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    Câmara conclui aprovação de projeto sobre cessão onerosa do pré-sal, que irá ao Senado

    (Reuters) - A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a aprovação de um projeto de lei que promete abrir caminho para a realização de um mega leilão de áreas para a produção de petróleo do pré-sal, ainda neste ano, além de viabilizar um acordo entre Petrobras e União necessário para o certame.

    O projeto trata da chamada cessão onerosa, um contrato assinado entre Petrobras e União, em 2010, que cedeu à petroleira estatal o direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em certas áreas. No entanto, ambas as partes acreditam que os volumes na região são muito maiores.

    O texto-base da medida havia sido aprovado no plenário da Casa no dia 20 de junho, mas faltavam analisar os destaques ao projeto. Agora a matéria seguirá para deliberação no Senado.

    O projeto de lei sobre a cessão onerosa, de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), previa originalmente autorizar à Petrobras a venda para outras empresas de até 70 por cento dos direitos de exploração da Petrobras na cessão onerosa.

    Mas o texto foi alterado pelo relator, deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), ex-ministro de Minas e Energia, para permitir que o governo oferte os volumes excedentes das áreas ao mercado em regime de partilha de produção, sem a necessidade de se esperar a Petrobras esgotar os volumes a que tem direito.

    A Petrobras pagou 74,8 bilhões de reais à União na época da assinatura desse acordo em troca do direito de explorar áreas no pré-sal, mas estima-se que as reservas na região envolvida no negócio são muito maiores, o que levou o governo a buscar a realização de um leilão desses excedentes.

    A licitação, no entanto, depende de uma revisão do acordo original com a Petrobras, uma vez que desde a assinatura do contrato já havia a previsão de que seus termos seriam rediscutidos depois da declaração de comercialidade das áreas, o que já ocorreu.

    Um dos impasses para a conclusão de um acordo, cujas negociações já duram anos, gira em torno de se a Petrobras seria credora do contrato e como ela seria paga pelo governo, que passa por dificuldades fiscais. O projeto de lei torna possível que o governo pague a Petrobras em petróleo caso seja preciso.

    Autoridades têm dito que um leilão dos excedentes da cessão onerosa poderia arrecadar cerca de 100 bilhões de reais ao governo em bônus de assinatura, além de gerar arrecadação futura relevante para a União, uma vez que a licitação ocorreria no modelo de Partilha de produção.

    ELETROBRAS

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar ainda nesta quarta-feira também um projeto sobre a privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras no Norte e Nordeste.

    O governo e a Eletrobras já agendaram o leilão de desestatização dessas empresas para 26 de julho, mas se o texto não for aprovado há risco de que investidores não se interessem pelos ativos, principalmente os da região Norte.

    O texto do projeto de lei, que ainda precisará passar pelo Senado caso seja aprovado na Câmara, traz mecanismos para resolver passivos das distribuidoras da estatal junto a fundos do setor elétrico.

    (Por Eduardo Simões e Luciano Costa)

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    Governo vê mega leilão do pré-sal em 29/11 com avanço de projeto da cessão onerosa

    SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal já prevê realizar no final de novembro um mega leilão de áreas para exploração de petróleo no pré-sal, após a aprovação pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira do texto-base de um projeto de lei que promete destravar negociações entre União e Petrobras sobre a chamada cessão onerosa.

    O contrato da cessão onerosa, assinado em 2010, deu à petroleira estatal o direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente sem licitação em determinadas áreas no pré-sal da Bacia de Santos. No entanto, Petrobras e governo acreditam que os volumes na região são muito maiores.

    O governo quer leiloar os volumes excedentes das áreas e autoridades já disseram em ocasiões anteriores que o leilão poderia arrecadar entre 80 bilhões e 100 bilhões de reais para a União apenas com a cobrança de bônus de outorga.

    No entanto, para a realização do leilão, o governo precisa concluir uma revisão do acordo com a Petrobras, que estava prevista desde o início, após as áreas serem declaradas comerciais, o que ocorreu até o fim de 2014. Para o governo, o projeto de lei deverá destravar as negociações.

    O projeto soluciona uma negociação entre União e Petrobras que já durava mais de quatro anos... o leilão está pré-agendado para 29 de novembro , escreveu o Ministério de Minas e Energia no Twitter.

    Um dos principais focos da revisão é que a Petrobras pagou, em 2010, 74,8 bilhões de reais pelo direto de explorar as áreas, mas os preços do barril do petróleo caíram desde então. Para a petroleira, ela deverá ser credora do governo ao fim das negociações. Entretanto, o governo passa por dificuldades fiscais.

    O texto-base do projeto de lei permite que a Petrobras poderá ser paga em dinheiro ou em barris de petróleo em valor equivalente na revisão do contrato, caso seja credora, e os volumes excedentes poderão ser licitados pelo governo em regime de Partilha da produção.

    O texto aprovado, que ainda terá destaques analisados por deputados e precisará passar pelo Senado e por sanção presidencial, também define critérios importantes para a revisão do contrato.

    Originalmente, o projeto apenas garantia à Petrobras a possibilidade de vender até 70 por cento de participação em seus campos na cessão onerosa, mas o texto posteriormente passou por alterações para que pudesse contemplar aspectos necessários ao acerto entre a companhia e a União.

    A aprovação pela Câmara... abre caminho para a conclusão da revisão do contrato de cessão onerosa e viabiliza o leilão dos excedentes em 2018 , escreveu também no Twitter o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix.

    DESTAQUES

    Após a aprovação do texto-base, os parlamentares rejeitaram uma emenda que pretendia fixar em 20 por cento os royalties devidos pelas petroleiras às quais a Petrobras transferir a titularidade da exploração do petróleo das áreas da cessão onerosa, mas a continuidade da votação dos destaques ao projeto foi adiada devido à queda do quórum, informou a Agência Câmara Notícias.

    Um dos destaques pretende manter na lei a condição de que a cessão onerosa é intransferível, e outro pretende aprovar emenda para empurrar a licitação dos excedentes de óleo das áreas da cessão onerosa para 270 dias após a entrada em vigor da futura lei.

    Ainda não há definição, no entanto, sobre quando os itens serão analisados --a pauta da Câmara dos Deputados para esta quinta-feira não prevê até o momento a deliberação de projetos, apenas uma sessão solene e de debates, segundo informações do site da Casa.

    (Reportagem de Luciano Costa e Maria Carolina Marcello)

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    Câmara adia conclusão de votação de projeto sobre venda de participação da Petrobras na cessão onerosa

    BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados adiou na noite de terça-feira a conclusão da votação do projeto que autoriza a Petrobras a vender até 70 por cento de participação em campos da chamada cessão onerosa, após aprovar o texto-base da matéria.

    O texto aprovado prevê que os campos cedidos pela União à estatal poderão ser negociados e ter a titularidade transferida, desde que seja preservada a participação da estatal em no mínimo 30 por cento do consórcio formado, mediante autorização prévia da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a manutenção do objeto e das condições contratuais.

    Após a aprovação do texto-base, os parlamentares rejeitaram uma emenda que pretendia fixar em 20 por cento os royalties devidos pelas petroleiras às quais a Petrobras transferir a titularidade da exploração do petróleo das áreas da cessão onerosa, mas a continuidade da votação dos destaques ao projeto foi adiada devido à queda do quórum, informou a Agência Câmara Notícias.

    Um dos destaques pretende manter na lei a condição de que a cessão onerosa é intransferível, e outro pretende aprovar emenda para empurrar a licitação dos excedentes de óleo das áreas da cessão onerosa para 270 dias após a entrada em vigor da futura lei.

    O projeto de lei permite, nos casos em que a revisão do contrato de cessão onerosa gerar saldo em favor da Petrobras, que esse pagamento poderá ser feito pela União em dinheiro ou em barris de petróleo em valor equivalente.

    Traz ainda critérios para a revisão desses contratos e estabelece que a licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa ocorrerá pelas regras do regime de partilha.

    O contrato inicial da chamada cessão onerosa, assinado em 2010, concedeu à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em determinadas áreas do pré-sal da Bacia de Santos. Na ocasião, a estatal pagou 74,8 bilhões de reais por esse direito. Uma revisão posterior do contrato já estava prevista desde o início.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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