JUSTIÇA DOS EUA CONDENA DISTRIBUIÇÃO ILEGAL DE MÚSICAS NO STREAMING

Uma decisão da Justiça dos Estados Unidos chamou a atenção da indústria musical ao revelar como músicas podem chegar às grandes plataformas de streaming mesmo quando quem promove a distribuição não possui os direitos sobre elas.

O Tribunal Federal do Distrito Sul da Flórida determinou o pagamento de US$ 1,2 milhão em indenizações a quatro empresas independentes da música latina: J&N Records, J&N Publishing, 829Music Mundial e Mayimba Music.

No centro do processo está o músico e empresário dominicano Luis Alfredo Silverio, conhecido como Luigui Bleand. Segundo a decisão judicial, ele participou da distribuição comercial de gravações e composições pertencentes a terceiros sem autorização dos legítimos titulares.

Mais do que uma disputa por direitos autorais, o processo chama a atenção para um problema cada vez mais importante na indústria: quem verifica se uma pessoa ou empresa realmente possui os direitos sobre as músicas que entrega aos distribuidores digitais?

Como as músicas chegaram ao streaming

O caminho percorrido pelo catálogo ajuda a entender a complexidade atual do mercado musical.

De acordo com a Billboard Business, documentos do processo mostram que Silverio negociou um acordo de distribuição envolvendo a ADA Latin, divisão de distribuição ligada à Warner Music Group. A partir das informações apresentadas sobre a propriedade das músicas, gravações acabaram chegando a serviços digitais como Spotify, Amazon, YouTube e Qobuz.

A irregularidade foi posteriormente identificada e a ADA encerrou o acordo. Warner Music e empresas relacionadas chegaram a integrar o processo, mas posteriormente fecharam um acordo confidencial com os proprietários dos direitos e deixaram a ação.

O caso, porém, não terminou ali. Documentos judiciais indicam que músicas protegidas também foram posteriormente encaminhadas à Ditto Music. Depois de ser informada pelos titulares dos direitos, a distribuidora concordou em interromper a exploração do material.

A sequência revela uma das vulnerabilidades do gigantesco mercado digital: entre uma gravadora, um artista e a plataforma utilizada pelo público existem distribuidores, agregadores e sistemas responsáveis por colocar milhões de gravações no streaming.

Quando informações incorretas sobre a propriedade de um catálogo entram nessa cadeia, uma música pode circular comercialmente antes que o verdadeiro titular consiga identificar o problema.

Uma condenação de US$ 30 mil por música

A Justiça reconheceu violações envolvendo 40 obras e estabeleceu indenização de US$ 30 mil para cada uma, chegando ao total de US$ 1,2 milhão.

O juiz Darrin P. Gayles concluiu ainda que a violação foi intencional e determinou uma ordem permanente impedindo Silverio e as empresas envolvidas de reproduzir, distribuir, transmitir, vender ou promover as obras protegidas sem autorização.

Entre os artistas relacionados ao catálogo aparecem nomes da música dominicana como Ramón Torres, Grupo Aguakate e El Chaval de la Bachata.

A disputa também ultrapassou a propriedade das gravações. As empresas alegaram problemas relacionados às próprias composições musicais, incluindo registros e licenciamentos de obras que pertenciam a outros autores.

O novo desafio de proteger um catálogo musical

Durante décadas, a pirataria musical esteve associada principalmente à reprodução física de discos e, posteriormente, ao compartilhamento ilegal de arquivos na internet. O streaming acrescentou uma maior complexidade ao problema.

Hoje, praticamente qualquer catálogo pode alcançar uma audiência mundial em pouco tempo. A mesma infraestrutura que tornou a distribuição musical mais rápida e acessível também exige mecanismos capazes de identificar quem realmente controla os direitos de cada gravação e composição.

Nesse cenário, distribuidoras digitais ocupam uma posição estratégica. São elas que frequentemente fazem a ponte entre artistas, gravadoras e plataformas como Spotify, Apple Music, Amazon Music e YouTube.

O julgamento na Flórida mostra que a discussão sobre direitos autorais na era do streaming não envolve apenas impedir que uma música seja copiada. Envolve também garantir que quem coloca aquela música no mercado tenha autorização para fazê-lo.

Para uma indústria que movimenta bilhões de dólares e disponibiliza milhões de faixas instantaneamente ao redor do planeta, confirmar quem realmente é dono de cada música tornou-se uma parte cada vez mais importante da engrenagem digital.