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    Lula ordenou construção de sondas e recursos ilícitos abasteceriam campanha de Dilma, diz Palocci em delação

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ordenou, numa reunião realizada no Palácio do Alvorada no início de 2010, que o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, encomendasse a construção de 40 sondas e que dinheiro ilícito arrecadado com contratos da estatal serviriam para bancar a campanha presidencial da petista, Dilma Rousseff, afirmou o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho em delação premiada tornada pública nesta segunda-feira.

    Palocci relatou na delação que Lula, naquele encontro, encarregou-o de 'genreciar os recursos ilícitos que seriam gerados e o seu devido emprego na campanha de Dilma Rousseff para a Presidência da República'.

    Essa foi, segundo o delator, a primeira reunião realizada por Lula em que 'explicitamente tratou da arrecadação de valores a partir de grandes contratos da Petrobras'. Palocci coordenou a campanha de Dilma em 2010.

    'Que isso se dava, segundo Lula relatou e conforme narra o colaborador, para garantir que o projeto seria efetivamente desenvolvido por Gabrielli; que esta foi a primeira reunião realizada por Luiz Inácio Lula da Silva em que explicitamente tratou da arrecadação de valores a partir de grandes contratos da Petrobras', segundo relato de Palocci feito na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no dia 13 de abril deste ano.

    O juiz federal Sérgio Moro retirou nesta segunda-feira parte do sigilo da delação premiada de Palocci. No final de abril, o ex-ministro havia firmado colaboração com a PF, local onde está preso desde setembro de 2016, após uma das fases da operação Lava Jato.

    Os termos da colaboração vinham sendo oficialmente mantidos em sigilo até então. Moro incluiu parte de informações da colaboração do ex-ministro em ação penal referente ao Instituto Lula.

    Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que a conduta de Moro de levantar o sigilo de parte da delação de Palocci 'apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula'.

    'Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (“de ofício”), depoimento prestado pelo sr. Antonio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais', disse a nota.

    'Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena --2/3 com a possibilidade de “perdão judicial”-- e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias', complementa a defesa do ex-presidente.

    A revelação dos termos da delação de Palocci também tornou público os benefícios acertados. Ele terá de pagar 35 milhões de reais e terá, caso cumpra as exigências, direito a reduzir sua pena em dois terços.

    (Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello e Lisandra Paraguassu)

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    Fachin decide levar anulação de delação da J&F ao plenário do STF após fim da coleta de provas

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de anulação da delação dos executivos da J&F ao plenário da corte assim que concluída a fase de instrução do caso.

    Fachin também concordou em aceitar as diligências requeridas pela PGR para avaliar se houve irregularidades no acordo de colaboração.

    O ministro do STF também determinou a intimação de todas as partes envolvidas no processo para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, com a indicação de testemunhas.

    O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu no ano passado, às vésperas de deixar o comando do Ministério Público Federal (MPF), a rescisão das colaborações de Joesley Batista e Ricardo Saud por, entre outros fatos, omitirem informações do acordo.

    Posteriormente, a nova chefe do MPF, Raquel Dodge, concordou em manifestações com a rescisão de ambos acordos e ainda pediu também o fim das colaborações de Wesley Batista e do advogado Francisco de Assis.

    Em conclusão, defiro, nos presentes termos, as diligências solicitadas pela PGR e em respeito aos preceitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa, impende determinar a dilação probatória como aqui deferida, e assim que concluída a instrução, colhidas as alegações finais, o feito deve ser de pronto remetido ao pleno para decisão colegiada sobre a rescisão , decidiu o ministro do STF.

    Na mesma decisão, o ministro do STF autorizou uma série de providências a partir de declarações e documentos apresentados pelos delatores da J&F. A PGR sustenta que, apesar de eventuais benefícios poderem ser rescindidos por irregularidades na delação, as provas produzidas pelos colaboradores continuam válidas.

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    TRF-4 homologa delação de Palocci, após STF liberar delação via PF

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - Dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar a Polícia Federal para firmar acordos de colaboração premiada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) homologou na tarde desta sexta-feira a delação do ex-ministro de governos petistas Antonio Palocci, disse à Reuters uma fonte com conhecimento direto do caso.

    O acordo, assinado pelo desembargador do TRF-4 João Pedro Gebran Neto, é o primeiro validado pela Justiça após o STF permitir que a PF e as polícias civis firmem delações.

    A assessoria de imprensa do TRF-4 informa que não tem a informação sobre a homologação do acordo e destaca que o caso está sob segredo de Justiça.

    No final de abril, Palocci tinha firmado um acordo de delação com a PF do Paraná, local onde está preso desde setembro de 2016, após uma das fases da operação Lava Jato, segundo informação dada à Reuters na ocasião por uma fonte com conhecimento do assunto.

    Palocci já tinha prestado uma série de depoimentos, segundo a fonte disse à época. O teor das declarações e quem ele envolveu na colaboração, contudo, não foi revelado.

    A expectativa é que ele possa contar situações que vivenciou ou tomou conhecimento como ministro da Fazenda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Casa Civil da ex-presidente Dilma Rousseff, tendo tido papel decisivo em campanhas de ambos.

    Há pouco mais de um ano Palocci começou a se movimentar para tentar fechar uma delação. Em maio passado, ele trocou a bancada de advocacia liderada pelo criminalista José Roberto Batochio, que o acompanhava há mais de uma década, por um escritório de Curitiba especializado em fechar acordos de delação.

    O ex-ministro tentou inicialmente fechar um acordo com o Ministério Público Federal, mas o acerto foi recusado por falta de elementos.

    Em junho do ano passado, Sérgio Moro condenou Palocci a 12 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    Em setembro, Palocci acusou Lula de comandar um esquema de recebimento de propinas da empreiteira Odebrecht que o beneficiou e o governo Dilma. Essas declarações --a primeira desse tipo feita por um importante quadro do PT sobre o ex-presidente-- o levaram a pedir a desfiliação do partido, do qual foi um dos fundadores.

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