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    Congresso aprova crédito suplementar de R$248,9 bi para governo contornar regra de ouro

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara e o Senado aprovaram nesta terça-feira, em sessão conjunta do Congresso Nacional, o projeto que autoriza operações de crédito de 248,9 bilhões de reais em créditos orçamentários fora da regra de ouro.

    Prioritário para o governo, o projeto que trata do crédito precisava ser aprovado nesta semana pelo Congresso para evitar prejuízos ao fluxo de pagamentos de gastos da União, incluindo programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    O projeto segue à sanção presidencial.

    A aprovação por unanimidade nas duas Casas --foram 450 votos a favor na Câmara e 61 no Senado-- traduz sentimento comum a parlamentares de todos os matizes políticos, no sentido de sinalizar para a sociedade que têm responsabilidade e que o Parlamento não é o responsável pela crise no país.

    Ao agradecer os parlamentares pela aprovação do projeto, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que senadores e deputados demonstraram “maturidade política” e compreensão pelo momento que o país vive.

    “Quero agradecer esse gesto que é um gesto significativo do Parlamento Nacional onde os partidos políticos, onde as filiações partidárias ficaram de lado. É o maior crédito da história do Brasil votado no Congresso Nacional, quase 250 bilhões de reais de limite para endividamento do governo federal”, disse Alcolumbre antes de divulgar o resultado da votação no Senado.

    “Hoje o Congresso Nacional demonstra sua serenidade, tranquilidade e maturidade”, comemorou o presidente do Senado.

    O presidente Jair Bolsonaro comemorou no Twitter a aprovação do projeto e elogiou os parlamentares. 'Parabenizo o Congresso pela consciência e responsabilidade nesta aprovação.'

    Antes, durante a votação da proposta, o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o Parlamento e a oposição “têm tido senso de responsabilidade com o Brasil”.

    Na mesma linha, mas de posição política oposta, o líder do PSL, partido de Bolsonaro, no Senado, Major Olimpio (SP), afirmou que a aprovação do projeto “demonstra a maturidade do Parlamento”.

    “Tem-se o debate, a oposição, mas o interesse público tem que prevalecer”, afirmou.

    A matéria já havia sido aprovada mais cedo pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) graças a um acordo em que o governo cedeu a demandas da oposição e de partidos de centro. Garantiu, por exemplo, a liberação de 1 bilhão de reais para universidades, além de 1 bilhão de reais para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

    O acordo também prevê 550 milhões para as obras da transposição do Rio São Francisco, e ainda 330 milhões para bolsas coordenadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

    O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relatou que chegou a discordar do montante a ser autorizado para a emissão de títulos, mas mudou de ideia após uma série de reuniões, notas técnicas e audiências.

    “Chegamos à conclusão que não havia outra forma, a não ser obedecer o que diz a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Oçamentárias e a Lei Orçamentária Anual deste ano”, disse o deputado da tribuna, ao defender a aprovação da matéria.

    “É uma vitória de todos os parlamentares. Os beneficiários do BPC vão receber o BPC em dia, os beneficiários do Bolsa Família vão receber o Bolsa Família em dia”, afirmou o relator, lembrando que a aprovação do projeto também interfere no Plano Safra.

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    Alcolumbre diz que está praticamente certa aprovação de crédito fora da regra de ouro

    (Reuters) - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que está 'praticamente acertada' a aprovação do projeto que autoriza operações de crédito de 248,9 bilhões de reais em créditos orçamentários fora da regra de ouro, e que a matéria é prioritária para garantir celeridade e tranquilidade ao governo.

    A proposta, em que o Executivo pede autorização do Congresso para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de 248,9 bilhões de reais, teve parecer favorável apresentado pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), à Comissão Mista de Orçamento (CMO) na segunda-feira, e tem votação prevista para quarta-feira tanto pela comissão como pelo plenário do Congresso Nacional.

    'Conversei com todos os senadores da Comissão Mista de Orçamento, que também tiveram várias audiências com a equipe econômica. Está praticamente acertada a aprovação do valor que o governo pediu de crédito para cumprir a regra de ouro', disse Alcolumbre na noite de segunda-feira, de acordo com a Agência Senado.

    A regra de ouro é um dispositivo da Constituição que proíbe que a União realize operações de crédito que superem o montante de despesas de capital do Orçamento anual. Isso significa, na prática, que o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes para manutenção da máquina pública.

    Essa regra, no entanto, pode ser contornada com autorização expressa do Congresso.

    Está prevista para esta terça-feira uma reunião de líderes para discutir o encaminhamento da proposta na CMO, e o colegiado deve votar o texto na quarta-feira às 10h. No mesmo dia está marcada sessão do Congresso Nacional às 14h para examinar 24 vetos presidenciais que trancam a pauta e o projeto de lei do crédito suplementar.

    (Redação Rio de Janeiro)

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    Placeholder - loading - Imagem da notícia Em aceno a agronegócio, Alckmin diz que facilitará porte de armas e oferta de crédito no campo

    Em aceno a agronegócio, Alckmin diz que facilitará porte de armas e oferta de crédito no campo

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, disse nesta quarta-feira que vai facilitar o porte de armas na área rural e adotar medidas para estimular a produção do agronegócio, como a redução das taxas cobradas na concessão de crédito, o estímulo para cooperativas emprestarem recursos e iniciativas para acabar com o protecionismo de países e abrir novos mercados.

    Em sabatina com candidatos a presidente promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o tucano disse que o agronegócio vai ser o “motor” da economia brasileira, impulsionando a indústria e o setor de serviços.

    “Essa é uma vocação nossa, uma vantagem comparativa, competitiva extraordinária, o governo tem que ser parceiro”, disse.

    Alckmin --que busca garantir votos do agronegócio, setor que tem apostado no candidato do PSL, Jair Bolsonaro-- reafirmou ser a favor de uma facilitação do porte de armas no campo e citou que a área é “diferente” da zona urbana.

    “Defendo, sim, que na área rural tenha porte de armas. Claro que é o governo que tem que combater a criminalidade”, destacou o candidato, ao dizer que vai criar uma agência especializada com vários órgãos de segurança pública federal e estadual a fim de combater crimes e instituir polícias especializadas na zona rural.

    No início do evento, o presidente da CNA, João Martins, fez uma crítica indireta aos presidenciáveis que foram convidados e não compareceram, como Bolsonaro e o candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, que tem como vice a senador Kátia Abreu, também do PDT, ex-presidente da CNA.

    “Todos foram convidados, os que não vieram é porque não quiseram dialogar com o agronegócio brasileiro”, disse.

    DESAPROPRIAÇÃO

    Alckmin disse que vai editar uma medida provisória, adotada inicialmente no governo Fernando Henrique Cardoso, para ampliar o prazo de dois para quatro anos para que uma área invadida possa ser objeto de um processo de desapropriação.

    O tucano afirmou também que vai se empenhar para garantir o cumprimento de decisões judiciais de reintegração de posse.

    “Invadiu, desinvade (sic). Muitas vezes há decisão judicial, reintegração judicial que não é cumprida”, criticou ele, que foi aplaudido.

    TABELAMENTO

    O candidato classificou como um “retrocesso” o tabelamento do frete e defendeu que é preciso buscar o interesse coletivo. Contudo, ele foi evasivo sobre o que faria com a medida adotada pelo governo Michel Temer para pôr fim à greve dos caminhoneiros e que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

    Alckmin defendeu que haja uma correção a cada 30 dias no preço do combustível fornecido pela Petrobras e que se adote uma espécie de “colchão tributário” para amortecer o preço do produto quando ele subir internacionalmente.

    O tucano afirmou que uma solução para baratear o preço do diesel é quebrar o monopólio na prática que a Petrobras tem sobre o refino do petróleo, citando que a estatal é responsável por 98 por cento dessa operação no país.

    TRUMP

    O candidato disse que vai trabalhar para abrir os produtos brasileiros para novos mercados, firmando novos acordos comerciais, e também buscando acabar com barreiras protecionistas, inclusive levando demandas à Organização Mundial do Comércio (OMC).

    “Se os outros fazem acordos comerciais e nós não, vamos perder preferência”, argumentou.

    Alckmin afirmou que considera uma “visão equivocada” do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, adotar medidas protecionistas, o que, em sua avaliação, só pode levar à redução da força do comércio mundial.

    Ainda assim, o tucano disse que o relacionamento comercial com os EUA é “ótimo”, uma “maravilha”, porque não temos déficit. Ele avaliou também que não quer “brigar” com a China, destacando que o país asiático pode ser o maior parceiro comercial do Brasil.

    “Vejo no comércio exterior e na política internacional um grande caminho para crescer mais”, disse.

    MULHERES

    Acompanhado da sua vice --a senadora gaúcha Ana Amélia (PP), que tem influência no setor agrícola--, Alckmin fez acenos a ela e às mulheres, numa contraposição a Bolsonaro, que tem registrado índices menores de apoio no público feminino que no masculino.

    “As mulheres são maioria, 52 por cento da população, são melhores que nós homens, temos que reconhecer isso”, disse, ao defender o empoderamento delas.

    “Temos que garantir oportunidades, zelar pelo pluralismo e garantir oportunidade a todos. As mulheres serão o centro do nosso governo”, completou.

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