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    Fachin decide levar anulação de delação da J&F ao plenário do STF após fim da coleta de provas

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de anulação da delação dos executivos da J&F ao plenário da corte assim que concluída a fase de instrução do caso.

    Fachin também concordou em aceitar as diligências requeridas pela PGR para avaliar se houve irregularidades no acordo de colaboração.

    O ministro do STF também determinou a intimação de todas as partes envolvidas no processo para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, com a indicação de testemunhas.

    O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu no ano passado, às vésperas de deixar o comando do Ministério Público Federal (MPF), a rescisão das colaborações de Joesley Batista e Ricardo Saud por, entre outros fatos, omitirem informações do acordo.

    Posteriormente, a nova chefe do MPF, Raquel Dodge, concordou em manifestações com a rescisão de ambos acordos e ainda pediu também o fim das colaborações de Wesley Batista e do advogado Francisco de Assis.

    Em conclusão, defiro, nos presentes termos, as diligências solicitadas pela PGR e em respeito aos preceitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa, impende determinar a dilação probatória como aqui deferida, e assim que concluída a instrução, colhidas as alegações finais, o feito deve ser de pronto remetido ao pleno para decisão colegiada sobre a rescisão , decidiu o ministro do STF.

    Na mesma decisão, o ministro do STF autorizou uma série de providências a partir de declarações e documentos apresentados pelos delatores da J&F. A PGR sustenta que, apesar de eventuais benefícios poderem ser rescindidos por irregularidades na delação, as provas produzidas pelos colaboradores continuam válidas.

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    TRF-4 homologa delação de Palocci, após STF liberar delação via PF

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - Dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar a Polícia Federal para firmar acordos de colaboração premiada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) homologou na tarde desta sexta-feira a delação do ex-ministro de governos petistas Antonio Palocci, disse à Reuters uma fonte com conhecimento direto do caso.

    O acordo, assinado pelo desembargador do TRF-4 João Pedro Gebran Neto, é o primeiro validado pela Justiça após o STF permitir que a PF e as polícias civis firmem delações.

    A assessoria de imprensa do TRF-4 informa que não tem a informação sobre a homologação do acordo e destaca que o caso está sob segredo de Justiça.

    No final de abril, Palocci tinha firmado um acordo de delação com a PF do Paraná, local onde está preso desde setembro de 2016, após uma das fases da operação Lava Jato, segundo informação dada à Reuters na ocasião por uma fonte com conhecimento do assunto.

    Palocci já tinha prestado uma série de depoimentos, segundo a fonte disse à época. O teor das declarações e quem ele envolveu na colaboração, contudo, não foi revelado.

    A expectativa é que ele possa contar situações que vivenciou ou tomou conhecimento como ministro da Fazenda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Casa Civil da ex-presidente Dilma Rousseff, tendo tido papel decisivo em campanhas de ambos.

    Há pouco mais de um ano Palocci começou a se movimentar para tentar fechar uma delação. Em maio passado, ele trocou a bancada de advocacia liderada pelo criminalista José Roberto Batochio, que o acompanhava há mais de uma década, por um escritório de Curitiba especializado em fechar acordos de delação.

    O ex-ministro tentou inicialmente fechar um acordo com o Ministério Público Federal, mas o acerto foi recusado por falta de elementos.

    Em junho do ano passado, Sérgio Moro condenou Palocci a 12 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    Em setembro, Palocci acusou Lula de comandar um esquema de recebimento de propinas da empreiteira Odebrecht que o beneficiou e o governo Dilma. Essas declarações --a primeira desse tipo feita por um importante quadro do PT sobre o ex-presidente-- o levaram a pedir a desfiliação do partido, do qual foi um dos fundadores.

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