NOTÍCIAS SOBRE coaf

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, indicou nesta quarta-feira voto a favor para exigir que haja uma autorização judicial prévia para que órgãos de controle repassem informações referentes a movimentações financeiras ou fiscais de cidadãos para instruir investigações do Ministério Público e da Polícia Federal ou estadual.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na quarta-feira se impõe limites a atuação de órgãos de controle, como o extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no repasse de informações sem autorização do Poder Judiciário sob a sombra do caso que envolve o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro.

BRASÍLIA (Reuters) - O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, em memorial enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, que uma eventual restrição para que o Ministério Público Federal tenha acesso a informações de órgãos de controle para instruir investigações pode levar a uma série de sanções do país, entre elas a exclusão do país de organismos internacionais.

O caso será julgado pelo plenário do Supremo na quarta-feira.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira ser 'tecnicamente impossível' o Ministério Público Federal fazer uma 'devassa' em movimentações bancárias de pessoas com base em relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

SÃO PAULO (Reuters) - O procurador-geral da República, Agusto Aras, pediu nesta sexta-feira que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogue a decisão que determinou o envio à corte de relatórios elaborados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira do Banco Central, informou a Procuradoria-Geral da República.

Toffoli determinou que o BC envie a corte todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) realizados nos últimos três anos, medida considerada por Aras como 'demasiadamente interventiva' que pode colocar em risco informações privadas de mais de 600 mil pessoas, de acordo com nota divulgada pela PGR.

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin decidiu se antecipar a uma eventual decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal e pautou para a 2ª Turma da corte na próxima semana um recurso em que se discute se um relatório feito pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado ao Ministério Público Federal pode instruir inquéritos e ações penais, mesmo que não tenha recebido previamente o aval do Poder Judiciário.

Em julho, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu liminarmente uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Flávio Bolsonaro, e outros casos em que houve compartilhamento individualizado de dados do Coaf sem aval do Judiciário.

Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) usurpou suas competências ao repassar diretamente a órgãos de investigação o levantamento da movimentação financeira de 'alvos específicos' sem autorização do Poder Judiciário, e garantiu que o STF vai buscar uma solução que impeça o Estado de perseguir indivíduos.

(Corrige no texto publicado na terça-feira a sigla ANBC para ANBCB)

(Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro transformou nesta terça-feira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira do Banco Central (UIF), com o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, mudando o chefe do órgão de fiscalização, mas mantendo seus conselheiros.

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal publica nos próximas dias uma medida provisória com a mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central, e a determinação de que o órgão passará a ser dirigido por servidores de carreira do próprio BC, informou nesta segunda-feira o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros.

'O Coaf estará sob o guarda-chuva do BC transformando-se em uma unidade de inteligência financeira, gerenciada por funcionários desse órgão”, disse o porta-voz.

(Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que o governo pretende transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central, visando tirar o órgão do que chamou de 'jogo político'.

Assim que tomou posse, Bolsonaro tentou transferir o Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a pedido do ministro Sergio Moro, como forma de ampliar o combate à lavagem de dinheiro, mas a medida foi barrada pelo Congresso Nacional.

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira que irá sancionar a medida provisória da reforma administrativa como foi aprovada pelo Congresso e não pensa em um decreto para reenviar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Vou sancionar tudo. O Parlamento agiu legitimamente, corrigindo o que eles achavam que tinham que corrigir. O Coaf continua no governo”, disse o presidente ao sair de uma visita surpresa ao Comando da Marinha para cumprimentar o comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa, que está de aniversário.

Por Catarina Demony e Lisandra Paraguassu

LISBOA/BRASÍLIA (Reuters) - Arquiteto e defensor da mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça, o ministro Sergio Moro reconheceu nesta terça-feira o risco para toda a reforma administrativa caso a proposta seja aprovada pelo Senado, e disse que governo pode encontrar outra solução se a Medida Provisória 870 for aprovada pelos senadores como está.