alexametrics
Capa do Álbum: Antena 1
ANTENA 1A RÁDIO ONLINE MAIS OUVIDA DO BRASIL

    NOTÍCIAS SOBRE comissao

    Veja essas e outras notícias da Antena 1

    Placeholder - loading - Imagem da notícia Em derrota para o governo, comissão da MP da reestruturação dos ministérios devolve Coaf para Economia

    Em derrota para o governo, comissão da MP da reestruturação dos ministérios devolve Coaf para Economia

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - A comissão mista que analisa a MP da reestruturação administrativa do governo impôs uma derrota ao governo e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ao aprovar nesta quinta-feira emenda que devolve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia.

    A comissão também alterou o texto do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para determinar que a demarcação de terras indígenas ficará a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça, e não mais sob o guarda-chuva do Ministério da Agricultura.

    “Claro que (o governo) foi derrotado, porque nós queríamos que o Coaf ficasse com o ministro Sérgio Moro. Era uma matéria muito polêmica, dividia a comissão, como também vai dividir o plenário da Câmara e do Senado”, admitiu Bezerra, que também é líder do governo no Senado.

    “A gente se esforçou, trabalhou. Tínhamos a expectativa de ter a maioria da comissão, mas terminou não ocorrendo. Mas isso é próprio do processo político e do debate político”, acrescentou, afirmando que o governo deve atuar para reverter a mudança na votação em plenário, embora reconheça que a batalha será mais complicada do que a travada na comissão mista da MP.

    A pedido de Moro, a MP transferia o Coaf para sua pasta, mas a realocação encontrava resistência entre os integrantes da comissão. Nas negociações, o governo cedeu e aceitou recriar dois ministérios a partir de um atual, deixando a redução total de ministérios de 29 para 23, e não mais 22, como previsto no texto original.

    Mas mesmo essa movimentação do governo de recriar os ministérios das Cidades e da Integração Nacional a partir do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional não foi suficiente para evitar a derrota na disputa pelo Coaf.

    Segundo uma liderança que participou das negociações, alguns partidos promoveram mudanças na composição da comissão para influenciar no resultado da votação desta emenda específica.

    A emenda que devolve o Coaf para a Economia foi aprovada por 14 votos a 11.

    COMPETÊNCIAS

    Ao mesmo tempo em que impôs a derrota ao governo com as alterações relacionadas ao Coaf e à definição da competência de demarcação de terras indígenas a cargo da Funai --aprovada por 15 votos a 9--, a comissão manteve polêmico trecho do parecer que delimita a atuação de auditores fiscais da Receita Federal.

    O dispositivo altera lei de 2002 para definir que a atividade desses servidores fica limitada, em matéria criminal, à investigação de crimes no âmbito tributário ou relacionados ao controle aduaneiro.

    O texto também prevê que os indícios de crimes com os quais o auditor-fiscal se deparar no exercício de suas funções “não podem ser compartilhados, sem ordem judicial, com órgãos ou autoridades a quem é vedado o acesso direto às informações bancárias e fiscais do sujeito passivo”.

    Ao justificar a manutenção do trecho, Bezerra afirmou que não tinha a intenção de impedir qualquer investigação, mas de aproveitar a MP que reestrutura a administração federal para delimitar competências. Segundo ele, a emenda veda que auditores fiscais, valendo-se do acesso direto a informações bancárias e fiscais, sejam indevidamente “instrumentalizados”.

    “Estou convencido de que esta é uma decisão que o Congresso Nacional tem que adotar, assumir, para que a gente possa coibir os abusos, as extrapolações, os exageros”, disse o relator aos parlamentares da comissão.

    “Não queremos coibir qualquer tipo de investigação... Mas nenhuma sociedade democrática se organiza sem respeito às leis e sobretudo sem respeito à Constituição Federal”, afirmou.

    “Não se trata de impedir investigações, mas de definir competências legais.”O tema foi alvo de forte reação de representantes da Receita e de procuradores da República, receosos de que as alterações prejudiquem investigações importantes no país afora.

    O Sindifisco Nacional disse ter tomado conhecimento “com extrema perplexidade” da mudança, que, em sua opinião, restringe o escopo de atuação dos auditores-fiscais da Receita Federal na apuração de ilícitos criminais e o compartilhamento de informações com o Ministério Público.

    Durante a discussão da matéria na comissão especial, Bezerra acolheu emenda que suprimiu do texto dispositivo segundo o qual caberia à Secretaria de Governo da Presidência da República “acompanhar as ações e os resultados e verificar o cumprimento da legislação aplicável às organizações internacionais e às organizações da sociedade civil que atuem no território nacional”.

    O senador relatou ter trocado mensagens com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que o autorizou a acatar a mudança.

    A MP segue para o plenário da Câmara dos Deputados.

    0

    0

    25

    1 S

    Placeholder - loading - Imagem da notícia Comissão mista da MP da reestruturação do governo suspende reunião

    Comissão mista da MP da reestruturação do governo suspende reunião

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - A comissão mista da Medida Provisória 870, primeira MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro para modificar a estrutura administrativa do governo, suspendeu a reunião nesta tarde e só deve retomar a discussão e votação da proposta na quinta-feira.

    O presidente da comissão, deputado João Roma (PRB-BA), decidiu suspender a reunião após ser informado que a Câmara havia iniciado a ordem do dia, sob protestos de parlamentares, que advogavam pelo encerramento da reunião. Uma vez suspensa, é possível que a reunião seja retomada sem a necessidade de reabrir a contagem do quórum de presentes.

    Questionado se a manobra não poderá proporcionar um quórum artificial, Roma afirmou que a “obrigação de um congressista, de um parlamentar, é estar aqui em Brasília trabalhando pelo futuro dos brasileiros”. Normalmente, o Congresso começa a esvaziar às quintas-feiras, quando parlamentares embarcam para suas bases.

    O relator da proposta e líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se mostrou otimista, no entanto. O senador, que promoveu ajustes para tornar trechos do texto mais claros nesta quarta-feira, descartou a possibilidade de novas alterações no parecer.

    “Na realidade as alterações e ajustes que puderam ser feitos já foram feitos”, disse a jornalistas. “A nossa expectativa é ter quórum amanhã e ter o relatório aprovado amanhã, pela manhã.”

    Temas polêmicos, como a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da pasta da Economia para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a pedido do ministro Sérgio Moro, e da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Justiça para o recém-criado Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, devem ser disputados no voto, em emendas a serem votadas após a análise do texto-principal da MP.

    Outro ponto polêmico que terá uma votação separada diz respeito à limitação à atuação de auditores fiscais, que em casos de investigação ficará restrita a crimes tributários ou relacionados ao controle aduaneiro.

    A MP reduzia o número de ministérios de 29 para 22 --durante a campanha eleitoral, Bolsonaro chegou a falar em diminuir esse número para 15--, e transferiu órgãos de uma pasta para outra.

    Mas o governo teve de ceder e aceitar a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional, a partir do desdobramento do Ministério do Desenvolvimento Regional .

    O recuo responde a resistências de parlamentares, principalmente do chamado centrão, que integram a comissão mista da MP.

    Um dos pontos que mais causa atrito diz respeito à transferência do Coaf da pasta da Economia para o Ministério da Justiça.

    Segundo uma liderança que acompanha as negociações, mudanças na composição da comissão devem fazer o placar pender para derrubar dispositivo do texto que transfere o Coaf para a Justiça.

    0

    0

    9

    1 S

    Placeholder - loading - Imagem da notícia Guedes defende reforma da Previdência contra privilégios, não fala em meta de economia

    Guedes defende reforma da Previdência contra privilégios, não fala em meta de economia

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer que a reforma da Previdência ataca privilégios e uma dinâmica de transferência perversa de renda em contraposição ao modelo atual, que disse estar condenado à explosão, mas não mencionou, num primeiro momento, a economia que o governo almeja com a investida.

    Em sua participação inicial em audiência pública na comissão especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados, Guedes não falou sobre a necessidade de o texto assegurar um ganho fiscal de pelo menos 1 trilhão de reais em uma década --cifra que vinha reiterando publicamente.

    Quando foi à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, no início de abril, o ministro afirmou que não teria coragem de lançar o sistema de capitalização se a economia chancelada pelo Congresso com a reforma ficasse abaixo desse patamar. De lá para cá, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que a 'previsão mínima' de economia era de 800 bilhões de reais em 10 anos.

    Após acompanhar o início da audiência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou a jornalistas que a expectativa é de aprovação da reforma na Casa num 'prazo razoável', com economia que 'garanta a possibilidade de equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro'.

    'Um trilhão (de reais) como referência é uma boa referência, pode ser um pouco mais ou pouco menos', disse.

    COMBATE A PRIVILÉGIOS

    Nesta quarta-feira, Guedes ressaltou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras para a aposentadoria fará com que os mais favorecidos fiquem mais tempo no mercado de trabalho e contribuam com alíquotas mais altas.

    'Justamente os mais favorecidos se escondem atrás da assistência social e dizem que essa reforma é para prejudicar os desassistidos, quando é exatamente o contrário', afirmou ele.

    'Justamente os mais beneficiados, que pagam propaganda em televisão, que gastam mais em recursos. A notícia que nós tivemos é que gastaram aí 100 milhões (de reais) em propaganda contra, quando o governo está gastando muito menos que 30 por cento disso. E a propaganda contra é exatamente dos mais favorecidos usando os menos favorecidos como um escudo para a transferência perversa de renda', acrescentou.

    Em apresentação, o governo afirmou que hoje os 15 por cento mais ricos acumulam 47 por cento da renda previdenciária. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores da iniciativa privada, 62,5 por cento dos benefícios são de até 1 salário mínimo.

    De acordo com os dados expostos aos parlamentares, a economia por indivíduo com a reforma da Previdência será de 11,3 mil reais em 10 anos no RGPS, pulando para 157 mil reais per capita no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos.

    Ao contrário da audiência de Guedes na CCJ, que terminou com confusão e foi marcada por longas falas da oposição e atuação incipiente de parlamentares do PSL, partido de Bolsonaro, desta vez os deputados contrários e favoráveis à reforma falavam de maneira intercalada, seguindo acordo prévio.

    Mesmo assim, houve uma escalada nas tensões após a líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ter perguntado ao ministro o que o governo estava fazendo para melhorar o atual quadro do país, marcado por alto desemprego e recuperação econômica sem tração.

    'Quem fica 16 anos no poder não tem o direito de virar agora com 5 meses ou 4 meses e dizer 'olha tem um desemprego enorme, tem 50 milhões de pessoas desempregadas, de onde virá o crescimento?'. Virá assim que nós repararmos os rombos causados, os rombos foram amplos gerais e irrestritos', disse ele.

    Guedes avaliou que há hoje 'buraco fiscal que ameaça engolir o Brasil'. Também argumentou que o fôlego da atividade mudou há tempos ao dizer que o avanço do PIB foi, na média, de 0,5 por cento ao ano de 2010 a 2018.

    'Está crescendo 1 (por cento). Eu até podia dizer está crescendo o dobro do que vocês cresceram. Mas nós não vamos dizer isso porque o crescimento é medíocre, é absolutamente medíocre', prosseguiu o ministro, completando que o governo está tentando ir para o caminho da prosperidade e não 'para o caminho da Venezuela'.

    Em meio a aplausos e protestos, o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PR-AM), chegou a pedir que Guedes se ativesse a assuntos previdenciários.

    0

    0

    12

    1 S

    Placeholder - loading - Imagem da notícia Cronograma da Previdência não traz dia de votação, mas tem Guedes como primeiro convidado

    Cronograma da Previdência não traz dia de votação, mas tem Guedes como primeiro convidado

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta terça-feira um plano de trabalho que prevê a realização de audiências públicas até o fim deste mês, mas não traz uma data de votação da proposta.

    Pelo plano de trabalho, já na quarta-feira haverá uma apresentação geral da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

    O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PR-AM), destacou que o cronograma traz uma sugestão de atividades, sujeitas a alterações no decorrer da discussão no colegiado, e não um calendário fechado.

    “Como disse o presidente, estamos abertos”, disse o relator da reforma aos integrantes da comissão após a apresentação do plano de trabalho.

    “Isso é um plano, não é uma definição imutável de calendário”, pontuou o presidente da comissão.

    A oposição defendeu que a comissão pudesse realizar mais audiências públicas, mas o relator não quis se comprometer com um número fechado de reuniões. Moreira aceitou, no entanto, sugestões da oposição para debater também a desconstitucionalização e discutir a sustentabilidade da Previdência pelo lado da receita.

    O relator não quis definir uma data de votação, mas reconheceu, em entrevista após a reunião da comissão, ter uma meta, embora considere necessário respeitar a “dinâmica” e a autonomia da comissão.

    “Eu tenho uma meta. Assim que terminarem as audiências e assim que eu recolher as emendas e analisá-las, nós vamos apresentar o relatório, eu não vou ficar sentado em cima do relatório”, afirmou o relator.

    “Vamos procurar acolher emendas que sejam boas para o relatório”, acrescentou, ao ser questionado se estava preparado para a avalanche de emendas que deve ser apresentada.

    O plano divide as audiências públicas por temas: apresentação geral, orçamento e financiamento da Previdência, regime próprio de Estados e municípios, regime geral da Previdência, categorias especiais, aposentadorias por invalidez, deficiência ou questões de saúde, e mulheres, além dos polêmicos pontos relacionados aos trabalhadores rurais, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao regime de capitalização.

    A apresentação do cronograma em formato aberto foi acertada entre Ramos, integrantes da oposição e coordenadores de bancada, assim como também ficou decidido não divulgar uma data de votação da proposta.

    Na semana passada, a expectativa era que as audiências públicas fossem realizadas neste mês, de forma a permitir a apresentação do relatório na primeira semana de junho. A estimativa leva em conta o horizonte, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar a PEC em julho.

    O acordo entre o presidente e líderes, inclusive da oposição, deu o tom de uma reunião muito menos turbulenta do que as realizadas quando a PEC era discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

    Para a líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a atitude do presidente da comissão, que também concordou com a ampliação do prazo de apresentação de requerimentos de audiências, mostra que Ramos “assumiu uma posição de fato de um comando de centro”.

    “Nem ele vai se posicionar no governo nem na oposição, mas vai assumir de fato um comando de quem está ouvindo um conjunto das partes e vai tentar comandar a comissão ouvindo esse conjunto.”

    Em entrevista após o encerramento da reunião da comissão, Ramos afirmou que não é atribuição dele dizer como o presidente da República Jair Bolsonaro deveria se portar, mas o criticou por se envolver na disputa interna entre o escritor Olavo de Carvalho e militares do governo, ou em temas como o decreto assinado nesta terça sobre armas de fogo e munições, além de colecionadores de armas, atiradores esportivos e caçadores.

    “Se nós estamos pensando no Brasil, o Brasil hoje tem um foco e o foco do Brasil não é o Olavo de Carvalho, não é porte de arma para caçador. O foco do Brasil hoje é reforma da Previdência”, disse, defendendo que Bolsonaro se posicione de forma mais contundente sobre a proposta.

    “Precisamos que o presidente fale todo dia sobre reforma da Previdência, demonstre a convicção do governo com essa proposta, convença cada vez mais pessoas que acreditaram nele durante o processo eleitoral de que esse é um caminho, o primeiro passo, pelo menos, para o Brasil retomar o caminho do desenvolvimento.”

    Em outra frente, o relator da PEC afirmou mais de uma vez que não trabalha pelo governo e que assumiu a tarefa de produzir um parecer para “servir ao Brasil”.

    0

    0

    13

    1 S

    Placeholder - loading - Imagem da notícia Presidente da comissão da Previdência diz que pode encerrar debates em 10 sessões

    Presidente da comissão da Previdência diz que pode encerrar debates em 10 sessões

    (Reuters) - O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o mérito da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PR-AM), disse nesta segunda-feira que pode realizar as audiências essenciais para discutir a proposta em até 10 sessões, mas ressaltou que a partir daí o andamento vai depender do governo.

    “Essas audiências eu posso realizar nas dez primeiras sessões, que são o prazo para apresentação de emendas. Passado isso, já não depende só de mim. Aí depende de o governo construir a maioria. Havendo maioria, eu posso votar na décima primeira', disse Ramos, segundo a Agência Câmara Notícias.

    A comissão tem 40 sessões para proferir o parecer da Proposta para Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras das aposentadorias. Mas a apresentação de emendas ao texto tem que ser feita nas primeiras 10 sessões.

    Em entrevista à Rádio Câmara, Ramos defendeu que os primeiros debates sejam centrados em representantes do governo federal. O presidente da comissão disse, na semana passada, os prazos só deveriam passar a contar a partir de 7 maio.

    'A minha sugestão é que a gente abra audiências ouvindo a equipe técnica do governo, e já vire a página desse negócio de: ‘não trouxeram os números, o ministro não veio aqui’. Vamos tirar logo esse discurso”, argumentou.

    Na semana passada, a oposição tentou evitar a votação da reforma na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara com o argumento de o governo não havia apresentado detalhadamente os números relacionados à proposta, o que foi feito dois dias depois de a CCJ aprovar a admissibilidade da PEC.

    Está prevista uma reunião de Ramos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na terça-feira para a montagem do cronograma de trabalhos da comissão.

    Vencida a etapa da comissão especial, a reforma irá para o plenário da Câmara. Por ser uma PEC, a reforma da Previdência precisará passar por dois turnos de votação no plenário, com um intervalo de cinco sessões entre eles.

    Nas duas votações, a PEC precisa receber o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos. Só então a reforma poderá seguir para o Senado.

    Ramos defendeu que o governo aproveite o tempo dos trabalhos da comissão especial para conseguir garantir os votos necessários para aprovar a PEC no plenário com uma margem de segurança de 15 ou 20 votos.

    (Redação São Paulo)

    0

    0

    16

    2 S

    Placeholder - loading - Imagem da notícia Câmara instala comissão especial da reforma da Previdência

    Câmara instala comissão especial da reforma da Previdência

    BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira a comissão especial que analisará o mérito da reforma da Previdência na Casa.

    A comissão será presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PR-AM) e a relatoria ficará a cargo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), de acordo com anúncio feito mais cedo pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

    O nome do presidente do colegiado ainda estava sendo submetido a voto na comissão, para ser formalizado. Uma vez eleito, ele deve designar o relator acordado com o presidente da Câmara.

    Em seu segundo mandato como deputado federal, Moreira é engenheiro civil, ocupou cargos na Sabesp e foi prefeito de Registro (SP) por dois mandatos, entre 1997 e 2004. Também já presidiu a Assembleia Legislativa de São Paulo, além de ter ocupado a Secretaria da Casa Civil na gestão do então governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB).

    A comissão especial será responsável pela análise do mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, que teve sua admissibilidade aprovada na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

    A oposição, como já havia alertado, protocolou mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da PEC, por entender que fere cláusulas pétras da e também pedindo a anulação da reunião da CCJ que aprovou a admissibilidade da proposta.

    A oposição havia obtido assinaturas necessárias para um requerimento de suspensão da tramitação da reforma por 20 dias sob o argumento que não havia possibilidade de análise da proposta sem os dados e números que embasaram sua edição.

    A reunião da CCJ prosseguiu, no entanto. A Secretaria da Mesa não reconheceu algumas das assinaturas e deputados da oposição tiveram de se mobilizar para reinscrever seus nomes no requerimento.

    A comissão especial terá um prazo de 40 sessões, a partir de sua constituição, para proferir parecer, sendo que a apresentação de emendas à proposta tem de ser feita nas 10 primeiras sessões.

    Depois da comissão especial, a PEC segue para o plenário da Câmara, onde passa por dois turnos de votação, com um intervalo de cinco sessões entre eles. Nas duas votações, a PEC precisa receber o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos, para ser aprovada e encaminhada ao Senado.

    (Por Maria Carolina Marcello)

    0

    0

    10

    3 S

    Placeholder - loading - Imagem da notícia Marcelo Ramos (PR-AM) vai presidir comissão da Previdência e Samuel Moreira (PSDB-SP) será relator

    Marcelo Ramos (PR-AM) vai presidir comissão da Previdência e Samuel Moreira (PSDB-SP) será relator

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quinta-feira que o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) será o presidente da comissão especial da reforma da Previdência, e a relatoria ficará a cargo de Samuel Moreira (PSDB-SP).

    Segundo Maia, diversos parlamentares de diferentes partidos estavam interessados em ocupar tanto a presidência como a relatoria da comissão especial, e os nomes escolhidos foram resultado de um consenso entre as legendas alinhadas com a proposta de reforma da Previdência.

    'Para que a comissão ande é preciso um consenso', disse Maia em entrevista na porta da residência oficial ao sair para a Câmara, após anunciar os nomes dos escolhidos para comandar a comissão especial.

    A comissão, que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma previdenciária, tem instalação prevista ainda para a manhã desta quinta-feira. O colegiado terá 49 titulares e igual número de suplentes.

    'Espero que o relator Samuel consiga construir um sistema, inclusive que ele possa ter sub-relatores, porque a demanda para ajudar é muito grande', disse Maia.

    'Espero que o relator possa construir um processo de construção de voto dele para o futuro ouvindo e colocando esses parlamentares com participação de forma efetiva, até porque uma votação dessa é uma construção muito coletiva, e não uma construção individual', acrescentou.

    A PEC da Previdência será analisada pela comissão especial após ter tido admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira, graças a um acordo do governo com o chamado centrão.

    A comissão especial terá um prazo de 40 sessões, a partir de sua constituição, para proferir parecer, sendo que a apresentação de emendas à proposta tem de ser feita nas 10 primeiras sessões.

    Depois da comissão especial, a PEC segue para o plenário da Câmara, onde passa por dois turnos de votação, com um intervalo de cinco sessões entre eles. Nas duas votações, a PEC precisa receber o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos, para ser aprovada e encaminhada ao Senado.

    (Com reportagem adicional de Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

    0

    0

    13

    3 S

    Fique por dentro

    de tudo o que acontece nos bastidores do mundo da música, desde lançamentos, shows, homenagens, parcerias e curiosidades sobre o seu artista favorito. A vinda de artistas ao Brasil, cantores e bandas confirmadas no Lollapalooza e no Rock in Rio, ações beneficentes, novos álbuns, singles e clipes. Além disso, você acompanha conosco a cobertura das principais premiações do mundo como o Oscar, Grammy Awards, BRIT Awards, American Music Awards e Billboard Music Awards. Leia as novidades sobre Phil Collins, Coldplay, U2, Jamiroquai, Tears for Fears, Céline Dion, Ed Sheeran, A-ha, Shania Twain, Culture Club, Spice Girls, entre outros. Aproveite também e ouça esses e outros artistas no aplicativo da Rádio Antena 1, baixe na Apple Store ou Google Play e fique sintonizado.

    1. Home
    2. noticias
    3. tags
    4. comissao

    Este site usa cookies para garantir que você tenha a melhor experiência.