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(Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta sexta-feira da decisão da Justiça Federal de Minas Gerais que negou pedido da União para bloquear 79,6 bilhões de reais da Samarco e suas sócias (Vale e BHP) envolvidas no rompimento da barragem em Mariana (MG) em 2015.

A solicitação previa o depósito em juízo do valor em 15 dias, para garantir o cumprimento de decisão anterior que condenou as empresas ao pagamento de danos coletivos em relação ao episódio na barragem do Fundão.

SÃO PAULO (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira que abriu 648 ações judiciais para cobrar um total de 1,1 bilhão de reais do que chamou de 'infratores ambientais', segundo comunicado à imprensa.

O órgão não informou quanto de fato foi pago pelos infratores ao longo dos últimos anos ou o percentual médio de pagamento em relação ao total de ações.

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Justiça Federal indeferiu pedido da União para que Samarco e suas sócias (Vale e BHP) fossem obrigadas a pagar 79,6 bilhões de reais, em 15 dias, em cumprimento provisório de sentença referente a uma ação movida pelo rompimento de barragem em Mariana (MG) em 2015, conforme documento visto pela Reuters.

A petição havia sido apresentada no âmbito de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, na qual as companhias já foram condenadas em janeiro ao pagamento de 47,6 bilhões de reais em danos morais coletivos -- valor que, atualizado, alcança a cifra agora pleiteada pela AGU, segundo o órgão governamental.

Por Marta Nogueira e Ricardo Brito

RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA (Reuters) - A União pediu à Justiça Federal nesta terça-feira que obrigue a Samarco e suas sócias (Vale e BHP) a pagarem 79,6 bilhões de reais, em 15 dias, em cumprimento provisório de sentença referente a uma ação movida pelo rompimento de barragem em Mariana (MG), que ocorreu há quase nove anos, conforme documento visto pela Reuters.

Por Marta Nogueira e Ricardo Brito

RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA (Reuters) -A União pediu à Justiça Federal nesta terça-feira que obrigue a Samarco e suas sócias (Vale e BHP) a pagarem 79,6 bilhões de reais, em 15 dias, em cumprimento provisório de sentença referente a uma ação movida pelo rompimento de barragem em Mariana (MG), que ocorreu há quase nove anos, conforme documento visto pela Reuters.

BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região pedindo a suspensão de decisão judicial que afastou do cargo o então presidente do conselho de administração da Petrobras , Pietro Sampaio Mendes, por suposto conflito de interesse.

No recurso -- um agravo de instrumento -- o advogado da União e coordenador da Coordenação Regional de Serviço Público (Coresp) Artur Soares de Castro argumenta que a manutenção da decisão poderá acarretar lesão irreparável ou de difícil reparação.

Por Fabricio de Castro

SÃO PAULO (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta segunda-feira uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a inconstitucionalidade parcial de emendas constitucionais que criaram um teto anual para o pagamento de precatórios de 2022 a 2026, além de obrigar a União a aceitar créditos de decisões transitadas em julgado como pagamento de outorgas e na compra de imóveis públicos.

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima afirmou em nota nesta quarta-feira que o indeferimento de licença pelo Ibama para a Petrobras perfurar em águas profundas do Amapá, na Bacia da Foz do Amazonas, em maio, ocorreu em razão de 'inconsistências nas informações prestadas pela empresa'.

Na nota, a pasta disse ainda que a negativa não ocorreu pela ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), considerada um importante instrumento técnico de planejamento econômico e ambiental, cuja realização na região vem sendo defendida pelo ministério e pelo Ibama.

Por Marta Nogueira e Ricardo Brito

RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA (Reuters) -A Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu em parecer publicado nesta terça-feira que uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável e tampouco pode obstar a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil.

SÃO PAULO (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) disse nesta sexta-feira que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação alertando para 'desproporcionalidade' na gestão da Eletrobras, no âmbito da ação aberta pelo governo para ampliar seu poder sobre a companhia elétrica agora privada.

No documento, a AGU faz críticas à composição do Conselho de Administração da Eletrobras, dizendo que a União, que detém 42% das ações da empresa, não consegue indicar nenhum representante, enquanto um grupo acionista minoritário teria indicado três membros do colegiado.

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) -A Eletrobras afirmou nesta terça-feira que já havia proposto aos acionistas a prorrogação por até 12 meses do prazo de transição operacional da gestão dos programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrar que a empresa dê apoio operacional para a continuidade de políticas públicas.

(Reuters) - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a decisão de afastar o presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex), Jorge Viana, do cargo, informou a AGU nesta quinta-feira.

Segundo comunicado, o vice-presidente do tribunal, desembargador federal Marcos Augusto de Souza, concordou com os argumentos da AGU de que Viana preenche os requisitos para ocupar o posto.