NOTÍCIAS SOBRE fachin

SÃO PAULO (Reuters) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou em manifesto divulgado nesta terça-feira o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisões monocráticas em pedidos feitos por sua defesa na corte e reafirmou sua candidatura à Presidência da República na eleição de outubro.

Lula está preso em Curitiba desde abril cumprindo pena por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o apartamento tríplex no Guarujá, um processo ligado à operação Lava Jato.

Fachin, que é relator da Lava Jato no Supremo, decidiu remeter o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente para apreciação do plenário do Supremo --e não para a 2ª Turma da corte.

Os advogados de Lula contestaram a decisão dele e tentaram, sem sucesso, que o caso fosse apreciado pela 2ª Turma. Pela segunda vez, Fachin rejeitou.

Defensores de Lula consideravam que em um julgamento por esse colegiado menor --composto por cinco dos 11 ministros-- haveria chances de vitória do petista.

As decisões monocráticas têm sido usadas para a escolha do colegiado que momentaneamente parece ser mais conveniente, como se houvesse algum compromisso com o resultado do julgamento. São concebidas como estratégia processual e não como instrumento de Justiça , afirmou Lula no manifesto, lido pela presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), durante reunião da Executiva do partido.

Tal comportamento, além de me privar da garantia do juiz natural, é concebível somente para acusadores e defensores, mas totalmente inapropriado para um magistrado, cuja função exige imparcialidade e distanciamento da arena política. Não estou pedindo favor; estou exigindo respeito , acrescentou o petista.

Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência na eleição de outubro, mas pode ficar impedido de entrar na disputa por causa da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados do Judiciário.

Ainda assim, Lula reafirmou ser inocente e disse que sua candidatura será registrada até o dia 15 de agosto, como determina a Justiça Eleitoral.

Se não querem que eu seja presidente, a forma mais simples de o conseguir é ter a coragem de praticar a democracia e me derrotar nas urnas , escreveu o petista.

Não cometi nenhum crime. Repito: não cometi nenhum crime. Por isso, até que apresentem pelo menos uma prova material que macule minha inocência, sou candidato a presidente da República. Desafio meus acusadores a apresentar esta prova até o dia 15 de agosto deste ano, quando minha candidatura será registrada na Justiça Eleitoral.

(Por Eduardo Simões)

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira que a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareça quais providências quer tomar em relação ao depoimento do delator da J&F Florisvaldo Caetano que diz ter feito uma entrega de 1 milhão de reais no escritório do coronel João Baptista Lima, amigo do presidente Michel Temer.

As declarações de Florisvaldo -contador e apontado como responsável pelos pagamentos de propina- ocorreram no complemento da delação premiada dos executivos da J&F. O coronel Lima é suspeito de receber recursos de origem ilícita para o presidente.

No depoimento, o contador disse ter feito a entrega desse numerário no escritório do amigo de Temer na companhia de Demilton Antonio de Castro. O local da entrega do valor, segundo Florisvaldo, foi indicado pelo também delator da J&F Ricardo Saud. O contador disse que o repasse indicado por Saud era para Temer.

No ato da entrega, o coronel determinou que colocassem os valores no porta-malas de um carro estacionado em frente ao edifício. Relembra que Ricardo Saud recomendou agilidade na entrega dos valores, diante da importância de seu destinatário , mencionou Fachin, no despacho.

O ministro do STF determinou a autuação como uma petição autônoma das declarações de Florisvaldo e determinou que a PGR se manifeste o que fazer.

Temer e o coronel Lima sempre negaram terem recebido qualquer valor de origem ilícita da J&F.

Essa providência determinada por Fachin ocorreu na mesma decisão em que ele definiu que o pedido feito da PGR de anulação da delação dos executivos da J&F seja levado ao plenário da corte assim que concluída a fase de instrução do caso.

Nesse despacho, Fachin também concordou em aceitar as diligências requeridas pela PGR para avaliar se houve irregularidades no acordo de colaboração.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para decisão do plenário da corte o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede a liberdade do petista, que está preso desde o início de abril.

Em despacho da noite de segunda-feira, Fachin não reconsiderou, pela segunda vez desde sexta-feira, sua decisão de retirar o pedido da defesa de Lula da pauta de julgamento da Segunda Turma do STF.

A decisão sobre incluir o processo na pauta do plenário cabe à presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Não há data para isso, e esta é a última semana antes do recesso do STF, o que significa que o caso pode ficar para agosto, uma vez que a pauta deste mês já está feita.

O argumento principal é que os advogados de Lula entraram com um novo recurso no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), chamado agravo regimental, para determinar a remessa do processo do tríplex no Guarujá (SP), pelo qual o petista foi condenado, para análise do Supremo.

Esse envio tinha sido barrado na sexta-feira passada pela vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, que havia rejeitado a admissão do chamado recurso extraordinário -- tipo de recurso que alega matéria constitucional e seria apreciado pelo STF.

Foi a partir da posição do TRF-4 que o ministro Edson Fachin, do STF, decidiu retirar da pauta da 2ª Turma um pedido liminar de liberdade do ex-presidente, que estava previsto para ser julgado nesta terça-feira.

No recurso mais recente, a defesa de Lula argumenta que o petista se encontra indevidamente detido e também, por se tratar de pré-candidato à Presidência, tem sua liberdade tolhida, correndo sérios riscos de ter seus direitos políticos cerceados diante do processo eleitoral em curso.

Em sua decisão, Fachin afirmou que o novo cenário , com a apresentação do chamado agravo pela decisão de Lula no TRF-4 para enviar o processo do tríplex ao STF, caracteriza uma hipótese de análise da liminar pelo plenário do Supremo.

Diante do exposto, mantenho a decisão agravada (de rejeitar levar para a Segunda Turma) e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do plenário , disse ele, que destacou que a Procuradoria-Geral da República também pode opinar sobre o pedido de liminar antes do julgamento.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira retirar de pauta o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estava previsto para ocorrer na terça-feira pela 2ª Turma da corte.

A defesa do petista --líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto-- tentava garantir a liberdade dele a fim de tentar concorrer novamente à Presidência. Ele, contudo, deve ser barrado na Lei da Ficha Limpa por ter tido uma condenação em segunda grau por órgão colegiado da Justiça.

A decisão de Fachin ocorre depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não ter admitido o recurso --chamado extraordinário-- que pretendia reavaliar no STF o processo a que o petista foi condenado do tríplex do Guarujá (SP).

O ministro do Supremo entendeu que, se o TRF-4 tomou essa decisão de não enviar o processo ao STF, não haveria motivo no momento para que a 2ª Turma julgasse a medida cautelar sobre o mesmo caso.

Essa medida cautelar tinha por objetivo suspender os efeitos da condenação até o julgamento do mérito da ação pelo STF --na prática, o ex-presidente poderia deixar a prisão, onde cumpre pena desde abril.

Fachin entendeu que o pedido de julgamento estava prejudicado e é indispensável uma decisão prévia do TRF-4 sobre se aceita um novo recurso da defesa do ex-presidente para que o processo seja remetido ao Supremo.

Vale dizer, o exame do recurso extraordinário referido pela defesa, no atual cenário processual, imprescinde da propositura e provimento de recurso próprio. Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo , decidiu.

Profissionais do mercado financeiro citaram a expectativa do julgamento do novo pedido de liberdade de Lula como um dos fatores que têm permeado o temor de grandes investidores em relação a ativos brasileiros.

Isso por entenderem que, solto, Lula poderia atuar para as eleições de outubro como importante cabo eleitoral de um candidato menos comprometido com a disciplina fiscal do governo.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma investigação aberta em relação a um manuscrito apreendido no gabinete parlamentar do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), que fazia menção ao presidente Michel Temer.

Esse caso, que estava sob sigilo, surgiu como um dos desdobramentos de apurações que levaram até o oferecimento de denúncia pela Procuradoria-Geral da República contra Ciro Nogueira, o deputado Dudu da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado Márcio Junqueira por embaraço à investigação que envolva organização criminosa.

Numa apreensão feita no gabinete do presidente do PP, um documento com a citação Temer 300 300 foi encontrado.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF o arquivamento dessa apuração e ponderou que o caso poderá ser retomado se houver notícia de novas provas , na linha do entendimento da própria corte.

Em sua decisão, Edson Fachin afirmou que, à exceção das hipóteses em que Procuradoria-Geral da República formula pedido de arquivamento de Inquérito sob o fundamento da atipicidade da conduta ou da extinção da punibilidade, é pacífico o entendimento jurisprudencial desta corte considerando obrigatório o deferimento do pedido, independentemente da análise das razões invocadas .

Trata-se de decorrência da atribuição constitucional ao procurador-geral da República da titularidade exclusiva da opinio delicti (opinião a respeito do crime) a ser apresentada perante o Supremo Tribunal Federal , destacou o ministro do STF, em decisão obtida pela Reuters.

No mesmo despacho, Fachin determinou o levantamento do sigilo dessa investigação, bem como das medidas cautelares da apuração. Ele determinou também o envio de cópia integral do caso para a Justiça Federal de Brasília para avaliar as providências cabíveis com relação a Elias Manuel da Silva, ex-contador do PP e que foi envolvido nas apurações.