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    Moraes, do STF, recua e revoga decisão que retirava do ar reportagem sobre Toffoli

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou e revogou nesta quinta-feira decisão anterior que havia retirado dos sites O Antagonista e da revista Crusoé uma reportagem, publicada na sexta-feira da semana passada, que faz uma suposta ligação do presidente da corte, Dias Toffoli, com a empreiteira Odebrecht.

    Na decisão mais recente, Moraes disse que houve 'flagrante incongruência' entre a afirmação da reportagem e o esclarecimento público feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em nota, a PGR disse que não tinha recebido o material referente a Toffoli da primeira instância.

    A reportagem mencionava um pedido de esclarecimento da Polícia Federal ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, que firmou acordo de delação premiada, para saber quem seria a identidade de um personagem que ele cita em um e-mail como “amigo do amigo do meu pai”. Marcelo disse se tratar de Dias Toffoli, segundo a reportagem.

    Moraes disse só ter recebido nesta quinta a documentação sobre a menção ao atual presidente do Supremo em seu gabinete. Por essa razão, liberou a publicação da reportagem nos ambientes virtuais.

    'A existência desses fatos supervenientes --envio do documento à PGR e integralidade dos autos ao STF-- torna, porém, desnecessária a manutenção da medida determinada cautelarmente, pois inexistente qualquer apontamento no documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria corte, pela clareza de seus termos', disse.

    REAÇÃO

    A mais recente decisão de Moraes foi tomada no âmbito de um inquérito sigiloso, aberto no mês passado por portaria do presidente do Supremo, que tem por objetivo apurar a existência de notícias fraudulentas e outros crimes de honra contra ministros do STF, que tem sido alvo de críticas públicas e até questionamentos dentro e fora da corte.

    Pouco antes de ter sido tornada pública a posição de Moraes, o decano do STF, ministro Celso de Mello, havia afirmado em mensagem que a censura do conteúdo de uma publicação jornalística, mesmo aquela ordenada pela Justiça, é ilegítima, autocrática e incompatível com a Constituição e destacou que eventuais abusos da imprensa devem ser objetos de responsabilização posteriormente.

    “A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República!”, disse Celso de Mello, ministro mais antigo em atividade na corte, em mensagem obtida pela Reuters.

    Na sua decisão, Moraes rechaçou alegações de ter havido 'censura prévia' da reportagem porque não havia a comprovação da existência do documento e que tinha potencial de atingir a honra do presidente do Supremo.

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    Censura judicial é intolerável e ilegítima, autocrítica e incompatível, diz decano do STF

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, afirmou em mensagem divulgada nesta quinta-feira que a censura do conteúdo de uma publicação jornalística, mesmo aquela ordenada pela Justiça, é ilegítima, autocrática e incompatível com a Constituição e destacou que eventuais abusos da imprensa devem ser objetos de responsabilização posteriormente.

    “A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República!', disse Celso de Mello, ministro mais antigo em atividade na corte, em mensagem obtida pela Reuters.

    A manifestação do decano ocorre após uma semana de forte crise no STF após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de ordenar a retirada do ar de uma reportagem da revista Crusoé que aponta suposta ligação do presidente do STF, Dias Toffoli, à Odebrecht, sem indicar qualquer suposta ilegalidade cometida por Toffoli.

    Essa decisão --alvo de fortes críticas e até de questionamentos perante o próprio STF-- foi tomada no inquérito sigiloso aberto de ofício por Toffoli para apurar notícias falsas e crimes contra a honra de ministros do Supremo.

    Segundo o decano, o Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou o livre exercício da liberdade constitucional de manifestação do pensamento ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar, de pesquisar, de investigar, de criticar e de relatar fatos e eventos de interesse público, ainda que do relato jornalístico possa resultar a exposição de altas figuras da República.

    Para o ministro, a prática da censura, além de intolerável, subverte a própria democracia.

    'Eventuais abusos da liberdade de expressão poderão constituir objeto de responsabilização 'a posteriori', sempre, porém, no âmbito de processos judiciais regularmente instaurados nos quais fique assegurada ao jornalista ou ao órgão de imprensa a prerrogativa de exercer, de modo pleno, sem restrições, o direito de defesa, observados os princípios do contraditório e da garantia do devido processo legal', conclui Mello.

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