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    Espero que plenários da Câmara e do Senado mantenham Coaf na Justiça, diz Bolsonaro

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira, em transmissão feita por redes sociais, que espera que os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado mantenham o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na estrutura do Ministério da Justiça, horas após a comissão mista que analisa a reforma administrativa do governo ter mandado esse órgão para a alçada do Ministério da Economia.

    'Hoje em comissão especial, que analisa a medida provisória sobre reestruturação do governo, uma das medidas tomadas pela comissão --falta ser referendada pelo plenário, o que pode não acontecer-- acabou pegando o Coaf lá do ministro Sérgio Moro e mandando para o Ministério da Economia', disse.

    'A gente espera que os plenários da Câmara e do Senado mantenham o Coaf lá com o Ministério da Justiça nas mãos do ministro Sérgio Moro, porque é uma ferramenta muito forte para combater a lavagem de dinheiro, corrupção, entre outras medidas', completou.

    Bolsonaro fez questão de ressaltar que a decisão da comissão mista pode ser revertida pelos plenários das duas Casas legislativas.

    Pouco antes do aparecimento do presidente nas redes sociais, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, havia dito que a decisão da comissão não é uma derrota de Moro ou do próprio Bolsonaro.

    'Eu gostaria também de explicar o posicionamento do nosso presidente, não entendendo tratar-se de derrota de qualquer que seja o ministro ou, em particular, do próprio presidente. É uma decisão soberana daquele Casa e o próprio presidente, democrata que é, aceita in totum', disse Barros, em briefing à imprensa na noite desta quinta-feira.

    Rêgo Barros havia afirmado que cabia ao Parlamento aprovar ou não as modificações e que também cabia à população vocalizar sua opinião junto aos parlamentares.

    O porta-voz disse ainda que o governo não 'cruza os braços' quando se trata de lutar por aquilo que acredita. Em relação à mudança do Coaf e também a volta da Funai para o Ministério da Justiça, ele afirmou ainda que vai analisar qual a decisão a tomar, se manter a posição inicial ou se adequar à decisão 'natural e soberana' do Congresso.

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    Em derrota para o governo, comissão da MP da reestruturação dos ministérios devolve Coaf para Economia

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - A comissão mista que analisa a MP da reestruturação administrativa do governo impôs uma derrota ao governo e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ao aprovar nesta quinta-feira emenda que devolve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia.

    A comissão também alterou o texto do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para determinar que a demarcação de terras indígenas ficará a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça, e não mais sob o guarda-chuva do Ministério da Agricultura.

    “Claro que (o governo) foi derrotado, porque nós queríamos que o Coaf ficasse com o ministro Sérgio Moro. Era uma matéria muito polêmica, dividia a comissão, como também vai dividir o plenário da Câmara e do Senado”, admitiu Bezerra, que também é líder do governo no Senado.

    “A gente se esforçou, trabalhou. Tínhamos a expectativa de ter a maioria da comissão, mas terminou não ocorrendo. Mas isso é próprio do processo político e do debate político”, acrescentou, afirmando que o governo deve atuar para reverter a mudança na votação em plenário, embora reconheça que a batalha será mais complicada do que a travada na comissão mista da MP.

    A pedido de Moro, a MP transferia o Coaf para sua pasta, mas a realocação encontrava resistência entre os integrantes da comissão. Nas negociações, o governo cedeu e aceitou recriar dois ministérios a partir de um atual, deixando a redução total de ministérios de 29 para 23, e não mais 22, como previsto no texto original.

    Mas mesmo essa movimentação do governo de recriar os ministérios das Cidades e da Integração Nacional a partir do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional não foi suficiente para evitar a derrota na disputa pelo Coaf.

    Segundo uma liderança que participou das negociações, alguns partidos promoveram mudanças na composição da comissão para influenciar no resultado da votação desta emenda específica.

    A emenda que devolve o Coaf para a Economia foi aprovada por 14 votos a 11.

    COMPETÊNCIAS

    Ao mesmo tempo em que impôs a derrota ao governo com as alterações relacionadas ao Coaf e à definição da competência de demarcação de terras indígenas a cargo da Funai --aprovada por 15 votos a 9--, a comissão manteve polêmico trecho do parecer que delimita a atuação de auditores fiscais da Receita Federal.

    O dispositivo altera lei de 2002 para definir que a atividade desses servidores fica limitada, em matéria criminal, à investigação de crimes no âmbito tributário ou relacionados ao controle aduaneiro.

    O texto também prevê que os indícios de crimes com os quais o auditor-fiscal se deparar no exercício de suas funções “não podem ser compartilhados, sem ordem judicial, com órgãos ou autoridades a quem é vedado o acesso direto às informações bancárias e fiscais do sujeito passivo”.

    Ao justificar a manutenção do trecho, Bezerra afirmou que não tinha a intenção de impedir qualquer investigação, mas de aproveitar a MP que reestrutura a administração federal para delimitar competências. Segundo ele, a emenda veda que auditores fiscais, valendo-se do acesso direto a informações bancárias e fiscais, sejam indevidamente “instrumentalizados”.

    “Estou convencido de que esta é uma decisão que o Congresso Nacional tem que adotar, assumir, para que a gente possa coibir os abusos, as extrapolações, os exageros”, disse o relator aos parlamentares da comissão.

    “Não queremos coibir qualquer tipo de investigação... Mas nenhuma sociedade democrática se organiza sem respeito às leis e sobretudo sem respeito à Constituição Federal”, afirmou.

    “Não se trata de impedir investigações, mas de definir competências legais.”O tema foi alvo de forte reação de representantes da Receita e de procuradores da República, receosos de que as alterações prejudiquem investigações importantes no país afora.

    O Sindifisco Nacional disse ter tomado conhecimento “com extrema perplexidade” da mudança, que, em sua opinião, restringe o escopo de atuação dos auditores-fiscais da Receita Federal na apuração de ilícitos criminais e o compartilhamento de informações com o Ministério Público.

    Durante a discussão da matéria na comissão especial, Bezerra acolheu emenda que suprimiu do texto dispositivo segundo o qual caberia à Secretaria de Governo da Presidência da República “acompanhar as ações e os resultados e verificar o cumprimento da legislação aplicável às organizações internacionais e às organizações da sociedade civil que atuem no território nacional”.

    O senador relatou ter trocado mensagens com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que o autorizou a acatar a mudança.

    A MP segue para o plenário da Câmara dos Deputados.

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    Coaf vai ficar no Ministério da Justiça, diz relator da reforma administrativa

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse nesta segunda-feira que vai manter no relatório que vai apresentar na comissão mista da medida provisória que discute a reforma administrativa da gestão Bolsonaro o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério da Justiça.

    'Eu trouxe uma noticia boa para o ministro. Após ouvir o presidentes da Câmara (Rodrigo Maia), do Senado (Davi Alcolumbre) e o ministro Onyx (Lorenzoni, da Casa Civil), a gente vai manter o Coaf no Ministério da Justiça no nosso relatório. Agora é evidente que é preciso haver um trabalho de convencimento, porque essa matéria certamente estará destacada o governo possa poder constituir a maioria para a manutenção', disse ele, em entrevista na saída de um encontro com Moro.

    Bezerra, que é relator da matéria na comissão especial, admitiu que tem havido pressão de partidos para devolver o Coaf --órgão responsável por analisar movimentações atípicas de recursos que poderiam indicar operações de lavagem de dinheiro-- para o Ministério da Economia.

    O senador disse que deve formalizar o seu parecer nesta terça-feira e que deseja votar o texto no dia seguinte na comissão mista. Se aprovado, ele ainda terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Há um receio sobre a possibilidade de a MP --que fez um rearranjo em estruturas na Esplanada após a posse do governo Jair Bolsonaro-- perder a eficácia porque ela caduca no dia 3 de junho.

    O relator afirmou que também há pressão para devolver a Fundação Nacional do Índio (Funai) do recém-criado Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para o Ministério da Justiça e retirar o registro sindical da pasta da economia. Ele sinalizou também que não deve ter mudanças no seu relatório em relação a essas duas alterações instituídas pela MP.

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    Coaf mostra depósitos de quase R$100 mil em dinheiro em conta de Flávio Bolsonaro em 1 mês, diz JN

    (Reuters) - Novo documento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostrou depósitos em dinheiro no valor de quase 100 mil reais na conta do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no período de um mês, segundo reportagem do Jornal Nacional na sexta-feira.

    Segundo o JN, foram 48 depósitos, no valor de 2 mil reais cada, entre junho e julho de 2017. Vários dos depósitos foram feitos em poucos minutos, concentrados no posto de autoatendimento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

    O Coaf, segundo a reportagem, apontou que não foi possível identificar quem fez os depósitos, mas que o fato de serem vários depósitos do mesmo valor sugerem tentativa de ocultar a origem do dinheiro.

    O Ministério Público do Rio de Janeiro havia pedido relatórios para o Coaf de assessores parlamentares da Alerj. Um ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, é investigado pelo MPRJ por movimentações atípicas identificadas pelo Coaf no valor de 1,2 milhão de reais.

    A reportagem do JN afirma que o MPRJ pediu para o Coaf ampliar o levantamento para movimentações dos deputados estaduais fluminenses porque há suspeitas de que funcionários devolvessem parte dos salários aos parlamentares.

    Segundo nota do MPRJ divulgada na sexta-feira, Flávio, que é filho do presidente Jair Bolsonaro, não é investigado.

    Decisão do presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a investigação sobre Queiroz a pedido de Flávio.

    Uma fonte do Judiciário, no entanto, disse à Reuters que Flávio é investigado na esfera cível.

    Em entrevista ao Jornal da Record na noite de sexta-feira, gravada antes da veiculação da matéria do JN, Flávio afirmou que reivindicou ao STF que sejam cumpridas obrigações legais, embora seja contra o foro especial.

    'Quando tive acesso aos autos, descobri que o Ministério Público estava me investigando de forma oculta desde meados do ano passado, e além disso usando vários atos ao longo desse procedimento ilegais também. E pior, descobri que o meu sigilo bancário havia sido quebrado sem a devida autorização judicial', disse ele.

    'Não quero privilégio nenhum, mas quero ser tratado dentro da lei e dentro da Constituição. Não estou me escondendo atrás de foro nenhum. Não tenho nada para esconder de ninguém. Aonde o Supremo determinar que eu tenho que ir eu vou fazer', completou.

    Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a defesa de Flávio disse que os procuradores produziram provas ilegalmente e quer a anulação delas.

    Queiroz foi convidado duas vezes para prestar esclarecimentos no MP do Rio de Janeiro, mas não compareceu alegando problemas de saúde. A família dele também foi chamada para esclarecer a movimentação atípica de mais de 1,2 milhão de reais entre 2017 e 2018, mas não apareceu na data marcada.

    Flávio Bolsonaro também não compareceu a um depoimento, mas havia prometido marcar uma nova data. Por ter prerrogativa de foro, ele podia acertar com os promotores uma data para se apresentar e dar seus esclarecimentos. O parlamentar usou sua conta em uma rede social para justificar a ausência e argumentou que não teve acesso ao processo.

    Em dezembro, Queiroz afirmou em entrevista ao SBT que entre suas atividades está a de revenda de carros. Ele disse que ganhava cerca de 10 mil reais por mês quando fazia assessoria a Flávio Bolsonaro e que seus rendimentos mensais eram de cerca de 24 mil reais, incluindo remuneração como policial.

    De acordo com o relatório do Coaf, entre a movimentação suspeita de Queiroz de 1,2 milhão de reais estavam depósitos à hoje primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

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    Bolsonaro diz, sobre movimentação financeira de ex-assessor de filho, que se cometeu erro vai pagar a conta

    (Reuters) - O presidente eleito Jair Bolsonaro voltou a dizer nesta quarta-feira que vai pagar a conta se tiver cometido algum erro no caso da movimentação financeira atípica de um ex-assessor do filho Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que é deputado estadual e senador eleito.

    Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostrou movimentação de 1,2 milhão de reais do ex-assessor Fabrício Queiroz. O próprio Bolsonaro já reconheceu que há depósitos de Queiroz na conta da futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

    'Eu não sou investigado, meu filho Flávio não é investigado e, pelo que me consta, nosso ex-assessor será ouvido pela Justiça na semana que vem, onde a gente espera obviamente que ele dê esclarecimentos', disse Bolsonaro em transmissão ao vivo em uma rede social.

    'Se algo estiver errado, seja comigo, com meu filho, com Queiroz, que paguemos a conta deste erro. Não podemos comungar com erro de ninguém.'

    No sábado, o presidente eleito explicou os depósitos na conta da mulher em função de um empréstimo que havia feito a Queiroz e afirmou estar disposto a responder se cometeu um erro em não declarar essa operação no Imposto de Renda.

    'Eu já o socorri financeiramente em outras oportunidades. Nessa última agora houve um acúmulo de dívida e ele resolveu me pagar... em 10 cheques de 4 mil reais. Eu não botei na minha conta porque tenho dificuldade para ir em banco e deixei para minha esposa', disse Bolsonaro no fim de semana.

    'Se errei (em não ter declarado o dinheiro recebido de Queiroz), eu arco minha responsabilidade junto ao fisco', acrescentou.

    O presidente eleito lamentou o episódio na transmissão e reafirmou seu compromisso no combate à corrupção, uma de suas principais bandeiras na campanha eleitoral.

    (Por Alexandre Caverni, em São Paulo)

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    Moro diz que transferência do Coaf para Ministério da Justiça vai fortalecer órgão

    BRASÍLIA (Reuters) - O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta sexta-feira que a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para sua pasta permitirá fortalecimento do órgão, que 'sofreu com redução do quadro funcional por questões circunstanciais”.

    Para chefiar o Coaf no futuro governo, Moro disse que foi escolhido Roberto Leonel de Oliveira Lima, que era chefe da área de investigação da Receita Federal em Curitiba.

    Leonel, considerado peça-chave da Receita na operação Lava Jato, já havia sido convidado por Moro para participar da equipe de transição. Atualmente o Coaf é um órgão do Ministério da Fazenda.

    'Isso ainda evidentemente vai depender de uma mudança legislativa, conversei com todos os setores envolvidos', disse Moro em entrevista coletiva no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde está funcionando a equipe de transição.

    'Como o Coaf é um órgão estratégico, de inteligência e prevenção à lavagem de dinheiro, nós entendemos que é oportuna a transferência dele para o Ministério da Justiça', acrescentou.

    DROGAS E INDULTO NATALINO

    Moro anunciou para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas o procurador da Fazenda Nacional Luiz Roberto Beggiora. Segundo o futuro ministro, Beggiora foi um dos responsáveis por organizar neste órgão o grupo de cobrança de grandes devedores e revitalizará a área de sequestro e confisco de ativos do tráfico de drogas.

    Moro reforçou também declaração do presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre o indulto de Natal. Segundo ele, independentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o decreto do indulto de Natal do ano passado do presidente Michel Temer, no novo governo não haverá mais indultos 'com tão ampla generosidade'.

    Na quarta-feira, Bolsonaro tuitou que se houver indulto natalino este ano, ainda com o presidente Temer, será o último.

    'Não acredito que a solução para a superlotação dos presídios seja simplesmente abrir as portas da cadeia', argumentou Moro.

    O STF formou maioria na quinta-feira a favor da validade do decreto de Temer, mas os pedidos de vista do presidente da corte, Dias Toffoli, e do ministro Luiz Fux suspenderam o julgamento, mantendo válida a liminar do ministro Roberto Barroso, que suspendeu partes do decreto.

    'A política do governo vai ser mais restrititva em relação a esses sindultos generosos', disse Moro.

    'Espero até, embora isso seja uma atribuição do governo atual, que o indulto a ser editado neste ano não tenha o mesmo perfil do indulto do ano passado', acrescentou.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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