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    Anúncio de relator da Previdência na CCJ é adiado após governo entregar projeto de militares

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - O anúncio de um nome para relatar a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, previsto para esta quinta-feira, foi adiado à espera de um “esclarecimento” do governo sobre o projeto que trata da reestruturação de carreira e da aposentadoria dos militares, informou a liderança do PSL na Casa.

    Segundo a liderança do partido, o mesmo do presidente Jair Bolsonaro, ficou acordado entre líderes que só haverá a indicação de um relator na CCJ após o governo, por meio do Ministério da Economia, explicar o projeto entregue ao Congresso na véspera.

    Mas nos bastidores, credita-se o adiamento do anúncio a uma dificuldade na escolha de um nome. Deputados do Nordeste, por exemplo, têm se esquivado da tarefa, por medo do impacto negativo em suas bases, segundo uma liderança que acompanha as discussões.

    “É uma pressão forte. Vai ser difícil encontrar alguém que tope isso”, disse a liderança, que prefere a condição de anonimato.

    Segundo essa fonte, terá de ser encontrado um relator do Sul, Sudeste ou Centro-Oeste, que seja alinhado ao governo e que tenha um mínimo domínio do assunto. O partido, neste caso, informou a liderança, tem pouco peso na escolha.

    A fonte relatou que o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) chegou a ser considerado para o posto, mas um “curto-circuito” entre o PSL e o PSDB colocou a indicação em modo de espera. Um integrante do PSL fez declarações duras contra o presidente nacional do PSDB Geraldo Alckmin, e irritado a turma do tucano.

    Na avaliação da fonte, a escolha da relatoria na comissão especial deve ser ainda mais complexa. A CCJ é responsável pela análise da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enquanto a comissão especial se debruça sobre o mérito em si.

    Com um impacto positivo para as contas públicas de apenas 10,45 bilhões de reais em 10 anos, após incorporar uma reestruturação da carreira e benefícios à categoria para obter a benção do Ministério da Defesa, a reforma da Previdência das Forças Armadas apresentada na quarta-feira pelo governo já provocou algumas críticas no Congresso, mesmo entre aliados do Palácio do Planalto.

    Muitos deles, aliás, alertaram para o risco de a reestruturação concedida aos militares abrir a porteira para que outras categorias demandem o mesmo.

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    Reino Unido irá adiar Brexit se parlamentares rejeitarem acordo de May, diz Hammond

    LONDRES (Reuters) - O Reino Unido provavelmente terá de adiar a saída da União Europeia se os parlamentares rejeitarem o acordo de separação proposto pelo governo em uma votação na próxima semana, disse o ministro das Finanças, Philip Hammond, nesta quinta-feira.

    A menos que a primeira-ministra, Theresa May, tenha seu tratado de separação aprovado pelo Parlamento britânico, os parlamentares terão de decidir entre adiar o Brexit ou conduzir a quinta maior economia do mundo ao caos por uma separação sem um acordo.

    'O governo está sendo muito claro sobre a vontade do Parlamento. O Parlamento votará a favor de não deixar a União Europeia sem um acordo', disse Hammond à rádio BBC. 'Eu tenho um alto grau de confiança sobre isso.'

    O Reino Unido deve deixar a UE em 22 dias, mas, se os parlamentares rejeitarem o acordo, isso gerará dúvida sobre como, quando ou até mesmo se a maior mudança da política externa e comercial do Reino Unido em quase meio século ocorrerá.

    Hammond advertiu os colegas eurocéticos de que, se eles não concordarem com o acordo do governo, vão enfrentar o risco de um relacionamento econômico mais próximo com a UE.

    'Estaremos, então, em território desconhecido, onde um consenso terá de ser alcançado em toda a Câmara dos Comuns e isso significará inevitavelmente compromissos sendo feitos', disse. 'O caminho para meus colegas evitarem isso é votar no acordo.'

    Em 15 de janeiro, os parlamentares votaram por 432 a 202 contra um acordo, na pior derrota do governo na história moderna parlamentar britânica, em grande parte devido ao apoio da Irlanda, que visa evitar o retorno da fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.

    Conversas com o Reino Unido sobre a emenda do acordo de separação com a União Europeia não avançaram e nenhuma solução rápida está à vista, disseram autoridades da UE na quarta-feira.

    Quando questionado diretamente se deixaria o governo caso May decidisse sair sem um acordo, Hammond afirmou: 'Eu sempre disse que acredito que seria um resultado muito ruim para o Reino Unido deixar a União Europeia sem um acordo'.

    (Reportagem de Andrew MacAskill)

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    Discussão tributária atrasa venda de participações de fundos na Vale, dizem fontes

    Por Carolina Mandl e Tatiana Bautzer

    SÃO PAULO (Reuters) - Uma discussão tributária que pode chegar a bilhões de dólares está atrasando a venda de participações acionárias na mineradora Vale por parte dos maiores fundos de pensão do Brasil, de acordo com duas fontes com conhecimento do assunto.

    A questão fiscal está prolongando as incertezas entre investidores sobre quando e quanto em ações da Vale poderão ser vendidas pelos fundos de pensão.

    Previ, Petros, Funcef e Fundação Cesp (Funcesp), que administram as aposentadorias dos funcionários do Banco do Brasil, da Petrobras, da Caixa Econômica Federal e da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), respectivamente, contrataram especialistas fiscais para avaliar o melhor modelo para vender suas participações com uma carga tributária menor, disse uma fonte, pedindo anonimato para discutir a estratégia livremente.

    Previ e Funcef se recusaram a comentar. Petros e Funcef não responderam aos pedidos de comentários.

    Os quatro fundos de pensão detêm 21,3 por cento da Vale por meio da Litel Participações, adquirida em grande parte quando a mineradora foi privatizada pelo governo brasileiro em maio de 1997.

    A Reuters informou em março que os fundos de pensão planejavam vender de 10 a 12,5 por cento de suas participações na Vale, mas a discussão fiscal atrasou a transação.

    A Litel está sujeita a uma alíquota de 34 por cento de imposto de renda e contribuição social sobre seu lucro, mas os fundos de pensão estão isentos de ganhos de capital e outros impostos.

    A maneira mais eficiente de vender as ações seria, portanto, a Litel distribuir as ações da Vale aos fundos de pensão para que eles as vendessem isentas de impostos.

    Os fundos têm hesitado em avançar com essa transação, no entanto, devido a preocupações de que ela possa ser considerada uma evasão fiscal pelas autoridades e sujeita a multas, disseram as fontes.

    VALOR ENORME

    A escala do possível pagamento de impostos é enorme, de acordo com simulações da Reuters confirmadas por um executivo de fundos de pensão.

    A capitalização de mercado total da Vale subiu de cerca de 8 bilhões de reais em 1997, quando foi privatizada, para 258 bilhões de reais atualmente. Uma participação de 21,3 por cento teria um ganho de capital de 53 bilhões de reais nos últimos 20 anos.

    Assim, um eventual venda de todas as ações detidas pela Litel, que não podem ser totalmente vendidas imediatamente devido a acordos de lock up até 2020, resultaria numa conta tributária próxima de 12 bilhões de reais, já descontadas deduções que reduzem o lucro tributável.

    Advogados tributários contratados pelos fundos de pensão ofereceram soluções diferentes, de acordo com as fontes.

    Por exemplo, os fundos que podem manter suas participações por mais tempo podem receber ações da Litel e mantê-las por até cinco anos antes de vendê-las.

    Para os fundos com menos caixa, outra solução poderia ser a Litel vender uma pequena fração das ações no final de 2018 ou início de 2019, aproveitando o aumento de mais de 20 por cento nas ações da companhia neste ano e aceitando a pesada taxa de impostos.

    As fontes disseram que os fundos sob maior pressão para vender são Funcef e Petros, que está enfrentando um déficit atuarial de 27,7 bilhões de reais. O presidente-executivo da Petros, Walter Mendes, disse neste mês que o fundo espera vender parte de sua participação na Vale este ano.

    Em contrapartida, a Previ registrou superávit no início de 2018 e a Funcesp tem liquidez suficiente para adiar a venda, disseram as fontes.

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    11 M

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