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    CCJ aprova admissibilidade da reforma da Previdência após acordo do governo com centrão

    BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, por 48 votos a 18, o parecer que considera constitucional a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, após acordo fechado pelo governo com o centrão para retirar trechos do texto.

    A proposta agora seguirá para análise de comissão especial da Câmara a ser instalada nesta semana, onde o governo não deve encontrar vida fácil para a tramitação da proposta diante de uma ferrenha oposição e da necessidade de apoio do centrão devido à falta de uma base parlamentar.

    Partidos de oposição já anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão da CCJ que aprovou a admissibilidade da reforma da Previdência, alegando que o governo ainda não divulgou os dados econômicos que embasaram a reforma.

    A admissibilidade da PEC foi aprovada na CCJ depois que o relator da Previdência na comissão, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta do Executivo, apontados como em desacordo com a Constituição.

    A mudança no texto foi resultado de um acordo entre o centrão e o governo que possibilitou um placar favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência na CCJ.

    O complemento de voto trouxe a retirada do trecho que elimina o pagamento de multa do FGTS a aposentados, a saída do estabelecimento da Justiça Federal do Distrito Federal como foro para julgar contestações à reforma, a retirada de uma brecha para que a idade máxima para aposentadoria compulsória de servidores públicos fosse definida por lei complementar --o que afetaria também a aposentadoria e a composição dos ministros de tribunais superiores-- e a saída da exclusividade do Poder Executivo para propor mudanças nas regras previdenciárias.

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais defensores da reforma da Previdência, comemorou a aprovação da admissibilidade na CCJ.

    'A votação de hoje é a vitória daqueles que têm responsabilidade, que sabem que o tema é difícil, mas, mais do que isso, estão aqui porque têm responsabilidade com o futuro e com a garantia da aposentadoria dos brasileiros', disse Maia no Twitter, acrescentando que vai trabalhar agora pela instalação da comissão especial na quinta-feira.

    Admitida pela CCJ, o próximo passado da reforma da Previdência será a comissão especial da Câmara, antes de seguir ao plenário da Casa, onde precisará de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

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    Em nova sessão tumultuada, CCJ tenta votar reforma da Previdência

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara seguia reunida na noite desta terça-feira, após sete horas de sessão, e ainda analisava instrumentos de obstrução da oposição antes de entrar de fato na votação da admissibilidade da reforma da Previdência.

    Ainda que um acordo entre o centrão e o governo tenha possibilitado um placar favorável à proposta, a sessão vem sendo marcada por questionamentos e requerimentos da oposição, o que mostra que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência não terá vida fácil nas próximas etapas de tramitação.

    Além do kit obstrução colocado em campo pela oposição, que em diversos momentos fez o clima pesar na comissão, críticas à PEC da reforma --mesmo por parte de parlamentares simpáticos ao tema-- agitaram os trabalhos.

    Causou especial desconforto a fala da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). A deputada dirigia seu discurso à oposição, argumentava que o governo tem maioria e pedia que se iniciasse rapidamente a votação da admissibilidade da reforma da Previdência.

    “A oposição que votar contra, muito bem, vote contra, mas deixe quem quer trabalhar”, lembrando que a próxima semana terá um feriado, o que deve postergar ainda mais a tramitação da proposta.

    Ao criticar a oposição --que pedia a suspensão do sigilo de dados usados como base para a edição da PEC-- Joice chegou a dizer que a comissão mais parecia um “jardim de infância”, o que aumentou a temperatura da comissão, com gritos de parlamentares como som de fundo.

    Logo após as declarações da líder, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que foi relator da reforma da Previdência proposta pelo então presidente Michel Temer, pediu a palavra para declarar que os deputados de seu partido não iriam admitir que o próprio governo fizesse obstrução ao andamento dos trabalhos. E avisou que não seria o DEM o partido a segurar a barra da votação se o governo não ajudasse.

    Longe dali, o presidente Jair Bolsonaro procurou fazer um afago aos deputados que trabalhavam para aprovar a medida na comissão.

    Em seu briefing a jornalistas, o porta-voz da Presidência da República, general Otávio do Rêgo Barros, afirmou que Bolsonaro acredita que a votação da admissibilidade é “mais um passo na difícil trajetória de mudar o país”, e que o presidente se acha “no dever” de agradecer a equipe econômica e integrantes do governo, líderes de bancada e parlamentares envolvidos na negociação.

    “O governo sabe que ainda enfrentará fortes resistências corporativas e políticas, mas essa pauta transcende a questão de governo. Estamos convencidos que eventuais sacrifícios serão transformados em benefícios duradouros para aqueles que venham a nos suceder”, disse o porta-voz.

    ACORDO E TUMULTO

    O texto em análise nesta terça-feira retirou da PEC trechos para atender demandas de integrantes do centrão, sugestões de mudança acolhidas após negociação pelo relator da proposta, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

    O complemento de voto apresentado e lido pelo relator nesta terça-feira traz a retirada do trecho que elimina o pagamento de multa do FGTS a aposentados, a saída do estabelecimento da Justiça Federal do Distrito Federal como foro para julgar contestações à reforma, a retirada de uma brecha para que a idade máxima para aposentadoria compulsória de servidores públicos fosse definida por lei complementar --o que afetaria também a aposentadoria e a composição dos ministros de tribunais superiores-- e a saída da exclusividade do Poder Executivo para propor mudanças nas regras previdenciárias.

    Mas se o governo conseguiu um acordo com o centrão, a oposição aproveitou para cobrar a divulgação dos dados que embasaram a reforma.

    Os partidos de oposição conseguiram as assinaturas necessárias --mais de um quinto dos 513 deputados da Câmara-- para um requerimento com o objetivo de suspender a tramitação da reforma por 20 dias, para que os números sejam divulgados pelo governo.

    Segundo a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o requerimento em si já seria suficiente para a suspensão da tramitação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que acompanhou parte dos trabalhos na CCJ, afirmou, no entanto, que não existe essa previsão.

    A partir do anúncio de Jandira, Maia e o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), reuniram-se na secretaria da comissão. Francischini deixou a reunião argumentando que o requerimento não contava com as assinaturas necessárias --eram exigidas 103 assinaturas. Segundo ele, apenas 99 deputados subscreviam o documento.

    A assessoria da líder da Minoria explicou que 10, das 113 assinaturas obtidas, não foram reconhecidas pela Secretaria Geral da Mesa, e outras quatro foram descartadas por estarem repetidas. Ainda segundo o gabinete da deputada, os deputados da oposição estavam sendo mobilizados na noite desta terça-feira para comparecerem à Mesa para validarem suas assinaturas.

    O vice-líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), assim como outros integrantes da oposição, alertou que o tema pode ser judicializado.

    Na segunda-feira, Maia, afirmou que os números tomados como referência para a elaboração da reforma da Previdência serão divulgados na quinta-feira desta semana.

    Uma vez admitida pela CCJ, a proposta ainda precisará passar por uma comissão especial da Câmara antes de seguir ao plenário da Casa, onde precisará de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

    (Reportagem adicional de Marcela Ayres)

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    CCJ da Câmara altera ordem dos trabalhos para tentar adiantar votação da PEC da Previdência

    Por Maria Carolina Marcello e Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento que inverte a ordem dos trabalhos no colegiado nesta terça-feira, adiantando a ordem do dia numa tentativa de acelerar a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

    Mesmo assim, o kit obstrução colocado em campo pela oposição e as críticas de parlamentares já avisando que brigarão por mudanças quando o mérito da proposta começar a ser discutido, sinalizam que o governo não terá vida fácil após vencido o desafio na CCJ.

    A reunião desta terça da CCJ ainda deve levar tempo com questões de ordem e votação de requerimentos, e a previsão é que a votação da admissibilidade da PEC tenha início por volta das 22h.

    O relator da proposta, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou, após um acordo, uma complementação de voto atendendo a demandas de partidos do centrão.

    Os pontos atendidos foram a retirada do trecho que elimina o pagamento de multa do FGTS a aposentados, a saída do estabelecimento da Justiça Federal do Distrito Federal como foro para julgar contestações à reforma, a retirada de uma brecha para que a idade máxima para aposentadoria compulsória de servidores públicos fosse definida por lei complementar --o que afetaria também a aposentadoria e a composição dos ministros de tribunais superiores--, e a retirada da exclusividade do Poder Executivo para propor mudanças nas regras previdenciárias.

    Alguns parlamentares fizeram questão de pontuar que vão lutar por mudanças adicionais na proposta nos trabalhos da comissão especial.

    O vice-líder do Solidariedade Paulo Pereira da Silva (SP) quis ressaltar que, apesar de o partido querer o avanço da matéria na CCJ, não iria abrir mão de retirar da reforma as mudanças pretendidas pelo governo para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para a aposentadoria dos trabalhadores rurais.

    Em outra frente, ele ressaltou ser contra a inclusão de Estados de municípios na reforma e também contrário à 'transição maluca que (o ministro da Economia) Paulo Guedes inventou'.

    Outros, como o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que relatou a reforma da Previdência proposta pelo então presidente Michel Temer, demonstrou insatisfação com o que considerou uma obstrução que estaria em curso por integrantes do próprio governo, sem entrar em detalhes.

    SIGILO

    A oposição tem obstruído o processo e tenta adiar a votação até que o governo abra os dados que embasaram a edição da PEC.

    Logo no início da sessão, deputados da oposição insistiram, via questão de ordem, que a reforma da Previdência só fosse votada no colegiado após o governo enviar os números e dados que embasam a proposta.

    O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), acusou a oposição de estar se utilizando de uma “estratégia”, alegou que se aproveitava da abertura do microfone para tumultuar a sessão e chegou a ameaçar vedar a participação no microfone.

    O presidente da comissão rebateu que o encaminhamento dos números é de liberalidade do Ministério da Economia. Segundo Francischini, o regimento dá amparo para análise da constitucionalidade da matéria no estágio atual, sem a necessidade desses esclarecimentos.

    'Houve acordo para que sejam encaminhadas as informações provavelmente até quinta-feira', disse o presidente da comissão, que reiterou que o detalhamento será oportuno na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em comissão especial da casa, onde seu mérito será analisado.

    Uma vez admitida pela CCJ, a proposta ainda precisará passar por uma comissão especial da Câmara antes de seguir ao plenário da Casa, onde precisará de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

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    Governo fecha acordo com partidos do centrão para votar reforma da Previdência na CCJ

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - Governo e partidos do centrão fecharam acordo para votar a admissibilidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira.

    Ao lado do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma na CCJ, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou que apresentará uma complementação de voto pela admissibilidade da matéria contemplando mudanças pedidas pelos partidos.

    “Foi fechado um acordo agora para que haja uma evolução em relação à PEC da Previdência, que é uma mudança que o país está esperando para que nós consigamos avançar numa pauta importante para todo o Brasil, que é a construção de uma Previdência sustentável”, disse Vitor Hugo.

    “O primeiro passo vai ser dado hoje com a aprovação da admissibilidade na CCJ”, avaliou.

    Freitas, por sua vez, comemorou o desfecho das negociações que ocorrem nos últimos dias para a modificação do texto --na quarta-feira passada, líderes do centrão alertaram o governo para o risco de uma derrota na CCJ e apresentaram pontos a serem negociados no parecer do relator.

    “Hoje realmente houve um fechamento de acordo, com os partidos aliados em busca de algo bom, de algo positivo para o Brasil”, disse o relator a jornalistas.

    “Dessa maneira, a gente compreende que esses pontos apresentados pelos partidos aliados podem realmente ser acolhidos por esse relator”, afirmou Freitas. “Serão acolhidos na Comissão de Constituição e Justiça os quatro pontos que foram inicialmente abordados.”

    Os pontos mencionados pelo relator estão a retirada do trecho que elimina o pagamento de multa do FGTS a aposentados, a saída do estabelecimento da Justiça Federal do Distrito Federal como foro para julgar contestações à reforma, a retirada de uma brecha para que a idade máxima para aposentadoria compulsória de servidores públicos fosse definida por lei complementar e a saída da exclusividade do Poder Executivo para propor mudanças nas regras previdenciárias.

    Segundo Freitas, a apresentação da complementação de voto não abre brecha para um pedido de vista ou para uma nova fase de discussão, já encerrada na semana passada.

    Mesmo assim, a oposição promete trabalhar para postergar a votação da admissibilidade da proposta até que o governo apresente os números que embasaram a sua proposta.

    A líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), avisou que trabalha na coleta de assinaturas para apresentar um requerimento que susta a tramitação da PEC por 20 dias. Reconhece, ainda, que o acordo com centrão pode levar a atropelos na comissão.

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    CCJ adia votação da reforma da Previdência para discutir alterações no texto

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - Diante de uma demanda expressiva por alterações no texto da reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição para discutir a retirada de pontos polêmicos da PEC.

    Com a decisão, o parecer sobre a admissibilidade da reforma pode ser votado na próxima terça-feira, quando a CCJ voltará a se reunir.

    Integrantes da oposição e até mesmo de legendas que têm simpatia pela reforma, como as do centrão, pressionavam pela mudança de pontos polêmicos, que vão desde dispositivos que retiram atribuições da Constituição --a chamada desconstitucionalização-- até matérias não relacionadas à Previdência, consideradas “jabutis” no texto, mudanças relacionadas ao abono salarial e à multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

    “Não observo nenhuma derrota, ao contrário, estamos buscando trabalhar exatamente a construção de um consenso que permita fazer um texto final, ou que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja desidratação no texto proposto pelo governo”, disse o relator da proposta na comissão, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

    “Todas essas questões, elas podem e devem ser levadas em consideração pelo relator na eventual complementação de voto”, disse Freitas.

    Segundo o relator, é difícil discutir a chamada desconstitucionalização como um todo, mas há pontos que podem ser objeto de negociações, como dispositivo que permite que a idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) possa ser definida por meio de Lei Complementar, não mais por emenda à Constituição.

    “O texto continua pela admissibilidade, o que pode ser é que, como se cuida de uma alteração substancial na Constituição Federal, pode ser que um ou outro ponto possa ser suprimido ou não a pedido do relator”, afirmou Freitas.

    Já a capitalização, principal alvo da oposição, não deve ser objeto de discussão. Segundo o líder do PP na Casa, Arthur Lira (AL), o debate sobre o tema deve ficar a cargo da comissão especial, etapa seguinte à CCJ, responsável por discutir o mérito da proposta. O líder afirmou que a intenção não é desidratar ou “desmilinguir” a reforma ou atrasar sua tramitação, mas tornar o texto palatável para a maioria.

    Para ele, a proposta precisava ser aprimorada e corria o risco de ser rejeitada caso fosse votada nesta quarta na CCJ.

    “Para evitar que o texto do relator fosse rejeitado, nós nos reunimos com o relator ontem, que prometeu fazer alguns ajustes, nós nos reunimos com o relator hoje, que prometeu fazer ajustes”, disse Lira, lembrando que há mais de 10 votos em separado protocolados na comissão, sintoma da necessidade de alteração no texto.

    “Em vez de causar mais especulação no mercado... a gente achou por bem – e ele próprio (o relator) --, de fazer essas adequações ao texto.”

    De acordo com o líder do PP, devem entrar nas negociações cinco pontos que não são relacionados à Previdência, alguns temas da desconstitucionalização, e também um dispositivo que trata da bitributação de empresas.

    O relator, líderes de bancadas e principais envolvidos nas negociações devem participar de reunião na tarde desta quarta-feira com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

    A reforma da Previdência é apontada como fundamental por agentes financeiros e econômicos para reequilibrar as contas públicas e abrir caminho para a retomada da economia.

    A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), avaliou que há um “cabo-de-guerra” na Câmara, já que não existe uma maioria consolidada em nenhum campo, fazendo com que as alianças pontuais --como a selada entre a oposição e os partidos de centro na CCJ-- acabem formando as posições majoritárias.

    “Aqui ninguém tem maioria isoladamente, nem o governo, nem o centro e nem nós”, comentou.

    A líder aposta nessa aliança pontual com o centro para pressionar por mudanças nos trechos que não tratam de matéria previdenciária --como dispositivos sobre FGTS, aposentadoria de ministros do STF e abono salarial-- e ainda tentar evitar a desconstitucionalização.

    “Até aí eu acho que dá para ir junto em muitos pontos”, afirmou Jandira.

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    CCJ encerra discussão sobre Previdência e marca votação para esta 4ª-feira

    (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados encerrou na noite de terça-feira a fase de discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência e marcou a votação sobre a admissibilidade do texto para as 10h desta quarta-feira.

    Segundo a Agência Câmara, a discussão na CCJ foi encerrada às 23h30, após mais de 12 horas de sessão, depois que parlamentares favoráveis ao texto abriram mão de suas falas ou discursaram por tempo reduzido.

    Falaram ao todo 55 deputados contrários à reforma da Previdência, 19 favoráveis e 14 líderes partidários, disse a agência.

    Com o encerramento da fase de discussões, os deputados devem passar à votação do parecer do relator da Previdência na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que recomendou a aprovação do texto enviado pelo governo.

    A decisão de marcar a votação para esta quarta contraria acordo fechado entre lideranças na segunda-feira, que previa a votação apenas na próxima semana. Enquanto deputados discursavam na CCJ, as negociações corriam a todo vapor nos bastidores.

    A oposição pleiteava mudanças no texto, assim como o centrão. Já o governo, que contou com a atuação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apesar dos atritos com o Planalto, trabalhava para agilizar a tramitação da PEC, assim como o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR).

    Uma vez analisado pela CCJ, o texto da reforma da Previdência ainda precisa passar por uma comissão especial da Câmara e só então estará pronto para ser submetido ao plenário da Casa, onde precisará passar por dois turnos de votação. Para que seja aprovado, é exigido um mínimo de 308 votos em cada votação no plenário.

    (Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro; Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello)

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    Deputados na CCJ tentam acordo para retirar desconstitucionalização da Previdência

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - Lideranças na CCJ tentavam fechar um acordo que envolveria a apresentação de um novo voto pela admissibilidade da reforma da Previdência que excluísse do texto os pontos polêmicos.

    Segundo quatro fontes, pontos como a capitalização, a desconstitucionalização de regras previdenciárias, as mudanças em benefícios assistenciais e também alterações na aposentadoria rural estariam entre os temas abordados por deputados que poderiam ser excluídos de um novo texto.

    “Estão ocorrendo reuniões e conversas entre diversos partidos sobre pontos a serem retirados da proposta”, disse o líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).

    “Para nós, da oposição, o fundamental é retirar a capitalização da proposta.”

    Diante da movimentação, que conta com parte do centrão e também da oposição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), despencou na liderança da Minoria, onde ocorria uma reunião.

    Tentava um acordo que permitisse que a capitalização pudesse ser mantida no texto e, portanto admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo parlamentares, o que não for admitido pela CCJ não poderá ser resgatado em etapas posteriores da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

    Segundo essas fontes consultadas, tudo ainda está em negociação, não há acordo e nem consenso sobre um novo texto, que poderia ser apresentado por integrante do centrão. É provável, segundo as fontes, que a desconstitucionalização seja retirada da proposta nesse novo texto.

    Um parlamentar da oposição avisa, no entanto, que irão esticar a corda sobre a capitalização, e que não há como ceder neste ponto no momento.

    A oposição também irá cobrar o cumprimento do acordo, que previa discussão nesta terça-feira até às 22h, e retomada das falas de parlamentares na quarta-feira.

    O presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), no entanto, questionou o acordo, que não contou com a participação do PSOL, e não garante que encerrará os trabalhos da CCJ às 22h.

    Ele, assim como Maia, trabalhou para que os favoráveis à reforma abrissem mão do seu direito de fala na CCJ, para encurtar o processo de discussão.

    Pouco depois da 17h, o presidente da CCJ comemorava o encerramento da lista de inscritos para falar a favor da proposta, o que, nas contas dele, pode ter economizado 8 horas de debate.

    Sobre a proposta de excluir a desconstitucionalização da PEC, Francischini afirmou que depende do “encaminhamento final“ a ser dado pelo relator e pelos deputados envolvidos na negociação.

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    Pode ser que CCJ resolva votação da Previdência até quarta, diz Onyx

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta terça-feira que a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode ser resolvida 'de hoje pela manhã'.

    'Primeiro, nós estamos no meio do processo, não terminou nada ainda, né? Pode ser que a gente resolva de hoje para amanhã', disse ele sobre a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência na CCJ, em entrevista na saída de uma reunião na liderança do PSD no Senado.

    A votação da proposta está em um impasse no colegiado, mas o ministro destacou que 'tudo é possível', ao ser questionado sobre o cronograma de votação da reforma na CCJ.

    'É claro que o que a gente deseja, a gente deseja que a nova Previdência tenha a mais tranquila e rápida tramitação possível. Se isso puder ser feita amanhã, excelente. Se isso for feito terça-feira da semana que vem, ótimo. Está tudo no prazo', disse Onyx, em linha com o comentário que fez na chegada ao encontro no Senado.

    TUDO CERTO

    Mais cedo, Onyx havia dito que tudo iria dar 'tudo certo' sobre o cronograma de votação da reforma da Previdência na CCJ e reafirmou que a PEC vai ser aprovada pelo Congresso até o recesso parlamentar do meio do ano.

    'Vai dar tudo certo... Se for esta semana, ótimo. Se for terça-feira da semana que vem está perfeito', disse.

    Segundo o ministro, que falou mais cedo nesta terça-feira com o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), as questões na Câmara estão indo bem.

    'Só tem que ter um pouquinho de paciência. Acho que a gente precisa também compreender que o Parlamento tem seu tempo. O governo tem tranquilidade, sabe que apresentou um projeto para o país, que é a nova Previdência, isso é uma necessidade para o Brasil buscar o seu reequilíbrio fiscal e a condição de poder voltar a crescer, gerar empregos, atrair investimentos. Então, tem que ter tranquilidade para que no tempo certo vai dar tudo certo', disse.

    Segundo o ministro, a reforma da Previdência vai ser 'aprovada com tranquilidade aqui na Casa com ajustes necessários', mas dando condição de o 'Brasil voltar no segundo semestre criar os empregos que os brasileiros precisam urgentemente'.

    Questionado se tem havido diálogo do governo com os parlamentares diante de queixas de necessidade de melhoria da articulação, Onyx disse que tem havido 'muito' diálogo.

    'Eu sempre ouvi dos parlamentares da base as mesmas reclamações que eu ouço hoje. Isso faz parte da cultura do Parlamento brasileiro. Reclamar do Poder Executivo. O que o Poder Executivo tem que ter? Primeiro, respeito ao Parlamento, paciência e diálogo. É o que a gente está fazendo', disse.

    (Por Ricardo Brito)

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    Votação da reforma da Previdência na CCJ fica para a próxima semana

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - A votação da admissibilidade da PEC da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara só ocorrerá na próxima semana, afirmaram líderes nesta segunda-feira após selarem um acordo para que ela possa ser discutida na comissão sem mais turbulências.

    Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), a ideia é --após a votação do Orçamento impositivo nesta segunda-- dedicar a terça e a quarta-feiras a debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a reforma da Previdência, para avaliar o cenário após o feriado de Páscoa.

    “A gente não quer estabelecer um cronograma”, disse o líder do governo. “A gente estabeleceu aqui um acordo de procedimentos”, acrescentou, explicando que a ideia é avançar na lista de inscritos para debate e tentar esgotá-la ao máximo nesta semana.

    “Na segunda-feira ou na terça-feira, após todos os debatedores terem feito o uso da palavra, nós vamos realizar a votação da admissibilidade e a oposição vai fazer a sua obstrução natural”, afirmou.

    Vitor Hugo anunciou o acordo ao lado do deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder da Minoria na Casa. O PSOL ainda iria decidir se participará do acerto, que não exlcui as manobras regimentais de obstrução durante a votação em si da admissibilidade da PEC.

    “A gente fará um debate sem trava amanhã, todo mundo fala, não tem encerramento de discussão, e não tem obstrução. E vamos para o debate”, afirmou Guimarães.

    O acordo ocorre após uma tarde de idas e vindas em uma reunião tensa na CCJ. Oposição e integrantes do centrão firmaram uma aliança pontual --para votar o Orçamento impositivo nesta segunda e postergar a reforma da Previdência-- que forçou o governo a ceder.

    Pouco antes do acordo entre governo e oposição ser fechado --com a participação do centrão-- o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), cobrava maior organização do governo.

    O deputado também estranhou o posicionamento de seu partido a favor de requerimento que possibilitou a inversão da pauta para que a votação do Orçamento impositivo pudesse ocorrer antes da reforma da Previdência.

    “Eu só acho que tinha que haver acordos prévios por parte dos partidos governistas para que evitasse tanta obstrução desnecessária, como leitura de ata, como questão de discussão de ata, que são totalmente desnecessárias”, disse o presidente.

    Questionado sobre um calendário de votação da reforma e se eventual adiamento da votação para a próxima semana configuraria uma derrota para o governo, Francischini disse que caberia ao governo responder.

    “O governo está ligando para os deputados, o governo está dialogando, o governo está se esmeirando para aprovar a reforma? Se ele está fazendo isso, então eu torço para que a gente possa votar o mais rapidamente possível.”

    Uma fonte parlamentar que preferiu a condição de anonimato avaliou que a oposição, unida ao centrão tinha número para atrapalhar os trabalhos, mas quem atrapalhou mesmo o andamento da CCJ, em determinados momentos, foi o próprio presidente da comissão e integrantes do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

    Para esse parlamentar, os deputados do PSL e Francischini demonstram, com a atitude, insatisfação por não terem sido procurados por integrantes do governo para tratar da reforma.

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    de tudo o que acontece nos bastidores do mundo da música, desde lançamentos, shows, homenagens, parcerias e curiosidades sobre o seu artista favorito. A vinda de artistas ao Brasil, cantores e bandas confirmadas no Lollapalooza e no Rock in Rio, ações beneficentes, novos álbuns, singles e clipes. Além disso, você acompanha conosco a cobertura das principais premiações do mundo como o Oscar, Grammy Awards, BRIT Awards, American Music Awards e Billboard Music Awards. Leia as novidades sobre Phil Collins, Coldplay, U2, Jamiroquai, Tears for Fears, Céline Dion, Ed Sheeran, A-ha, Shania Twain, Culture Club, Spice Girls, entre outros. Aproveite também e ouça esses e outros artistas no aplicativo da Rádio Antena 1, baixe na Apple Store ou Google Play e fique sintonizado.

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