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    ANM proíbe barragens de mineração com método de alteamento a montante em todo o Brasil

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Agência Nacional de Mineração (ANM) proibiu a utilização do método de construção ou alteamento de barragens de rejeitos de mineração a montante em todo o território nacional, segundo resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira.

    O método de construção foi utilizado tanto em uma barragem da Vale que se rompeu em janeiro em Brumadinho (MG), quanto em unidade da Samarco (joint venture da Vale com a BHP) que entrou em colapso em novembro de 2015.

    A tecnologia a montante custa muito menos que outros tipos de sistemas, mas apresenta maior risco de segurança, porque suas paredes são construídas sobre uma base de rejeitos, em vez de em material externo ou em terra firme.

    A resolução da ANM também proibiu os empreendedores responsáveis por barragens de mineração, independentemente do método construtivo adotado, de manter ou construir instalações na Zona de Autossalvamento.

    No caso de instalações, obras e serviços, as empresas tem até agosto de 2019 para desativar tais construções. Já no caso de barramentos, o prazo vai até agosto de 2020.

    As barragens de mineração deverão também contar com sistemas automatizados de acionamento de sirenes nas Zonas de Autossalvamento, em local seguro e dotado de modo contra falhas em caso de rompimento da estrutura, segundo a ANM.

    As determinações vêm após o rompimento da barragem de Brumadinho deixar mais de 300 vítimas, dentre mortos e desaparecidos, em parte devido à existência de instalações administrativas da Vale em uma área que acabou inundada por lama com o desastre.

    A mineradora disse em um comunicado após a tragédia que não foi possível acionar as sirenes relativas à barragem 'devido à velocidade com que ocorreu o evento'.

    DESCOMISSIONAMENTOS

    Com vistas a reduzir ou eliminar o risco de rompimento, em especial por liquefação, a ANM determinou ainda que as barragens construídas ou alteadas pelo método a montante ou por método declarado como desconhecido deverão ser descomissionadas, cumprindo um cronograma específico.

    Até 15 de agosto de 2019, as empresas com esses tipos de barragem deverão concluir a elaboração de projeto técnico de descomissionamento ou descaracterização da estrutura, que deverá contemplar, no mínimo, obras de reforço da barragem à jusante ou a construção de nova estrutura de contenção à jusante.

    Até 15 de fevereiro de 2020, deverão concluir as obras de reforço da barragem à jusante ou a construção de nova estrutura de contenção à jusante, conforme estiver previsto no projeto técnico. E, até 15 de agosto de 2021, concluir o descomissionamento ou a descaracterização da barragem.

    A resolução especifica que o projeto técnico para o descomissionamento deverá ser elaborado por equipe externa e independente, legalmente habilitada e com experiência comprovada, sendo ainda auditado por outra equipe técnica que atenda a essas mesmas condições.

    As barragens de mineração construídas ou alteadas pelo método a montante ou por método declarado como desconhecido atualmente em operação poderão permanecer ativas até 15 de agosto de 2021, de acordo com a ANM, desde que observadas algumas condições, dentre elas de segurança.

    Nesse caso, a conclusão do descomissionamento ou da descaracterização deverá ocorrer até 15 de agosto de 2023.

    No caso de não atendimento das determinações estabelecidas na resolução no prazo fixado, a ANM poderá adotar medidas como a interdição imediata de parte ou da integralidade das operações, sem prejuízo da imposição das sanções administrativas cabíveis.

    A diretoria colegiada da ANM reavaliará até 1º de maio de 2019 as medidas impostas na resolução, podendo, se for o caso, adotar adequações, que poderão considerar contribuições e sugestões apresentadas em uma consulta pública sobre a resolução que ficará aberta por 30 dias.

    (Por Marta Nogueira)

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    Ministro diz que Vale se comprometeu a desativar barragens a montante

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, afirmou nesta terça-feira que recebeu a informação de que a mineradora Vale se comprometeu em desativar todas as barragens com tecnologia de alteamento a montante em seus empreendimentos.

    Segundo Albuquerque, onde não for possível desativar, a empresa construiria barragens de contenção para que não haja novos acontecimentos com dano à vida humana.

    As informações recebidas pela pasta, segundo Bento, vieram do Estado de Minas Gerais. O ministro disse que terá uma reunião com integrantes da Vale nesta tarde.

    A Vale não confirmou imediatamente a informação que indica que a empresa desativará aquelas barragens. A empresa informou ainda que apenas vai se manifestar após reunião no ministério.

    A tecnologia a montante era a utilizada na barragem da mineradora que se rompeu em Brumadinho (MG) na sexta-feira, que deixou ao menos 65 mortos e centenas de desaparecidos, segundo dados das equipes de buscas atualizados na tarde desta terça-feira.

    A mesma tecnologia era utilizada na barragem da Samarco que entrou em colapso em novembro de 2015, deixando 19 mortos, centenas de desabrigados e poluindo o rio Doce, em toda a sua extensão, até o mar do Espírito Santo, no maior desastre ambiental do Brasil.

    O ministro ponderou, no entanto, que antes de definir qualquer responsabilidade sobre Brumadinho é preciso apurar os fatos.

    O ministro falou a jornalistas no Palácio do Planalto, depois de reunião ministerial.

    FISCALIZAÇÃO

    Na mesma conferência de imprensa, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou que o governo federal vai priorizar a fiscalização das barragens de rejeitos minerais que são consideradas de risco alto, segundo relatório da Agência Nacional de Águas (ANA).

    Mas ele não deu prazo para a conclusão desse pente-fino nessas instalações.

    Canuto disse que não há condições de fiscalizar todas as barragens existentes no país rapidamente.

    Nas véspera, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o país precisa ter uma atuação mais incisiva para coordenar as diversas esferas e melhorar a eficiência na fiscalização.[nL1N1ZS0H4]

    Canuto citou que há mais de 20 mil barragens no país cadastradas e, dessas, 3.386 são classificadas com dano potencial alto ou risco alto. Nesse último universo, enumerou, há 205 barragens de rejeitos minerais.

    O ministro disse que, conforme resolução do gabinete de crise formado após o rompimento da barragem de Brumadinho, na sexta-feira, o trabalho a ser feito nesse primeiro momento é para desativar ou reforçar a contenção das barragens de rejeitos de minérios.

    Canuto afirmou que na fiscalização das barragens vai se verificar as instalações feitas perto das barragens. Ele disse que o entendimento do governo federal é 'claro' no sentido de que não pode ser construído qualquer tipo de estrutura como restaurante ou centro administrativo --uma alusão indireta à situação de Brumadinho.

    'Essa região não deve ser permitida nenhuma estrutura a não ser que seja absolutamente necessária para a operação essencial da mina', disse Canuto.

    O ministro disse que o risco nas áreas de barragens existe, mas destacou que o setor de mineração é essencial para o país.

    (Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu)

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