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    Eunício diz que votar cessão onerosa sem acordo pode 'destruir' projeto

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), reiterou nesta quinta-feira que não colocará em votação o projeto relativo à cessão onerosa enquanto não houver um entendimento com o governo federal sobre a divisão de parte dos recursos para Estados e municípios, e que o caminho é buscar uma negociação.

    A declaração, somada à de lideranças na Casa durante a semana, joga água fria nas expectativas de votação da matéria ainda este ano, mesmo com a tramitação em regime de urgência e toda a pressão para que seja votada.

    Segundo Eunício, se a matéria for colocada em votação no Senado sem um entendimento prévio, serão aprovadas emendas que irão “destruir” o projeto como um todo.

    Eunício relatou que uma das emendas prevê a distribuição de 100 por cento dos recursos para os entes da Federação. As discussões que vinham sendo tocadas abordavam parcelas do fundo social ou dos bônus de assinatura, já abatida a parte a que a Petrobras tem direito.

    “Eu sei que se eu colocar a matéria em votação as emendas serão aprovadas, eu não tenho dúvida, porque eu conheço o plenário já há bastante tempo, e isso vai destruir esse projeto como um todo”, disse Eunício a jornalistas.

    “Se eu votar essa matéria hoje vou criar mais problema do que solução”, resumiu.

    O acordo esperado pelo senador passaria pela edição de uma medida que formalizasse a divisão entre Estados e municípios. O plenário, por sua vez, aprovaria o projeto da cessão onerosa sem qualquer alteração, para que seguisse diretamente à sanção presidencial.

    Mas a solução esbarra, segundo Eunício, no atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que vê dificuldades em editar um texto com a repartição sem que ele afete o teto de gastos.

    Eunício chegou a citar, durante a entrevista, que os recursos dos royalties não estariam sujeitos à regra do teto dos gastos.

    “Sou municipalista, defendo uma Federação de verdade e acho que tem que ser partilhado... assim como sou contra que as contribuições criadas ainda pelo presidente Fernando Henrique Cardoso não sejam distribuídas com Estados e municípios”, argumentou o presidente do Senado.

    “O Artigo 20 da Constituição diz exatamente isso, que royalties não pertencem a um Estado brasileiro, não pertencem a uma estatal brasileira”, disse. “Está na Constituição, é obrigatório, inclusive não entra em nenhum tipo de teto.”

    TELECOM

    O presidente do Senado afirmou, ainda, que vai tentar colocar em votação o projeto das agências reguladoras da forma que era no Senado, antes de ter passado por mudanças na Câmara, e garantiu que o Orçamento será votado ainda neste ano.

    A ideia, explicou o senador, é colocar o projeto em votação e tentar aprovar uma emenda para suprimir dispositivo acrescentado pela Câmara.

    “Ou faço isso ou também não colocarei em votação se tiver risco de esse projeto ser descaracterizado.”

    O senador também se disse desconfortável em colocar em votações projeto com novo marco regulatório do setor de Telecomunicações. Segundo ele, há divergências entre o atual e o próximo governo sobre o texto.

    “Eu não quero ser o pivô dessa divergênca”, disse Eunício.

    ORÇAMENTO

    O presidente do Senado e do Congresso Nacional garantiu ainda que a votação do Orçamento de 2019 ocorrerá ainda neste ano, mas não deve ocorrer já na próxima semana, como esperavam os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

    Na próxima semana deve haver uma sessão conjunta do Congresso Nacional para limpar a pauta --há projetos e vetos que aguardam deliberação. E na semana seguinte deve ocorrer uma nova sessão para a votação do Orçamento, que ainda depende de análise na CMO.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Eunício diz que ainda não há entendimento para votar cessão onerosa

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou nesta quarta-feira que ainda não há entendimento para a votação do projeto da chamada cessão onerosa.

    Integrantes do atual e do futuro governo discutem uma maneira de dividir parcela dos recursos a serem obtidos com a aprovação do projeto entre Estados e municípios. Segundo Eunício, ainda há resistências por parte do governo atual, por entender que a medida poderia ferir o chamado teto de gastos.

    “Até agora não se fez o entendimento, porque parte da equipe econômica do governo atual acha que isso atinge a questão do teto”, justificou o presidente do Senado.

    “E se atingir a questão do teto para Estados e municípios, no meu entendimento também tem que atingir o teto na transferência para a Petrobras. Então estamos buscando um entendimento ainda para fazer um conjunto inteiro dessa questão para que não tenha ‘para lá e para cá’“, disse o senador.

    Eunício, que esteve reunido com integrantes do atual e do futuro governo, decidiu transferir a votação para a próxima semana, de forma a tentar uma solução até lá, com a ressalva de que não colocará a matéria em votação sem comunicar os senadores sobre eventual acordo.

    “Estamos buscando um entendimento ainda para fazer um conjunto inteiro dessa questão”, afirmou.

    Mais cedo, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), afirmou que equipes do atual e do próximo governo ainda discutem a forma de garantir o repasse de recursos de um eventual leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa a Estados e municípios sem ferir o teto de gastos.

    Segundo o líder, há consenso entre as duas equipes sobre a partilha dos recursos arrecadados com o leilão, mas ainda não foi decidido se esses recursos sairão do Fundo Social ou dos bônus de assinatura obtidos com os certames.

    A discussão ocorre porque os recursos obtidos com o leilão seriam considerados receitas patrimoniais, regulamentadas pelo teto de gastos, e não royalties. A regra do teto limita as despesas de um ano ao gasto do ano anterior, acrescido da inflação.

    No início das negociações, Eunício chegou a sugerir, segundo a líder da maioria no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), a divisão de ao menos 20 por cento dos recursos dos bônus de assinatura entre os entes da federação.

    Já na terça-feira, Jucá explicou que a ideia era destinar 20 por cento do saldo, abatida a parte que a Petrobras teria direito a receber na renegociação do contrato da cessão onerosa, sendo que o repasse a Estados e municípios ocorreria via transferência do Tesouro pelas tabelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

    O projeto de lei deve viabilizar o leilão do petróleo excedente da área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras.

    Além de permitir uma prevista renegociação de contrato entre Petrobras e União, o projeto de lei prevê autorizar a estatal a vender para outras empresas até 70 por cento dos direitos de exploração na área da cessão onerosa.

    A Petrobras tem, pelo contrato original, direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal. Mas a região tem muito mais do que este volume.

    Com a possível venda do excedente para petroleiras em um leilão, a expectativa é de que a União possa arrecadar até 130 bilhões de reais.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Senado está próximo de acordo e cessão onerosa deve ser votada ainda nesta semana

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que o projeto da chamada cessão onerosa está muito próximo de um acordo, com chances de ser votado ainda nesta semana.

    O senador disse esperar apenas uma sinalização envolvendo a divisão de parte dos recursos dos bônus de assinatura da cessão onerosa entre Estados e municípios.

    “Falta muito pouco para o acordo”, disse Eunício a jornalistas após reunião de líderes.

    Ele chegou a dizer que se a sinalização sobre a divisão dos bônus ocorresse ainda nesta terça, a votação do projeto poderia ocorrer logo em seguida. Mas pouco antes das 19h, Eunício encerrou a sessão do plenário desta terça sem votar a matéria.

    Eunício relatou aos jornalistas que negocia os termos deste acordo há aproximadamente uma semana, teve encontros com o ministro da Fazenda, Eudardo Guardia, e com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, além de um jantar com Guedes e com o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

    Pouco antes, a líder da maioria do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), havia anunciado um consenso entre senadores: uma vez resolvida a questão da divisão de parcela dos recursos dos bônus de assinaturas, lideranças irão retirar as emendas apresentadas e votarão o texto da proposta sem qualquer alteração, para que siga à sanção presidencial e não necessite de uma nova análise pela Câmara dos Deputados.

    Segundo a senadora, a votação conta com o aval da atual e do próxima gestão. A proposta pendente de um aval para que o acordo seja fechado gira em torno da divisão de no mínimo 20 por cento dos bônus de assinatura --10 por cento para Estados, 10 por cento para municípios.

    Mas tanto a percentagem quanto o instrumento a ser adotado para formalizar essa repartição ainda precisam ser anunciados.

    Simone Tebet destacou que o acordo fechado anteriormente entre lideranças, que previa a repartição de parte dos recursos do Fundo Social, é mais vantajosa a Estados e municípios, mas ponderou que os entes da Federação têm mais interesse em receber recursos de imediato, por meio da divisão dos bônus.

    “Não é um bom negócio, o melhor negocio é o pingado todo mês por 30 anos do Fundo Social.”

    O projeto citado pela líder já foi votado pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

    “Não podemos nos esquecer também que não temos razão para desconfiar de um governo que está saindo”, disse a senadora.

    EXPECTATIVAS

    O projeto de lei deve viabilizar o leilão do petróleo excedente da área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras.

    Além de permitir uma prevista renegociação de contrato entre Petrobras e União, o projeto de lei prevê autorizar a estatal a vender até 70 por cento dos direitos de exploração da empresa na área da cessão onerosa.

    A Petrobras tem, pelo contrato original, direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal. Mas a região tem muito mais do que este volume.

    Com a possível venda do excedente para petroleiras em um leilão, a expectativa é de que a União possa arrecadar até 130 bilhões de reais, conforme o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) falou anteriormente.

    Uma parte desses recursos seria utilizada para pagar a Petrobras na renegociação do contrato da cessão onerosa. Sem a conclusão dessa renegociação, a realização do leilão seria inviável.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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