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    CCJ adia votação da reforma da Previdência para discutir alterações no texto

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - Diante de uma demanda expressiva por alterações no texto da reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição para discutir a retirada de pontos polêmicos da PEC.

    Com a decisão, o parecer sobre a admissibilidade da reforma pode ser votado na próxima terça-feira, quando a CCJ voltará a se reunir.

    Integrantes da oposição e até mesmo de legendas que têm simpatia pela reforma, como as do centrão, pressionavam pela mudança de pontos polêmicos, que vão desde dispositivos que retiram atribuições da Constituição --a chamada desconstitucionalização-- até matérias não relacionadas à Previdência, consideradas “jabutis” no texto, mudanças relacionadas ao abono salarial e à multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

    “Não observo nenhuma derrota, ao contrário, estamos buscando trabalhar exatamente a construção de um consenso que permita fazer um texto final, ou que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja desidratação no texto proposto pelo governo”, disse o relator da proposta na comissão, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

    “Todas essas questões, elas podem e devem ser levadas em consideração pelo relator na eventual complementação de voto”, disse Freitas.

    Segundo o relator, é difícil discutir a chamada desconstitucionalização como um todo, mas há pontos que podem ser objeto de negociações, como dispositivo que permite que a idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) possa ser definida por meio de Lei Complementar, não mais por emenda à Constituição.

    “O texto continua pela admissibilidade, o que pode ser é que, como se cuida de uma alteração substancial na Constituição Federal, pode ser que um ou outro ponto possa ser suprimido ou não a pedido do relator”, afirmou Freitas.

    Já a capitalização, principal alvo da oposição, não deve ser objeto de discussão. Segundo o líder do PP na Casa, Arthur Lira (AL), o debate sobre o tema deve ficar a cargo da comissão especial, etapa seguinte à CCJ, responsável por discutir o mérito da proposta. O líder afirmou que a intenção não é desidratar ou “desmilinguir” a reforma ou atrasar sua tramitação, mas tornar o texto palatável para a maioria.

    Para ele, a proposta precisava ser aprimorada e corria o risco de ser rejeitada caso fosse votada nesta quarta na CCJ.

    “Para evitar que o texto do relator fosse rejeitado, nós nos reunimos com o relator ontem, que prometeu fazer alguns ajustes, nós nos reunimos com o relator hoje, que prometeu fazer ajustes”, disse Lira, lembrando que há mais de 10 votos em separado protocolados na comissão, sintoma da necessidade de alteração no texto.

    “Em vez de causar mais especulação no mercado... a gente achou por bem – e ele próprio (o relator) --, de fazer essas adequações ao texto.”

    De acordo com o líder do PP, devem entrar nas negociações cinco pontos que não são relacionados à Previdência, alguns temas da desconstitucionalização, e também um dispositivo que trata da bitributação de empresas.

    O relator, líderes de bancadas e principais envolvidos nas negociações devem participar de reunião na tarde desta quarta-feira com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

    A reforma da Previdência é apontada como fundamental por agentes financeiros e econômicos para reequilibrar as contas públicas e abrir caminho para a retomada da economia.

    A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), avaliou que há um “cabo-de-guerra” na Câmara, já que não existe uma maioria consolidada em nenhum campo, fazendo com que as alianças pontuais --como a selada entre a oposição e os partidos de centro na CCJ-- acabem formando as posições majoritárias.

    “Aqui ninguém tem maioria isoladamente, nem o governo, nem o centro e nem nós”, comentou.

    A líder aposta nessa aliança pontual com o centro para pressionar por mudanças nos trechos que não tratam de matéria previdenciária --como dispositivos sobre FGTS, aposentadoria de ministros do STF e abono salarial-- e ainda tentar evitar a desconstitucionalização.

    “Até aí eu acho que dá para ir junto em muitos pontos”, afirmou Jandira.

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    UE oferece à May adiamento do Brexit até 31 de outubro

    Por Gabriela Baczynska e Elizabeth Piper e Alastair Macdonald

    BRUXELAS (Reuters) - Os líderes da União Europeia concordaram em conceder à primeira-ministra britânica, Theresa May, um novo adiamento do Brexit até 31 de outubro, disseram autoridades, depois que o presidente francês, Emmanuel Macron, se opôs a esforços da cúpula para dar ao Reino Unido uma extensão de mais um ano.

    'Uma prorrogação do Brexit até 31 de outubro é sensível, já que dá tempo para o Reino Unido finalmente escolher seu caminho', disse o premiê de Malta, Joseph Muscat, no Twitter, acrescentando que uma cúpula em junho permitirá aos líderes da UE 'fazer um balanço da situação'.

    Presidente de uma cúpula de líderes da UE que está sendo realizada, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, foi informar à May sobre o resultado e buscar a necessária concordância dela para um acordo final.

    O acordo significa que o Reino Unido não deixará o bloco na sexta-feira e dá à May mais do que os três meses que ela havia pedido para conquistar o apoio de uma maioria parlamentar para o acordo de retirada que negociou com a UE no ano passado.

    Mas, a pressão de Macron por um Brexit em junho e a forte oposição à preferência de outros líderes por uma prorrogação muito mais longa que poderia aumentar as chances do Reino Unido mudar de opinião e permanecer no bloco, fez com que a reunião terminasse com o meio-termo de outubro.

    O dia 31 de outubro também corresponde ao final do mandato de cinco anos da atual Comissão Europeia.

    Os líderes irão se reunir novamente em junho, disseram diplomatas da UE, para avaliar a situação. O Reino Unido pode já ter deixado o bloco até lá, se May conseguir formar uma coalizão de apoio a seu acordo com o oposicionista Partido Trabalhista --embora não haja nenhum sinal de resolução por enquanto.

    Para continuar como um Estado membro da UE depois do dia 1º de junho, May concordou em realizar eleições britânicas para o Parlamento Europeu no dia 23 de maio, embora ainda seja incerto se essa votação acontecerá e em qual medida ela pode se tornar, na prática, um segundo referendo sobre a filiação à União Europeia que alguns esperam poder fazer com que o Reino Unido cancele o Brexit.

    Os outros 27 países da UE haviam praticamente descartado levar o Reino Unido, e partes da economia do bloco, ao caos na sexta-feira. Entretanto, um esforço de Macron para manter um controle rígido sobre Londres com uma extensão que não ultrapassasse o mês de junho, fez com que a cúpula de emergência se visse presa em uma disputa de fim da noite, à medida que a chanceler alemã, Angela Merkel, e outros discutiam os méritos de conceder um adiamento de até um ano.

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    Trump adia aumento de tarifas sobre bens da China citando progresso nas negociações

    Por Jeff Mason e David Lawder

    WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou no domingo que vai adiar o aumento das tarifas norte-americanas sobre produtos chineses graças a negociações comerciais 'produtivas', dizendo que ele e o presidente da China, Xi Jinping, vão se encontrar para selar um acordo se o progresso continuar.

    O anúncio foi o sinal mais claro de que a China e os EUA estão se aproximando de um acordo para acabar com meses de guerra comercial que desacelerou o crescimento global e afetou os mercados.

    Trump planejava elevar de 10 para 25 por cento as tarifas sobre 200 bilhões de dólares em importações chinesas para os EUA se um acordo entre as duas maiores economias do mundo não fosse alcançado até sexta-feira.

    Após uma semana de negociações que entrou pelo fim de semana, Trump disse que essas tarifas não vão subir por enquanto. Em uma publicação no Twitter, ele afirmou que houve progresso em áreas problemáticas como proteção à propriedade intelectual, transferência de tecnologia, agricultura, serviços e câmbio.

    Como resultado, ele afirmou: 'Vou adiar o aumento dos EUA das tarifas marcado agora para 1 de março. Assumindo que ambos os lados façam progresso adicional, vamos planejar um encontro para o presidente Xi e eu, em Mar-a-Lago, para concluir um acordo. Um ótimo fim de semana para os EUA & a China!'

    Mar-a-Lago é a propriedade do presidente na Flórida, onde ambos os presidentes já se encontraram antes.

    O presidente não determinou um novo prazo para as negociações serem concluídas, mas disse a governadores estatais dos EUA reunidos na Casa Branca que poderia haver 'grandes notícias ao longo da próxima semana ou duas' se tudo correr bem nas negociações.

    A Casa Branca não deu detalhes específicos sobre o tipo de progresso que foi feito.

    O principal diplomata do governo chinês, o conselheiro de Estado Wang Yi, afirmou a um fórum em Pequim nesta segunda-feira que as negociações tiveram 'progresso substantivo', dando expectativas positivas para a estabilidade dos laços bilaterais e desenvolvimento econômico global, disse o Ministério das Relações Exteriores da China.

    (Reportagem adicional de Rajesh Kumar Singh, Sarah N. Lynch e Howard Schneider em Washington; Josh Horwitz em Xangai; e Michael Martina e Ben Blanchard em Pequim)

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    Premiê britânica provoca apreensão ao adiar votação sobre acordo do Brexit

    Por Guy Faulconbridge e Elizabeth Piper

    LONDRES (Reuters) - A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, adiou abruptamente uma votação parlamentar de seu acordo para o Brexit nesta segunda-feira, provocando apreensão sobre seu plano de separação britânica da União Europeia depois de admitir que poderia ser derrotada.

    A manobra de May na véspera da votação parlamentar agendada abre um leque de desfechos possíveis, como um Brexit caótico sem acordo, um pacto de última hora a semanas da desfiliação de 29 de março e outro referendo sobre a filiação ao bloco.

    Alguns parlamentares riram de May quando ela, ao anunciar o adiamento, disse haver apoio amplo para o acordo que acertou com a UE no mês passado, resultado de 18 meses de negociações tortuosas, e que ouviu cuidadosamente pontos de vista diferentes a respeito dele.

    Com sua posição em casa claramente ameaçada, a premiê disse que voltará à UE e buscará garantias sobre a chamada solução emergencial irlandesa, concebida para garantir que não se restabelecerá uma fronteira dura na ilha da Irlanda em função do Brexit.

    'Se fôssemos adiante e realizássemos a votação amanhã o acordo seria rejeitado por uma margem significativa', afirmou May ao Parlamento, acrescentando que tem confiança de ter o acordo certo.

    'Iremos portanto postergar a votação marcada para amanhã e não agir para dividir a Câmara neste momento', disse ela. Enquanto isso o Reino Unido intensificará um planejamento de contingência para um Brexit sem acordo em 29 de março.

    O adiamento do voto marca o que muitos parlamentares rotulam como o colapso da tentativa de dois anos de May de chegar a um meio-termo, segundo o qual o Reino Unido sairia da UE se mantendo em grande parte em sua órbita econômica.

    A libra esterlina recuou para seu nível mais baixo desde abril de 2017, 1,2527 dólar – ela estava sendo negociada a 1,50 dólar no dia do referendo do Brexit, em 2016.

    Não ficou claro de imediato se os outros 27 membros da UE, que têm um peso econômico combinado seis vezes maior do que o britânico, permitirão mudanças que convenceriam seus opositores domésticos a apoiarem um pacto.

    Jeremy Corbin, o líder trabalhista, disse que o país não tem mais um 'governo funcional'.

    O Partido Trabalhista, porém, afirmou que só lançaria uma moção de desconfiança do governo de May quando sentisse que a ação seria bem-sucedida.

    May disse que a questão mais profunda é se o Parlamento quer cumprir o desejo do povo pelo Brexit ou criar divisões na quinta maior economia do mundo com outro referendo.

    (Reportagem adicional de Costas Pitas, David Milliken, Kate Holton, Michael Holden, Kylie MacLellan, William James, Ben Martin, Andy MacAskill, Alastair MacDonald e Gabriela Baczynska)

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