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    Temer é denunciado à Justiça em processos sobre desvios na Eletronuclear e publicidade em aeroporto

    Por Rodrigo Viga Gaier

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro formalizou nesta sexta-feira duas denúncias contra o ex-presidente Michel Temer na Justiça Federal fluminense, referentes à operação Descontaminação, que apura desvios na Eletronuclear e que levou à prisão de Temer na semana passada, e a um contrato de publicidade no aeroporto de Brasília, informou o MPF.

    O ex-ministro Moreira Franco, o coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo João Batista Lima Filho e o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro, entre outros, também foram denunciados pelo MPF.

    As denúncias foram encaminhadas ao juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela operação Lava Jato no Rio de Janeiro e que, na semana passada, determinou as prisões de Temer, Moreira e do Coronel Lima, entre outros acusados de irregularidades.

    Levando em conta as duas peças acusatórias, Temer é acusado dos crimes de peculato (apropriação de verbas públicas), lavagem de dinheiro e corrupção.

    Na primeira denúncia foram denunciados Temer, Moreira, Coronel Lima e Othon Pinheiro, entre outros. Segundo a acusação, a empresa Engevix foi contratada de forma irregular para a execução de obras na usina nuclear de Angra 3 'apropriando-se de quase 11 milhões de reais dos cofres públicos'.

    Os pagamentos foram feitos à empresa PDA Projetos, pertencente ao Coronel Lima e que teria Temer como beneficiário final. Nessa denúncia, também são acusados o ex-presidente da Eletronuclear e suas filhas por supostamente terem ocultado cerca de 60 milhões de reais em contas no exterior.

    'O senhor Othon Pinheiro se comunicava com frequência com o Coronel Lima e recebia recados para ingerências na estatal. Num dos e-mails, Othon pede a Lima para pedir que um diretor seja nomeado para a Eletronuclear. Isso mostra que quem mandava na empresa era o Michel Temer, através do seu emissário, Coronel Lima', disse o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio, procurador Eduardo El Hage.

    Na segunda denúncia, Temer, Moreira, Coronel Lima, Othon Luiz Pinheiro da Silva e outros respondem pela contratação fictícia com a empresa Alumi, como suposta forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de 1,1 milhão de reais.

    Os procuradores suspeitam também que a operação da semana passada da Polícia Federal, na qual Temer foi preso, vazou. A suspeita se baseia numa intensa troca de telefonemas e mensagens entre Temer e Moreira nas horas que antecederam a operação.

    ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

    Temer, Moreira, Coronel Lima e os outros presos na operação Descontaminação foram soltos nesta semana graças a habeas corpus em caráter liminar concedido pelo desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O mérito do habeas corpus ainda não tem data para ser julgado.

    Os procuradores disseram nesta sexta-feira que a Procuradoria da República da 2ª Região recorrerá até a próxima segunda da decisão que libertou Temer.

    Temer é acusado pela força-tarefa da Lava Jato de ser o chefe de uma organização criminosa que atua, de acordo com os procuradores, há 40 anos desviando recursos públicos. Segundo o MPF, a soma de propinas pagas e prometidas a essa suposta organização no período chega à casa de 1,8 bilhão de reais.

    O Coronel Lima, amigo pessoal do ex-presidente, é apontado como operador financeiro de Temer e Moreira é acusado de ter solicitado e acompanhado o pagamento de propina.

    'Há ligações telefônicas, documentos, colaborações premiadas que corroboram nossas posições e mostram muito claramente a ligação entre Michel Temer e Coronel Lima, são ligações telefônicas, planilhas e elementos na denúncia', disse El Hage.

    Todos os envolvidos negam as acusações. O advogado Eduardo Carnelós, que representa Temer, classificou em nota como 'show de horrores' a coletiva dos procuradores para apresentar a denúncia e criticou o fato de a acusação --que afirmou não ter fundamento-- ter sido apresentada a jornalistas antes de estar disponível para os advogados.

    'Quanto às denúncias (...), elas não têm nenhum fundamento sério e insistem em versões fantasiosas, como a de que Temer teria ingerência nos negócios realizados por empresa que nunca lhe pertenceu', afirmou.

    'Conviria que, com muita urgência, as autoridades que insistem em tratar Michel Temer como inimigo público passassem a respeitar a Constituição e o ordenamento jurídico, e encontrassem ao menos um pouco de senso do ridículo!'

    Na véspera, Temer tornou-se réu na Justiça Federal do Distrito Federal no processo que trata do caso em que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures recebeu, supostamente como intermediário do ex-presidente, uma mala com 500 mil reais que, de segundo o Ministério Público, era dinheiro de propina paga pelo grupo J&F, controladora da JBS. [nL1N21F20D]

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    PGR denuncia Temer no inquérito dos portos por corrupção e lavagem de dinheiro

    Por Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta quarta-feira o presidente Michel Temer e outras cinco pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro no chamado inquérito dos portos.

    A denúncia é resultado de uma investigação instaurada para apurar irregularidades na edição de decreto, em maio de 2017, que beneficiou empresas do setor portuário, com destaque para o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos, de acordo com comunicado da Procuradoria-Geral da República.

    'Na denúncia, Raquel Dodge explica como se deram as negociações que levaram à edição do decreto que ampliou por até 70 anos a duração de dois contratos entre o poder público e empresas que exploram o setor portuário', disse nota da PGR.

    O Palácio do Planalto informou que Temer 'provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa'.

    A denúncia deve cair para a 1ª instância e não chegará a ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que o Judiciário está em recesso e, quando voltar, Temer não estará mais da Presidência, portanto sem foro privilegiado.

    O inquérito dos portos foi aberto em setembro do ano passado, diante da suspeita de que Temer teria recebido propina, por meio do então assessor especial Rodrigo Rocha Loures, para editar o decreto. Mas, no curso das apurações, outros crimes foram sendo investigados.

    O Grupo Rodrimar foi apontado pelos investigadores como um dos responsáveis pelo pagamento de vantagens indevidas ao presidente da República.

    Além de Temer, foram denunciados o coronel João Baptista Lima Filho, um dos amigos mais antigos do presidente; o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures; os empresários Ricardo Mesquita e Antônio Celso Grecco, da Rodrimar; e o arquiteto Carlos Alberto da Costa, sócio da Argeplan. A Reuters não conseguiu fazer contato com os citados.

    'Ao todo, é apontada movimentação indevida de 32,6 milhões de reais', afirmou a PGR no comunicado.

    'A ação descreve a existência de um esquema antigo envolvendo o pagamento de vantagens indevidas a Michel Temer por meio das empresas mencionadas na peça. Conforme informações e provas reunidas pelos investigadores, desde 1998, há registros da atuação do emedebista em negociações referentes ao setor portuário', acrescentou.

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não quis comentar a denúncia por não ter informações suficientes e salientou que a esta altura é 'inviável que se possa votar algo'. Para uma denúncia contra o presidente da República prosperar é preciso que 342 dos 513 deputados autorizem o Supremo Tribunal Federal a julgar a acusação.

    Em entrevista à Reuters antes do Carnaval, o então diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, indicou que a tendência era de arquivamento da investigação sobre os portos contra Temer. No final de fevereiro Segovia foi substituído no cargo.

    Temer conseguiu evitar que a Câmara autorizasse o Supremo a julgar duas denúncias contra ele no ano passado.

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    Haddad é denunciado pelo MPSP por corrupção e lavagem de dinheiro em campanha de 2012

    SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público do Estado de São Paulo apresentou denúncia contra o candidato a vice-presidente pelo PT, Fernando Haddad, por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo recebimento de 2,6 milhões de reais de propina da empreiteira UTC Engenharia para pagamento de dívida contraída durante a campanha eleitoral à prefeitura da capital paulista em 2012, informou o MPSP nesta terça-feira.

    Haddad, provável substituto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cabeça da chapa presidencial do PT após o ex-presidente ter sido barrado da disputa na semana passada, já havia sido acusado pelo MP de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, além de ser alvo de uma denúncia feita à Justiça Eleitoral com base no mesmo caso.

    Segundo o MP, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pediu ao então presidente da UTC, Ricardo Pessoa, que fizesse o pagamento da dívida da campanha de Haddad com gráficas no valor de 2,6 milhões de reais, em troca de um eventual favorecimento à empreiteira por parte da administração municipal.

    Haddad rejeita a acusação e alega que Pessoa, cuja delação ajuda a sustentar a ação do Ministério Público, está mentindo. Segundo ele, há um componente eleitoral por trás das ações do MP a poucas semanas da eleição presidencial de outubro.

    “Surpreende que no período eleitoral, uma narrativa do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, sem qualquer prova, fundamente três ações propostas pelo Ministério Público de São Paulo contra o ex-prefeito e candidato a vice-presidente da República, Fernando Haddad. É notório que o empresário já teve sua delação rejeitada em quase uma dezena de casos e que ele conta suas histórias de acordo com seus interesses”, disse a assessoria de imprensa do candidato em nota nesta terça-feira.

    O promotor de Justiça à frente da denúncia, Marcelo Mendroni, afirmou que o inquérito da Polícia Federal não confirma se houve favorecimento para a UTC, mas que isso não é necessário, uma vez que apenas a perspectiva de uma contrapartida já consuma o crime de corrupção.

    Embora o inquérito não apresente prova que demonstre um pedido explícito de Fernando Haddad de dinheiro para pagamento da dívida, o Ministério Público entende que isso é óbvio.

    'Não chamaria isso de suposição, diria que é uma matemática jurídica', explicou o promotor a jornalistas em São Paulo.

    Vaccari e Pessoa, que já foram condenados em ações de corrupção no âmbito da operação Lava Jato, também foram denunciados pelo MP paulista, assim como o doleiro Alberto Youssef e o ex-deputado estadual pelo PT Francisco Carlos de Souza.

    Na semana passada, quando foi apresentada a denúncia por improbidade administrativa, o ex-prefeito disse que contrariou interesses de Pessoa.

    “No meu caso ele tinha razão para mentir”, disse Haddad. “Eu cancelei com 44 dias (de mandato) uma obra milionária da UTC e Odebrecht... Porque eu cancelei? Porque meu secretário me disse que a obra estava superfaturada.”

    O candidato a vice-presidente também questionou o fato de ser alvo de reiteradas denúncias neste momento.

    “A gente fica pensando o que está por trás disso”, disse. “Durante 24 anos o PSDB atua em São Paulo, tem escândalo em todo canto, não tem nada ali que pare em pé e não há nada, nenhum procedimento.”

    O promotor disse que o oferecimento da denúncia em período eleitoral foi coincidência, uma vez que estão sendo seguidos os prazos determinados. A Polícia Federal enviou o inquérito ao MP em julho de 2018, embora o Supremo Tribunal Federal tenha mandado o caso para São Paulo em 2015, disse.

    Haddad provavelmente vai substituir Lula na cabeça de chapa do PT depois que o ex-presidente foi barrado da corrida ao Palácio do Planalto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa.

    O ex-presidente, que está preso em Curitiba desde abril cumprindo pena por condenação em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP), lidera as pesquisas de intenção de voto.

    Na ação de improbidade administrativa, o MP pediu suspensão dos direitos políticos de Haddad de oito a 10 anos, entre outras punições.

    Em nota, a UTC e seu acionista informam que “sempre colaboraram, colaboram e continuarão a colaborar com as autoridades responsáveis pelas investigações, processos administrativos e judiciais relacionados.

    (Reportagem de Laís Martins, em São Paulo, e Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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