NOTÍCIAS SOBRE combustiveis

Por Pedro Fonseca

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Polícia Civil do Paraná deflagrou nesta terça-feira operação para prender gerentes e assessores comerciais das distribuidoras de combustíveis BR, Raízen e Ipiranga, as três maiores do país, por suspeita de integrarem uma quadrilha formada para controlar de forma criminosa o preço final dos combustíveis nas bombas dos postos em Curitiba.

Oito executivos das três empresas foram presos por suspeita de envolvimento no esquema, e policiais também cumpriram mandados de busca e apreensão nas sedes administrativas das distribuidoras na capital paranaense, informaram a Polícia Civil e o Ministério Público do Paraná em comunicados.

'A suspeita é que estas distribuidoras controlam de forma indevida e criminosa o preço final dos combustíveis nas bombas dos postos de gasolina com bandeira das distribuidoras, restringindo assim o mercado', disse a Polícia Civil em nota oficial.

As três distribuidoras, que detêm juntas cerca de dois terços do mercado de diesel do Brasil e mais de 60 por cento do de gasolina, impediriam a 'livre concorrência' na capital do Paraná, segundo os investigadores.

Entre os presos estão três assessores comerciais da BR, um gerente comercial e um assessor da Ipiranga e um gerente e dois assessores comerciais da Raízen. Um gerente da BR também foi alvo de mandado de busca e apreensão.

A BR Distribuidora é controlada pela Petrobras, a Raízen é uma joint venture entre Cosan e Shell, e a Ipiranga pertence ao grupo Ultrapar. As ações das empresas listadas na B3 operavam em queda acentuada nesta terça-feira.

A operação 'Margem Controlada' foi deflagrada após mais de um ano de investigação da Divisão de Combate à Corrupção da Polícia Civil e da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, um órgão do Ministério Público do Paraná, a partir de denúncia de donos de postos de combustíveis de Curitiba.

As investigações, que contaram com delações premiadas e ações controladas com a participação de donos de postos, apontaram que gerentes e assessores comerciais das três distribuidoras vendiam o litro do combustível de acordo com o preço que seria cobrado pelo dono do posto da respectiva bandeira.

'As investigações descobriram que, além de controlarem os preços nos postos, as distribuidoras contavam com serviço de motoboys que circulavam por Curitiba tirando fotos dos preços cobrados pelos postos para saberem se estavam de acordo com a negociação feita no momento da compra do combustível', disse o MP em comunicado.

Em um exemplo concreto citado pelos investigadores, uma distribuidora apresentou aos postos de sua bandeira três opções de valores de compra e de venda, e se o acordo não fosse cumprido poderia haver retaliações. Quem comprasse a gasolina a 3,20 reais, teria de vender a 3,39 reais; quem comprasse a 3,25 reais, teria de vender a 3,49 reais, e quem pagasse 3,32, teria de vender a 3,59 reais.

DOMÍNIO DO MERCADO

Segundo os dados mais recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), BR, Raízen e Ipiranga somaram juntas 72 por cento do mercado brasileiro de distribuição de diesel --combustível mais consumido do país-- e 63 por cento do mercado de gasolina no primeiro trimestre.

A BR, maior distribuidora do país, representou 31,07 por cento do mercado de venda de diesel no Brasil e 23,63 por cento do mercado de gasolina no período. Já a Raízen ficou com 21,1 por cento do mercado de diesel e 20,44 por cento do mercado de gasolina, enquanto a Ipiranga deteve 19,75 por cento mercado de diesel e 19,07 por cento de gasolina.

Procurada pela Reuters, a Raízen disse que acompanha o desdobramento da operação policial e está à disposição das autoridades responsáveis para esclarecimentos, e afirmou que os preços nos postos de combustíveis são definidos exclusivamente pelo revendedor, sem qualquer ingerência.

'A empresa opera em total conformidade com a legislação vigente e atua sempre de forma competitiva, em respeito ao consumidor e a favor da livre concorrência', afirmou.

Posteriormente, a companhia disse que teve acesso aos autos decorrentes da operação no início da noite desta terça e que, por ter 'os mais altos padrões de governança em relação às suas políticas comerciais', entende 'ser improvável que os referidos autos revelem qualquer desvio de procedimento ou conduta'.

'A Raízen está avaliando o teor dos autos de forma a permitir o absoluto respeito ao devido processo legal, garantindo total transparência para elucidação da verdade dos fatos', acrescentou.

A Ipiranga também negou exercer qualquer influência sobre o preço cobrado nas bombas, e disse que as medidas cabíveis serão tomadas assim que tiver acesso ao inquérito.

'A empresa ressalta que não incentiva práticas ilegais, não compactua com atividades que violem o seu Programa de Compliance e preza pela transparência e ética em todas as suas ações e relações.

A BR Distribuidora disse em nota que pauta sua atuação pelas 'melhores práticas comerciais, concorrenciais, a ética e o respeito ao consumidor', e exige o mesmo comportamento de seus parceiros e força de trabalho.

As ações da Ultrapar, Cosan e BR caíam fortemente na bolsa de São Paulo na manhã desta terça-feira após a deflagração da operação pela Polícia Civil do Paraná.

Às 12h47, os papéis da Ultrapar, dona da Ipiranga, recuavam 5,6 por cento, e as ações da Cosan perdiam 4,8 por cento, entre as maiores quedas do Ibovespa, que caía 1,17 por cento. A BR, que não está no índice, perdia 3,4 por cento.

Os suspeitos responderão pelos crimes de abuso de poder econômico e organização criminosa, com penas que variam de 2 a 13 anos de prisão.

(Reportagem adicional de Marta Nogueira)

SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras elevará os preços da gasolina nas refinarias a 2,0527 reais por litro a partir de quinta-feira, em um reajuste que deixa a cotação do combustível ainda mais alta se comparada à do diesel, cujos valores estão congelados desde o início de junho.

O novo preço da gasolina representa avanço de 0,78 por cento ante o praticado nesta quarta-feira e é o maior patamar desde 22 de maio, quando o derivado de petróleo tocou uma máxima de 2,0867 reais por litro dentro da política de reajustes diários da estatal, em vigor há pouco mais de um ano.

Com a oscilação, o preço da gasolina se distancia dos 2,0316 reais por litro do diesel. Nesta quarta, a gasolina já está ligeiramente mais cara, a 2,0369 reais, algo inédito dentro da sistemática de formação de preços da companhia, que considera fatores como câmbio e mercado externo.

O diesel não sofre alterações desde 1º de junho em razão de uma subvenção econômica oferecida pelo governo que evita oscilações maiores.

A disparada do diesel, que chegou a atingir uma máxima de 2,3716 reais por litro em maio, esteve no cerne uma greve histórica de caminhoneiros naquele mês, a qual afetou fortemente diversos setores da economia do país.

A própria subvenção ao preço do diesel foi criada pelo governo na esteira desses protestos.

A Petrobras reitera há meses que não tem poder de formação de preços dos combustíveis, os quais oscilam ao sabor das condições de mercado. Além disso, destaca, inclusive em propagandas comerciais, que sua cotação responde por cerca de um terço do valor final nos postos.

(Por José Roberto Gomes)

SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras elevará os preços da gasolina nas refinarias em 0,59 por cento a partir de quarta-feira, a 2,0369 reais por litro, o maior patamar desde 23 de maio, informou a petroleira em seu site nesta terça-feira.

Os valores do combustível fóssil vêm avançando nas refinarias da estatal desde 22 de junho, coincidindo com a alta das referências internacionais do petróleo e a apreciação do dólar ante o real.

Ambos os fatores, mercado externo e câmbio, integram a sistemática de formação de preços de combustíveis da companhia, em vigor desde o ano passado e que prevê reajustes quase que diários.

No caso do diesel, a cotação segue congelada em 2,0316 reais por litro desde o início de junho, com a empresa se valendo de uma subvenção econômica oferecida pelo governo para evitar oscilações maiores.

A disparada do diesel, que chegou a atingir uma máxima de 2,3716 reais por litro em maio, esteve no cerne uma greve histórica de caminhoneiros naquele mês, a qual afetou fortemente diversos setores da economia do país.

A própria subvenção ao preço do diesel foi criada pelo governo na esteira desses protestos.

A Petrobras reitera há meses que não tem poder de formação de preços dos combustíveis, os quais oscilam ao sabor das condições de mercado. Além disso, destaca, inclusive em propagandas comerciais, que sua cotação responde por cerca de um terço do valor final nos postos.

(Por José Roberto Gomes)

Por Marta Nogueira e José Roberto Gomes

RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO (Reuters) - Sob ameaça, a política de reajustes diários de combustíveis da Petrobras completa um ano neste fim de semana, após ser pivô de uma greve histórica de caminhoneiros, mas ainda assim encontra apoio entre representantes do setor, que veem a liberdade de preços como primordial para a atração de investimentos ao refino de petróleo.

Anunciada pelo ex-presidente da Petrobras Pedro Parente em 30 de junho do ano passado, essa diretriz visava dar à petroleira maior flexibilidade e competitividade em busca de lucro e participação de mercado, com os reajustes seguindo a paridade internacional e o câmbio, dentre outros fatores.

De um ano para cá, as cotações da gasolina nas refinarias da Petrobras, sem impostos, avançaram 40,8 por cento, para 1,9486 real por litro, enquanto as do diesel acumularam alta de 29 por cento, a 2,0316 reais, segundo cálculos da Reuters.

A disparada do diesel, que esteve no cerne dos protestos de caminhoneiros, acabou por colocar em xeque a diretriz da empresa e levar à renúncia de Parente. A reguladora ANP abriu uma consulta pública que poderá determinar a periodicidade dos reajustes no país.

No entanto, uma política de preços de combustíveis baseada no livre mercado encontra apoio de distribuidoras, postos e especialistas.

Sem esse realismo, não será possível realizar a continuidade de investimentos na produção, importação e distribuição de combustíveis, para que continuem sendo colocados de forma eficiente para o consumidor , afirmou Plinio Nastari, presidente da Datagro e especialista do setor.

Recordes de preço nas refinarias foram observados em maio, com a gasolina atingindo 2,0867 reais por litro e o diesel, 2,3716 reais. Atualmente, valores do diesel estão congelados como parte de um programa de subvenção do governo seguido pela Petrobras.

A valorização nos preços dos combustíveis se deu em meio à alta do dólar ante o real e das referências internacionais do petróleo, sustentadas nos últimos meses por fatores como um pacto de cortes de produção liderado por Opep e Rússia, além de aumento de impostos.

A Petrobras, que registrou nos primeiros três meses do ano o maior lucro trimestral desde 2013, em meio a preços mais altos do petróleo, ressaltou ao ser procurada que em julho de 2017 houve apenas uma revisão na periodicidade, e reforçou que os reajustes acumulados são resultantes das variações do petróleo e da taxa de câmbio.

A estatal disse ainda que uma avaliação deve considerar o período desde a instituição da política de preços, em outubro de 2016, que registrou até o momento uma alta na refinaria de 13,8 por cento para o diesel e 22,8 por cento para a gasolina.

BOMBAS

Nos postos, onde os combustíveis fósseis são vendidos já misturados com percentuais de biocombustíveis, os valores não avançaram aos consumidores finais na mesma intensidade ante o registrado nas refinarias, desde julho de 2017.

Pelos dados mais recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor médio do diesel (com adição de biodiesel) subiu 15 por cento, para 3,397 reais por litro, enquanto o da gasolina (com adição de álcool anidro) avançou 29,3 por cento, para 4,538 reais, entre julho do ano passado e a última semana --ainda não há o levantamento mais recente, desta semana.

Se essa é a conclusão, só comprova aquela tese nossa: competição é sempre bom, e o mercado de postos é um mercado extremamente competitivo. O mercado de refino não é competitivo, e a gente precisa que seja , avaliou o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, ao defender uma política de preços de combustíveis que acompanhe o mercado internacional para atrair investidores.

Na mesma linha, Leonardo Gadotti, presidente da Plural, associação que reúne as principais distribuidoras, disse que a única parte realmente afetada e que se sacrifica nessa hora é a distribuição e revenda .

Entretanto, ele defendeu a política da Petrobras, dizendo que onde tem sacrifício é onde o mercado realmente funciona e que isso pode ajudar a petroleira a atrair parceiros em refino, algo já anunciado pela companhia, inclusive.

A única maneira de você atrair o investidor para vir para cá para participar é você ter o mercado livre. E com isso você cria competição no refino e na produção, fica competição nas duas pontas, que, aí sim, é o mercado funcionando na sua plenitude.

As duas maiores empresas do setor, a BR Distribuidora (da Petrobras) e a Raízen Combustíveis (joint venture da Cosan e Shell), registraram aumentos no indicador de geração de caixa Ebitda ajustado de 19,5 e 7,4 por cento no primeiro trimestre, respectivamente.

Já o presidente da Fecombustíveis, que representa os postos, Paulo Miranda, lembrou que o setor foi bastante afetado pela política de preços da estatal. Ainda assim, ele disse apoiar os reajustes da Petrobras como forma de impulsionar o refino e a concorrência.

Para a gente atingir o passo seguinte, que é uma concorrência maior nos outros elos da cadeia, tem de ter essa liberdade, segurança jurídica, compromisso de fato do governo de que ele não vai interferir em preço , afirmou.

CONSULTA

Apesar dos elogios e pedidos por representantes do setor por um mercado livre, a ANP anunciou no início de junho uma consulta pública para discutir a periodicidade de reajustes nos combustíveis, que termina na próxima segunda-feira. A medida foi uma das formas de atender o clamor dos caminhoneiros, que pediram, entre outras coisas, maior previsibilidade nos repasses.

Após a conclusão da consulta, ainda não há novos cronogramas previstos para a possível criação de uma resolução que poderá determinar uma periodicidade, segundo Décio Oddone.

Contudo, para uma fonte da Petrobras, há preocupação sobre a posição do governo diante da alta dos custos com combustíveis, uma vez que boa parte do valor cobrado nos postos advém de tributos.

Cabe ao governo equacionar isso em termos de impostos e tributos, ver como outros países lidam com essa volatilidade de preços... não estou vendo essa discussão dentro do governo , disse a fonte, na condição de anonimato.

Essa discussão tem que ser levantada com mais força e tem que ter uma ação mais clara do governo nesse sentido.

A consulta da ANP foi logo comparada a uma ingerência governamental sobre o mercado de combustíveis, mas especialistas na área de energia acreditam ser necessária alguma medida para equilibrar o mercado e poder de fato atrair investimentos privados no refino. A Petrobras vem tentando há anos fechar parcerias no setor, sem nenhum sucesso.

Pesquisador do Grupo de Economia da Energia do Instituto de Economia da UFRJ, Edmar Almeida, por exemplo, disse que toda a volatilidade de preços não deve ser repassada ao consumidor.

A política de reajustes diários é importante, mas para funcionar, seria importante um alinhamento com o governo de iniciativas complementares para minimizar a volatilidade na bomba e aumentar a transparência na formação de preços. Essa coordenação seria fundamental inclusive para aumentar a legitimidade da política perante a população , disse.

O ex-diretor da ANP Helder Queiroz vai na mesma linha, pontuando ainda que os reajustes diários não trouxeram equilíbrio para os consumidores. No caso dos caminhoneiros, a política tornou mais complicado estimar os custos de frete de mercadorias.

ETANOL FORTALECIDO

Dentre os combustíveis, o etanol hidratado, concorrente direto da gasolina, foi o que mais saiu ganhando neste um ano de reajustes adotados pela Petrobras.

Além de os preços terem subido 19,1 por cento nas bombas, para 2,92 reais por litro, segundo a ANP, as usinas também vêm reportando vendas recordes.

Essa política sempre foi uma reivindicação do setor... Nossa expectativa é de que ela seja mantida, mesmo com a tomada de consulta pública para se rever a periodicidade dos reajustes dos produtos , afirmou o diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Antonio de Padua Rodrigues.

Neste momento de preços do açúcar em baixa no mercado internacional, essa política foi o lado positivo, fazendo com que a safra de cana deste ano fosse mais alcooleira , acrescentou ele.

O setor sucroenergético foi um dos mais prejudicados pelo congelamento nos preços da gasolina que vigorou em governos passados. O represamento reduziu a competitividade do etanol, e diversas empresas começaram a amargar perdas ou a fechar as portas.

Segundo Rodrigues, a política de reajustes da Petrobras ainda não gerou grandes investimentos no setor, que por ora foca nos gastos de curto prazo ou em equipamentos de destilação e fermentação, de modo a maximizar a fabricação de etanol.

Para Nastari, da Datagro, o realismo tarifário da Petrobras devolveu ao setor sucroenergético a previsibilidade.

Se não tivéssemos uma realidade de preços, para o setor (de cana) seria completamente diferente, ainda mais difícil , afirmou ele.

O consultor lembrou que o próprio mix mais alcooleiro nesta safra surgiu justamente de uma programação feita pelas usinas com base nos reflexos da política da Petrobras.

(Por Marta Nogueira e José Roberto Gomes, com reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier)

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Importadoras de combustíveis alertaram a agência reguladora do setor no Brasil (ANP) que o programa do governo de subsídios ao diesel, fruto de negociações para encerrar a gigantesca greve dos caminhoneiros, poderá inviabilizar compras externas do combustível.

As empresas alegam que o preço base estabelecido como referência para o cálculo do subsídio diário está aquém do necessário para que possam operar de forma rentável, disse à Reuters o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo.

A fórmula está correta, mas a base, a referência, eles partiram de um valor muito baixo, isso inviabiliza completamente as operações de importação. É um problema sério , afirmou Araújo, destacando que a Abicom, criada em 2017, representa hoje nove importadoras que responderam juntas por 60 por cento do volume de diesel e gasolina importado no ano passado.

Sem alteração nessa referência defendida pela Abicom, a associação avalia que haveria risco de a Petrobras ser chamada a produzir ou a importar com perdas, como aconteceu no passado, para evitar uma escassez no mercado brasileiro. Em governos anteriores, para controlar a inflação, a estatal acumulou prejuízos bilionários ao vender o combustível mais barato do que o valor de importação.

O programa de subvenção, que prevê o ressarcimento de até 0,30 real por litro de diesel a produtores e importadores, foi criado para permitir redução de preços, atendendo demanda dos caminhoneiros, sem que as empresas fornecedoras do combustível fossem impactadas financeiramente.

O preço de referência para o cálculo vai sendo atualizado diariamente a partir de indicadores internacionais com base em um valor fixado em 21 de maio. Mas esse valor inicial, que segundo um decreto varia dependendo da região do país a até 2,4055 reais por litro, estaria abaixo da paridade de importação, impedindo a operação de importadoras privadas.

O que a gente precisa é de um ajuste nesse preço de referência... e aí poderá ser uma boa legislação de forma que a gente continue operando. Mas se não houver essa modificação, as associadas da Abicom vão interromper realmente , disse Araújo.

A cotação do combustível da Petrobras está congelada nas refinarias em 2,0316 real/litro (em média), e o governo fará a compensação de perdas, dependendo de como o mercado evoluir, o que estará espelhado no preço da referência. O programa é válido até o final ano.

Nós estamos conversando (com a ANP)... Eu tenho certeza que eles estão sensíveis a isso (mudanças na base do preço de referência).

Segundo o representante das importadoras, a ANP informou que não pode alterar os atuais preços de referência. No entanto, a reguladora poderia fazer sugestões ao governo federal para a terceira fase do programa, que se inicia a partir de agosto. Araújo ponderou que nenhuma promessa foi feita pela ANP.

Enquanto isso, o dirigente da associação afirmou que os volumes de importações das associadas da Abicom já começaram a cair.

RISCO DE DESABASTECIMENTO

Segundo o representante da Abicom, a Petrobras já vinha praticando preços abaixo da paridade de importação para recuperar participação de mercado, prejudicando a concorrência, durante este ano.

O movimento, segundo ele, fez com que, em março, as suas associadas importassem apenas 450 mil metros cúbicos de gasolina e diesel, segundo os dados mais recentes, contra média mensal 900 mil metros cúbicos no último trimestre de 2017.

Procuradas, a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não responderam aos pedidos de comentários.

Em declarações públicas, mesmo após a publicação do programa de subvenção, a ANP vem apoiando o livre mercado no setor de petróleo.

Especialistas, contudo, temem que a Petrobras volte a ser responsável por abastecer o mercado a qualquer custo, uma vez que o parque de refino no Brasil --quase 100 por cento da petroleira-- não tem capacidade para atender completamente o mercado, principalmente se a economia continuar se recuperando.

Na avaliação do analista de petróleo da Tendências consultoria, Walter De Vitto, uma intervenção nos mercados, como o que ele considera estar ocorrendo atualmente no setor de diesel, pode abrir margem para demandas como a que os importadores estão levantando.

O presidente da J Forman Consultoria e ex-diretor da ANP, John Forman, criticou as medidas do governo e reforçou a ideia de que a Petrobras não tem hoje capacidade para atender a demanda pelo diesel sozinha, sem importar.

Isso é uma trapalhada que não tem tamanho. O governo não se entende, está reagindo para lá e para cá... a Petrobras, para poder atender o mercado nacional, teria que ter mais refinarias, mas não tem , disse Forman.

Enquanto isso, uma consulta pública para elaboração de uma resolução sobre a periodicidade do repasse dos reajustes de preços de combustíveis aos consumidores foi aberta pela ANP no início da semana. O regulador deverá receber sugestões até 2 de julho.

(Por Marta Nogueira)