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    Câmara instala CCJ e elege Felipe Francischini para presidente da comissão

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara instalou nesta quarta-feira sua Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro órgão colegiado que analisará a reforma da Previdência, e elegeu o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) para presidi-la.

    A reunião agitada da CCJ nesta quarta-feira pode fornecer uma amostra de como devem se portar os integrantes da comissão, responsável pela análise da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

    Ainda que tenha sido iniciada com um minuto de silêncio em respeito às vítimas do massacre em Suzano --dois jovens mataram um homem em uma locadora e sete pessoas em uma escola, antes de se matarem-- a reunião foi marcada por questionamentos.

    Membros da comissão levantaram dúvidas se o deputado Mauro Lopes (MDB-MG), suplente na comissão, poderia assumir o comando dos trabalhos, mesmo que temporariamente.

    Uma vez instalada a comissão, os deputados elegeram seu comando, em votação secreta em cédulas de papel. É comum que a definição sejam negociada a partir da regra da proporcionalidade, deixando ao partido designado pelo acordo a tarefa de indicar os nomes.

    Segundo esse critério, o PSL indicou para a presidência da comissão o deputado Felipe Francischini (PR) e a deputada Bia Kicis (DF) para a vice-presidência, confirmados na eleição desta quarta.

    PREVIDÊNCIA

    A partir da instalação da CCJ, passa a correr o prazo para a análise da reforma da Previdência. Pelas regras, a comissão terá um prazo de cinco sessões para emitir um parecer e devolver a proposta à Mesa.

    A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a CCJ possa analisar a admissibilidade da proposta até o dia 28 deste mês.

    Mas líderes e o próprio Maia já avisaram que a CCJ só analisará a admissibilidade da reforma após o envio de proposta com alterações na aposentadoria dos militares.

    Assim que encaminhou a PEC da reforma ao Congresso, o governo de Jair Bolsonaro se comprometeu a encaminhar, até o dia 20 deste mês, o projeto com as novas regras para as Forças Armadas. Caso isso ocorra, não haverá impacto no calendário de tramitação da PEC na CCJ.

    Ainda assim, a ausência da proposta de reforma para militares tem sido, por ora, um dos pontos que mais provocou resistência entre parlamentares. Também há queixas relacionadas a mudanças nas regras de benefícios assistenciais e na aposentadoria rural, além de cobranças para que Bolsonaro atue mais incisivamente na articulação e na defesa da reforma. Nesta quarta, Maia afirmou que a participação do presidente é “decisiva” para a aprovação da proposta.

    Por isso mesmo, o governo tem intensificado seus esforços para articular sua base. Indicou a liberação de cerca de 1 bilhão de reais em emendas parlamentares impositivas, promoveu encontros e articula a indicação de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a liderança da Maioria, uma forma de contemplar partidos do centrão.

    Uma vez aprovada pela CCJ, a PEC precisa ter seu mérito analisado por uma comissão especial, formada especificamente para isso. Essa comissão terá um prazo de 40 sessões, a partir de sua constituição, para proferir parecer, sendo que a apresentação de emendas à proposta tem de ser feita nas 10 primeiras sessões.

    Depois da comissão especial, a PEC ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, onde necessita de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação, com intervalo de 5 sessões entre eles, para seguir ao Senado.

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    Câmara barra decreto de Bolsonaro sobre sigilo de informações

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados decidiu suspender nesta terça-feira parte de um decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliava o escopo de pessoas que poderiam determinar o sigilo de dados e informações governamentais.

    Pouco antes, deputados aprovaram, por mais de 300 votos, o regime de urgência ao projeto que sustava no decreto a possibilidade de delegação para a definição do que é secreto e traz a possibilidade de servidores comissionados, dirigentes de autarquias e de empresas públicas, entre outros, determinarem o sigilo de dados. O decreto inclui outras medidas, mas apenas essa relativa à restrição de informação foi derrubada.

    Aprovado por 367 votos a 57, e 3 abstenções, o requerimento de urgência contou com votos de parlamentares considerados aliados do governo, um dia após a demissão do primeiro ministro do governo que presidiu o partido de Bolsonaro, o PSL, durante a campanha presidencial, e na véspera da entrega da reforma da Previdência ao Legislativo.

    O governo liberou sua bancada. E no bloco do qual PSL faz parte, devido a posições divergentes, foi registrada a liberação da bancada. Boa parte da bancada do partido do presidente votou contra a urgência, com exceção de do deputado e presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), e do deputado Coronel Tadeu (SP).

    O deputado Alexandre Leite (DEM-SP) chegou a anunciar que a orientação do bloco do PSL seria “sim”, mas pouco depois a deputada Bia Kicis (PSL-DF) usou o microfone para declarar que o partido orientava “não”. A saída encontrada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi registrar que o bloco liberava o voto de seus integrantes “porque há posições divergentes”.

    Logo depois, o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), também liberava a bancada.

    “Entendendo que o Parlamento é soberano, o governo libera a votação.”

    A matéria segue agora para o Senado.

    O governo não vem passando dias tranquilos. Na véspera, o presidente Jair Bolsonaro demitiu Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência, após crise que se arrastou por uma semana envolvendo irregularidades em campanhas do PSL e acusações entre o ex-ministro, Bolsonaro e o filho do presidente, o vereador fluminense Carlos Bolsonaro (PSC).

    Na avaliação da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), deputados ficaram 'receosos' com o tratamento dispensado a Bebianno. 'Para mim é muito claro que foi o efeito Bebianno', disse a deputada.

    Tudo isso em meio à expectativa de apresentação do texto da reforma da Previdência na quarta-feira.

    Segundo a deputada, no entanto, o governo e seus aliados irão trabalhar para que o tema do ex-ministro não interfira nas negociações sobre a reforma da Previdência

    Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma previdenciária precisará, após passar por duas comissões da Câmara, de no mínimo 308 votos, de 513, em dois turnos de votações em plenário, para então ser aprovada pela Casa e seguir ao Senado.

    A Câmara pode votar, ainda nesta terça-feira, emendas a projeto que torna automática a inclusão dos cidadãos no chamado cadastro positivo. A Casa já havia aprovado o texto-base da proposta em maio de 2018, mas ainda está pendente a análise dessas emendas, destacadas para votações separadas.

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    Trump promete declarar emergência para erguer muro e evita nova paralisação

    Por Richard Cowan e Steve Holland

    WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu na quinta-feira declarar uma emergência nacional para financiar um muro na fronteira com o México sem aprovação do Congresso, uma medida que deve envolvê-lo em uma batalha com o Parlamento sobre seus poderes constitucionais.

    Admitindo a derrota em sua exigência inicial de que o Congresso lhe disponibilizasse 5,7 bilhões de dólares para o muro, Trump concordou em sancionar um projeto de lei de financiamento que não custeia a obra, mas evita outra paralisação governamental.

    O projeto de lei, aprovado por maioria no Senado e na Câmara dos Deputados também na quinta-feira, contém fundos para cercas e outras formas de segurança de fronteira – mas ignora o muro, que em sua campanha de 2016 Trump prometeu que o México pagaria, argumentando que ele é necessário para conter a imigração ilegal e as drogas.

    A expectativa era que a proposta fosse encaminhada à Casa Branca nesta sexta-feira para receber a sanção do presidente antes de ele partir para seu clube de golfe particular de Mar-a-Lago, na Flórida, para um final de semana de descanso.

    'O presidente Trump sancionará o projeto de lei de financiamento do governo e, como afirmou antes, também adotará outras ações executivas – inclusive uma emergência nacional', disse a porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders.

    A democrata mais graduada do Congresso repudiou a medida presidencial. Indagada se contestaria legalmente uma declaração de emergência, a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, respondeu: 'Posso fazê-lo, é uma opção'.

    Chuck Schumer, principal democrata do Senado, acusou Trump de 'abuso grave do poder da Presidência'.

    O líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, disse que apoiará a emergência de Trump. No início deste mês ele alertou Trump dizendo que declarar uma emergência poderia dividir os republicanos do Senado, noticiou o Washington Post.

    Uma declaração de emergência poderia infringir a autoridade congressual de tomar decisões importantes sobre fundos dos contribuintes, um sistema de contrapesos fundamental presente na Constituição.

    Durante semanas, ao longo das quais a exigência de custeio do muro de Trump ao Congresso não avançou, apesar de uma paralisação governamental recorde de 35 dias, a Casa Branca investigou se uma declaração de emergência poderia ser invocada para redirecionar fundos dos contribuintes destinados pelo Congresso a outros fins para o muro – mas a estratégia divide seus correligionários.

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    Câmara aprova projeto sobre bloqueio de ativos de relacionados a terrorismo

    BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto que formaliza resoluções Organização das Nações Unidas (ONU) para congelar bens de pessoas ou entidades consideradas terroristas pela organização, numa tímida vitória do governo na primeira sessão de votações do ano.

    Criticado pela oposição, o projeto dispõe sobre o cumprimento de sanções de resoluções do Conselho de Segurança da ONU como a indisponibilidade de ativos de pessoas e entidades, mas foram necessárias concessões para que pudesse ser aprovado.

    Em sessão movimentada, em que deputados recém-eleitos --muitos deles para o seu primeiro mandato-- ainda se acostumavam às regras de funcionamento da Casa, o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), teve seu primeiro teste de articulação.

    O líder, que teve um começo atrapalhado ao convocar reunião da base que contou com pouco ibope na semana passada, teve como principais interlocutores nesta terça, no canto do plenário de onde disparava ligações e costurava a votação, o relator da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB), e a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

    Para fechar o acordo com a oposição, relator e líder do governo concordaram em retirar do texto dispositivos que tratavam da designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados.

    Na negociação para votar a medida, foi retirado trecho que determinava que a indisponibilidade de ativos seria definida a pedido de autoridade brasileira no caso de a pessoa ou entidade ser objeto de designação nacional, deixando essa prerrogativa a resoluções do Conselho de Segurança ou a autoridade estrangeira, desde que atenda a critérios definidos pelo conselho da ONU.

    Também foi suprimido um artigo que estabelecia que a designação nacional poderia ser deliberada pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério das Relações Exteriores, para comunicação a outros países, sem a necessidade de ordem judicial prévia, mediante a indicação de ativos sujeitos à indisponibilidade em razão de terrorismo, seu financiamento ou atos correlatos.

    MOVIMENTOS SOCIAIS

    A oposição, que forçou pela retirada dos dispositivos, temia que o projeto pudesse criminalizar movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

    “Na verdade, o governo, através da sua base parlamentar, deixou claro que entende que o movimento social é terrorista, porque quer arrancar o direito de os movimentos sociais se organizarem”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).

    Antes da votação, o líder do PCdoB, Orlando Silva (SP), manifestou a preocupação justamente com os dois dispositivos posteriormente retirados do texto.

    “Se houver por parte do relator a supressão desse inciso, não se compromete em nada o interesse de cumprir as regras das Nações Unidas e elimina-se qualquer hipótese de sanção que impacte sobre os movimentos sociais”, argumentou.

    Os argumentos que acompanham o texto original enviado pelo governo do ex-presidente Michel Temer ao Congresso citam a necessidade de o país incorporar as regras internacionais.

    “O Brasil, ao ratificar a Carta das Nações Unidas, concordou e se submeteu às diretrizes estabelecidas com o objetivo de manter a paz e a segurança internacionais, bem como à obrigatoriedade em executar decisões emanadas do Conselho de Segurança. Nesse sentido, as decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas devem ser compreendidas como uma norma imperativa de Direito Internacional Geral”, diz o texto.

    A votação da proposta chegou a ser objeto de declaração do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, ainda no período de transição. No fim de novembro de 2018, Moro fez um apelo ao Congresso.

    “O risco se o Brasil não aprovar até fevereiro é o Brasil ser suspenso de uma organização internacional chamada GAFI (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo – FATF/GAFI)”, afirmou, na ocasião.

    Após a votação do projeto, deputados rejeitaram MP que autorizava o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) a criar uma fundação privada para arrecadar e gerir recursos a serem aplicados nos museus brasileiros. O texto da relatora, Lídice da Mata (PSB-BA), revertia a extinção do Ibram e a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram).

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Ministro do Turismo é exonerado para tomar posse na Câmara

    (Reuters) - O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi exonerado do cargo pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o cargo de deputado federal, e retornará ao comando do ministério ainda nesta semana, informou o Palácio do Planalto nesta quarta-feira.

    A exoneração de Antônio foi publicada no Diário Oficial da União dois dias após o ministro ter sido alvo de denúncia feita pelo jornal Folha de S.Paulo sobre a criação de candidaturas de fachada durante a campanha eleitoral em Minas Gerais para direcionar verbas públicas para empresas ligadas a seu gabinete.

    De acordo com a Secretaria de Imprensa do Planalto, a exoneração não tem qualquer relação com a denúncia, e Antônio (PSL-MG) se licenciou do cargo para assumir a vaga na Câmara e deve retornar ao comando do Ministério do Turismo até o fim da semana. Ele não havia tomado posse na Câmara antes porque passou por um procedimento cirúrgico e estava hospitalizado, acrescentou a secretaria.

    Em publicação no Twitter na manhã desta quarta-feira, Antônio afirmou: 'Em tempos de fake news, importante avisar: hoje tomo posse na Câmara dos Deputados e amanhã retorno às atividades frente ao Ministério do Turismo'.

    Segundo reportagem da Folha na segunda-feira, o comando nacional do PSL repassou 279 mil reais para quatro candidatas de Minas Gerais, cumprindo a cota exigida pela lei eleitoral de no mínimo 30 por cento de candidatas mulheres, após indicação do PSL mineiro, presido à época por Antônio. As quatro candidatas juntas teriam recebido menos de 2 mil votos na eleição do ano passado.

    De acordo com o jornal, pelo menos 85 mil reais dos recursos recebidos pelas quatro candidatas teriam sido repassados a assessores, amigos ou familiares do atual ministro.

    Em uma nota publicada nas redes sociais em resposta ao jornal, Antônio acusou a Folha de tentar desestabilizar o governo com 'ilações falsas' e denúncias vazias.

    Questionado sobre a denúncia, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que, se confirmadas, as denúncias são 'graves' e precisam ser investigadas.

    (Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro, e Lisandra Paraguassu, em Brasília)

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    Placeholder - loading - Imagem da notícia Em discurso para eleição da presidência da Câmara, Ramalho promete portas abertas aos deputados

    Em discurso para eleição da presidência da Câmara, Ramalho promete portas abertas aos deputados

    BRASÍLIA (Reuters) - O deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que apresentou candidatura avulsa à presidência da Câmara, afirmou nesta sexta-feira, que caso vença a disputa pelo posto manterá portas abertas aos deputados, em uma crítica a seu principal adversário, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

    Apesar de defender que a Câmara não pode se tornar um “puxadinho” do Palácio do Planalto, Ramalho reafirmou seu compromisso com as reformas que o governo do presidente Jair Bolsonaro pretende promover.

    “O que jamais irei fazer é o que eu vejo nessa Casa. Uma Casa de uma panelinha de 12 pessoas. Uma Casa onde temos uma presidência que é de porta fechada, que tem uma casa oficial que o deputado não pode ir”, disse Ramalho, em referência a Maia, atual presidente da Câmara.

    “O meu gabinete durante dois anos foi de portas abertas', afirmou o deputado, que ocupava a vice-presidência. “A minha casa, em 12 anos, é uma casa aberta para receber todos os parlamentares.”

    Ao mesmo tempo em que defendeu a independência e soberania do Parlamento, Ramalho não deixou de lembrar aos colegas que visitou o presidente Jair Bolsonaro no hospital após sofrer o atentado a faca durante a campanha eleitoral em 2018.

    Como último argumento, destacou que a votação para a presidência da Câmara é secreta, uma aposta nas prováveis traições de parlamentares de blocos ou partidos que fecharam com outros candidatos, e afirmou que o país passa por mudanças, razão pela qual deveria haver uma renovação no comando da Casa.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Oposição à eleição de Maia cresce na Câmara e partidos articulam bloco

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - A oposição à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados, favorito na disputa, se intensificou nesta terça-feira, e partidos seguem articulação para a formação de um bloco que envolva não apenas siglas da esquerda, mas também do centro.

    O PT, que no final do ano passado parecia isolado após anúncio da formação de bloco entre PCdoB, PDT, e PSB, reverteu o quadro após Maia obter o apoio formal do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

    Em reunião nesta terça-feira, petistas discutiram a formação de um bloco com o PSB e o PSOL, e ficou acertado o envio de emissários a outros partidos, como PDT, PCdoB, Rede, PTB, PP e MDB.

    A maioria dos partidos envolvidos na discussão têm nomes para disputar o comando da Casa. Esse é o caso do PSOL, com Marcelo Freixo (RJ), do PSB, com JHC (AL), do MDB, com Fábio Ramalho (MG), e Alceu Moreira (RS), e do PP, com Arthur Lira (AL). A estratégia, por ora, seria apresentar uma série de candidaturas avulsas para forçar a disputa a um segundo turno. Mas não está descartada, no futuro, a definição de uma candidatura do bloco.

    'As várias candidaturas que serão apresentadas, 90 por cento delas vão juntar. Vai juntar todo mundo e todo mundo vai apoiar quem for para o segundo turno. Todos contra Maia', disse à Reuters o candidato Fábio Ramalho, que hoje é vice-presidente da Câmara.

    Ramalho diz que seu grupo tem mais de 350 votos, e a formação do bloco 'está caminhando para isso'. Questionado se haveria a formação de um bloco apenas com PP e PTB, caso não consigam fechar o acordo com os partidos de esquerda, o deputado mineiro respondeu que 'não, aí temos que aguardar um pouco'.

    'Temos até 13h30 do dia 1º (de fevereiro)', afirmou, em referência ao prazo limite para a formação de blocos parlamentares antes da eleição da Mesa, que ocorre às 18h.

    Na mesma linha, o líder do PP, Arthur Lira (AL), um dos principais interlocutores da oposição a Maia, confirmou que já vinha conversando com o PT e o PSB.

    'Vamos tentar juntar todos. Se não conseguirmos, paciência, mas um bloco será feito', disse Lira à Reuters.

    'Há muitos pontos em comum entre os partidos de esquerda e alguns partidos de centro que não concordaram com as situações postas lá no outro grupo. Acho que ao final vai se convergir para formar um bloco', avaliou o líder do PP, que também tem o nome na disputa pelo comando da Casa.

    MAIOR QUE A PERNA

    Até então encarado como um perfil moderado e opção viável para a presidência da Câmara mesmo pela oposição, Maia viu a resistência à sua candidatura ganhar força nos últimos dias.

    O apoio do PSL desagradou o PSB, por exemplo, que se opõe fortemente à agenda do governo. O presidente do partido, Carlos Siqueira, já declarou abertamente que não existe a possibilidade de aliança com Maia porque o deputado se tornou o candidato do governo.

    Inicialmente, haveria chance de o partido apoiar a reeleição de Maia, até por identificar no deputado uma figura flexível, aberta ao diálogo, e que não 'atropelaria' divergências. Mas a guinada para a direita, com o apoio do PSL, acabou minando a disposição dos socialistas, que majoritariamente passaram a rejeitar uma aliança.

    A leitura que se faz é que Maia deu um passo maior que a perna ao garantir o apoio do partido de Jair Bolsonaro sem avaliar os impactos do movimento.

    Da mesma forma, o PSOL se opõe a Maia, ao PSL, e vê na sinalização para a formação de um bloco uma união contra o governo e seus 'retrocessos civilizatórios'. O partido alerta ainda para a necessidade de se aliar ao PCdoB e ao PDT.

    Segundo uma fonte que participou da reunião desta terça, o PSOL simpatiza com a ideia do bloco, mas lembrou que tem um candidato --Freixo-- à presidência da Casa.

    O mesmo movimento de Maia de aproximação com o governo teve outra leitura entre o PCdoB e o PDT, que veem no apoio à reeleição do atual presidente uma chance de garantir postos estratégicos na Casa. Os partidos, segundo duas fontes consultadas, não estão fechados a negociações, e há esperanças, dentre os articuladores do bloco, de integrá-los ao grupo.

    Há uma certa desconfiança, segundo uma das fontes, quanto às reais intenções do PP, MDB e PTB, mas ideia é tocar as conversas e garantir um bloco que tenha força e número.

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    Toffoli mantém votação secreta para eleição de presidente da Câmara

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira pedido liminar feito pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a eleição para presidente da Câmara dos Deputados fosse realizada em votação aberta.

    Dessa forma, Toffoli mantém a eleição para presidente da Câmara em votação secreta, quando os deputados federais não precisam explicitar publicamente em quem votou para a disputa.

    Kataguiri é um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL) e foi eleito pela primeira vez em outubro. Ele se coloca como candidato a presidir a Câmara. O deputado eleito defendia o direito à publicidade do voto de seus pares na eleição para a Mesa Diretora da Casa. Ele argumentava que o segredo do voto afrontava princípios constitucionais.

    Na decisão de 13 páginas, o presidente do STF disse haver expressa previsão no regimento da Câmara de que a votação seja secreta e que a Constituição não se pronunciou especificamente sobre esse tipo de eleição. Ele destacou ainda que o sigilo para esse tipo de votação resguarda a Câmara de pressão externa de outros Poderes e que a manutenção da atual regra garante segurança jurídica.

    'Noto que a modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem a possibilidade de análise pelo plenário da corte (tendo em vista o recesso judiciário), implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa', disse Toffoli.

    'Ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder', completou.

    SENADO

    Durante o recesso do Judiciário, Toffoli deverá avaliar ainda se mantém ou cassa a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que em dezembro determinou em liminar que a votação para a escolha do presidente do Senado seja aberta. Essa decisão pode ter impacto na decisão do ex-presidente da Casa e senador Renan Calheiros (MDB-AL) de concorrer novamente ao cargo. Renan é visto com reservas por pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro.

    As eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado estão marcadas para o início de fevereiro. Na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é favorito para se reeleger ao posto, após conquistar o apoio de uma série de partidos, entre eles o PSL, de Bolsonaro.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    Democratas assumem Câmara e desafiam Trump por paralisação do governo dos EUA

    Por Amanda Becker e Richard Cowan

    WASHINGTON (Reuters) - Os democratas não demoraram a demonstrar seu recém-adquirido comando da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos e já se articulavam para aprovar leis com o potencial de encerrar a paralisação parcial do governo dos EUA, em seu 13º dia, sem atender ao presidente Donald Trump, que demanda 5 bilhões de dólares para construção de um muro na fronteira.

    Esta quinta-feira é o primeiro dia, desde que Trump assumiu a Presidência em janeiro de 2017, de uma divisão de poderes em Washington, depois que os democratas assumiram o controle da Câmara no lugar dos republicanos, que permanecem à frente do Senado.

    A legislatura para os anos 2019 e 2020 do Congresso dos EUA abriu os trabalhos em meio a uma interrupção nos serviços de cerca de um quarto do governo, o que afeta em torno de 800 mil servidores, paralisação provocada pela exigência de Trump de que recursos para a construção de um muro na fronteira com o México sejam incluídos em qualquer legislação orçamentária aprovada daqui em diante – os democratas se opõem à liberação da verba.

    Líderes congressistas de ambos os partidos não conseguiram avançar nas conversas com Trump na quarta-feira na Casa Branca, e devem retornar para mais uma rodada de negociação na sexta, numa indicação de que a paralisação deve se prolongar até o fim da semana.

    Na Câmara, a veterana democrata Nancy Pelosi foi eleita presidente, no que será a segunda passagem da deputada liberal de San Francisco por um dos cargos mais poderosos de Washington. A expectativa é de que sejam logo votadas leis orçamentárias feitas pelos democratas.

    'Eu prometo que este Congresso será transparente, bipartidário e unificador, que buscaremos alcançar o outro lado do corredor (outro partido) nesta Câmara e em todas as divisões do nosso país', disse Pelosi.

    O pacote em duas partes elaborado pelos democratas inclui um projeto de lei para financiar o Departamento de Segurança Interna nos patamares já praticados até 8 de fevereiro, com a previsão de 1,3 bilhão de dólares para cercas nas fronteiras e 300 milhões de dólares para outros itens de segurança fronteiriça, incluindo equipamentos e câmeras.

    A segunda parte do pacote seria destinada ao financiamento de outras agências federais que encontram-se sem recursos, incluindo os departamentos de Agricultura, Interior, Transporte, Comércio e Justiça. Nesse caso, as verbas estão previstas para durar até 30 de setembro, quando se encerra o atual ano fiscal.

    O líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, indicou que os senadores não devem aprovar a legislação dos democratas, a qual chamou de “teatro político, não legislação produtiva”.

    “Não vamos desperdiçar o tempo”, disse ele no plenário do Senado. “Não vamos começar com o pé errado com os democratas da Câmara, que usam sua plataforma para apresentar posições políticas em vez de soluções sérias”.

    McConnell disse que o Senado não vai votar nenhuma proposta que não tenha uma chance real de ser sancionada por Trump.

    Depois das eleições parlamentares de novembro, os republicanos mantiveram maioria de 53 senadores, ante 47 dos democratas, enquanto estes obtiveram 235 assentos na Câmara, ante 199 dos republicanos.

    O muro é uma das principais promessas feitas na campanha de Trump em 2016, quando ele disse que o México pagaria pela obra, que diz ser necessária para combater a imigração ilegal e o tráfico de drogas. Para os democratas, o muro é imoral, ineficaz e medieval.

    “Não, não. Nada para o muro”, disse Nancy Pelosi em uma entrevista veiculada nesta quinta-feira pelo canal NBC.

    (Reportagem de Richard Cowan, Ginger Gibson e Amanda Becker)

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