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    Mourão e governo defendem decreto criticado por piorar transparência de dados

    Por Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente em exercício, Hamilton Mourão, defendeu junto com áreas técnicas do governo um decreto, publicado nesta quinta-feira, que ampliou o escopo de pessoas no governo autorizadas a impor sigilo a dados públicos e que foi criticado como um retrocesso na transparência de informações.

    Para Mourão, que exerce a Presidência devido à viagem de Jair Bolsonaro a Davos, o decreto não atenta contra a liberdade de informação.

    “Você tem que ter um balanceamento entre segurança e transparência”, disse a jornalistas o presidente em exercício, que assinou o decreto.

    O decreto muda as regras de classificação de informações secretas e ultrassecretas para permitir que servidores comissionados, dirigentes de autarquias e de empresas públicas, entre outros, possam determinar o sigilo de dados.

    Segundo Mourão, o decreto, na verdade, ajudaria ao simplificar o acesso aos documentos.

    “O decreto, única e exclusivamente, ele diminui a burocracia na hora de você desqualificar alguns documentos sigilosos”, defendeu.

    Mourão argumentou que funcionários de nível mais baixo não poderão classificar o sigilo de documentos e que “raríssimas” coisas são mantidas como ultrassecretas no país.

    “Normalmente são planos militares, alguns documentos do Itamaraty, alguns acordos firmados, muito pouca coisa.”

    O decreto, que altera a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), prevê que a classificação de dados como ultrassecretos poderá ser delegada a altos cargos comissionados com o DAS 6, a dirigentes máximos de autarquias, fundações, empresas públicas e de sociedades de economia mista.

    Uma informação classificada em grau ultrassecreto permanece 25 anos sob sigilo. Pelas regras anteriores ao decreto desta quinta-feira, essa definição só podia ser dada pelo presidente da República, pelo vice-presidente, por ministros e autoridades com mesmas prerrogativas, comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, e chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior.

    Já os dados definidos como secretos, sigilosos por 15 anos, também poderão ser classificados por comissionados em nível de direção e assessoramento com DAS 5 ou superior, ou ainda de hierarquia equivalente, desde que haja uma delegação da competência.

    Esse tipo de classificação já poderia ser determinado pelas autoridades autorizadas a classificar dados como ultrassecretos, titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

    CRÍTICAS

    Para o secretário-geral da organização Contas Abertas, Gil Castello Branco, como o decreto aumenta a faixa de pessoas autorizadas a restringir o acesso a dados, a tendência é de aumento do volume de informações sigilosas.

    “Eu acredito que esse decreto seja um retrocesso no que diz respeito à transparência, ao acesso à informação e ao controle social, e acho que esse decreto simplesmente deveria ser revogado”, disse Castello Branco à Reuters.

    Na mesma linha, a gerente-executiva da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marina Atoji, disse à Reuters que o novo decreto fere 'gravemente' o espírito da Lei de Acesso à Informação, no qual o sigilo deve ser uma exceção e considerou 'bastante grave' o fato de a alteração não ter sido discutida com a sociedade.

    'Uma das garantias de que a classificação de informações como sigilosas será excepcional é justamente limitar a quantidade de pessoas com competência para fazê-lo. O decreto, ao expandir radicalmente esse número de pessoas, enfraquece essa garantia no governo federal', disse.

    Segundo a gerente da Abraji, a entidade está se articulando com outras organizações da sociedade civil para expor a “inadequação do decreto”. Ainda não há planos da Abraji para recorrer ao Judiciário ou ao Ministério Público contestando a medida.

    A gerente da Abraji contabiliza que, conforme o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, em dezembro de 2018 havia 198 pessoas em cargos DAS 6 e 901 em DAS 5 ou seja, em tese, 1.099 pessoas habilitadas a fazer essa classificação. 'Se considerar esses números, já é um aumento expressivo', disse, ao ressalvar que ainda não foi verificado os números anteriores ao novo decreto.

    DEFESA

    Em nota, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que a LAI já previa a possibilidade de delegação da competência para classificação de informações em graus secreto e ultrassecreto, mas que essa delegação não havia sido regulamentada pelo decreto que define as regras de sigilo dos dados públicos.

    'O Decreto nº 9.690, publicado hoje, supre essa omissão e ajusta a composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), que passa a ser composta por nove membros --e não mais dez, como anteriormente-- refletindo a nova estrutura administrativa do Poder Executivo federal, em que os antigos ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda passaram a compor o Ministério da Economia', diz a nota.

    O comunicado informa ainda que não procedem “as alegações de que as alterações relativas à classificação de informações trariam efeitos nocivos na aplicação” da lei.

    'Finalmente, ressaltamos que as mudanças ora realizadas são fruto de intensa discussão, desde 2018, entre a CGU e diversos atores, dentre eles o Gabinete de Segurança Institucional, evidenciando a atuação integrada do governo federal na busca do aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência pública', completa.

    Já a Casa Civil afirmou que o decreto publicado nesta quinta atualiza a regulamentação da LAI para promover “adequações na nomenclatura de novos ministérios” e “restringe o número de pessoas, que por delegação, podem classificar documentos oficiais como ultrassecretos e secretos. A atualização limita essa prerrogativa a cargos DAS 5 e 6”.

    A Casa Civil argumenta que pela LAI, a classificação poderia ser delegada a agentes públicos.

    Mas decreto publicado em maio de 2012 regulamentando a lei prevê que “é vedada a delegação da competência de classificação nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto”.

    A área técnica da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil admite que, em relação ao decreto anterior, houve uma ampliação do número de servidores que poderão ganhar direito a fazer classificação dos documentos. Mas defendeu a medida com o argumento de que toda a centralização é burocratizadora.

    A medida, disse a SAJ, reduz o gargalo --antes, por exemplo, seria necessário depender da disponibilidade de agenda da autoridade.

    A SAJ informou que, se não houvesse mudança no decreto, iria haver um 'problema' porque a legislação obriga a revisão de ofício a cada quatro anos de toda a documentação. Esse prazo iria se encerrar em abril e, se se mantivesse a norma anterior, não teria como ser feita essa revisão pela autoridade superior.

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    Alckmin diz que denúncia sobre omissão de patrimônio contra Bolsonaro é grave e defende investigação

    (Reuters) - O candidato à Presidência da República pelo PSDB Geraldo Alckmin afirmou nesta sexta-feira que a denúncia contra um de seus adversários Jair Bolsonaro (PSL) sobre omissão de patrimônio é grave e precisa ser investigada.

    'Ela é muito grave, porque ela retrata ocultação de patrimônio', disse o candidato, em evento de campanha em São Paulo.

    'Toda denúncia tem que ser investigada e esclarecida, é isso que a sociedade espera. Que se faça justiça', afirmou.

    Bolsonaro foi acusado pela ex-mulher Ana Cristina Siqueira Valle em processo judicial aberto em 2008 de ocultar patrimônio da Justiça Eleitoral, ter renda mensal acima da declarada e furtar um cofre bancário pertencente a ela, segundo reportagem da revista Veja desta semana.

    Já o presidenciável pedetista Ciro Gomes, disse que é preciso desconfiar da revista Veja, pois ela está a 'serviço do pior gangsterismo do Brasil' e defendeu que as informações sejam esclarecidas.

    'Todo brasileiro deve, quando olhar para a revista Veja, desconfiar, porque essa é uma revista produzida por gângsters e a serviço do pior gangsterismo do Brasil. Por mais que eu considere o Bolsonaro uma ameaça gravíssima ao povo brasileiro, eu não sou um oportunista. A Veja não merece confiança', disse Ciro a jornalistas antes de encontro de campanha com mulheres em São Paulo.

    'Agora, tudo que ela diz precisa ser esclarecido. Eu, por exemplo, acusado falsamente, eu processo a Veja e eu esclareço para as pessoas e é o que o Bolsonaro tem que fazer. Ele tem que processar a Veja e esclarecer para as pessoas o quanto de verdade e quanto de mentira tem ali', afirmou.

    Bolsonaro, ainda internado por conta de um atentado a faca no início de setembro, manifestou-se pelo Twitter e procurou desqualificar a reportagem.

    'Estamos na reta final para as eleições. Mais uma vez parte da mídia de sempre lança seus últimos ataques na vã tentativa de me desconstruir. O sistema agoniza, vamos vencê-lo', escreveu o candidato na rede social.

    O tucano, quarto colocado nas pesquisas mais recentes e tenta atrair o eleitorado antipetista, afirmou que tem propostas relacionadas ao tema: a tipificação do crime de enriquecimento ilícito no Código Penal e a exigência que o agente público comprove a origem de seus bens, caso contrário serão confiscados.

    'Eu tenho uma proposta, aliás, duas. A primeira de que o crime de enriquecimento ilícito seja incluída tipificado no Código Penal.', explicou.

    'O outro de que agente público, deputado, senador, governador, presidente, agente público, se não provar a origem dos bens, tem o perdimento. É o modelo americano. Nos Estados Unidos, o agente inverte o ônus da prova, ele que tem que provar a origem do seu patrimônio se ele não provar, o patrimônio é confiscado.'

    (Por Maria Carolina Marcello; reportagem adicional de Laís Martins, em São Paulo)

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