jockey está constituído como uma associação civil sem fins lucrativos. Para os desembargadores, a Lei de Recuperação Judicial e Falências é destinada a empresários e sociedades empresárias e não pode ser estendida ao clube por analogia.

O tribunal também considerou que associações civis possuem outro regime jurídico para situações de insolvência.

A decisão retirou do Jockey um instrumento que vinha sendo utilizado na tentativa de reorganizar suas obrigações, mas não determinou o encerramento das atividades do clube nem o fechamento imediato do hipódromo.

As corridas de cavalos não foram proibidas definitivamente

Outro episódio importante dessa história aconteceu em 2024.

A Prefeitura sancionou naquele ano a Lei Municipal nº 18.147, que proibia atividades esportivas com animais associadas à emissão de apostas na cidade. A medida atingia diretamente o funcionamento do turfe no Jockey.

A legislação, entretanto, foi questionada judicialmente.

Em 2025, o Órgão Especial do TJ-SP declarou a lei inconstitucional por unanimidade. O entendimento foi de que cabe à União legislar sobre apostas, sorteios e loterias.

Com isso, a proibição municipal deixou de representar o encerramento das corridas.

Em setembro de 2026, o Jockey continua mantendo programação turfística. Portanto, não é correto afirmar neste momento que as atividades hípicas tenham sido definitivamente encerradas.

E o parque público?

Enquanto CPI e Justiça avançam em outras frentes, permanece aberta uma das discussões de maior interesse para a cidade: o que fazer com a área de aproximadamente 600 mil metros quadrados ocupada pelo Jockey?

O Projeto de Lei 505/2025, apresentado pelos vereadores João Jorge e Fabio Riva, autoriza o Executivo municipal a declarar o imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação e implantação de um parque.

O assunto foi debatido em audiência pública em maio de 2025.

Na ocasião, representantes da Prefeitura demonstraram interesse em ampliar o uso público da área, enquanto dirigentes, funcionários e frequentadores do Jockey defenderam a permanência da instituição.

Também existe uma disputa importante sobre os números.

Representantes do município e vereadores favoráveis à proposta citaram uma dívida tributária superior a R$ 800 milhões, principalmente relacionada a IPTU e ISS. O Jockey contesta parte relevante dessas cobranças judicialmente e argumenta que os valores não podem ser tratados como uma dívida líquida e definitivamente reconhecida.

Durante o debate legislativo também foi mencionado um valor de aproximadamente R$ 95 milhões para a área em uma avaliação relacionada à possível desapropriação, número igualmente contestado pelo clube.

Até esta segunda-feira, entretanto, não existe decisão definitiva que transforme o Jockey em parque municipal nem desapropriação concluída.

A proposta continua sendo uma possibilidade para o futuro do terreno.

Um patrimônio que também está no centro da discussão

Independentemente do destino da instituição, há outro elemento que precisa ser preservado: sua importância histórica.

O conjunto do Hipódromo de Cidade Jardim possui proteção patrimonial estadual e municipal. Arquibancadas, edificações, elementos artísticos, antigas cocheiras e partes da configuração espacial do complexo fazem parte desse patrimônio.

É justamente essa condição que permitiu operações de transferência de potencial construtivo destinadas a financiar obras de conservação e que, agora, também está no centro das investigações sobre prestação de contas.

O desafio passa a ser duplo: esclarecer como os recursos foram utilizados e encontrar um modelo capaz de garantir a conservação desse patrimônio no futuro.

O que pode acelerar uma eventual desapropriação?

A conclusão da CPI do Jockey pode aumentar a pressão política sobre o futuro do terreno, principalmente se o relatório final apontar problemas relevantes na gestão financeira ou patrimonial. A comissão, porém, não tem poder para desapropriar a área.

Para que a transformação em parque avance de fato, será necessária uma decisão do poder público, com etapas que incluem a declaração de utilidade pública, avaliação do imóvel e definição da indenização. Um acordo entre Prefeitura e Jockey poderia encurtar consideravelmente esse caminho. Sem consenso, a disputa pode seguir para a Justiça, inclusive com discussão sobre o valor do terreno e das dívidas tributárias.

Por isso, apesar da pressão política e das investigações em andamento, a criação de um parque não é consequência automática da CPI nem da situação financeira do clube. Entre a proposta e a abertura dos portões de um futuro parque existe um processo jurídico, financeiro e administrativo que ainda pode ser longo.

Entenda o caso Jockey

A crise do Jockey Club de São Paulo se intensificou nos últimos anos com o crescimento das disputas tributárias envolvendo a Prefeitura. O município passou a cobrar um passivo que, segundo representantes do poder público, supera R$ 800 milhões, principalmente em IPTU e ISS. O clube contesta parte relevante desses valores na Justiça.

O caso ganhou uma nova dimensão com a instalação da CPI, no final de 2025. Desde então, vereadores investigam dívidas, operações envolvendo potencial construtivo e a prestação de contas de recursos destinados à preservação do patrimônio.

Agora, com uma nova administração, auditoria em andamento e novas operações financeiras sendo analisadas pela CPI, o caso entra em outra etapa. O Jockey continua funcionando, as corridas permanecem em atividade e o futuro do Hipódromo de Cidade Jardim segue indefinido.