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    Câmara aprova projeto sobre privatização de distribuidoras da Eletrobras

    (Reuters) - A Câmara dos Deputados concluiu na noite de terça-feira a aprovação de um projeto de lei tido como vital para viabilizar a privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras , com mudanças ao texto original, incluindo um dispositivo uma que busca solucionar uma disputa judicial sobre o chamado risco hidrológico na operação de hidrelétricas.

    O leilão para a venda das distribuidoras da estatal já está marcado para 26 de julho, mas ainda existe certo ceticismo quanto à aprovação do projeto também no Senado antes do recesso do Congresso, apontaram analistas da corretora Brasil Plural em nota a clientes nesta quarta-feira.

    A notícia é positiva para a tese de nossos analistas sobre a Eletrobras. No entanto, o prazo apertado... pode causar uma nova decepção em relação à concretização das expectativas , escreveram.

    As ações da Eletrobras abriram em baixa, mas operavam em forte alta por volta das 12:55, embaladas pela aprovação do projeto, que soluciona passivos das distribuidoras da estatal junto a fundos do setor elétrico.

    Além dos mecanismos vistos como importantes para tornar mais atrativas a investidores as distribuidoras da Eletrobras, a versão final do projeto de lei aprovada na Câmara conta com dispositivo que visa permitir um acordo entre governo e elétricas para encerrar uma disputa judicial sobre o risco climático na operação de usinas hídricas.

    As hidrelétricas precisam comprar energia no mercado para cobrir seus contratos quando a produção fica abaixo do esperado por questões como o baixo nível dos reservatórios, mas as empresas do setor foram à Justiça ainda em 2015 para evitar esse custo sob a alegação de que decisões do governo aumentaram o déficit de geração de suas usinas.

    Pelo texto do projeto de lei, essas empresas poderão receber uma compensação pela menor geração de suas usinas associada a questões não relacionadas à hidrologia, como atrasos em linhas de transmissão, por exemplo.

    A compensação, retroativa a 2013, aconteceria por meio da extensão por até sete anos dos contratos de concessão das hidrelétricas envolvidas na disputa. Em troca, as empresas precisariam retirar as ações judiciais com que têm conseguido evitar os custos com o chamado risco hidrológico .

    Atualmente, a disputa jurídica tem deixado cerca de 6 bilhões de reais em aberto nas liquidações financeiras realizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que promovem pagamentos e recebimentos entre as empresas do mercado de eletricidade.

    Os deputados também aprovaram uma emenda para conceder gratuidade da tarifa de energia elétrica a famílias de baixa renda e outra que torna sem ônus para o consumidor a extensão do fornecimento em áreas remotas distantes das redes de distribuição.

    PRIVATIZAÇÃO SUSPENSA

    Após a conclusão da votação do projeto de lei sobre as distribuidoras da Eletrobras, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o projeto de privatização da estatal de energia elétrica como um todo não será votado neste ano.

    O governo do presidente Michel Temer pretendia concluir a desestatização da Eletrobras por meio de uma oferta de novas ações ainda neste ano, após a venda das distribuidoras da companhia.

    Mas oposição e membros da base governista negociaram um acordo para arquivar a privatização da elétrica em troca da aprovação da venda das distribuidoras, conforme publicado pela Reuters no início de junho, com informação de fontes.

    “O acordo quanto à não votação do projeto da Eletrobras está garantido, nós não votaremos neste ano”, disse Maia no plenário da Casa, de acordo com a Agência Câmara.

    Segundo Maia, as negociações sobre o adiamento da privatização da Eletrobras se iniciaram na semana passada, quando os líderes se comprometeram a deixar o tema para depois das eleições. O acordo final prevê que o texto só será votado na próxima legislatura, quando tomarão posse os deputados eleitos em outubro.

    O projeto está atualmente em tramitação em uma comissão especial.

    (Por Luciano Costa e Redação Rio de Janeiro)

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    Câmara conclui aprovação de projeto sobre cessão onerosa do pré-sal, que irá ao Senado

    (Reuters) - A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a aprovação de um projeto de lei que promete abrir caminho para a realização de um mega leilão de áreas para a produção de petróleo do pré-sal, ainda neste ano, além de viabilizar um acordo entre Petrobras e União necessário para o certame.

    O projeto trata da chamada cessão onerosa, um contrato assinado entre Petrobras e União, em 2010, que cedeu à petroleira estatal o direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em certas áreas. No entanto, ambas as partes acreditam que os volumes na região são muito maiores.

    O texto-base da medida havia sido aprovado no plenário da Casa no dia 20 de junho, mas faltavam analisar os destaques ao projeto. Agora a matéria seguirá para deliberação no Senado.

    O projeto de lei sobre a cessão onerosa, de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), previa originalmente autorizar à Petrobras a venda para outras empresas de até 70 por cento dos direitos de exploração da Petrobras na cessão onerosa.

    Mas o texto foi alterado pelo relator, deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), ex-ministro de Minas e Energia, para permitir que o governo oferte os volumes excedentes das áreas ao mercado em regime de partilha de produção, sem a necessidade de se esperar a Petrobras esgotar os volumes a que tem direito.

    A Petrobras pagou 74,8 bilhões de reais à União na época da assinatura desse acordo em troca do direito de explorar áreas no pré-sal, mas estima-se que as reservas na região envolvida no negócio são muito maiores, o que levou o governo a buscar a realização de um leilão desses excedentes.

    A licitação, no entanto, depende de uma revisão do acordo original com a Petrobras, uma vez que desde a assinatura do contrato já havia a previsão de que seus termos seriam rediscutidos depois da declaração de comercialidade das áreas, o que já ocorreu.

    Um dos impasses para a conclusão de um acordo, cujas negociações já duram anos, gira em torno de se a Petrobras seria credora do contrato e como ela seria paga pelo governo, que passa por dificuldades fiscais. O projeto de lei torna possível que o governo pague a Petrobras em petróleo caso seja preciso.

    Autoridades têm dito que um leilão dos excedentes da cessão onerosa poderia arrecadar cerca de 100 bilhões de reais ao governo em bônus de assinatura, além de gerar arrecadação futura relevante para a União, uma vez que a licitação ocorreria no modelo de Partilha de produção.

    ELETROBRAS

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar ainda nesta quarta-feira também um projeto sobre a privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras no Norte e Nordeste.

    O governo e a Eletrobras já agendaram o leilão de desestatização dessas empresas para 26 de julho, mas se o texto não for aprovado há risco de que investidores não se interessem pelos ativos, principalmente os da região Norte.

    O texto do projeto de lei, que ainda precisará passar pelo Senado caso seja aprovado na Câmara, traz mecanismos para resolver passivos das distribuidoras da estatal junto a fundos do setor elétrico.

    (Por Eduardo Simões e Luciano Costa)

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