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    Governo publica MP que autoriza União a reembolsar Eletrobras em até R$3,5 bi

    SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória que autoriza a União a realizar um pagamento de até 3,5 bilhões de reais à Eletrobras, a título de reembolso de despesas de distribuidoras de energia do grupo estatal com combustíveis incorridas até junho de 2017.

    A MP 879, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, afirma que o pagamento deverá acontecer até o exercício de 2021, 'sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira', sendo que os recursos deverão ser provenientes de bonificações por outorga em leilões 'ou de outras fontes definidas pelo Ministério da Economia'.

    A autorização para pagamento desses valores à Eletrobras já havia sido dada pelo governo antes, com a MP 855/2018, mas o texto não foi aprovado pelo Congresso antes de seu vencimento, em 23 de abril.

    As despesas relacionadas à MP devem-se à compra de combustíveis para geração termelétrica na região Norte do país, onde a Eletrobras operava distribuidoras de eletricidade.

    As subsidiárias de distribuição da estatal foram vendidas ao longo de 2018, mas em meio ao processo a Eletrobras ficou com parte das dívidas e com créditos das empresas, de forma a viabilizar as privatizações.

    Os custos da Eletrobras com combustíveis não haviam sido totalmente reembolsados por fundos setoriais criados para essa finalidade porque a companhia não havia cumprido alguns requisitos de eficiência, que a MP agora afirma que podem ser desconsiderados.

    (Por Luciano Costa)

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    Eletrobras diz que não foi identificada 'suspeição' sobre presidente da Eletronuclear

    SÃO PAULO (Reuters) - A Eletrobras informou que o diretor-presidente da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, passou por procedimentos investigativos entre 2015 e 2018 e que não foi detectada 'qualquer suspeição' sobre sua conduta, nem 'qualquer envolvimento' dele com o esquema de corrupção revelado na subsidiária nuclear da elétrica estatal.

    Em comunicado na noite de quinta-feira, a Eletrobras destacou que realizou investigação abrangente na Eletronuclear e cooperou com o Ministério Publico Federal, o que resultou na condenação de ex-executivos da Eletronuclear.

    As declarações ocorrem após o ex-presidente Michel Temer ter virado réu no âmbito da operação Lava Jato do Rio de Janeiro, acusado de desvios de recursos e de influência na Eletronuclear.[nL1N21G1MV]

    De acordo com o MPF, Temer teria recebido propinas da empresa Engevix em troca de contratos com a Eletronuclear para realizar obras em Angra 3. O ex-presidente chegou a ser preso no mês passado devido à denúncia, mas foi solto posteriormente por decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    'Os atos ilícitos referentes à Eletronuclear, relacionados à Usina Nuclear de Angra 3, identificados na investigação independente, foram objeto de medidas administrativas cabíveis, tais como encerramento de contratos e exoneração de executivos envolvidos, bem como o registro de perdas da ordem de 141.313 mil reais', afirmou a Eletrobras.

    A empresa disse que continua acompanhando as ações em curso da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro, para avaliar se deve adotar alguma medida adicional.

    (Por José Roberto Gomes)

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    Eletrobras lucra R$13,3 bi em 2018, maior ganho em 20 anos, com reajuste em Angra 3

    SÃO PAULO (Reuters) - A estatal de energia Eletrobras reportou um lucro líquido de 12,07 bilhões de reais no quarto trimestre de 2018, revertendo prejuízo de 3,9 bilhões no mesmo período do ano anterior, enquanto o resultado anual foi positivo em 13,3 bilhões, ante perdas de 1,7 bilhão em 2017.

    'O resultado foi o maior já apurado pela companhia nos últimos 20 anos', disse a Eletrobras nesta quinta-feira, atribuindo o desempenho à redução de impairment e contratos onerosos da usina nuclear de Angra 3, no valor de 7,2 bilhões de reais, e à venda de deficitárias subsidiárias de distribuição de energia.

    A maior elétrica do Brasil, com controle sobre um terço da capacidade de geração e metade da rede de transmissão do país, somou um lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) de 13,39 bilhões de reais no quarto trimestre, contra Ebitda negativo de 1,55 bilhão no mesmo período de 2017.

    Já o Ebitda do ano de 2018 somou 19,99 bilhões de reais, alta de 158 por cento frente ao ano anterior.

    A estatal teve uma receita operacional líquida de 6,16 bilhões de reais no quarto trimestre, recuo de 22,9 por cento na comparação anual. Em 2018, a receita somou 24,9 bilhões, queda de 15 por cento frente a 2017.

    Já os investimentos da estatal recuaram 12 por cento no ano todo, para 4,6 bilhões de reais, somando 1,76 bilhão de reais no quarto trimestre.

    EFEITOS NÃO RECORRENTES

    Como de costume, o balanço da Eletrobras apresentou diversos efeitos não recorrentes com forte impacto sobre os resultados.

    Os principais, as reversões de impairment e contrato oneroso de Angra 3, cuja construção está paralisada desde 2015, acontecem após o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) do governo aprovar no final de 2018 aumento da tarifa que poderá ser cobrada pela usina para 480 reais por megawatt-hora, de 248 reais antes.

    A Eletrobras também apurou efeito positivo de 2,96 bilhões de reais com a venda de suas distribuidoras, após a reversão de patrimônio líquido negativo.

    A companhia privatizou ao longo de 2018 seis distribuidoras de energia no Alagoas, Amazonas, Acre, Piauí, Roraima e Rondônia.

    Ainda houve reversões de uma provisão de 739 milhões de reais relativa à classificação de riscos de contingências nas distribuidoras já transferidas aos novos controladores e de outra provisão de 1,18 bilhão referente a uma taxa de fiscalização de recursos hídricos no Pará.

    Por outro lado, houve provisão para contingências de 1,8 bilhão de reais, com destaque para 1,3 bilhão referente a empréstimo compulsório.

    Também foi provisionado 1,18 bilhão associado a cobranças da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por devoluções de recursos ao fundo setorial Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

    O Plano de Demissão Consensual da companhia teve impacto no resultado de 370 milhões de reais, relativos a uma provisão.

    (Por Luciano Costa)

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    Governo quer abrir reservas indígenas para mineração, diz ministro

    (Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro prepara uma revisão da regulamentação do setor de mineração que incluirá a abertura de reservas indígenas para atividades minerárias, disse o ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, durante evento nos Estados Unidos na quinta-feira.

    A constituição brasileira prevê que a mineração em terras indígenas só pode ser efetivada com autorização do Congresso Nacional, desde que as etnias impactadas sejam ouvidas e tenham benefícios decorrentes das atividades.

    O ministro Albuquerque afirmou que os planos de mudanças na regras para o setor visam prevenir novos desastres no futuro como o rompimento de uma barragem da Vale em janeiro que matou centenas de pessoas, além de possibilitar uma maior expansão do segmento, incluindo das exportações.

    'Esse esforço legislativo deve incluir também a regulação do uso de áreas indígenas e outras, de acordo com o que a constituição federal estabelece', disse ele, de acordo com vídeo do evento nos EUA encaminhado pela assessoria do ministério.

    Apesar de a constituição de 1988 prever a possibilidade da mineração em terras indígenas, o Congresso nunca deliberou sobre o tema, o que na prática proíbe as atividades até que seja editada uma lei nesse sentido.

    Albuquerque não detalhou os esforços que serão feitos nesse sentido.

    Ambientalistas e organizações não-governamentais dizem que os índios são os melhores defensores das áreas em que habitam e temem que a promessa de Bolsonaro de levar desenvolvimento econômico a essas reservas possa levar à destruição ambiental.

    O Brasil tem cerca de 13 por cento do território definido como reservas indígenas, boa parte disso na Amazônia, maior floresta tropical do mundo.

    'A Amazônia é muito importante para o país. Não apenas no que diz respeito à preservação do ambiente e o valor que isso representa para o planeta, mas também em termos de suas riquezas', disse o ministro. 'As riquezas da Amazônia têm que ser exploradas de forma racional e sustentável, que não impacte o ambiente.'

    Ele afirmou ainda que o governo definirá leis mais 'severas e efetivas' para prevenir desastres no setor de mineração. Isso incluiria a revisão do código de mineração do país, uma legislação de décadas atrás. O antecessor de Bolsonaro, Michel Temer, promoveu esforço similar nesse sentido, mas sem sucesso.

    ELETROBRAS

    O ministro também afirmou durante o evento nos EUA que a estatal Eletrobras 'não será privatizada' no governo Jair Bolsonaro, 'mas será capitalizada, em modelo semelhante ao que ocorreu no passado com a Embraer, por exemplo'.

    As ações da estatal fecharam em queda de 5,8 por cento na quinta-feira após a afirmação.

    O governo anterior, de Michel Temer, falava em promover uma desestatização da Eletrobras, maior elétrica do Brasil, por meio de uma operação em que a empresa emitiria novas ações e diluiria a fatia governamental na companhia para uma posição minoritária.

    A gestão Bolsonaro passou a adotar o termo 'capitalização' para se referir ao processo, e o ministro Albuquerque chegou a dizer em algumas ocasiões que não há uma decisão fechada sobre a perda de controle da companhia pelo governo.

    Na quinta-feira, no entanto, ele comparou a operação em preparação para a companhia ao modelo adotado pelo governo brasileiro com sua fatia na empresa aeronáutica Embraer, de acordo com vídeo do evento encaminhado pela assessoria do ministério.

    Antes estatal, a Embraer foi privatizada no final de 1994, em leilão na bolsa paulista que envolveu 55 por cento das ações ordinárias da companhia, com direito a voto.

    Ainda durante o evento em Washington, o ministro afirmou que há questões em discussão sobre o modelo da capitalização, como o destino da subsidiária de energia nuclear Eletronuclear e da usina hidrelétrica binacional de Itaipu.

    Mais cedo, Albuquerque disse também que a Eletrobras já está em uma fase de maior 'estabilidade' após uma crise financeira nos últimos anos.

    'Era uma empresa que estava, desculpe a expressão, quebrada', afirmou.

    No final de fevereiro, Albuquerque afirmou que a proposta do governo para a capitalização da Eletrobras deve estar pronta até junho.

    (Por Jake Spring, em Brasília, e Luciano Costa, em São Paulo)

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    Eletrobras busca resolver questões regulatórias antes de capitalização

    Por Luciano Costa

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - A solução de uma disputa judicial no setor elétrico sobre custos com o chamado 'risco hidrológico' é essencial para que o projeto do governo de promover uma capitalização da Eletrobras seja levado adiante, disse nesta sexta-feira o presidente da estatal, Wilson Ferreira Jr..

    No aguardo de um acordo sobre o risco hidrológico, algo que está se arrastando nos tribunais desde 2015, uma operação para atrair investimentos para a empresa ficaria para 2020, acrescentou o executivo.

    'À medida que a gente tenha uma definição do risco hidrológico, na sequência disso a gente pode começar o trabalho', afirmou o executivo a jornalistas, após participar de evento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    'No ritmo em que está, imagino que a gente já deva ter alguma coisa mais conclusiva (sobre o modelo da capitalização) aí no final de fevereiro, começo de março. Obviamente é uma prioridade', acrescentou.

    Por esse cronograma, a operação de capitalização poderia acontecer no início de 2020.

    Conforme o projeto original da Eletrobras, a companhia emitiria novas ações e diluiria a participação da União em seu capital --os planos do novo governo sobre esta questão ainda estão indefinidos.

    'Estamos falando em alguma coisa no começo do ano que vem', disse Ferreira.

    O risco hidrológico entrou na pauta do setor após anos consecutivos de chuvas desfavoráveis, que obrigam os donos de hidrelétricas a comprar energia mais cara no mercado para cumprir contratos devido à menor produção das usinas em meio a um baixo nível nos reservatórios.

    O tema é importante para a Eletrobras porque a empresa opera um enorme parque de hidrelétricas antigas, que pela atual regulação transferem os custos do risco hídrico ao consumidor, onerando as tarifas.

    Na operação de capitalização avaliada anteriormente, a estatal utilizaria os recursos gerados pela emissão de novas ações para pagar um bônus de cerca de 12 bilhões de reais à União, em troca de novas condições contratuais para suas hidrelétricas, que então assumiriam o risco hidrológico, mas poderiam praticar preços mais elevados na venda de energia.

    AUMENTO DE CUSTOS

    Ferreira estimou que custos gerados pelo risco hídrico são o principal fator por detrás do forte aumento das tarifas de energia no Brasil nos últimos anos.

    'Se você pegar de 2013 para cá, a tarifa de energia subiu 100 por cento, enquanto a inflação subiu 33 por cento. Disso, praticamente metade é o risco hidrológico', afirmou, defendendo que a mudança regulatória 'gera benefício ao consumidor'.

    O presidente da Eletrobras afirmou ainda que outro tema regulatório importante para a companhia é a revisão das garantias físicas das hidrelétricas do país --um número que busca representar quanto de energia as usinas podem gerar mesmo em anos críticos em termos de hidrologia.

    Especialistas avaliam que a garantia física do parque de hidrelétricas do Brasil está superestimada, e o Ministério de Minas e Energia colocou como uma de suas prioridades neste ano a realização de um diagnóstico sobre a necessidade de revisão dos valores.

    Segundo Ferreira, parte dos custos de risco hidrológico repassados aos consumidores pode estar associada ao cálculo superestimado das garantias.

    'Uma parte do risco também advém de que você talvez não tenha a garantia física correta. Esse processo levou muito tempo, acho que está em condição de se fazer', afirmou.

    Ele disse ainda que seria interessante concluir o processo de revisão antes da capitalização da empresa, até para evitar surpresas futuras aos investidores que participarem da operação.

    'Aparentemente vai acontecer alguma coisa no curto prazo e acho que seria importante para que a gente pudesse vender (as ações da empresa)', afirmou.

    GUEDES

    Mais cedo, no mesmo evento do BNDES, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu privatizações e disse que, se dependesse dele, 'todas' estatais seriam vendidas, embora tenha admitido que o assunto gera alguma reserva entre a ala militar do governo do presidente Jair Bolsonaro, ele mesmo um capitão da reserva do Exército.

    O ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, também militar, não esteve na cerimônia do BNDES, na qual foi representado pela secretária-executiva da pasta, Marisete Pereira.

    'Naturalmente nosso presidente e nosso militares olham às vezes para algumas delas (estatais) com carinho, porque eles criaram elas como filhos, desde lá atrás... mas eles têm sido extraordinários no apoio, não recebi nunca nenhuma admoestação', afirmou Guedes, sem menções específicas a empresas.

    O ministro da Economia defendeu ainda que os militares do governo 'são muito mais modernos que boa parte da classe política' do país em relação a desestatizações.

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    ENTREVISTA-Capitalização da Eletrobras aguarda definições do governo sobre modelo, diz CEO

    Por Luciano Costa

    SÃO PAULO (Reuters) - O governo está convicto da necessidade de capitalizar a Eletrobras, mas o tema ainda não foi discutido com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, e não há definição sobre formato e valor da operação, que poderia levar à perda do controle da empresa pela União, disse à Reuters o presidente da estatal.

    A gestão Michel Temer tentou levar adiante uma desestatização da companhia por meio de processo que envolveria a emissão de novas ações para diluir a fatia do governo na empresa, mas um projeto de lei com a proposta não avançou no Congresso Nacional em 2018 e as discussões foram retomadas apenas após a posse de Bolsonaro.

    Mantido no cargo mesmo após a mudança de governo, o CEO da elétrica, Wilson Ferreira Jr., disse que começou agora a tratar do tema junto ao ministro de Minas e Energia, o almirante Bento Albuquerque.

    Logo ao assumir o cargo, Albuquerque afirmou em discurso que pretende seguir adiante com a capitalização da Eletrobras, mas não entrou em detalhes.

    'Estive com o almirante e a gente tem debatido sobre isso. A decisão sobre como fazer não tomamos ainda. O sinal verde (que foi dado) é reconhecermos a necessidade de capitalização para que a empresa tenha maior capacidade de investimento', afirmou Ferreira, em entrevista por telefone, nesta terça-feira.

    Questionado especificamente sobre a intenção de desestatização da elétrica, seguindo a ideia do governo anterior, ele disse que a decisão ainda não está tomada.

    'Como vamos fazer isso? Reconhecemos que temos um projeto que foi 'hibernado' no Congresso e vamos avaliar as alternativas para tomar uma decisão... (em relação à) forma, como, quanto, (poderia ser arrecadado com a transação), não temos ainda uma definição', acrescentou.

    Segundo Ferreira, a decisão deverá ser tomada no curto prazo e envolverá também outras áreas do governo, como o Ministério da Economia.

    O executivo também afirmou que haveria tempo para avançar com a operação ainda em 2019 caso essa seja a opção do governo.

    'O governo tem colocado e acho que é importante reconhecer o senso de urgência das coisas, das reformas... eu prefiro até não especular, mas dependendo do modelo que se escolher, sem dúvida nenhuma você pode tentar fazer em 2019, é razoável.'

    LEILÃO DE ATIVOS

    O presidente da Eletrobras afirmou que, em paralelo, a companhia pretende realizar no primeiro semestre um leilão para vender participações em usinas eólicas e linhas de transmissão.

    O certame seria praticamente uma segunda etapa de licitação semelhante em setembro passado, quando a Eletrobras vendeu 11 lotes de ativos por 1,29 bilhão de reais, mas viu 7 dos projetos ofertados não receberem ofertas de investidores.

    'Vamos insistir em um segunda rodada agora. É o que sobrou, nenhum ativo adicional. Queremos fechar tudo no primeiro semestre. Faremos esforço para ter condição de fazer alguma coisa já no início do segundo trimestre, lá para abril', disse.

    RESSARCIMENTOS

    Em outra frente, segundo Ferreira, a Eletrobras deve buscar novos ressarcimentos por perdas associadas a casos de corrupção descobertos por autoridades na Operação Lava Jato, depois confirmados por investigação interna contratada pela companhia.

    A elétrica anunciou no início de janeiro acerto para receber 162 milhões de reais do acordo de leniência fechado entre a Odebrecht e o governo federal.

    'Temos pleiteado outras. A companhia se colocou como vítima desse processo, é assistente da acusação em todos processos movidos pelas autoridades, e obviamente a contrapartida disso é ingressar com os pedidos, tal como esse da Odebrecht. Nós vamos atrás de todas as perdas da companhia', afirmou.

    O executivo revelou ainda, sem citar nomes, que as apurações internas e investigações de autoridades levaram ao desligamento de sete funcionários do grupo, sendo seis na Eletronuclear e um na holding Eletrobras.

    'A empresa hoje é outra', defendeu o CEO, que ressaltou também o encerramento de processos movidos contra a estatal nos Estados Unidos após as acusações de irregularidades.

    ADEUS DISTRIBUIDORAS

    O CEO da Eletrobras disse ainda que a Eletrobras deverá concluir até meados de março as operações de venda de todas suas distribuidoras de energia, privatizadas em leilões ao longo do ano passado, um passo apontado por ele e por especialistas como crucial para a recuperação da saúde financeira da elétrica.

    Essas distribuidoras, que operam no Norte e no Nordeste, foram estatizadas pela Eletrobras a partir dos anos 90 e acumularam mais de 25 bilhões de reais em prejuízos desde então.

    Segundo Ferreira, as subsidiárias não vinham sendo capazes sequer de honrar o serviço de dívidas que possuíam junto à holding Eletrobras.

    A venda dessas empresas e programas de demissão consensual e aposentadoria promovidos pela Eletrobras devem resultar em uma redução de custos de pessoal consolidada na Eletrobras de 2,79 bilhões de reais, acrescentou o executivo.

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    CEO da Eletrobras diz que continuará no cargo após convite do novo governo

    Por Rodrigo Viga Gaier

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - O presidente-executivo da estatal Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., foi convidado pelo governo de Jair Bolsonaro para continuar no comando da estatal e disse que aceitou a oferta.

    O CEO da elétrica contou que o convite foi feito pelo ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque.

    'Ele me convidou para ficar... disse a ele que fico e estou feliz com isso... Estamos conversando quase toda semana sobre a Eletrobras', afirmou Ferreira à Reuters.

    Mais cedo, o jornal Valor Econômico havia noticiado que Ferreira ficaria no cargo.

    O executivo sinalizou anteriormente que pretendia continuar no posto, caso Bolsonaro apoiasse um projeto de desestatização da companhia proposto pelo ex-presidente Michel Temer.

    Nesta quarta-feira, durante cerimônia de transmissão de cargo, o ministro de Minas e Energia do governo Bolsonaro disse que sua gestão 'dará prosseguimento ao processo em curso de capitalização da Eletrobras', sem detalhar.

    'O modelo de capitalização da Eletrobras ainda vamos conversar na semana que vem. Eu não tinha clareza absoluta sobre o processo de capitalização. Esse processo de capitalização é necessário, mas o nível que ele vai ter, ainda precisamos conversar', disse Ferreira, à Reuters.

    Diante da declaração de Albuquerque e da notícia sobre a permanência de Ferreira, a ação ordinária da Eletrobras disparou mais de 20 por cento, maior alta do Ibovespa nesta quarta-feira.

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    Odebrecht pagará R$162 mi à Eletrobras após acordo; estatal busca mais ressarcimentos

    SÃO PAULO (Reuters) - A Odebrecht vai pagar cerca de 161,9 milhões de reais à estatal Eletrobras após um acordo firmado com autoridades brasileiras em meio às acusações de corrupção contra a empreiteira investigadas na Operação Lava Jato, disse a elétrica em comunicado nesta quarta-feira.

    O pagamento visa ressarcir perdas incorridas pela Eletrobras com irregularidades na construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Belo Monte, na região Norte, após achados de uma investigação independente contratada pela estatal de energia para encontrar desvios.

    'A adesão ao acordo é uma oportunidade de fazer retornar à Eletrobras parte dos recursos a que a companhia tem direito, diante dos prejuízos causados pela Odebrecht, decorrentes do esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato', afirmou a estatal.

    'A Eletrobras continuará adotando as medidas necessárias para ressarcimento dos danos causados... em razão dos atos ilícitos dos quais foi vítima', acrescentou a companhia, sem detalhar.

    O ressarcimento foi acertado após a Odebrecht assinar em 31 de dezembro de 2018 um termo de adesão a um acordo de leniência firmado com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), disse a Eletrobras.

    Antes, a Odebrecht já havia reconhecido em um acordo de leniência de 2016 o pagamento de propinas a autoridades no Brasil e em outros países para obter grandes contratos de obras públicas.

    Os valores serão pagos à Eletrobras em 21 parcelas anuais, corrigidas pela Selic, a partir de outubro de 2019.

    No comunicado, a Eletrobras lembrou que sua investigação interna, liderada pelo escritório norte-americano de advocacia Hogan Lovells, encontrou perdas de 122,8 milhões de reais por corrupção na usina de Santo Antônio, onde a estatal é sócia por meio da subsidiária Furnas.

    A hidrelétrica em Rondônia ainda tem como acionistas a mineira Cemig e a própria Odebrecht, além do FIP Amazônia Energia, da Caixa, e a SAAG Investimentos, ligada à Andrade Gutierrez.

    Outros 91,46 milhões em perdas achadas pela investigação da estatal haviam sido relacionadas ao projeto da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, onde a empresa tem como sócias as elétricas Neoenergia, Cemig e Light, além dos fundos de pensão Petros e Funcef e a mineradora Vale.

    A Eletrobras disse que a subsidiária Furnas receberá a maior parte dos valores da Odebrecht, no total de 117,68 milhões de reais.

    PESADOS PREJUÍZOS

    A Eletrobras passou a investigar internamente denúncias de corrupção após ser alvo de investigações da Operação Lava Jato, que descobriu a partir de 2014 um enorme esquema de corrupção no Brasil entre estatais, empreiteiras e partidos políticos.

    As apurações apontaram em 2016 que a companhia de energia enfrentou impactos financeiros de cerca de 300 milhões de reais com irregularidades em projetos identificadas até o final de 2015.

    As descobertas incluíram a existência de esquemas de propinas de entre 1 e 6 por cento sobre o valor de alguns contratos, além de 10 por cento em uma contratação específica, alvo de cartel, segundo informações divulgadas à época. A estatal listou irregularidades na usina nuclear de Angra 3, na termelétrica Mauá 3 e nas hidrelétricas de Simplício e Belo Monte, entre outros projetos não mencionados.

    Os custos da estatal com as investigações superavam os 340 milhões de reais apenas até o final de 2017, em meio à necessidade também de pagamentos por assessoria em relação à legislação anti-corrupção norte-americana e de contratação de pareceres jurídicos.

    Após o envolvimento nos casos de corrupção, a Eletrobras chegou a ser processada por acionistas nos Estados Unidos, o que a obrigou a fechar um acordo para encerrar o caso.

    No final de dezembro, a companhia informou que teve aprovado em definitivo um acordo junto a acionistas nos EUA que contempla o pagamento de 14,75 milhões de dólares em troca da exoneração completa de quaisquer acusações contra ela e seus executivos na ação coletiva.

    (Reportagem de Luciano Costa e Carolina Mandl)

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    Eletrobras vende distribuidora a consórcio local; assumirá R$13 bi em dívidas

    Por Luciano Costa

    SÃO PAULO (Reuters) - A Eletrobras vendeu nesta segunda-feira sua unidade de distribuição de energia no Amazonas às empresas Oliveira Energia e Atem, da região Norte, que apresentaram a única oferta pela empresa em leilão de privatização na bolsa paulista B3, embora uma decisão judicial após o certame tenha levantado algumas dúvidas sobre a concretização imediata da transação.

    Pelas regras da licitação, a Eletrobras assumirá 13 bilhões de reais em dívidas da empresa amazonense, conforme previsto no edital como forma de viabilizar a venda da fortemente endividada companhia, enquanto os compradores ficarão com 2,2 bilhões de reais em débitos.

    A maior parte das dívidas da unidade é com a Petrobras, devido ao fornecimento de combustíveis para térmicas da empresa. A petroleira e a elétrica, inclusive, fecharam recentemente acordo que previa assunção de dívida no valor de 3,069 bilhões de reais pela Eletrobras em caso de sucesso no leilão de desestatização da distribuidora.

    Os novos donos da Eletrobras Distribuição Amazonas também se comprometeram a realizar um aporte de 491 milhões de reais na empresa após a assinatura do contrato de concessão.

    Oliveira Energia e Atem já haviam vencido no final de agosto o leilão da unidade da Eletrobras em Roraima, a Boa Vista Energia. Nesta segunda-feira, as empresas apresentaram um lance sem deságio pela companhia do Amazonas, o que significa que não haverá redução nas tarifas dos clientes da distribuidora quando assumirem o ativo.

    Logo após a batida do martelo do leilão, no entanto, um representante do escritório Advocacia Garcez presente na sede da B3 apresentou uma liminar de um desembargador que segundo ele condiciona a eficácia do leilão de privatização à apreciação do colegiado de um órgão especial da Justiça do Trabalho. A decisão atendeu ação movida em nome de sindicatos de trabalhadores.

    De acordo com a decisão do desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, vista pela Reuters, a liminar desta segunda-feira irá 'subordinar a eficácia da concretização dos leilões remanescentes à apreciação a ser feita pelo colegiado do Órgão Especial'.

    O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse a jornalistas ainda não ter conhecimento da liminar, mas ressaltou que há 'um vai e vem' de decisões judiciais sobre as vendas de ativos da companhia, que eventualmente poderá recorrer para manter os resultados da licitação desta segunda-feira.

    O consultor jurídico da estatal, Ricardo Brandão, disse que a empresa encara a liminar com 'tranquilidade' e não acredita que ela possa atrapalhar a privatização.

    'Já houve outras decisões ao longo desse processo e que sempre foram suspensas... vamos aguardar para ver o teor (da liminar), mas o enfrentamento será como foi em todas 51 ações judiciais que a gente tem até o momento (nos processos de desestatização)', afirmou.

    O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse a jornalistas que o resultado do leilão foi 'excelente' e 'uma vitória' para o governo e a Eletrobras, principalmente porque a empresa vendida nesta segunda-feira é a mais deficitária das distribuidoras do grupo estatal.

    'É a (subsidiária) que mais dá problema, é a que presta o serviço de pior qualidade, e é um retrato de tudo aquilo que não queremos no Brasil', afirmou ele, que falou antes da divulgação de informações sobre a liminar.

    O ministro lembrou ainda que a Eletrobras já conseguiu negociar cinco de suas seis empresas de distribuição --falta apenas a Ceal (de Alagoas), cujo leilão está agendado para 19 de dezembro.

    NOVOS SÓCIOS

    A consultora Thais Prandini, da Thymos Energia, que assessorou o consórcio vencedor, disse que há ainda outras três empresas em conversas para se juntar à Oliveira Energia e à Atem no grupo que ficará responsável pela Eletrobras Amazonas.

    A Reuters publicou recentemente que a Oliveira Energia estava em conversas com empresas para montar um consórcio com vistas ao leilão desta segunda-feira, incluindo a Atem e mais empresas.

    Ela disse também que os vencedores têm negociado com instituições internacionais como a francesa Proparco e a alemã DEG, subsidiária do KfW, para obter recursos necessários aos investimentos na distribuidora do Amazonas.

    (Por Luciano Costa)

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