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    Temer foi preso sem provas e não chefia organização criminosa, diz advogado

    Por Rodrigo Viga Gaier

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - A decisão de prender o ex-presidente Michel Temer se baseou em suspeitas calcadas numa delação premiada e não existem provas que a sustentem, disse nesta quinta-feira o advogado Thiago Machado, que representa Temer.

    Machado negou ainda que o ex-presidente seja o chefe de uma organização criminosa e que tenha tentado atrapalhar as investigações, como afirmaram procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro durante entrevista coletiva sobre a operação Descontaminação, que prendeu resultou na prisão preventiva do ex-presidente.

    “O presidente Temer está bastante tranquilo, ele confia na Justiça, como sempre confiou, e vamos usar todos os meios para conseguir a liberação o quanto antes”, disse Machado a jornalistas na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

    Em nota, o advogado Eduardo Carnelós, que também representa o ex-presidente afirmou que a prisão de Temer visa apresentá-lo como 'um troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escanecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária'.

    'O Poder Judiciário, contudo, por suas instâncias recursais, haverá de, novamente, rechaçar tamanho acinte', escreveu Carnelós.

    Temer ficará detido em uma sala da sede da PF no Rio de Janeiro, a exemplo do que ocorre com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado na sede da superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

    De acordo com a defesa de Temer, a detenção em uma sala da PF no Rio garante a integridade do ex-presidente.

    Os advogados de Temer já entraram com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e afirmaram que irão, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal buscar a libertação do ex-presidente.

    (Reportagem adicional de Eduardo Simões, em São Paulo)

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    Ex-advogado de Trump é condenado a 3 anos de prisão por infração de campanha

    Por Brendan Pierson e Nathan Layne

    NOVA YORK (Reuters) - Michael Cohen, ex-advogado pessoal do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi condenado a três anos de prisão nesta quarta-feira devido ao seu papel nos pagamentos ilegais feitos a duas mulheres pelo seu silêncio para ajudar a campanha de Trump na eleição de 2016 e por mentir ao Congresso sobre o projeto de uma Trump Tower na Rússia.

    O juiz William Pauley, de Manhattan, condenou Cohen a 36 meses pelos pagamentos, que violaram a legislação de financiamento de campanha, e a dois meses pelas declarações falsas ao Congresso. As duas penas serão cumpridas simultaneamente. O juiz estabeleceu a data de 6 de março para uma a apresentação voluntária de Cohen para cumprir a pena.

    Cohen se declarou culpado da infração de financiamento da campanha em agosto e de fazer declarações falsas em novembro. Como parte de sua sentença, o juiz ordenou que ele pague uma multa de 500 mil dólares e uma penalidade de quase 1,4 milhão de dólares pelas violações da legislação de financiamento de campanha.

    O advogado de 52 anos entrou no tribunal nesta quarta-feira com a esposa, o filho e a filha em meio a uma multidão de fotógrafos e repórteres.

    A condenação foi o ponto final da reviravolta surpreendente de um advogado que disse certa vez que 'levaria um tiro' por Trump, mas que agora implicou o presidente diretamente em uma conduta criminosa. A pena de três anos foi uma redução modesta dos quatro a cinco anos recomendados por diretrizes federais, mas ainda assim sublinhou a gravidade das acusações.

    'Embora o senhor Cohen se comprometa a ajudar em investigações adicionais, isto não é algo que o tribunal possa considerar agora', disse o juiz Pauley.

    Procuradores federais de Nova York acusaram Cohen de pagar 130 mil dólares à atriz pornô Stormy Daniels e ajudar a conseguir um pagamento de 150 mil dólares para a ex-coelhinha da Playboy Karen McDougal antes da eleição de 2016 para que elas silenciassem sobre seus relacionamentos passados com Trump, que é casado e nega os casos.

    Os procuradores disseram que os pagamentos violam a legislação de financiamento de campanha. Cohen disse aos procuradores que os pagamentos foram feitos por ordem de Trump, implicando-o em uma possível violação de finanças de campanha.

    A lei federal estipula que contribuições de 'qualquer coisa de valor' a uma campanha devem ser informadas e limitadas a 2.700 dólares por pessoa.

    'Foi minha própria fraqueza e lealdade cega a este homem que me levaram a escolher um caminho de trevas ao invés de luz', disse Cohen ao juiz durante a leitura da sentença. 'Senti que era meu dever acobertar suas próprias sujeiras', acrescentou, referindo-se a Trump.

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    Advogado de Trump se declara culpado de ter mentido ao Congresso dos EUA

    Por Brendan Pierson

    NOVA YORK (Reuters) - Michael Cohen, advogado pessoal de longa data do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se declarou culpado nesta quinta-feira por ter feito declarações falsas ao Congresso com relação a um empreendimento imobiliário da Organização Trump em Moscou, o que levou Trump a chamá-lo de mentiroso e de 'pessoa fraca'.

    Cohen apresentou a um tribunal federal de Manhattan sua admissão de culpa, relativa a uma acusação de que fez declarações falsas ao Congresso em uma investigação parlamentar que analisa se a campanha de Trump trabalhou com a Rússia para influenciar a eleição de 2016 a seu favor. A confissão aumentou a pressão sobre Trump em meio a um inquérito em andamento de um procurador especial a respeito do papel russo na eleição.

    O projeto em questão era a construção de um arranha-céu da marca Trump na capital russa que acabou não se materializando. Cohen deu declarações falsas a comitês de Inteligência do Senado e da Câmara dos Deputados para criar a impressão falsa de que o projeto de empreendimento imobiliário moscovita havia terminado quando a temporada de primárias partidárias começou nos EUA, diz o documento de acusação.

    Em 2017 Cohen disse a uma corte que submeteu um comunicado por escrito ao Congresso dizendo que todos os esforços ligados ao projeto em Moscou haviam cessado em janeiro de 2016. Ele disse que na verdade estes esforços continuaram até junho de 2016.

    O advogado ainda afirmou que no comunicado ao Congresso alegou ter tido contato limitado com Trump no que diz respeito ao projeto, quando de fato este foi 'mais prolongado'. Cohen também admitiu que mentiu ao dizer ao Congresso que nunca fez preparativos para viajar à Rússia, já que de fato debateu a viagem, embora nunca a tenha feito.

    'Ele é uma pessoa fraca, e uma pessoa não muito esperta', disse Trump aos repórteres sobre Cohen. 'Ele arrumou para si uma grande pena de prisão. E ele está tentando conseguir uma pena de prisão muito menor inventando esta história'.

    'Este foi um acordo que não aconteceu', disse ele sobre o projeto imobiliário. 'Não houve acordo... na minha maneira de pensar, foi uma opção que decidi não fazer'.

    Em agosto Cohen admitiu violações de finanças de campanha, sonegação fiscal e fraude bancária em um caso apresentado por procuradores federais em Nova York.

    A admissão de culpa desta quinta-feira pode significar que ele espera uma sentença mais branda nas acusações, e em troca continuará a cooperar com a investigação russa do procurador especial Robert Mueller.

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    Placeholder - loading - Imagem da notícia Defesa de Lula diz que Comitê da ONU reforça vinculação de decisão; presidente do órgão minimiza

    Defesa de Lula diz que Comitê da ONU reforça vinculação de decisão; presidente do órgão minimiza

    Por Lisandra Paraguassu

    CURITIBA (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira que o Comitê de Direitos Humanos da ONU deixou claro, em novo parecer, a vinculação do Brasil às decisões do painel, que anteriormente havia determinando a garantia de todos direitos políticos de Lula, ao mesmo tempo que o presidente do comitê disse que respondeu a pedido de esclarecimento dos advogados e que não houve nova decisão no caso.

    'A decisão reforça as duas decisões anteriores deixando bem claro que o Brasil está vinculado ao cumprimento de todas as decisões liminares do comitê', disse Valeska Teixeira Zanin Martins a jornalistas em Curitiba, onde Lula está preso desde abril cumprindo pena por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá.

    'E também lembra que todos os Poderes estão obrigados a dar cumprimento às decisões liminares do comitê', acrescentou Valeska.

    Outro advogado que representa Lula, Cristiano Zanin Martins disse que a nova decisão do comitê será incluída em recursos já existentes no Supremo Tribunal Federal (STF).

    Em resposta a pedido de posicionamento sobre o caso feito pela Reuters em Genebra, o presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Yuval Shany, disse que o órgão enviou carta --em resposta ao pedido dos advogados de Lula-- esclarecendo sua posição de que o Brasil se obriga a cumprir as decisões do órgão.

    Shany ressaltou, ao mesmo tempo, que nenhuma nova decisão relevante sobre o caso foi tomada.

    'A carta explica que o fracasso em implementar medidas interinas é incompatível com a obrigação dos Estados de respeitar de boa fé os procedimentos do comitê sob o Protocolo Opcional, e os Estados não podem invocar provisões de suas leis domésticas para evitar suas obrigações de implementação', afirmou Shany na resposta escrita em inglês à Reuters por email.

    'É importante notar que o comitê não emitiu, no entanto, qualquer nova decisão substantiva no caso Lula da Silva', completou.

    Na madrugada de 1º de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou o registro da candidatura presidencial de Lula com base na Lei da Ficha Limpa devido à condenação do petista por um órgão colegiado da Justiça, considerando que o Brasil não está obrigado a cumprir decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

    À ESPERA DO STF

    No mês passado, o comitê afirmou, em decisão liminar, que o Estado brasileiro deveria garantir a Lula todos os direitos políticos, mesmo preso, e não o impedisse de concorrer à Presidência.

    Ao decidir barrar a candidatura de Lula ao Planalto por 6 votos a 1, o TSE também deu prazo de 10 dias para que a coligação liderada pelo PT substituísse o ex-presidente como cabeça de chapa.

    O candidato a vice, Fernando Haddad, deverá subir à cabeça da chapa, mas o advogado eleitoral que representa a coligação, Luiz Fernando Casagrande Pereira, disse a jornalistas em Curitiba que a recomendação é aguardar uma decisão do STF.

    A defesa de Lula pediu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que conceda uma liminar para ampliar o prazo para a eventual troca do nome dele na cabeça da chapa para a disputa presidencial, que vence na terça-feira, após a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, ter rejeitado na noite de domingo pedido semelhante.

    Na mesma ação, pediram que o STF dê uma liminar para suspender os efeitos da decisão do TSE que barrou o registro de candidatura do ex-presidente até que o Supremo avalie matérias constitucionais questionadas e também o fato de a corte eleitoral não ter levado em conta a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

    'Que se espere o recurso do Supremo, vamos ganhar essa', disse Casagrande a jornalistas, após encontro com Lula na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

    (Reportagem adicional de Stephanie Nebehay, em Genebra; Edição de Alexandre Caverni e Maria Pia Palermo)

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