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    Defesa pede liberdade de Lula e alega suspeição de Moro como base

    BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta segunda-feira com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) com base na suspeição do juiz Sérgio Moro, alegando a perda da imparcialidade do magistrado para julgá-lo após Moro aceitar o convite para ser ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

    Os advogados do ex-presidente alegam que o juiz estabeleceu 'relação de inimizade capital' com Lula e também apontaram interesses 'exoprocessuais' de Moro.

    'Afora isso, os mais recentes fatos envolvendo o ingresso formal do magistrado na seara política --públicos e notórios-- não deixam qualquer dúvida sobre um posicionamento político antagônico ao paciente por parte do magistrado, com reflexos na sua atuação jurisdicional', disseram os advogados no pedido, referindo-se à recente indicação de Moro para integrar o governo Bolsonaro.

    A defesa pede que o STF decrete a nulidade de todos os atos processuais relativos ao processo sobre o tríplex no Guarujá (SP), em que Lula já foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pelo qual cumpre pena em Curitiba desde abril.

    O pedido inclui ainda que a nulidade se estenda 'a todas as ações penais propostas em face de Luiz Inácio Lula da Silva que estão ou estiveram sob a condução do juiz federal Sérgio Fernando Moro'.

    Nesses casos entram os processos que ainda estão com a 13ª Vara Federal de Curitiba, que incluem um terreno supostamente comprado para abrigar o Instituto Lula, e o relativo ao sítio de Atibaia (SP).

    Mais cedo, Moro apresentou pedido de férias para se afastar da magistratura antes de assumir o ministério em janeiro de 2019. A partir desta segunda, assumirá a 13ª Vara a juíza substituta Gabriela Hardt. Depois da exoneração de Moro, o tribunal abrirá uma seleção interna para que juízes de outras varas se candidatem a assumir a 13ª, e o critério de seleção é a antiguidade no cargo. Os processos da Lava Jato não serão redistribuídos. [nL2N1XG0KG]

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu)

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    Defesa de Lula pede ao STF cumprimento de decisão de comitê da ONU

    SÃO PAULO (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta terça-feira com pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, pela manutenção dos direitos políticos do petista, seja cumprida pelas autoridades brasileiras, após Lula ter sua candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa.

    No pedido, os advogados do ex-presidente argumentam que o Brasil reconheceu a competência do comitê para analisar comunicados individuais sobre violações de direitos humanos e que cabe ao Judiciário brasileiro apenas dar cumprimento às obrigações internacionais do país.

    'Na mesma petição, demonstramos a urgência na apreciação do pedido diante das determinações do TSE', afirma a nota, assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins.

    Na madrugada de sábado, o TSE decidiu por 6 votos a 1 barrar a candidatura de Lula ao Palácio do Planalto com base na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça.

    Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto, está preso desde abril em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

    Ele nega quaisquer irregularidades e afirma ser alvo de perseguição política promovida por setores da imprensa, do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal com o objetivo de impedi-lo de disputar novamente o Palácio do Planalto.

    (Por Eduardo Simões)

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    Defesa de Lula insiste que 2ª Turma do STF analise pedido de liberdade do petista

    BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva insistiu nesta segunda-feira que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analise na terça-feira um pedido de liberdade do petista, que está preso desde abril cumprindo pena no caso do tríplex.

    Os advogados de Lula pediram que o ministro Edson Fachin, do STF, reconsidere sua decisão de retirar da pauta da 2ª Turma a análise de uma medida cautelar que poderia levar o petista, que lidera as pesquisa de intenção de voto para a Presidência da República, a sair da prisão.

    O argumento principal é a apresentação, também nesta segunda, de um novo recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para determinar a remessa do processo do tríplex, pelo qual o petista foi condenado e está preso desde abril, para análise do STF.

    Esse envio tinha sido barrado na sexta-feira passada pela vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère. Ela havia rejeitado a admissão do chamado recurso extraordinário --tipo de recurso que alega matéria constitucional e seria apreciado pelo STF.

    Foi a partir da posição do TRF-4 que Fachin decidiu retirar da pauta de terça da 2ª Turma da corte o pedido de liberdade do ex-presidente.

    Na petição apresentada ao STF nesta segunda, a defesa de Lula pede que, diante da relevância e urgência do assunto , Fachin reconsidere a decisão de retirar o processo da pauta ao argumentar que a condenação do petista afronta a Constituição Federal.

    Os advogados destacam no pedido que Lula está privado da liberdade há cerca de 80 dias e citam que a reunião da 2ª Turma é a última antes do recesso do Judiciário. Para eles, isso impediria a perpetuação do constrangimento ilegal do agravante, por mais um mês, em razão do recesso forense .

    A defesa pede que, se Fachin não reconsiderar a decisão, ao menos que leve para julgamento imediato da 2ª Turma o pedido de liberdade do ex-presidente.

    No recurso ao TRF-4, a defesa de Lula pede que a desembargadora reconsidere a decisão de não encaminhar o processo ao STF. Sustentam que há, sim, ofensa a princípios constitucionais, o que permitiria a remessa do caso ao Supremo.

    Entre as alegações, citou a defesa no recurso, o desrespeito à garantia do juiz natural, presunção de inocência e às garantias do amplo direito ao contraditório.

    Vê-se, por todo o exposto, que o recurso extraordinário manejado pelo agravante preenche todos os requisitos de admissibilidade, não havendo qualquer óbice constitucional, legal ou sumular para o seu processamento, ao contrário do que consta na decisão agravada , disse o documento.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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