NOTÍCIAS SOBRE contas

BRASÍLIA (Reuters) - O futuro ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, disse nesta quinta-feira que o equilíbrio das contas públicas é o maior desafio do próximo governo e a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, de manter os reajustes dos servidores a ser pago em 2019 torna a situação mais difícil.

“Vamos começar com um desequilíbrio maior por conta disso, mas faz parte do jogo. Vamos em frente”, disse Bebianno, em rápida entrevistas a jornalistas no Centro Cultural do Banco do Brasil, onde está trabalhando a equipe de transição do governo, em Brasília.

Para Bebianno, não há como se manter uma política de aumento para servidores sem considerar a necessidade de equilibrar as contas e são necessárias “medidas antipáticas”.

'A principal tarefa, a mais difícil missão, é o equilíbrio das contas públicas. Não há como manter o Brasil nessa cultura de que aumentos são dados sem que se leve em consideração o equilíbrio das contas públicas, isso é muito ruim. Tenho certeza que ministro Lewandowski deve saber disso', afirmou.

Na quarta-feira, o ministro do STF suspendeu a eficácia de medida provisória que postergava para 2020 o aumento salarial previsto para servidores públicos em 2019 e que implicaria economia de 4,7 bilhões de reais para as contas públicas.

Bebianno salientou que na reunião ministerial de quarta-feira o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que uma das prioridades do governo será o corte de gastos.

'Essa obviamente é uma das prioridades. Nós sabemos que a máquina estatal é muito inchada, com sobreposição de atividades, muitos processsos são realizado sem preocupação com resultado final', disse. 'Mas ao mesmo tempo não se pode correr o risco de paralisar a máquina pública, então o objetivo de redução será oportunamente apreciado.'

FICHA LIMPA

Bebianno foi questionado sobre a condenação do futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por improbidade administrativa. Apesar de reafirmar o que Bolsonaro tem dito, que não haverá lugar para pessoas com condenações no governo, o ministro diminuiu a importância do episódio e disse que não teve acesso ao caso.

'Nas diretrizes básicas do governo não haverá espaço para quem não for ficha limpa. Não acho que seja o caso do ministro Ricardo Salles. Isso vai ser apreciado oportunamente', afirmou.

Salles foi condenado em primeira instância em ação que é acusado pelo Ministério Público de São Paulo de fraudar o processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016, quando era secretário do Meio Ambiente no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), para beneficiar empresas ligadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)

Por Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro pretende 'arrumar a casa', controlando a expansão dos gastos com reformas estruturantes para atrair investimentos, afirmou uma fonte próxima ao futuro ocupante do Palácio do Planalto.

'O problema maior do Brasil está no excesso de gastos, então o descontrole do Brasil não está lá fora, está aqui. São despesas em excesso, obrigatórias e carimbadas', disse à Reuters no domingo uma fonte próxima ao presidente eleito, que pediu anonimato.

'As despesas previstas na Constituição são galopantes e crescentes. Uma delas é a Previdência, que vamos atacar. E ainda tem a máquina do funcionalismo, que é muito cara. É um buraco que só faz crescer. Por isso a ordem é olhar para o umbigo e arrumar a casa', acrescentou a fonte.

Na avaliação dessa pessoa, arrumando a casa e impedindo o crescimento das despesas, naturalmente, haverá um retorno do investimento no país que vai proporcionar um impulso no crescimento da economia e geração de renda e emprego.

'Não deixar crescer a despesa é a chave do negócio. Não vamos deixar crescer no ritmo que vinham crescendo os gastos', declarou. O caminho para a conter os gastos será a aprovação de reformas estruturantes como a da Previdência, tributária e outras, avaliou.

No sábado, uma outra fonte ligada à equipe de Bolsonaro, disse à Reuters que os integrantes da transição que começam a trabalhar nessa semana em Brasília, vão mergulhar fundo nos dados do atual governo para buscar zerar o déficit fiscal já em 2019 e garantir o equilíbrio fiscal de forma sustentada ao longo dos próximos anos. Especialistas vêem com ceticismo essa possibilidade.

Sobre a retomada da CPMF, a fonte afirmou que não há uma posição fechada e que 'isso está dando uma confusão danada'.

'O que eu posso dizer é que no governo (Bolsonaro) não haverá aumento de imposto. O que se fará é uma simplificação de impostos que são excessivos no país', afirmou.

'Vamos tirar impostos também sobre a folha de pagamentos das empresas no país', complementou a fonte, ao dizer que os detalhes ainda estão sendo analisados.

Sobre parcerias estratégicas com outros países, segundo a fonte, ao contrário do passado recente, quando o país foi governado pelo PT, as relações serão orientadas obrigatoriamente pelos interesses econômicos e não por questões ideológicas. Não haverá restrições no futuro a parceiros comerciais, afirmou, desde que o negócio seja bom para os dois lados e que não se guie pelo viés ideológico.

'Agora, dizer que não priorizaremos o Mercosul é fake news', afirmou. 'Vamos comercializar sem base ideológica. Vai ser essa mensagem que vamos dar ao comércio global.'

Em declaração na semana passada, o presidente eleito disse que o Mercosul tem sua importância, mas está supervalorizado e que seu governo não quer implodir o bloco, mas dar a devida estatura.

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A disparada do dólar aumentou a geração de receitas vindas de royalties e parte dos impostos, que responderam por quase metade da alta na arrecadação geral neste ano, ressaltando a ajuda que o câmbio vem dando aos cofres públicos num ambiente de lenta recuperação econômica, forte capacidade ociosa das empresas e alto desemprego no país.

Juntos, os principais tributos influenciados pelo movimento cambial tiveram alta real de 23,6 por cento de janeiro a julho, conforme dados mais recentes da Receita Federal, 16,3 bilhões de reais a mais que no mesmo período do ano passado.

Já as receitas com royalties com petróleo avançaram 56,9 por cento na mesma base de comparação, ganho de 12,1 bilhões de reais, também beneficiadas pelo encarecimento da commodity, denominada em dólares.

Somado, o acréscimo observado nas fontes sensíveis à escalada do dólar representou 46,2 por cento do aumento geral da arrecadação, de 61,6 bilhões de reais nos sete primeiros meses do ano, ou 7,7 por cento, em dado que já considera o impacto da inflação.

A própria Receita informou que, entre janeiro e julho, o preço em dólar das importações subiu 23,3 por cento, ao passo que o dólar disparou 19,4 por cento frente ao real, sempre na comparação com igual período do ano anterior.

A moeda norte-americana vem sendo impulsionada por maior aversão ao risco global diante das tensões comerciais e de aumento dos juros nos Estados Unidos, além de temores, na cena doméstica, com o desfecho das eleições de outubro.

O órgão informou à Reuters que os principais tributos que são afetados pela alta do dólar são aqueles cuja base de cálculo precisa ser convertida para reais: Imposto de Importação, IPI Vinculado à Importação, PIS-Cofins na importação, e impostos em que há contraprestação de serviços no exterior que, normalmente, são tributados pelo Imposto de Renda na Fonte sobre as remessas.

Todos eles cresceram mais que dois dígitos de janeiro a julho, com destaque para o avanço de 28 por cento do PIS-Cofins na importação, que rendeu 7,4 bilhões de reais a mais para o governo na comparação anual.

Questionada sobre o efeito que pode ser atribuído unicamente ao dólar, a Receita ponderou que é difícil de ser mensurado e 'não é trivial, pois um aumento no câmbio pode levar a uma redução no volume das importações dos bens e serviços'.

No entanto, não é o que vem ocorrendo. No acumulado do ano até julho, as importações subiram 21,1 por cento, pela média diária, quase o triplo das exportações, conforme informado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

A toada foi mantida em agosto, mês em que o dólar teve seu maior avanço mensal sobre o real desde setembro de 2015, de mais de 8 por cento, impulsionado pelas incertezas eleitorais. Enquanto as importações subiram 35,3 por cento sobre agosto de 2017, as exportações cresceram menos da metade: 15,8 por cento.

À Reuters, o ministério da Fazenda avaliou que, no curto prazo, a variável mais relevante para a dinâmica das importações é a atividade econômica doméstica.

'Pouco mais de 60 cento das importações consistem em insumos para a indústria brasileira. No caso de máquinas e equipamentos, cerca de 20 por cento da demanda é atendida por importações. E, em julho de 2018, a produção industrial e o investimento em máquinas e equipamentos acumulavam crescimento de 4,0 por cento e 10,4 por cento em doze meses', disse o ministério, via assessoria de imprensa.

'Logo, não surpreende a retomada forte das importações, a despeito da recente dinâmica da taxa de câmbio', completou.

MELHOR QUE A META

Em meio ao quadro positivo para a arrecadação, que vem se confirmando apesar da debilidade na recuperação econômica e elevado índice de desemprego, o próprio governo já admite que pode encerrar o ano com resultado primário cerca de 30 bilhões de reais melhor que a meta, fixada em 161,3 bilhões de reais para o setor público consolidado em 2018.

'Do ponto de vista de caixa, é para comemorar mesmo. Mas não vem dizer que está melhorando, que isso é melhora das contas públicas', afirmou o economista-chefe do banco Fator, José Francisco de Lima.

'Não é uma melhora, uma demonstração que a coisa vai bem. A meta virou uma formalidade. Não tem muito conteúdo econômico', destacou ele, ao lembrar que fatores conjunturais como o dólar estão ajudando as contas públicas, mas as reformas estruturais seguem pendentes.

Apesar da alta na moeda norte-americana ter sua parte nesse jogo, o economista Paulo Mansur Levy, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), avaliou que nem tudo pode ser atribuído ao câmbio.

'As quantidades importadas aumentaram, o preço dos bens importados aumentou, o preço do petróleo em dólares, usado como base para o cálculo dos royalties, aumentou, a quantidade produzida de petróleo aumentou, mesmo que pouco, e assim por diante', disse.

'O efeito do câmbio não é pequeno, mas não é tão grande', complementou Levy.

REGRA DE OURO

A alta do dólar também dará uma mão neste ano para o cumprimento da chamada regra de ouro, que impede que o governo emita dívida para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias. Para cobrir a insufiência nessa conta, o governo já reconheceu que pode usar parte do lucro contábil do Banco Central do primeiro semestre, possibilidade que havia cogitado apenas para 2019 anteriormente.

Segundo o Tesouro, poderão ser utilizados 20 bilhões de reais dos 165,9 bilhões de reais que o BC transferirá ao Tesouro, montante referente ao seu resultado positivo do primeiro semestre, alavancado pela alta do dólar. O avanço da moeda impactou positivamente as operações com as reservas internacionais do país, hoje na casa de 380 bilhões de dólares.

(Edição de Patrícia Duarte)