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    Defesa de Lula requer retirada de pedido de liberdade do ex-presidente no STF

    BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu nesta segunda-feira a retirada de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede sua liberdade.

    O movimento foi feito a pedido do próprio Lula, diante da possibilidade que a corte julgue na mesma matéria a inelegibilidade do petista, disse a jornalistas o candidato a vice na chapa presidencial petista, Fernando Haddad.

    Na petição, encaminhada ao ministro Edson Fachin à qual à Reuters teve acesso, os defensores afirmaram que os 'limites' do pedido é o restabelecimento da liberdade do petista.

    'As referências ao art. 26-C na LC 64/90 foram laterais e decorrentes da existência de pedido baseado nesse dispositivo de lei federal no recurso extraordinário que originou a medida cautelar — e não nestes autos', disse o advogado, numa referência à questão inelegibilidade.

    A petição da defesa pede que Fachin homologue o pedido de desistência da ação.

    Mais cedo, o ex-prefeito de São Paulo explicou em Curitiba que o Lula não quis correr esse risco porque deseja que a chapa presidencial petista seja registrada dia 15 com seu nome.

    'É um pedido de liberdade, só que a impressão que causou, pelas declarações, é de que ia ser usado esse expediente no pedido de liberdade para julgar a elegibilidade, o que não constava do pedido', disse Haddad.

    'É um pedido de liberdade, só que a impressão que causou, pelas declarações, é de que ia ser usado esse expediente no pedido de liberdade para julgar a elegibilidade, o que não constava do pedido', disse Haddad em Curitiba a jornalistas, após visitar Lula com a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann.

    'Então, para não correr risco, e o Lula sempre deixou claro 'eu não troco a minha dignidade pela liberdade', ele está retirando esse pedido hoje, porque a dignidade dele é mais importante do que a liberdade nesse momento, e para deixar claro que no dia 15, como nós anunciamos, nós vamos levar a registro a nossa chapa, que foi homologada ontem', acrescentou.

    Na semana passada, o ministro do STF relator da ação, Edson Fachin, sugeriu que seria melhor que a corte definisse a situação de Lula antes do prazo final para o registro das candidaturas, que é o dia 15. [nL1N1US1B9]

    A partir daí passou-se a especular que o STF poderia aproveitar para julgar juntamente com o pedido de liberdade a inegibilidade do ex-presidente.

    Lula está preso em Curitiba desde abril, cumprindo pena pela condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Como foi condenado em segunda instância, a expectativa é que sua candidatura seja barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa.

    DEBATE

    O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) rejeitou nesta segunda-feira pedido do PT para tentar obrigar a TV Bandeirantes a convidar Lula para o debate com os presidenciáveis na quinta-feira.

    O TRF-4 considerou que o partido não pode fazer esse tipo de pedido em favor de Lula.

    “Nessa perspectiva, na?o se pode descuidar que muito embora avance sucintamente sobre questo?es atinentes a? eventual situac?a?o de inelegibilidade --mate?ria estranha a? jurisdic?a?o criminal, repita-se--, a decisa?o de primeiro grau e? taxativa ao destacar que o Partido dos Trabalhadores (PT) carece de legitimidade”, disse.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    Fux diz vislumbrar 'inelegibilidade chapada' em eventual candidatura de Lula

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou vislumbrar 'inelegibilidade chapada' em uma eventual candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no teor de decisão divulgada nesta quarta-feira.

    Essa posição de Fux foi revelada em ação movida por Manoel Pereira Machado Neto, que pedia a declaração antecipada de inelegibilidade do petista e a proibição de sua pré-candidatura.

    Fux rejeitou o pedido, sem análise do mérito, argumentando que a legislação aponta que esse tipo de impugnação de registros de candidaturas tem de partir de candidatos adversários, partidos políticos, coligações partidárias e Ministério Público Eleitoral. Além disso, o prazo para um pedido de impugnação é nos dias seguintes ao registro da candidatura, cujo limite é no dia 15 de agosto.

    Ao justificar sua decisão em despacho de 26 de julho, Fux disse que o pedido era “genérico, apresentado por um cidadão isolado, antes do início do período legalmente destinado à oficialização das candidaturas”.

    No dia 31 de julho, Fux fez um ajuste à sua decisão, segundo sua assessoria, e afirmou que a demanda tem um 'vício processual insanável' porque o autor da ação não tem legitimidade para fazer esse tipo de questionamento à Justiça Eleitoral. Mas o ministro aproveitou o ajuste para destacar que é contra a possibilidade de Lula se candidatar. A manifestação ajustada, de 31 de julho, é a que vale.

    'Independentemente da análise do conteúdo do pedido, cujo entendimento deste prolator é publico e notório, a existência de vício processual insanável impede a própria apreciação do pleito', afirmou.

    'Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo', reforçou Fux.

    Em meados de julho, a ministra Rosa Weber, que era então presidente em exercício do TSE, rejeitou pedido semelhante apresentado pelo Movimento Brasil Livre (MBL).

    O PT tem dito que irá registrar a candidatura de Lula no dia 15 de agosto, data limite para isso.

    O ex-presidente está preso em Curitiba, cumprindo condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP). Como foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um órgão colegiado, Lula deve ter sua candidatura impugnada com base na Lei da Ficha Limpa.

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