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    Relator no STF libera para colocar em pauta denúncia em que Bolsonaro pode virar réu por racismo

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para a inclusão na pauta da 1ª Turma da corte o julgamento sobre se torna réu o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, por racismo e manifestação discriminatória contra quilombolas, indígenas e refugiados.

    A denúncia criminal contra Bolsonaro --líder nas pesquisas de intenção de voto em cenários sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva-- foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República em abril e se refere a uma palestra que o candidato deu no Clube Hebraica do Rio de Janeiro ano passado.

    Na ocasião, na avaliação da PGR, Bolsonaro fez um discurso de incitação ao ódio e preconceito direcionado a diversos grupos, como culpar indígenas pela não construção de hidrelétricas em Roraima.

    A decisão de Marco Aurélio de levar o caso para a turma significa que, do ponto de vista da instrução, a denúncia está pronta para ser julgada. Cabe ao presidente do colegiado e responsável por fazer a pauta, ministro Alexandre de Moraes, incluir o caso para julgamento da turma. A pauta da 1ª Turma de setembro, entretanto, ainda não foi divulgada.

    Em manifestação nos autos deste caso, a defesa de Bolsonaro disse que, ao oferecer a denúncia, a PGR agiu com “certo oportunismo diante da campanha eleitoral que se avizinhava”. Os advogados de Bolsonaro alegam que as declarações dele não configuram o crime de racismo.

    “Pelo contrário: longe de configurarem crimes, tais excertos expressam tão somente a opinião política do defendente, na qualidade de parlamentar no exercício da sua função, em diálogo mantido com o seu eleitorado”, diz a peça da defesa.

    Caso Bolsonaro vire réu no STF, não há qualquer tipo de impedimento em relação à candidatura ao Palácio do Planalto. A Lei da Ficha Limpa barra candidatos condenados por órgão colegiado da Justiça e dificilmente esse caso --se se transformar em uma ação penal-- será julgado até as eleições.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    Ministério Público denuncia Palocci e Mantega na Lava Jato

    SÃO PAULO (Reuters) - A força-tarefa da operação Lava Jato ofereceu nesta sexta-feira denúncia contra os ex-ministros da Fazenda em governos petistas Antonio Palocci e Guido Mantega por corrupção e lavagem de dinheiro no episódio que envolveu a edição de uma medida provisória que ficou conhecida como MP da Crise.

    Os dois ex-ministros, de acordo com o Ministério Público Federal, atuaram para favorecer a Odebrecht e a Braskem, na edição da medida provisória. Também foram denunciadas pessoas ligadas à Odebrecht, entre elas o ex-presidente da companhia Marcelo Odebrecht.

    'Durante as investigações ficou comprovado que, ao longo dos anos de 2008 e 2010, houve intensa negociação entre Marcelo Odebrecht e, sucessivamente, Antônio Palocci e Guido Mantega, para a edição de medida provisória que beneficiasse as empresas do grupo Odebrecht e permitisse a solução de questões tributárias do grupo', disse o MPF em nota.

    'O objetivo da manobra legislativa era permitir o pagamento parcelado de tributos federais devidos, com redução de multa, bem como sua compensação com prejuízos fiscais.'

    A denúncia também afirma que os publicitários João Santana e Monica Moura, responsáveis por campanhas petistas à Presidência da República, receberam 15,1 milhões de reais do setor de propinas da Odebrecht.

    Palocci está preso em Curitiba na Superientendência da Polícia Federal. Ele fechou acordo de delação premiada com a PF. Mantega chegou a ser preso pela Lava Jato, mas foi posteriormente solto.

    O advogado Fabio Tofic, que representa Mantega, disse que as declarações de Santana e Monica Moura no acordo de colaboração foram, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), enviados à Justiça Eleitoral e que, portanto, a denúncia não poderia ter sido feita.

    'Lendo a denúncia, o que se percebe é que o Ministério Público laborou num grave equívoco. Pelo seguinte, em relação aos fatos noticiados pelo João e pela Monica, o Supremo decidiu recentemente, na Petição 6986, que esses fatos devem ir para a Justiça Eleitoral e que não podem permanecer em Curitiba', disse Tofic.

    'Portanto esses fatos jamais poderiam ter sido incluídos nessa denúncia. Pelo contrário, sendo conexos, todos esses fatos deveriam ir para a Justiça Eleitoral, essa é a regra do Código Eleitoral. Então, tem um erro aí que provavelmente o juiz vai corrigir assim que tomar conhecimento da denúncia', acrescentou.

    Procurada, a defesa de Palocci não respondeu imediatamente ao pedido de comentário.

    (Por Eduardo Simões)

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