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    Aécio desiste de tentar reeleição ao Senado e disputará vaga na Câmara

    SÃO PAULO (Reuters) - O senador Aécio Neves (PSDB-MG) anunciou nesta quinta-feira que não tentará se reeleger para uma cadeira no Senado na eleição de outubro deste ano e disputará uma vaga na Câmara dos Deputados, segundo ele, para 'ampliar o campo de apoio à candidatura' do também senador tucano Antonio Anastasia ao governo de Minas Gerais.

    'Com o objetivo de ampliar o campo de apoio à candidatura que melhor atende ao projeto de reconstrução de Minas, a do senador Antonio Anastasia, informei a ele, hoje, minha decisão pessoal de não disputar, este ano, a eleição para o Senado, colocando meu nome como pré-candidato à Câmara dos Deputados, Casa que já presidi e onde, como líder partidário, à época do governo Fernando Henrique, ajudei a implementar algumas das principais reformas feitas no Brasil contemporâneo', afirmou o tucano em nota.

    'A gravidade da situação do nosso Estado exigirá uma bancada forte e unida na defesa dos interesses de Minas no Congresso e junto ao Governo Federal', acrescentou.

    Aécio, que foi derrotado na eleição presidencial de 2014 pela petista Dilma Rousseff, quando conquistou pouco mais de 51 milhões de votos no segundo turno do pleito, foi atingido em cheio por escândalos de corrupção, principalmente depois de ter sido gravado pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, combinando com ele a entrega de 2 milhões de reais.

    O tucano nega qualquer irregularidade, afirma que os recursos acertados com Joesley eram um empréstimo para que ele pudesse pagar advogados que o defenderiam de outras acusações. Aécio diz ter sido alvo de uma armação montada pelo empresário.

    À época da divulgação da gravação, a irmã do senador, Andrea Neves, e o primo dele, Frederico Pacheco, chegaram a ser presos. Andrea teria participado do acerto dos recursos e Frederico foi gravado em ação controlada da Polícia Federal recebendo o dinheiro de um emissário de Joesley.

    'Todos conhecem os ataques violentos e covardes de que tenho sido alvo. Diariamente as falsas versões engolem os fatos. Mas apesar de todas as injustiças, estou seguro de que, ao final, a verdade prevalecerá e com ela restará provada a correção de todos os meus atos', disse Aécio na nota desta quinta.

    (Por Eduardo Simões)

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    Câmara aprova projeto sobre privatização de distribuidoras da Eletrobras

    (Reuters) - A Câmara dos Deputados concluiu na noite de terça-feira a aprovação de um projeto de lei tido como vital para viabilizar a privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras , com mudanças ao texto original, incluindo um dispositivo uma que busca solucionar uma disputa judicial sobre o chamado risco hidrológico na operação de hidrelétricas.

    O leilão para a venda das distribuidoras da estatal já está marcado para 26 de julho, mas ainda existe certo ceticismo quanto à aprovação do projeto também no Senado antes do recesso do Congresso, apontaram analistas da corretora Brasil Plural em nota a clientes nesta quarta-feira.

    A notícia é positiva para a tese de nossos analistas sobre a Eletrobras. No entanto, o prazo apertado... pode causar uma nova decepção em relação à concretização das expectativas , escreveram.

    As ações da Eletrobras abriram em baixa, mas operavam em forte alta por volta das 12:55, embaladas pela aprovação do projeto, que soluciona passivos das distribuidoras da estatal junto a fundos do setor elétrico.

    Além dos mecanismos vistos como importantes para tornar mais atrativas a investidores as distribuidoras da Eletrobras, a versão final do projeto de lei aprovada na Câmara conta com dispositivo que visa permitir um acordo entre governo e elétricas para encerrar uma disputa judicial sobre o risco climático na operação de usinas hídricas.

    As hidrelétricas precisam comprar energia no mercado para cobrir seus contratos quando a produção fica abaixo do esperado por questões como o baixo nível dos reservatórios, mas as empresas do setor foram à Justiça ainda em 2015 para evitar esse custo sob a alegação de que decisões do governo aumentaram o déficit de geração de suas usinas.

    Pelo texto do projeto de lei, essas empresas poderão receber uma compensação pela menor geração de suas usinas associada a questões não relacionadas à hidrologia, como atrasos em linhas de transmissão, por exemplo.

    A compensação, retroativa a 2013, aconteceria por meio da extensão por até sete anos dos contratos de concessão das hidrelétricas envolvidas na disputa. Em troca, as empresas precisariam retirar as ações judiciais com que têm conseguido evitar os custos com o chamado risco hidrológico .

    Atualmente, a disputa jurídica tem deixado cerca de 6 bilhões de reais em aberto nas liquidações financeiras realizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que promovem pagamentos e recebimentos entre as empresas do mercado de eletricidade.

    Os deputados também aprovaram uma emenda para conceder gratuidade da tarifa de energia elétrica a famílias de baixa renda e outra que torna sem ônus para o consumidor a extensão do fornecimento em áreas remotas distantes das redes de distribuição.

    PRIVATIZAÇÃO SUSPENSA

    Após a conclusão da votação do projeto de lei sobre as distribuidoras da Eletrobras, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o projeto de privatização da estatal de energia elétrica como um todo não será votado neste ano.

    O governo do presidente Michel Temer pretendia concluir a desestatização da Eletrobras por meio de uma oferta de novas ações ainda neste ano, após a venda das distribuidoras da companhia.

    Mas oposição e membros da base governista negociaram um acordo para arquivar a privatização da elétrica em troca da aprovação da venda das distribuidoras, conforme publicado pela Reuters no início de junho, com informação de fontes.

    “O acordo quanto à não votação do projeto da Eletrobras está garantido, nós não votaremos neste ano”, disse Maia no plenário da Casa, de acordo com a Agência Câmara.

    Segundo Maia, as negociações sobre o adiamento da privatização da Eletrobras se iniciaram na semana passada, quando os líderes se comprometeram a deixar o tema para depois das eleições. O acordo final prevê que o texto só será votado na próxima legislatura, quando tomarão posse os deputados eleitos em outubro.

    O projeto está atualmente em tramitação em uma comissão especial.

    (Por Luciano Costa e Redação Rio de Janeiro)

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    Câmara conclui aprovação de projeto sobre cessão onerosa do pré-sal, que irá ao Senado

    (Reuters) - A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a aprovação de um projeto de lei que promete abrir caminho para a realização de um mega leilão de áreas para a produção de petróleo do pré-sal, ainda neste ano, além de viabilizar um acordo entre Petrobras e União necessário para o certame.

    O projeto trata da chamada cessão onerosa, um contrato assinado entre Petrobras e União, em 2010, que cedeu à petroleira estatal o direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em certas áreas. No entanto, ambas as partes acreditam que os volumes na região são muito maiores.

    O texto-base da medida havia sido aprovado no plenário da Casa no dia 20 de junho, mas faltavam analisar os destaques ao projeto. Agora a matéria seguirá para deliberação no Senado.

    O projeto de lei sobre a cessão onerosa, de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), previa originalmente autorizar à Petrobras a venda para outras empresas de até 70 por cento dos direitos de exploração da Petrobras na cessão onerosa.

    Mas o texto foi alterado pelo relator, deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), ex-ministro de Minas e Energia, para permitir que o governo oferte os volumes excedentes das áreas ao mercado em regime de partilha de produção, sem a necessidade de se esperar a Petrobras esgotar os volumes a que tem direito.

    A Petrobras pagou 74,8 bilhões de reais à União na época da assinatura desse acordo em troca do direito de explorar áreas no pré-sal, mas estima-se que as reservas na região envolvida no negócio são muito maiores, o que levou o governo a buscar a realização de um leilão desses excedentes.

    A licitação, no entanto, depende de uma revisão do acordo original com a Petrobras, uma vez que desde a assinatura do contrato já havia a previsão de que seus termos seriam rediscutidos depois da declaração de comercialidade das áreas, o que já ocorreu.

    Um dos impasses para a conclusão de um acordo, cujas negociações já duram anos, gira em torno de se a Petrobras seria credora do contrato e como ela seria paga pelo governo, que passa por dificuldades fiscais. O projeto de lei torna possível que o governo pague a Petrobras em petróleo caso seja preciso.

    Autoridades têm dito que um leilão dos excedentes da cessão onerosa poderia arrecadar cerca de 100 bilhões de reais ao governo em bônus de assinatura, além de gerar arrecadação futura relevante para a União, uma vez que a licitação ocorreria no modelo de Partilha de produção.

    ELETROBRAS

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar ainda nesta quarta-feira também um projeto sobre a privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras no Norte e Nordeste.

    O governo e a Eletrobras já agendaram o leilão de desestatização dessas empresas para 26 de julho, mas se o texto não for aprovado há risco de que investidores não se interessem pelos ativos, principalmente os da região Norte.

    O texto do projeto de lei, que ainda precisará passar pelo Senado caso seja aprovado na Câmara, traz mecanismos para resolver passivos das distribuidoras da estatal junto a fundos do setor elétrico.

    (Por Eduardo Simões e Luciano Costa)

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    Governo vê mega leilão do pré-sal em 29/11 com avanço de projeto da cessão onerosa

    SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal já prevê realizar no final de novembro um mega leilão de áreas para exploração de petróleo no pré-sal, após a aprovação pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira do texto-base de um projeto de lei que promete destravar negociações entre União e Petrobras sobre a chamada cessão onerosa.

    O contrato da cessão onerosa, assinado em 2010, deu à petroleira estatal o direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente sem licitação em determinadas áreas no pré-sal da Bacia de Santos. No entanto, Petrobras e governo acreditam que os volumes na região são muito maiores.

    O governo quer leiloar os volumes excedentes das áreas e autoridades já disseram em ocasiões anteriores que o leilão poderia arrecadar entre 80 bilhões e 100 bilhões de reais para a União apenas com a cobrança de bônus de outorga.

    No entanto, para a realização do leilão, o governo precisa concluir uma revisão do acordo com a Petrobras, que estava prevista desde o início, após as áreas serem declaradas comerciais, o que ocorreu até o fim de 2014. Para o governo, o projeto de lei deverá destravar as negociações.

    O projeto soluciona uma negociação entre União e Petrobras que já durava mais de quatro anos... o leilão está pré-agendado para 29 de novembro , escreveu o Ministério de Minas e Energia no Twitter.

    Um dos principais focos da revisão é que a Petrobras pagou, em 2010, 74,8 bilhões de reais pelo direto de explorar as áreas, mas os preços do barril do petróleo caíram desde então. Para a petroleira, ela deverá ser credora do governo ao fim das negociações. Entretanto, o governo passa por dificuldades fiscais.

    O texto-base do projeto de lei permite que a Petrobras poderá ser paga em dinheiro ou em barris de petróleo em valor equivalente na revisão do contrato, caso seja credora, e os volumes excedentes poderão ser licitados pelo governo em regime de Partilha da produção.

    O texto aprovado, que ainda terá destaques analisados por deputados e precisará passar pelo Senado e por sanção presidencial, também define critérios importantes para a revisão do contrato.

    Originalmente, o projeto apenas garantia à Petrobras a possibilidade de vender até 70 por cento de participação em seus campos na cessão onerosa, mas o texto posteriormente passou por alterações para que pudesse contemplar aspectos necessários ao acerto entre a companhia e a União.

    A aprovação pela Câmara... abre caminho para a conclusão da revisão do contrato de cessão onerosa e viabiliza o leilão dos excedentes em 2018 , escreveu também no Twitter o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix.

    DESTAQUES

    Após a aprovação do texto-base, os parlamentares rejeitaram uma emenda que pretendia fixar em 20 por cento os royalties devidos pelas petroleiras às quais a Petrobras transferir a titularidade da exploração do petróleo das áreas da cessão onerosa, mas a continuidade da votação dos destaques ao projeto foi adiada devido à queda do quórum, informou a Agência Câmara Notícias.

    Um dos destaques pretende manter na lei a condição de que a cessão onerosa é intransferível, e outro pretende aprovar emenda para empurrar a licitação dos excedentes de óleo das áreas da cessão onerosa para 270 dias após a entrada em vigor da futura lei.

    Ainda não há definição, no entanto, sobre quando os itens serão analisados --a pauta da Câmara dos Deputados para esta quinta-feira não prevê até o momento a deliberação de projetos, apenas uma sessão solene e de debates, segundo informações do site da Casa.

    (Reportagem de Luciano Costa e Maria Carolina Marcello)

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    Câmara adia conclusão de votação de projeto sobre venda de participação da Petrobras na cessão onerosa

    BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados adiou na noite de terça-feira a conclusão da votação do projeto que autoriza a Petrobras a vender até 70 por cento de participação em campos da chamada cessão onerosa, após aprovar o texto-base da matéria.

    O texto aprovado prevê que os campos cedidos pela União à estatal poderão ser negociados e ter a titularidade transferida, desde que seja preservada a participação da estatal em no mínimo 30 por cento do consórcio formado, mediante autorização prévia da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a manutenção do objeto e das condições contratuais.

    Após a aprovação do texto-base, os parlamentares rejeitaram uma emenda que pretendia fixar em 20 por cento os royalties devidos pelas petroleiras às quais a Petrobras transferir a titularidade da exploração do petróleo das áreas da cessão onerosa, mas a continuidade da votação dos destaques ao projeto foi adiada devido à queda do quórum, informou a Agência Câmara Notícias.

    Um dos destaques pretende manter na lei a condição de que a cessão onerosa é intransferível, e outro pretende aprovar emenda para empurrar a licitação dos excedentes de óleo das áreas da cessão onerosa para 270 dias após a entrada em vigor da futura lei.

    O projeto de lei permite, nos casos em que a revisão do contrato de cessão onerosa gerar saldo em favor da Petrobras, que esse pagamento poderá ser feito pela União em dinheiro ou em barris de petróleo em valor equivalente.

    Traz ainda critérios para a revisão desses contratos e estabelece que a licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa ocorrerá pelas regras do regime de partilha.

    O contrato inicial da chamada cessão onerosa, assinado em 2010, concedeu à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em determinadas áreas do pré-sal da Bacia de Santos. Na ocasião, a estatal pagou 74,8 bilhões de reais por esse direito. Uma revisão posterior do contrato já estava prevista desde o início.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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