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    AGU recorre ao TST para derrubar liminar que impede leilão de distribuidoras da Eletrobras

    BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta sexta-feira ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o objetivo de derrubar uma liminar, concedida anteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), que impede o leilão de 6 distribuidoras da Eletrobras --Cepisa, Ceal, Eletroacre, Ceron, Boa Vista Energia e Amazonas Distribuidora--, informou a assessoria de imprensa do órgão em nota.

    A liminar do TRT-1, concedida a pedido de sindicatos, determina que a venda das distribuidoras seja suspensa até que a Eletrobras apresente estudo sobre o impacto da operação nos contratos de trabalho dos empregados das referidas companhias energéticas.

    No pedido de suspensão da liminar, a AGU pondera que as distribuidoras são deficitárias e precisaram receber, nos últimos 20 anos, um aporte de 30 bilhões de reais da Eletrobras.

    No recurso, a Advocacia-Geral alerta ainda para o fato de que, como a estatal não tem mais condições de injetar recursos nas empresas, elas terão de ser liquidadas caso os leilões não sejam realizados.

    Isso significa, segundo a AGU, que a transferência do controle das companhias para a iniciativa privada é a única forma não só de manter os contratos de trabalho, mas também de garantir a continuidade dos serviços de distribuição de energia nas regiões atendidas por elas.

    A AGU lembra ainda que a legislação brasileira já oferece proteção adequada aos contratos de trabalho vigentes. E que a manutenção da liminar, “ainda que por poucos dias, produzirá instabilidade com o potencial de afastar o interesse de possíveis interessados” na compra das distribuidoras, “em flagrante prejuízo ao interesse público”.

    (Por Ricardo Brito)

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    Eletrobras reagenda leilão de distribuidora de energia no Amazonas para 26 de setembro

    SÃO PAULO (Reuters) - A Eletrobras alterou o cronograma de desestatização de suas distribuidoras e reagendou o leilão da empresa que atua no Amazonas para 26 de setembro, ao passo que o certame das companhias com operações em Rondônia, Roraima e Acre segue mantido em 30 de agosto, de acordo com comunicados enviados ao mercado pela estatal elétrica.

    Já a venda da Ceal, de Alagoas, permanece suspensa em razão de decisão judicial.

    A elétrica informou que os documentos relativos ao processo de privatização de Eletroacre, Ceron e Boa Vista Energia devem ser entregues no dia 27 de agosto, das 9h às 12h, na bolsa paulista B3, para posterior leilão no dia 30, às 15h.

    Quanto à Amazonas Distribuidora de Energia, 'será divulgado novo cronograma detalhados nos próximos dias'.

    Em julho, a Eletrobras comunicou que realizaria a privatização de suas distribuidoras em duas etapas, com o leilão da Cepisa, que atende o Piauí, em 26 de julho, e o das demais em 30 de agosto, algo que agora foi alterado.

    A Cepisa foi arrematada pela Equatorial Energia, em lance único.

    O reagendamento ocorre um dia após a Justiça exigir estudo para o leilão das distribuidoras da Eletrobras. Na véspera, o órgão especial do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro decidiu retomar efeitos de uma liminar que exigiu da estatal estudos prévios sobre o impacto das desestatizações sobre trabalhadores.

    Em comunicado separado, a Eletrobras disse que tomou conhecimento da decisão judicial por meio da imprensa e que 'juntamente com a União e o com o BNDES, estudará as medidas cabíveis'.

    (Por José Roberto Gomes)

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    Privatização da Eletrobras segue no radar de grandes fundos e investidores

    Por Luciano Costa

    SÃO PAULO (Reuters) - Uma possível privatização da Eletrobras ainda está no radar de alguns dos maiores fundos de investimento do mundo e do Brasil, mesmo após o projeto ser praticamente arquivado pelo governo do presidente Michel Temer, em meio a uma crença de que o tema pode voltar à mesa no futuro, principalmente a depender dos resultados das eleições presidenciais em outubro.

    Nas interações com potenciais investidores realizadas pelo governo, um enorme conjunto de fundos e gestoras de recursos mostrou apetite pelo negócio, incluindo o Ontario Teachers' Pension Plan, um dos maiores fundos de pensão do Canadá, com quase 150 bilhões de dólares em ativos, e as gestoras brasileiras 3GRadar e Verde Asset, disse à Reuters uma fonte com conhecimento do assunto.

    'O interesse é muito grande, é enorme... os grandes fundos têm dificuldade de entrar em coisa pequena, eles gostam de participar de negócios grandes e com liquidez em bolsa, nos quais eles possam sair e entrar, como seria o caso da Eletrobras', afirmou a fonte, que falou sob anonimato.

    O 3GRadar, ligado à 3GCapital, dos bilionários brasileiros Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, que já tem uma fatia de 2 por cento na Eletrobras, chegou inclusive a participar na quinta-feira passada de uma reunião do Ministério de Minas e Energia com investidores.

    Procurado, o Ontario Teacher's Pension disse que não comentaria o assunto.

    O 3GRadar não respondeu a um pedido de comentário sobre o interesse na Eletrobras, a maior elétrica da América Latina, com um total de quase 50 gigawatts em usinas, quase um terço da capacidade de geração do país, além de praticamente metade das instalações de transmissão.

    O ministério ainda recebeu também na quinta-feira passada um outro grupo de gestoras e fundos incluindo a Verde Asset, que tem 32 bilhões de reais em ativos sob gestão, para comentar 'entraves à privatização da Eletrobras'.

    O encontro, organizado pelo banco de investimento Bradesco BBI, teve participação de fundos e gestoras como Apex Capital, Ibiuna Investimentos e Kondor Invest.

    'Essas conversas com o ministério têm ocorrido há algum tempo, é para ter um canal e para os potenciais investidores entenderem como essa pauta da Eletrobras está avançando', disse à Reuters o analista de setor elétrico e sócio da Pacifico Gestão de Recursos, Carlos Eduardo Gomes.

    A Pacifico esteve na reunião entre o ministério e o 3GRadar na semana passada, um encontro organizado pela XP Investimentos.

    'Praticamente todos os fundos estavam analisando a oportunidade de privatização da Eletrobras. Mas, claro, no final das contas para o investidor tudo depende de preço. Num preço adequado, a chance de sucesso era altíssima', adicionou Gomes.

    Verde Asset, Apex Capital, Ibiuna Investimentos, Kondor Invest, Bradesco BBI e XP Investimentos não responderam pedidos de comentário, assim como o Ministério de Minas e Energia.

    O sócio da consultoria Arko Advice, Thiago de Aragão, disse que a Eletrobras é tema recorrente entre investidores em Nova York e Londres.

    'Tenho conversado com dois fundos que estão entre os maiores do mundo e estão bastante interessados. Eles têm carteiras de 70-80 bilhões de dólares pra cima... e tem outros, intermediários, intermediários para grandes... além de uns 15 a 20 fundos menores que teriam apetite por uma participação menor, de repente mais rápida, não de longo prazo', explicou.

    Mas esse forte apetite não foi suficiente para que o governo convencesse o Congresso a aprovar a privatização. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fechou um acordo para não votar neste ano um projeto de lei que definiria a modelagem do negócio.

    Ainda assim, segundo Aragão, as sondagens seguem ativas e focam questões como o tempo que uma privatização exigiria, segurança jurídica e riscos de corrupção, após autoridades na Operação Lava Jato terem descoberto propinas em grandes projetos liderados pela estatal, como a hidrelétrica de Belo Monte.

    'Existe uma frustração porque eram interesses reais, movimentações para alocação de fundos. Mas não diria que o interesse morreu, porque era muito alto... quando é assim, diminui, não morre. Eles trabalham com (a visão de que o tema voltará à tona no) segundo trimestre do ano que vem', adicionou.

    OLHO NA POLÍTICA

    O retorno da privatização à mesa, no entanto, está diretamente associado ao resultado das eleições presidenciais brasileiras, em outubro, ressaltou o advogado Luis Souza, sócio do escritório Souza, Mello e Torres.

    'Se ganhar um candidato com perfil do PT ou o Ciro Gomes, nada vai mudar. Ao contrário, vai haver uma tentativa de se direcionar recursos orçamentários para que a Eletrobras continue como hoje... mas se for do espectro mais centro-direita, não tenho dúvida de que (a privatização) vai ser a primeira coisa que vai ser tocada', afirmou.

    De acordo com Souza, muitos investidores que estavam de olho na Eletrobras já avaliavam que o processo dificilmente seria concluído em ano eleitoral, e a expectativa entre eles é que o tema deverá ser retomado, mesmo que sob uma nova modelagem.

    O atual modelo prevê capitalizar a estatal com emissão de novas ações, o que diluiria a fatia da União na companhia e arrecadaria de cerca de 12 bilhões de reais para o Tesouro.

    'Esse era um modelo rápido, que atingiria objetivos políticos desse governo... mas existe a questão também de obter o melhor preço. Às vezes, fatiando, você conseguiria obter resultados muito mais interessantes', disse Souza.

    Ele ressaltou que um desmembramento dos ativos da estatal também beneficiar a concorrência no setor elétrico.

    (Por Luciano Costa)

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    Acionistas da Eletrobras aprovam operar distribuidoras até dezembro, mas pedem recurso

    SÃO PAULO (Reuters) - Acionistas da estatal Eletrobras aprovaram em assembleia a possibilidade de a companhia seguir responsável pela operação de suas distribuidoras de energia no Norte e Nordeste do país até 31 de dezembro, período visto como necessário para a transferência do controle das empresas, que a estatal pretende privatizar neste ano, segundo comunicado da elétrica nesta segunda-feira.

    O prazo venceria originalmente no final deste mês, mas até o momento a estatal só conseguiu vender uma de suas seis distribuidoras, a Cepisa, que atua no Piauí, em meio a uma forte oposição política à desestatização das empresas e ações judiciais contra o processo movidas principalmente por sindicatos de trabalhadores.

    O leilão de outras quatro distribuidoras, do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, está previsto para 30 de agosto, enquanto a negociação da empresa que atua no Alagoas, a Ceal, ainda não tem data devido a uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a venda da companhia após ação movida pelo governo alagoano.

    Como contrapartida ao novo prazo para a venda, no entanto, os acionistas da Eletrobras estabeleceram a exigência de que a companhia não precise mais injetar recursos nas empresas, que são fortemente deficitárias.

    Segundo a ata do encontro, eles definiram que a estatal seguirá responsável pelas elétricas desde que 'todos os recursos necessários para operar, manter e fazer investimentos relacionados à prestação do serviço... sejam providos pela tarifa, pela União ou pelos Fundos Setoriais... sem qualquer aporte de recursos, a qualquer título pela Eletrobras.'

    O governo federal já havia estabelecido que a operação dessas distribuidoras até o final de julho teria os custos cobertos por um fundo do setor elétrico, a chamada Reserva Global de Reversão (RGR).

    A preocupação da Eletrobras com os custos em caso da continuidade das operações, no entanto, é justificada pela falta de recursos na RGR e em outros fundos do setor para bancar as despesas, conforme publicado pela Reuters no início do mês.

    Antes da assembleia, a Eletrobras havia apresentado a seus acionistas uma proposta que previa a possibilidade de liquidação e dissolução das distribuidoras que não fossem vendidas, mas com o prazo extra para a conclusão das privatizações essa hipótese fica afastada por hora.

    A eventual liquidação geraria custos para a Eletrobras que poderiam superar os 23 bilhões de reais, uma vez que a estatal precisaria demitir funcionários e pagar dívidas das empresas em meio ao processo.

    (Por Luciano Costa)

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    Eletrobras venderá distribuidoras em duas etapas, com leilão da Cepisa no dia 26

    SÃO PAULO (Reuters) - O leilão em que a Eletrobras buscará vender suas distribuidoras de eletricidade que atuam no Norte e Nordeste deverá ser realizado em duas etapas, na semana que vem e ao final de agosto, diante de impasses judiciais e discussões de um projeto de lei no Congresso.

    A venda da empresa que atende o Piauí ocorrerá em 26 de julho, conforme agendado anteriormente, informou nesta quarta-feira o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que conduz o processo de licitação.

    A negociação das demais empresas está prevista para 30 de agosto, à exceção da Ceal, do Alagoas.

    A decisão de fatiar a licitação acontece devido a uma decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou a alienação da Ceal, e em meio a um atraso na deliberação pelo Senado de um projeto de lei visto como importante para atrair interessados para as concessionárias que atuam na região Norte e são responsáveis pelo fornecimento no Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia.

    O governo havia anteriormente agendado o leilão das seis distribuidoras para 26 de julho, mas posteriormente o ministro Lewandowski concedeu uma liminar em ação movida pelo governo do Alagoas para suspender a venda da Ceal.

    A expectativa do governo e da Eletrobras é de que se consiga, com a postergação da venda da maioria das distribuidoras para 30 de agosto, melhores condições para o certame, com a aprovação do projeto de lei pelo Senado.

    O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, havia antecipado à Reuters na última segunda-feira que o governo levaria o leilão adiante apenas com a Cepisa, no próximo dia 26 de julho. Ele também afirmou que o leilão das demais seria prorrogado para 30 de agosto, conforme anunciou o BNDES nesta quarta-feira.

    Investidores interessados no leilão da Cepisa deverão entregar a proposta econômica pela empresa e documentos de habilitação na bolsa paulista B3 em 23 de julho, entre 9h e 12h, informou o BNDES.

    DISPUTA JUDICIAL

    O ministro do STF também decidiu que qualquer privatização de estatal precisa de aprovação legislativa, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério de Minas e Energia entendem que isso não prejudicaria a venda das demais distribuidoras da Eletrobras, que já estaria prevista em leis específicas.

    Houve ainda uma decisão em separado, da Justiça do Rio de Janeiro, que na semana passada obrigou a suspensão do leilão pelo BNDES, também com o argumento de que desestatizações precisariam de prévia autorização legislativa.

    A liminar, no entanto, foi derrubada nesta semana pelo governo, o que levou o BNDES a retomar o processo de licitação da Cepisa.

    As distribuidoras da Eletrobras, que são fortemente deficitárias, serão vendidas a um preço simbólico de 50 mil reais, associado a obrigações de investimento pelos novos controladores.

    O primeiro critério para definição do vencedor da disputa por cada empresa será a oferta da menor tarifa final para os consumidores.

    (Por Luciano Costa)

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    EXCLUSIVO-Governo mantém leilão da Cepisa em 26/7; licitará outras empresas da Eletrobras em 30/8, diz Colnago

    Por Belén Carreño

    MADRI (Reuters) - O governo manterá o leilão da Cepisa, distribuidora de energia elétrica da Eletrobras no Piauí, para o próximo dia 26 de julho, e prorrogará para 30 de agosto o leilão das outras cinco distribuidoras subsidiárias da estatal que seriam originalmente ofertadas no fim deste mês, disse à Reuters em Madri o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, nesta segunda-feira.

    'Nós tínhamos duas opções: prorrogar as seis, esperando a lei passar ou, que é o que a gente está optando, manter o leilão das Centrais Elétricas do Piauí agora no dia 26', disse Colnago, acrescentando que 'as outras cinco vão ficar para um leilão no dia 30 de agosto'.

    O novo prazo deve-se à necessidade de aguardar a aprovação no Senado de um projeto de lei visto como importante para viabilizar a venda das distribuidoras que operam na Região Norte e a uma decisão judicial específica que trava a venda da empresa que opera no Alagoas, a Ceal.

    Na sexta-feira passada, a Advocacia-Geral da União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recorreram ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para tentar derrubar decisão liminar da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro que suspendeu o leilão de venda da Amazonas Energia, Ceron, Ceal, Boa Vista Energia, Eletroacre e Cepisa. [nL1N1U91QS]

    Na avaliação do ministro, que participa da conferência Infraestrutura para a Integração da América Latina na Espanha, há 'vários grupos' interessados na Cepisa que, dentre as seis companhias, foi a teve 'maior procura', inclusive pelos espanhóis.

    PARÂMETROS ECONÔMICOS

    O ministro também afirmou que o governo publicará na próxima quinta ou sexta-feira sua nova grade de parâmetros econômicos para 2018. Sem detalhar números, ele afirmou que a previsão de expansão para o Produto Interno Bruto (PIB) ficará próxima à do mercado, hoje em torno de 1,5 por cento.

    Colnago também disse que a greve dos caminhoneiros limou um trimestre de crescimento econômico do país, retirando de 0,7 a 0,8 ponto percentual da expectativa para a atividade que o governo tinha anteriormente.

    O próprio Ministério da Fazenda, que chegou a falar em crescimento de 3 por cento neste ano, agora calcula expansão de 1,6 por cento, mesmo cenário do Banco Central.

    Após o Congresso ter derrubado do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 trecho que proibia a concessão de novos aumentos ao funcionalismo público no ano que vem, Colnago afirmou que o governo irá propor que os aumentos já autorizados sejam postergados em um ano dentro de esforço fiscal para o próximo exercício.

    'O que eu vou propor para o presidente (Michel Temer) é para aqueles que já havia uma proposição de aumento, você não dá em 2019, dá em 2020', disse.

    (Reportagem adicional de Marcela Ayres, em Brasília)

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    Atraso em privatização pode deixar Eletrobras sem dinheiro para operar distribuidoras

    Por Luciano Costa e Rodrigo Viga Gaier

    SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) - Uma decisão judicial que suspendeu o leilão de privatização de seis distribuidoras da Eletrobras que operam no Norte e Nordeste, agendado para 26 de julho, pode deixar a estatal com um enorme problema, ou até mesmo resultar em aumentos tarifários para todos os consumidores de energia do país, segundo autoridades e um documento visto pela Reuters.

    Isso porque a operação dessas deficitárias distribuidoras tem sido bancada por empréstimos emergenciais realizados com recursos de um fundo do setor elétrico, a chamada Reserva Global de Reversão (RGR), que só teve verbas programadas para apoiar as elétricas até julho, quando o governo antes esperava que elas já estivessem sob novos controladores.

    O orçamento programado para os empréstimos da RGR à Eletrobras neste ano era de 907,8 milhões de reais, para até julho, mas se fosse necessário manter as distribuidoras da estatal até dezembro esse valor subiria para 1,57 bilhão de reais, segundo um documento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) visto pela Reuters.

    As distribuidoras, que operam no Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí, já receberam um total de 4,4 bilhões de reais em empréstimos da RGR desde que a Eletrobras decidiu não renovar seus contratos de concessão e operá-las em regime precário até a privatização. A regulação definida pelo governo para viabilizar os financiamentos prevê que as dívidas serão quitadas posteriormente, pelo novo dono das empresas.

    Nem a Eletrobras e nem a RGR têm recurso para alimentar essas distribuidoras. A privatização é a melhor opção e qualquer alternativa é muito pior para o consumidor, governo, sociedade, Eletrobras... porque todo mundo vai pagar a conta , disse à Reuters um dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Tiago de Barros.

    Só tem recursos da RGR até julho, e tem que ver se surgem novas alternativas, ou se as empresas têm outra forma de se financiar , adicionou.

    Mesmo que o leilão acontecesse na data prevista, em julho, já poderia haver certa falta de caixa para bancar as empresas, uma vez que a transferência do controle das companhias é um processo burocrático que pode levar alguns meses, explicou à Reuters uma fonte do setor elétrico com conhecimento do assunto.

    Assim, se o leilão acabar postergado por conta das liminares, o déficit irá crescer e será preciso encontrar alguma nova fonte de receita, uma vez que outros fundos abastecidos por recursos do setor elétrico já têm o orçamento todo comprometido ou mesmo previsão de déficit para o ano, ainda de acordo com a segunda fonte, que falou sob a condição de anonimato devido à sensibilidade do tema.

    Uma das alternativas para resolver a situação seria elevar um encargo cobrado nas tarifas de energia, o que abasteceria a RGR com recursos adicionais.

    Em agosto, setembro, pode ser que já precise de recurso... poderia haver uma suplementação, mas não sei de onde viria. Se viria com reajuste de encargo, aporte do Tesouro... se for encargo isso tem repercussão em aumento (de tarifa), não tem mágica , explicou a fonte.

    Outra alternativa, obviamente, seria a Eletrobras assumir os custos, mas a empresa já se comprometeu junto a seus acionistas a não colocar mais dinheiro nas deficitárias distribuidoras.

    Procurado para comentar, o Ministério de Minas e Energia não respondeu de imediato. A Eletrobras e a CCEE também não puderam responder de imediato a questionamentos sobre o assunto.

    A liminar que suspendeu o leilão das seis distribuidoras da Eletrobras foi emitida pela Justiça do Rio de Janeiro, mas sindicatos de trabalhadores da estatal também já conseguiram decisões em separado que ameaçam travar o leilão da Ceal, distribuidora do Alagoas, e da Cepisa, do Piauí.

    As distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste foram federalizadas nos anos 90 sob a promessa de que seriam privatizadas posteriormente, mas o processo de desestatização havia sido abandonado desde então, até uma retomada no governo do presidente Michel Temer.

    Apenas no primeiro trimestre deste ano, essas elétricas somaram prejuízo de 1,9 bilhão de reais, o que praticamente consumiu todo o resultado positivo dos demais ativos da gigante Eletrobras, que fechou o período com lucro líquido de 56 milhões de reais.

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    BNDES suspende leilão de distribuidoras da Eletrobras após decisão judicial

    Por Luciano Costa e Lisandra Paraguassu

    SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu o leilão das distribuidoras da Eletrobras, marcado para 26 de julho, atendendo a uma decisão da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro desta quinta-feira.

    Em sua decisão, a Justiça acatou ação civil pública movida pela Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL), que pedia a suspensão do processo licitatório, ao entender que o certame precisaria de aprovação legislativa.

    A AEEL defendeu haver ilegalidade no edital do leilão porque não teriam sido cumpridas condicionantes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo entendimento de que a privatização de empresas públicas depende de autorização prévia em lei, conforme liminar recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

    Para tentar manter o leilão, a União alegou desnecessidade de autorização legislativa específica para a alienação do controle acionário ou dissolução das subsidiárias e apontou que a suspensão do processo poderia causar grave lesão à ordem administrativa e à economia pública .

    A Justiça, no entanto, entendeu que poderia haver riscos à Eletrobras no caso de demora para uma decisão sobre o tema e deferiu a liminar defendendo que a venda de ações das empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário .

    O BNDES informou que órgãos competentes estão avaliando os recursos legalmente cabíveis contra a decisão judicial.

    Na quarta-feira, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse a jornalistas que ideia era manter a data do leilão, apesar do Senado ainda não ter decidido sobre um projeto de lei visto como importante para aumentar o interesse pelas distribuidoras da Eletrobras.

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    Juiz suspende decisão de assembleia sobre venda de distribuidora da Eletrobras no Piauí

    Por Luciano Costa

    SÃO PAULO (Reuters) - Um juiz federal do Piauí decidiu nesta quinta-feira suspender os efeitos de uma assembleia realizada pela Cepisa, distribuidora de energia da Eletrobras no Piauí, na qual foi aprovada a venda da companhia, segundo decisão vista pela Reuters.

    A notícia vem após o governo e a Eletrobras agendarem para 26 de julho um leilão para a privatização de seis distribuidoras de eletricidade da estatal que atuam no Norte e Nordeste do país e são fortemente deficitárias.

    A liminar desta quinta-feira foi emitida após ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Piauí, que alegou ausência de um representante da Eletrobras na reunião de acionistas sobre a venda da subsidiária.

    O juiz federal da 2ª Vara Márcio Braga Magalhães escreveu que a decisão deve excluir do processo de desestatização a Cepisa até saneamento do referido vício referente à votação na assembleia.

    Procurada para comentar eventuais efeitos da decisão sobre o leilão já agendado, a Eletrobras afirmou que o processo está sendo conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que não respondeu de imediato a pedidos de esclarecimento. O Ministério de Minas e Energia também não pôde comentar de imediato.

    No final do mês passado, uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia determinado a suspensão da privatização da Ceal, distribuidora da Eletrobras no Alagoas.

    A decisão da Justiça do Piauí teve como base argumentos dos sindicalistas de que um dos representantes da Eletrobras na assembleia que decidiu pela venda das ações da Cepisa estava na lista de passageiros de um voo para o Rio de Janeiro no momento da deliberação.

    O juiz Magalhães escreveu que teve acesso nos autos a documentos que demonstrariam a impossibilidade de presença do representante da estatal na Assembleia.

    Mesmo intimada, a Cepisa não refutou os fatos, limitando-se a argumentar que não há plausibilidade jurídica para o deferimento do pleito, pois pretende-se apenas criar entraves ao processo de desestatização.

    MAIS VIÁVEIS

    Uma eventual exclusão da Cepisa do leilão de privatização das distribuidoras da Eletrobras seria um duro golpe para os planos da estatal.

    A elétrica da companhia no Piauí e a Ceal, do Alagoas, têm sido apontadas por especialistas como as duas dentre as seis distribuidoras que a Eletrobras quer vender que poderiam atrair maior interesse de investidores na licitação.

    As demais distribuidoras da estatal atuam no Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia, mas a própria Eletrobras já admitiu que pode ser difícil viabilizar a negociação dessas empresas da região Norte sem a aprovação de um projeto de lei que aguarda deliberação do Senado.

    O projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana, traz mecanismos para solucionar passivos dessas distribuidoras da estatal na região Norte junto a fundos do setor elétrico.

    Em documentos para uma assembleia de acionistas convocada para 30 de julho, a Eletrobras disse que a aprovação do projeto é fundamental para o processo de desestatização das distribuidoras do Norte do país .

    A companhia apontou na ocasião que, sem a aprovação da matéria no Congresso, poderá haver prejuízos à atratividade das distribuidoras no leilão, com potencial deserção , o que poderia obrigar a estatal a liquidar e dissolver as empresas.

    A Eletrobras estimou que de liquidação das seis distribuidoras somaria cerca de 23 bilhões de reais sob a ótica estritamente econômico-financeira , mas tanto a companhia quanto o governo têm dito que farão o possível para evitar essa alternativa.

    (Por Luciano Costa)

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