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    Eletrobras busca resolver questões regulatórias antes de capitalização

    Por Luciano Costa

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - A solução de uma disputa judicial no setor elétrico sobre custos com o chamado 'risco hidrológico' é essencial para que o projeto do governo de promover uma capitalização da Eletrobras seja levado adiante, disse nesta sexta-feira o presidente da estatal, Wilson Ferreira Jr..

    No aguardo de um acordo sobre o risco hidrológico, algo que está se arrastando nos tribunais desde 2015, uma operação para atrair investimentos para a empresa ficaria para 2020, acrescentou o executivo.

    'À medida que a gente tenha uma definição do risco hidrológico, na sequência disso a gente pode começar o trabalho', afirmou o executivo a jornalistas, após participar de evento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    'No ritmo em que está, imagino que a gente já deva ter alguma coisa mais conclusiva (sobre o modelo da capitalização) aí no final de fevereiro, começo de março. Obviamente é uma prioridade', acrescentou.

    Por esse cronograma, a operação de capitalização poderia acontecer no início de 2020.

    Conforme o projeto original da Eletrobras, a companhia emitiria novas ações e diluiria a participação da União em seu capital --os planos do novo governo sobre esta questão ainda estão indefinidos.

    'Estamos falando em alguma coisa no começo do ano que vem', disse Ferreira.

    O risco hidrológico entrou na pauta do setor após anos consecutivos de chuvas desfavoráveis, que obrigam os donos de hidrelétricas a comprar energia mais cara no mercado para cumprir contratos devido à menor produção das usinas em meio a um baixo nível nos reservatórios.

    O tema é importante para a Eletrobras porque a empresa opera um enorme parque de hidrelétricas antigas, que pela atual regulação transferem os custos do risco hídrico ao consumidor, onerando as tarifas.

    Na operação de capitalização avaliada anteriormente, a estatal utilizaria os recursos gerados pela emissão de novas ações para pagar um bônus de cerca de 12 bilhões de reais à União, em troca de novas condições contratuais para suas hidrelétricas, que então assumiriam o risco hidrológico, mas poderiam praticar preços mais elevados na venda de energia.

    AUMENTO DE CUSTOS

    Ferreira estimou que custos gerados pelo risco hídrico são o principal fator por detrás do forte aumento das tarifas de energia no Brasil nos últimos anos.

    'Se você pegar de 2013 para cá, a tarifa de energia subiu 100 por cento, enquanto a inflação subiu 33 por cento. Disso, praticamente metade é o risco hidrológico', afirmou, defendendo que a mudança regulatória 'gera benefício ao consumidor'.

    O presidente da Eletrobras afirmou ainda que outro tema regulatório importante para a companhia é a revisão das garantias físicas das hidrelétricas do país --um número que busca representar quanto de energia as usinas podem gerar mesmo em anos críticos em termos de hidrologia.

    Especialistas avaliam que a garantia física do parque de hidrelétricas do Brasil está superestimada, e o Ministério de Minas e Energia colocou como uma de suas prioridades neste ano a realização de um diagnóstico sobre a necessidade de revisão dos valores.

    Segundo Ferreira, parte dos custos de risco hidrológico repassados aos consumidores pode estar associada ao cálculo superestimado das garantias.

    'Uma parte do risco também advém de que você talvez não tenha a garantia física correta. Esse processo levou muito tempo, acho que está em condição de se fazer', afirmou.

    Ele disse ainda que seria interessante concluir o processo de revisão antes da capitalização da empresa, até para evitar surpresas futuras aos investidores que participarem da operação.

    'Aparentemente vai acontecer alguma coisa no curto prazo e acho que seria importante para que a gente pudesse vender (as ações da empresa)', afirmou.

    GUEDES

    Mais cedo, no mesmo evento do BNDES, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu privatizações e disse que, se dependesse dele, 'todas' estatais seriam vendidas, embora tenha admitido que o assunto gera alguma reserva entre a ala militar do governo do presidente Jair Bolsonaro, ele mesmo um capitão da reserva do Exército.

    O ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, também militar, não esteve na cerimônia do BNDES, na qual foi representado pela secretária-executiva da pasta, Marisete Pereira.

    'Naturalmente nosso presidente e nosso militares olham às vezes para algumas delas (estatais) com carinho, porque eles criaram elas como filhos, desde lá atrás... mas eles têm sido extraordinários no apoio, não recebi nunca nenhuma admoestação', afirmou Guedes, sem menções específicas a empresas.

    O ministro da Economia defendeu ainda que os militares do governo 'são muito mais modernos que boa parte da classe política' do país em relação a desestatizações.

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    ENTREVISTA-Capitalização da Eletrobras aguarda definições do governo sobre modelo, diz CEO

    Por Luciano Costa

    SÃO PAULO (Reuters) - O governo está convicto da necessidade de capitalizar a Eletrobras, mas o tema ainda não foi discutido com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, e não há definição sobre formato e valor da operação, que poderia levar à perda do controle da empresa pela União, disse à Reuters o presidente da estatal.

    A gestão Michel Temer tentou levar adiante uma desestatização da companhia por meio de processo que envolveria a emissão de novas ações para diluir a fatia do governo na empresa, mas um projeto de lei com a proposta não avançou no Congresso Nacional em 2018 e as discussões foram retomadas apenas após a posse de Bolsonaro.

    Mantido no cargo mesmo após a mudança de governo, o CEO da elétrica, Wilson Ferreira Jr., disse que começou agora a tratar do tema junto ao ministro de Minas e Energia, o almirante Bento Albuquerque.

    Logo ao assumir o cargo, Albuquerque afirmou em discurso que pretende seguir adiante com a capitalização da Eletrobras, mas não entrou em detalhes.

    'Estive com o almirante e a gente tem debatido sobre isso. A decisão sobre como fazer não tomamos ainda. O sinal verde (que foi dado) é reconhecermos a necessidade de capitalização para que a empresa tenha maior capacidade de investimento', afirmou Ferreira, em entrevista por telefone, nesta terça-feira.

    Questionado especificamente sobre a intenção de desestatização da elétrica, seguindo a ideia do governo anterior, ele disse que a decisão ainda não está tomada.

    'Como vamos fazer isso? Reconhecemos que temos um projeto que foi 'hibernado' no Congresso e vamos avaliar as alternativas para tomar uma decisão... (em relação à) forma, como, quanto, (poderia ser arrecadado com a transação), não temos ainda uma definição', acrescentou.

    Segundo Ferreira, a decisão deverá ser tomada no curto prazo e envolverá também outras áreas do governo, como o Ministério da Economia.

    O executivo também afirmou que haveria tempo para avançar com a operação ainda em 2019 caso essa seja a opção do governo.

    'O governo tem colocado e acho que é importante reconhecer o senso de urgência das coisas, das reformas... eu prefiro até não especular, mas dependendo do modelo que se escolher, sem dúvida nenhuma você pode tentar fazer em 2019, é razoável.'

    LEILÃO DE ATIVOS

    O presidente da Eletrobras afirmou que, em paralelo, a companhia pretende realizar no primeiro semestre um leilão para vender participações em usinas eólicas e linhas de transmissão.

    O certame seria praticamente uma segunda etapa de licitação semelhante em setembro passado, quando a Eletrobras vendeu 11 lotes de ativos por 1,29 bilhão de reais, mas viu 7 dos projetos ofertados não receberem ofertas de investidores.

    'Vamos insistir em um segunda rodada agora. É o que sobrou, nenhum ativo adicional. Queremos fechar tudo no primeiro semestre. Faremos esforço para ter condição de fazer alguma coisa já no início do segundo trimestre, lá para abril', disse.

    RESSARCIMENTOS

    Em outra frente, segundo Ferreira, a Eletrobras deve buscar novos ressarcimentos por perdas associadas a casos de corrupção descobertos por autoridades na Operação Lava Jato, depois confirmados por investigação interna contratada pela companhia.

    A elétrica anunciou no início de janeiro acerto para receber 162 milhões de reais do acordo de leniência fechado entre a Odebrecht e o governo federal.

    'Temos pleiteado outras. A companhia se colocou como vítima desse processo, é assistente da acusação em todos processos movidos pelas autoridades, e obviamente a contrapartida disso é ingressar com os pedidos, tal como esse da Odebrecht. Nós vamos atrás de todas as perdas da companhia', afirmou.

    O executivo revelou ainda, sem citar nomes, que as apurações internas e investigações de autoridades levaram ao desligamento de sete funcionários do grupo, sendo seis na Eletronuclear e um na holding Eletrobras.

    'A empresa hoje é outra', defendeu o CEO, que ressaltou também o encerramento de processos movidos contra a estatal nos Estados Unidos após as acusações de irregularidades.

    ADEUS DISTRIBUIDORAS

    O CEO da Eletrobras disse ainda que a Eletrobras deverá concluir até meados de março as operações de venda de todas suas distribuidoras de energia, privatizadas em leilões ao longo do ano passado, um passo apontado por ele e por especialistas como crucial para a recuperação da saúde financeira da elétrica.

    Essas distribuidoras, que operam no Norte e no Nordeste, foram estatizadas pela Eletrobras a partir dos anos 90 e acumularam mais de 25 bilhões de reais em prejuízos desde então.

    Segundo Ferreira, as subsidiárias não vinham sendo capazes sequer de honrar o serviço de dívidas que possuíam junto à holding Eletrobras.

    A venda dessas empresas e programas de demissão consensual e aposentadoria promovidos pela Eletrobras devem resultar em uma redução de custos de pessoal consolidada na Eletrobras de 2,79 bilhões de reais, acrescentou o executivo.

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    CEO da Eletrobras diz que continuará no cargo após convite do novo governo

    Por Rodrigo Viga Gaier

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - O presidente-executivo da estatal Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., foi convidado pelo governo de Jair Bolsonaro para continuar no comando da estatal e disse que aceitou a oferta.

    O CEO da elétrica contou que o convite foi feito pelo ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque.

    'Ele me convidou para ficar... disse a ele que fico e estou feliz com isso... Estamos conversando quase toda semana sobre a Eletrobras', afirmou Ferreira à Reuters.

    Mais cedo, o jornal Valor Econômico havia noticiado que Ferreira ficaria no cargo.

    O executivo sinalizou anteriormente que pretendia continuar no posto, caso Bolsonaro apoiasse um projeto de desestatização da companhia proposto pelo ex-presidente Michel Temer.

    Nesta quarta-feira, durante cerimônia de transmissão de cargo, o ministro de Minas e Energia do governo Bolsonaro disse que sua gestão 'dará prosseguimento ao processo em curso de capitalização da Eletrobras', sem detalhar.

    'O modelo de capitalização da Eletrobras ainda vamos conversar na semana que vem. Eu não tinha clareza absoluta sobre o processo de capitalização. Esse processo de capitalização é necessário, mas o nível que ele vai ter, ainda precisamos conversar', disse Ferreira, à Reuters.

    Diante da declaração de Albuquerque e da notícia sobre a permanência de Ferreira, a ação ordinária da Eletrobras disparou mais de 20 por cento, maior alta do Ibovespa nesta quarta-feira.

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    Odebrecht pagará R$162 mi à Eletrobras após acordo; estatal busca mais ressarcimentos

    SÃO PAULO (Reuters) - A Odebrecht vai pagar cerca de 161,9 milhões de reais à estatal Eletrobras após um acordo firmado com autoridades brasileiras em meio às acusações de corrupção contra a empreiteira investigadas na Operação Lava Jato, disse a elétrica em comunicado nesta quarta-feira.

    O pagamento visa ressarcir perdas incorridas pela Eletrobras com irregularidades na construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Belo Monte, na região Norte, após achados de uma investigação independente contratada pela estatal de energia para encontrar desvios.

    'A adesão ao acordo é uma oportunidade de fazer retornar à Eletrobras parte dos recursos a que a companhia tem direito, diante dos prejuízos causados pela Odebrecht, decorrentes do esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato', afirmou a estatal.

    'A Eletrobras continuará adotando as medidas necessárias para ressarcimento dos danos causados... em razão dos atos ilícitos dos quais foi vítima', acrescentou a companhia, sem detalhar.

    O ressarcimento foi acertado após a Odebrecht assinar em 31 de dezembro de 2018 um termo de adesão a um acordo de leniência firmado com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), disse a Eletrobras.

    Antes, a Odebrecht já havia reconhecido em um acordo de leniência de 2016 o pagamento de propinas a autoridades no Brasil e em outros países para obter grandes contratos de obras públicas.

    Os valores serão pagos à Eletrobras em 21 parcelas anuais, corrigidas pela Selic, a partir de outubro de 2019.

    No comunicado, a Eletrobras lembrou que sua investigação interna, liderada pelo escritório norte-americano de advocacia Hogan Lovells, encontrou perdas de 122,8 milhões de reais por corrupção na usina de Santo Antônio, onde a estatal é sócia por meio da subsidiária Furnas.

    A hidrelétrica em Rondônia ainda tem como acionistas a mineira Cemig e a própria Odebrecht, além do FIP Amazônia Energia, da Caixa, e a SAAG Investimentos, ligada à Andrade Gutierrez.

    Outros 91,46 milhões em perdas achadas pela investigação da estatal haviam sido relacionadas ao projeto da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, onde a empresa tem como sócias as elétricas Neoenergia, Cemig e Light, além dos fundos de pensão Petros e Funcef e a mineradora Vale.

    A Eletrobras disse que a subsidiária Furnas receberá a maior parte dos valores da Odebrecht, no total de 117,68 milhões de reais.

    PESADOS PREJUÍZOS

    A Eletrobras passou a investigar internamente denúncias de corrupção após ser alvo de investigações da Operação Lava Jato, que descobriu a partir de 2014 um enorme esquema de corrupção no Brasil entre estatais, empreiteiras e partidos políticos.

    As apurações apontaram em 2016 que a companhia de energia enfrentou impactos financeiros de cerca de 300 milhões de reais com irregularidades em projetos identificadas até o final de 2015.

    As descobertas incluíram a existência de esquemas de propinas de entre 1 e 6 por cento sobre o valor de alguns contratos, além de 10 por cento em uma contratação específica, alvo de cartel, segundo informações divulgadas à época. A estatal listou irregularidades na usina nuclear de Angra 3, na termelétrica Mauá 3 e nas hidrelétricas de Simplício e Belo Monte, entre outros projetos não mencionados.

    Os custos da estatal com as investigações superavam os 340 milhões de reais apenas até o final de 2017, em meio à necessidade também de pagamentos por assessoria em relação à legislação anti-corrupção norte-americana e de contratação de pareceres jurídicos.

    Após o envolvimento nos casos de corrupção, a Eletrobras chegou a ser processada por acionistas nos Estados Unidos, o que a obrigou a fechar um acordo para encerrar o caso.

    No final de dezembro, a companhia informou que teve aprovado em definitivo um acordo junto a acionistas nos EUA que contempla o pagamento de 14,75 milhões de dólares em troca da exoneração completa de quaisquer acusações contra ela e seus executivos na ação coletiva.

    (Reportagem de Luciano Costa e Carolina Mandl)

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    Eletrobras vende distribuidora a consórcio local; assumirá R$13 bi em dívidas

    Por Luciano Costa

    SÃO PAULO (Reuters) - A Eletrobras vendeu nesta segunda-feira sua unidade de distribuição de energia no Amazonas às empresas Oliveira Energia e Atem, da região Norte, que apresentaram a única oferta pela empresa em leilão de privatização na bolsa paulista B3, embora uma decisão judicial após o certame tenha levantado algumas dúvidas sobre a concretização imediata da transação.

    Pelas regras da licitação, a Eletrobras assumirá 13 bilhões de reais em dívidas da empresa amazonense, conforme previsto no edital como forma de viabilizar a venda da fortemente endividada companhia, enquanto os compradores ficarão com 2,2 bilhões de reais em débitos.

    A maior parte das dívidas da unidade é com a Petrobras, devido ao fornecimento de combustíveis para térmicas da empresa. A petroleira e a elétrica, inclusive, fecharam recentemente acordo que previa assunção de dívida no valor de 3,069 bilhões de reais pela Eletrobras em caso de sucesso no leilão de desestatização da distribuidora.

    Os novos donos da Eletrobras Distribuição Amazonas também se comprometeram a realizar um aporte de 491 milhões de reais na empresa após a assinatura do contrato de concessão.

    Oliveira Energia e Atem já haviam vencido no final de agosto o leilão da unidade da Eletrobras em Roraima, a Boa Vista Energia. Nesta segunda-feira, as empresas apresentaram um lance sem deságio pela companhia do Amazonas, o que significa que não haverá redução nas tarifas dos clientes da distribuidora quando assumirem o ativo.

    Logo após a batida do martelo do leilão, no entanto, um representante do escritório Advocacia Garcez presente na sede da B3 apresentou uma liminar de um desembargador que segundo ele condiciona a eficácia do leilão de privatização à apreciação do colegiado de um órgão especial da Justiça do Trabalho. A decisão atendeu ação movida em nome de sindicatos de trabalhadores.

    De acordo com a decisão do desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, vista pela Reuters, a liminar desta segunda-feira irá 'subordinar a eficácia da concretização dos leilões remanescentes à apreciação a ser feita pelo colegiado do Órgão Especial'.

    O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse a jornalistas ainda não ter conhecimento da liminar, mas ressaltou que há 'um vai e vem' de decisões judiciais sobre as vendas de ativos da companhia, que eventualmente poderá recorrer para manter os resultados da licitação desta segunda-feira.

    O consultor jurídico da estatal, Ricardo Brandão, disse que a empresa encara a liminar com 'tranquilidade' e não acredita que ela possa atrapalhar a privatização.

    'Já houve outras decisões ao longo desse processo e que sempre foram suspensas... vamos aguardar para ver o teor (da liminar), mas o enfrentamento será como foi em todas 51 ações judiciais que a gente tem até o momento (nos processos de desestatização)', afirmou.

    O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse a jornalistas que o resultado do leilão foi 'excelente' e 'uma vitória' para o governo e a Eletrobras, principalmente porque a empresa vendida nesta segunda-feira é a mais deficitária das distribuidoras do grupo estatal.

    'É a (subsidiária) que mais dá problema, é a que presta o serviço de pior qualidade, e é um retrato de tudo aquilo que não queremos no Brasil', afirmou ele, que falou antes da divulgação de informações sobre a liminar.

    O ministro lembrou ainda que a Eletrobras já conseguiu negociar cinco de suas seis empresas de distribuição --falta apenas a Ceal (de Alagoas), cujo leilão está agendado para 19 de dezembro.

    NOVOS SÓCIOS

    A consultora Thais Prandini, da Thymos Energia, que assessorou o consórcio vencedor, disse que há ainda outras três empresas em conversas para se juntar à Oliveira Energia e à Atem no grupo que ficará responsável pela Eletrobras Amazonas.

    A Reuters publicou recentemente que a Oliveira Energia estava em conversas com empresas para montar um consórcio com vistas ao leilão desta segunda-feira, incluindo a Atem e mais empresas.

    Ela disse também que os vencedores têm negociado com instituições internacionais como a francesa Proparco e a alemã DEG, subsidiária do KfW, para obter recursos necessários aos investimentos na distribuidora do Amazonas.

    (Por Luciano Costa)

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    Eletrobras pode ter mais duas subsidiárias vetadas em leilões de energia

    Por Luciano Costa

    SÃO PAULO (Reuters) - Mais duas subsidiárias da Eletrobras poderão ter a participação vetada em leilões para novos projetos de energia se a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) punir a estatal devido a atrasos na entrega de obras nos últimos anos.

    Segundo informações no site do órgão regulador, foram abertos processos para avaliar a aplicação da penalidade à Eletrosul e à Chesf, empresas do grupo Eletrobras com atuação focada nas regiões Sul e Nordeste, respectivamente.

    Antes, em julho, a agência já havia decidido suspender por dois anos a participação em licitações de Furnas, a maior subsidiária da Eletrobras, que atua principalmente no Sudeste e deixou de entregar projetos eólicos contratados em uma licitação realizada em 2013.

    Procurada, a Aneel disse por meio da assessoria de imprensa que não vai comentar porque as análises estão em andamendo. A agência não deu prazo para a conclusão dos processos.

    A Eletrobras afirmou em nota que acredita haver 'possibilidade de entendimentos entre a agência e as empresas Eletrobras, a partir das justificativas e evidências apresentadas' pelo grupo para os atrasos nos projetos de Chesf e Eletrosul.

    'É importante salientar o elevado esforço desenvolvido pela Eletrobras nos últimos anos com o objetivo de cumprir todos os compromissos da sua concessão', adicionou a companhia.

    No caso da Chesf, a Aneel afirmou em uma nota técnica que a empresa 'não concluiu dentro do prazo pactuado nenhum empreendimento de transmissão de energia elétrica em que ela tenha logrado êxito nos leilões'.

    Em relação à Eletrosul, a agência analisa uma possível punição à empresa após o grupo fracassar em negociação para transferir um projeto de transmissão no Rio Grande do Sul à chinesa Shanghai Electric.

    Apesar de ter se comprometido com o empreendimento em um leilão em 2014, a Eletrosul desde então buscava um sócio para viabilizar os 4 bilhões de reais em investimentos previstos nas obras.

    Para o presidente do centro de estudos Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, as punições em avaliação na Aneel seriam justificadas porque a agência precisa estimular os investidores a cumprir os contratos, e a Eletrobras teria se comprometido com projetos além de sua capacidade.

    O plano de negócios da estatal previa investimentos de 50,3 bilhões de reais entre 2015 e 2019; o valor foi cortado para 35,7 bilhões de reais em 2017-2021 e para 19,7 bilhões de reais no período 2018-2022.

    'Faltou prudência e sobrou responsabilidade, mas não por falta de aviso ao governo e aos dirigentes da Eletrobras de então', afirmou Sales.

    Para ele, a companhia e suas subsidiárias entraram nos leilões da Aneel com ofertas irrealistas em termos de custos, que mesmo em caso de entrega das obras no prazo renderiam apenas uma 'taxa patriótica de retorno', o que afastou investidores privados das licitações.

    'Entre 2013 e 2015 foram leiloados 115 lotes de linhas e subestações de transmissão e 49 (43 por cento) deles ficaram 'encalhados' (sem atrair investidor). A quase totalidade dos que tiveram saída contaram com a Eletrobras como ofertante, em múltiplos casos como a única ofertante do leilão', adicionou o consultor.

    O presidente do Acende Brasil, no entanto, elogiou a nova postura da Eletrobras na gestão de Wilson Ferreira Jr., ex-executivo da CPFL Energia que assumiu a elétrica estatal em meados de 2016 e apostou em um plano de reestruturação por meio de vendas de ativos e de uma pausa em novos projetos.

    Em nota, a Eletrobras ressaltou que, em meio à sua reestruturação, a Chesf tem inaugurado grande número de empreendimentos e deverá cumprir todas suas obrigações contratuais 'até o final de 2019'.

    Já a Eletrosul, segundo a companhia, tentou substituir a parceria frustrada com os chineses da Shanghai pela empresa JAAC Service, 'o que não foi aceito pela Aneel'. Segundo a estatal, um 'cenário adverso... impediu a empresa de tomar novo financiamento para viabilizar a construção' das instalações de transmissão.

    A Eletrobras passou a sofrer dificuldades financeiras principalmente após um pacote de medidas da então presidente Dilma Rousseff entre 2012 e 2013, que visou reduzir as contas de luz, mas reduziu drasticamente as receitas da companhia.

    No governo do presidente Temer, a estatal apostou em uma reestruturação por meio da venda de ativos, como fatias em usinas eólicas e linhas de transmissão e suas deficitárias unidades de distribuição de energia.

    O governo Temer também chegou a anunciar planos de privatizar a Eletrobras, mas um projeto de lei com a proposta não avançou no Congresso Federal.

    O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro tem sinalizado que pretende apostar em privatizações para reduzir o déficit fiscal brasileiro, mas há dúvidas sobre o destino da maior elétrica do país --Bolsonaro afirmou em diversas ocasiões que a empresa não deverá ser inteiramente privatizada devido ao caráter 'estratégico' de parte de seus ativos.

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    Petrobras e Eletrobras fecham acordo de negociação de dívidas

    SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras fechou um novo acordo de negociação de dívidas com a Eletrobras e sua subsidiária no Estado do Amazonas para recomposição de garantias e equacionamento de dívidas em atraso, anunciou a petroleira na noite de segunda-feira em fato relevante.

    O novo acordo também estabelece regras para o fornecimento de gás para a geração de energia no Amazonas, acrescentou a estatal.

    Segundo a Petrobras, foi acertado um aditivo ao instrumento de confissão de dívida celebrado em 2014 para recomposição de garantias pela Eletrobras, originalmente previstas, no valor de 3,826 bilhões de reais.

    Também foi celebrado um aditivo ao reconhecimento de dívida, no montante de 571,8 milhões de reais, pelo fornecimento de gás ocorrida após a negociação de 30 de abril com a Amazonas Energia. [nL1N1S723W]

    O acordo prevê ainda a assunção de dívida no valor de 3,069 bilhões de reais pela Eletrobras, caso a elétrica tenha sucesso no leilão de desestatização da Amazonas Energia, marcado para a próxima semana. [nL2N1XY066]

    'A Petrobras entende que a presente negociação reforça suas garantias, melhora seu procedimento de cobrança e assegura a contínua busca de seus direitos', disse a empresa em fato relevante.

    'Vale ainda destacar que no âmbito das negociações e dos instrumentos contratuais delas resultantes, a Petrobras resguardou o seu direito de buscar o pagamento dos custos relacionados a obrigações de 'ship or pay', conforme acordado em aditivos anteriores dos contratos', concluiu a petroleira.

    (Por Raquel Stenzel e José Roberto Gomes)

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    Justiça torna sem efeito assembleia da Eletrobras que decidiu vender distribuidoras

    SÃO PAULO (Reuters) - A 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decidiu tornar sem efeito a 170ª assembleia geral extraordinária da Eletrobras, ocorrida em fevereiro deste ano, que decidiu pela venda das distribuidoras de energia elétrica da estatal.

    Conforme decisão da juíza Raquel de Oliveira Maciel, as partes devem se abster de dar prosseguimento ao processo de privatização ou liquidação das distribuidoras e apresentar estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho e nos direitos adquiridos por seus empregados, sob pena de pagamento de 1 milhão de reais.

    Em fato relevante publicado na noite de terça-feira, a Eletrobras disse que não havia sido intimada da referida decisão e que se manifestaria quando recebesse a intimação. Procurada nesta quarta-feira, a elétrica não se manifestou.

    A decisão vem após a Eletrobras ter realizado a venda de quatro de suas distribuidoras neste ano. Restam para ser privatizadas as unidades de Amazonas, cujo leilão está previsto para o dia 27 deste mês, e a de Alagoas.

    O processo de venda da distribuidora de Alagoas, contudo, já estava suspenso por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

    A estatal já vendeu suas distribuidoras no Acre e em Rondônia, compradas pela Energisa, e em Roraima, adquirida pela Oliveira Energia.

    Já a unidade no Piauí, a Cepisa, foi adquirida pela Equatorial Energia.

    Por volta das 10h45, as ações da Eletrobras operavam em queda de 2 por cento, enquanto as da Energisa recuavam 0,4 por cento. Já os papéis da Equatorial operavam com alta de 0,2 por cento. O Ibovespa operava em queda de 1 por cento.

    Sindicatos de trabalhadores estão tentando bloquear a privatização das distribuidoras desde que a assembleia aprovou a venda das unidades. Mas a Eletrobras, por meio de recursos judiciais, vem conseguindo avançar com processo de venda de suas subsidiárias.

    Segundo Maximiliano Nagl Garcez, um dos advogado dos autores, a sentença da última segunda-feira impede a realização do leilão da Amazonas Distribuição, cancela os demais leilões já ocorridos e 'coloca no centro do debate da privatização os direitos sociais e humanos'.

    (Por Roberto Samora; com reportagema adicional de Luciano Costa)

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    Governo tenta avançar com leilão de distribuidora da Eletrobras no Amazonas via MP

    SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal publicou nesta quarta-feira duas medidas provisórias que buscam viabilizar o leilão de privatização da distribuidora de energia da Eletrobras no Amazonas ou ao menos definir condições para que os serviços possam ser prestados por outra empresa a partir do próximo ano em caso de fracasso na licitação, já agendada.

    A Eletrobras pretende sair totalmente do setor de distribuição, onde acumulou prejuízos bilionários, mas tem enfrentado dificuldades para vender sua subsidiária no Amazonas, fortemente deficitária, e no Alagoas, cuja negociação está travada por uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Uma das medidas publicadas pelo governo nesta quarta-feira, a MP 855, autoriza fundos do setor elétrico a cobrirem até 3 bilhões de reais em passivos das distribuidoras da estatal por despesas com combustíveis realizadas no passado e que não atenderam critérios de eficiência definidos à época pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

    Isso permitiria acabar com um passivo bilionário da Amazonas Energia, o que é visto por especialistas como vital para atrair um novo investidor para assumir a empresa. O governo já agendou uma licitação para tentar privatizar a elétrica no dia 27 deste mês, após tentativas anteriores serem adiadas por receio de falta de interessados.

    A segunda MP, 856, define que a Aneel deve, em paralelo, iniciar procedimentos para realizar um leilão em outros moldes, em que seriam contratadas novas empresas para serem responsáveis pela distribuição de energia nos Estados atendidos pela Eletrobras caso a privatização das empresas da estatal falhe.

    Essa licitação fecharia contrato de até 24 meses com os novos operadores para as concessões, mas as medidas para a licitação poderão ser suspensas em caso de sucesso na venda das distribuidoras da Eletrobras ou de reagendamento do leilão de privatização das empresas com data ainda no primeiro trimestre de 2019.

    'Essas MPs são passos importantes para viabilizar a desestatização da Amazonas-D. No entanto, ainda não está claro se essas medidas serão suficientes para atrair interessados', escrevem analistas da corretora Brasil Plural em nota a clientes nesta quarta-feira.

    Os passivos bilionários que o governo busca resolver com a MP 855, que beneficia a Eletrobras Amazonas, seriam antes solucionados por um projeto de lei , mas a medida foi rejeitada no Senado em outubro.

    Uma das interessadas na elétrica do Amazonas, a Equatorial Energia, disse na semana passada que aguardava medidas do governo para reduzir riscos para os compradores da distribuidora após a rejeição do projeto de lei.

    Na terça-feira, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse em teleconferência com investidores que a empresa tinha a expectativa de que MPs em elaboração pelo governo permitissem o sucesso na licitação da subsidiária da companhia no Amazonas.

    O executivo afirmou também que a estatal espera que um recurso que busca destravar a venda da distribuidora do Alagoas seja apreciado em breve pelo Plenário do STF, o que poderia abrir caminho para o leilão da empresa ser agendado.

    (Por Luciano Costa)

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