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    Coligação de Bolsonaro entra com ação para ter acesso à sala-cofre no TSE

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - A coligação do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) entrou nesta sexta-feira com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ter acesso junto com o PT à sala-cofre da corte, por onde passam os dados sigilosos da apuração de uma eleição, disse nesta sexta-feira o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que antecipou que se o pedido for negado haverá recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

    Segundo Onyx, que foi indicado como futuro ministro da Casa Civil caso Bolsonaro seja eleito, na lei brasileira eleitoral não há nada que impeça o acesso e considera que a presença dos “fiscais” será importante para a lisura do processo.

    Desde antes do primeiro turno, Bolsonaro e seus apoiadores vêm questionando a votação eletrônica no país e defendendo a necessidade de se implantar o voto impresso no Brasil.

    Supostas falhas em urnas eletrônicas foram denunciadas na votação de primeiro turno pelo partido, rejeitadas pela Justiça Eleitoral.

    “O TSE tomou uma decisão que não está suportada por nenhuma lei que foi criar uma sala-cofre.... Ali ficam ministros do TSE e convidados para acompanhar os números na tela e ninguém sabe se são corretos ou não”, disse ele a jornalistas.

    “Em nome da transparência que se permita que cinco da nossa coligação e do oponente possam adentrar na sala-cofre”, acrescentou.

    Onyx disse que se a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, não acatar o pedido a coligação vai recorrer ao STF para conseguir o acesso.

    O pedido feito pela coligação teve como base um super especialista em TI e um corpo jurídico.

    “Que medo se tem da transparência?”, questionou.

    O disse ainda que realmente, por questão de segurança, se chegou a cogitar que Bolsonaro não fosse votar no domingo, mas se concluiu que a presença dele no domingo tem “um simbolismo muito grande“.

    MINISTÉRIOS

    Lorenzoni disse ainda que ainda há estudos sobre a possibilidade de fundir os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, apesar de um possível recuo sinalizado por Bolsonaro.

    O deputado revelou que o martelo sobre os ministérios ainda não foi batido e que a tendência é de que sejam entre 14 e 16.

    “Pedi para ele (Bolsonaro) que a definição dos nomes saia em dezembro... para dar tempo de amadurecer tudo, ajustar e tomar pé das coisas”, finalizou.

    (Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)

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    PT pede ao TSE investigação contra campanha de Bolsonaro por abuso de poder econômico

    Por Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - O PT entrou nesta quinta-feira no Tribunal Superior Eleitoral com um pedido de investigação judicial contra a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social, com base na suspeita de que a campanha esteja sendo beneficiada pelo disparo em massa de mensagens contra o PT, pagas por empresários simpatizantes do candidato.

    Na ação, o partido pede que sejam investigadas a campanha de Bolsonaro, cinco empresas que são citadas pela Folha de S.Paulo como responsáveis pelo disparo de mensagens em massa via WhatsApp, e um empresário que teria financiado o envio de mensagens e, caso comprovados os fatos, a inelegibilidade de Jair Bolsonaro.

    'O caráter eleitoral dos fatos aqui narrados é evidente, além de demonstrar potencial suficiente a comprometer o equilíbrio do pleito eleitoral de 2018. Afinal, trata-se de propaganda eleitoral ilegal em favor do candidato Jair Bolsonaro, por parte de empresas a serem aqui investigadas', diz o pedido entregue ao TSE.

    'Resta evidente claro o abuso de poder econômico na medida em que a campanha do candidato representado ganha reforço financeiro que não está demonstrado nos gastos oficiais de arrecadação eleitoral e, possivelmente têm origem vedada (Pessoa Jurídica), todavia os resultados do abuso perpetrado serão por ele usufruídos', continuam os advogados do partido.

    Segundo reportagem publicada nesta quinta pela Folha, empresários têm bancado a compra de distribuição de mensagens contra o PT por WhatsApp, em uma prática que se chama pacote de disparos em massa de mensagens, e estariam preparando uma ação para a próxima semana, antes do segundo turno.

    O jornal relata que cada pacote de disparos em massa custaria até 12 milhões de reais, para o envio de centenas de milhões de mensagens.

    O PT pede que sejam investigados, além da campanha de Bolsonaro, as empresas citadas na reportagem.

    O partido ainda quer que o WhatsApp apresente em 24 horas um plano para impedir o disparo de mensagens em massa contra a sigla, alegando que o plano apresentado na reportagem da Folha, de uma ação às vésperas do 2º turno, poderia afetar diretamente a campanha de Haddad.

    O partido cita ainda diversos exemplos de ações de distribuição de notícias falsas contra a campanha de Haddad.

    'Para além da reportagem da Folha de S.Paulo, toda a circunstância acima trazida demonstra a plausibilidade das suspeitas aqui suscitadas, o que motiva o ajuizamento da presente ação investigativa', defendem os advogados.

    Especialistas ouvidos pela Reuters avaliaram que, confirmadas as informações reveladas pela Folha, a campanha de Jair Bolsonaro pode ser acusada de abuso de poder econômico, abuso do uso de meios de comunicação e omissão de doações de campanha, o que poderia levar à impugnação da chapa, mesmo que Bolsonaro não soubesse da ação de empresários a seu favor.

    Os juristas concordam que, em tese, mesmo a campanha alegando que não tem relação com a decisão de empresários que agiram em prol de Bolsonaro, o candidato poderá ser responsabilizado por crime eleitoral, já que o resultado da eleição pode ser alterado por ações em seu benefício.

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    Defesa de Lula requer retirada de pedido de liberdade do ex-presidente no STF

    BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu nesta segunda-feira a retirada de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede sua liberdade.

    O movimento foi feito a pedido do próprio Lula, diante da possibilidade que a corte julgue na mesma matéria a inelegibilidade do petista, disse a jornalistas o candidato a vice na chapa presidencial petista, Fernando Haddad.

    Na petição, encaminhada ao ministro Edson Fachin à qual à Reuters teve acesso, os defensores afirmaram que os 'limites' do pedido é o restabelecimento da liberdade do petista.

    'As referências ao art. 26-C na LC 64/90 foram laterais e decorrentes da existência de pedido baseado nesse dispositivo de lei federal no recurso extraordinário que originou a medida cautelar — e não nestes autos', disse o advogado, numa referência à questão inelegibilidade.

    A petição da defesa pede que Fachin homologue o pedido de desistência da ação.

    Mais cedo, o ex-prefeito de São Paulo explicou em Curitiba que o Lula não quis correr esse risco porque deseja que a chapa presidencial petista seja registrada dia 15 com seu nome.

    'É um pedido de liberdade, só que a impressão que causou, pelas declarações, é de que ia ser usado esse expediente no pedido de liberdade para julgar a elegibilidade, o que não constava do pedido', disse Haddad.

    'É um pedido de liberdade, só que a impressão que causou, pelas declarações, é de que ia ser usado esse expediente no pedido de liberdade para julgar a elegibilidade, o que não constava do pedido', disse Haddad em Curitiba a jornalistas, após visitar Lula com a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann.

    'Então, para não correr risco, e o Lula sempre deixou claro 'eu não troco a minha dignidade pela liberdade', ele está retirando esse pedido hoje, porque a dignidade dele é mais importante do que a liberdade nesse momento, e para deixar claro que no dia 15, como nós anunciamos, nós vamos levar a registro a nossa chapa, que foi homologada ontem', acrescentou.

    Na semana passada, o ministro do STF relator da ação, Edson Fachin, sugeriu que seria melhor que a corte definisse a situação de Lula antes do prazo final para o registro das candidaturas, que é o dia 15. [nL1N1US1B9]

    A partir daí passou-se a especular que o STF poderia aproveitar para julgar juntamente com o pedido de liberdade a inegibilidade do ex-presidente.

    Lula está preso em Curitiba desde abril, cumprindo pena pela condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Como foi condenado em segunda instância, a expectativa é que sua candidatura seja barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa.

    DEBATE

    O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) rejeitou nesta segunda-feira pedido do PT para tentar obrigar a TV Bandeirantes a convidar Lula para o debate com os presidenciáveis na quinta-feira.

    O TRF-4 considerou que o partido não pode fazer esse tipo de pedido em favor de Lula.

    “Nessa perspectiva, na?o se pode descuidar que muito embora avance sucintamente sobre questo?es atinentes a? eventual situac?a?o de inelegibilidade --mate?ria estranha a? jurisdic?a?o criminal, repita-se--, a decisa?o de primeiro grau e? taxativa ao destacar que o Partido dos Trabalhadores (PT) carece de legitimidade”, disse.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    Fux diz vislumbrar 'inelegibilidade chapada' em eventual candidatura de Lula

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou vislumbrar 'inelegibilidade chapada' em uma eventual candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no teor de decisão divulgada nesta quarta-feira.

    Essa posição de Fux foi revelada em ação movida por Manoel Pereira Machado Neto, que pedia a declaração antecipada de inelegibilidade do petista e a proibição de sua pré-candidatura.

    Fux rejeitou o pedido, sem análise do mérito, argumentando que a legislação aponta que esse tipo de impugnação de registros de candidaturas tem de partir de candidatos adversários, partidos políticos, coligações partidárias e Ministério Público Eleitoral. Além disso, o prazo para um pedido de impugnação é nos dias seguintes ao registro da candidatura, cujo limite é no dia 15 de agosto.

    Ao justificar sua decisão em despacho de 26 de julho, Fux disse que o pedido era “genérico, apresentado por um cidadão isolado, antes do início do período legalmente destinado à oficialização das candidaturas”.

    No dia 31 de julho, Fux fez um ajuste à sua decisão, segundo sua assessoria, e afirmou que a demanda tem um 'vício processual insanável' porque o autor da ação não tem legitimidade para fazer esse tipo de questionamento à Justiça Eleitoral. Mas o ministro aproveitou o ajuste para destacar que é contra a possibilidade de Lula se candidatar. A manifestação ajustada, de 31 de julho, é a que vale.

    'Independentemente da análise do conteúdo do pedido, cujo entendimento deste prolator é publico e notório, a existência de vício processual insanável impede a própria apreciação do pleito', afirmou.

    'Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo', reforçou Fux.

    Em meados de julho, a ministra Rosa Weber, que era então presidente em exercício do TSE, rejeitou pedido semelhante apresentado pelo Movimento Brasil Livre (MBL).

    O PT tem dito que irá registrar a candidatura de Lula no dia 15 de agosto, data limite para isso.

    O ex-presidente está preso em Curitiba, cumprindo condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP). Como foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um órgão colegiado, Lula deve ter sua candidatura impugnada com base na Lei da Ficha Limpa.

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