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BRASÍLIA (Reuters) - A Lava Jato é uma realidade que não será afastada por questões conjunturais, disse nesta quarta-feira o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator dos processos ligados à operação na corte.

As declarações de Fachin vêm depois de, no domingo, o site Intercept Brasil divulgar supostas mensagens trocadas entre procuradores que atuam na Lava Jato em Curitiba e entre o coordenador da força-tarefa da operação, Deltan Dallagnol e o então juiz responsável pelos processos da operação na capital paranaense, Sergio Moro, hoje ministro da Justiça.

Nas supostas mensagens, Moro indicaria a Dallagnol pistas a serem seguidas na investigação, assim como cobra pelo tempo em que não ocorrem novas fases, entre outros pontos. O site classifica a troca de mensagens como uma colaboração proibida entre Moro e a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF).

'A Lava Jato é uma realidade e não acredito que esta realidade venha a ser afastada por qualquer circunstância conjuntural', disse Fachin a jornalistas no STF em Brasília.

'A operação trouxe um novo padrão normativo, jurídico, portanto, e também de natureza ética ao Brasil e à administração pública. Tenho confiança plena que isso não é suscetível de qualquer retrocesso', avaliou.

A divulgação das supostas mensagens pelo Intercept Brasil gerou críticas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugeriu o afastamento de Moro e Dallagnol para que as investigações sejam feitas de forma independente.

Moro disse que não pode afirmar se as alegadas mensagens são autênticas pois, de acordo com ele, se elas aconteceram, ocorreram há muito tempo. Ele disse também que, pelo que foi divulgado, não viu nada de mais no que teria conversado com Dallagnol.

O coordenador da Lava Jato no Paraná, por sua vez, negou quaisquer irregularidades e classificou de teoria da conspiração sem base na realidade a ideia de que a operação seria partidária.

(Reportagem de Ricardo Brito)

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu em ofício encaminhado nesta quinta-feira ao colega Edson Fachin que o inquérito aberto para apurar fake news contra ministros da corte investiga condutas criminosas que desvirtuam 'ilicitamente a liberdade de expressão'.

'Os atos investigados são as práticas de condutas criminosas, que desvirtuando ilicitamente a liberdade de expressão, pretendem utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a consumação de atividades ilícitas contra os membros da corte e a própria estabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal', disse Moraes.

Fachin é relator de uma ação movida pela Rede que tem por objetivo arquivar o inquérito das fake news. Esse inquérito conduzido por Moraes e que corre sob sigilo foi aberto no mês passado por meio de uma portaria do presidente do STF, Dias Toffoli, mas tem sido alvo de fortes críticas públicas e questionamentos na própria corte.

No ofício a Fachin, Moraes defendeu as medidas tomadas por ele na instrução do inquérito e afirmou que não existiu qualquer censura prévia ao ordenar a retirada do ar de reportagem jornalística referente ao presidente do Supremo.

Na quinta-feira passada, Moraes recuou e revogou decisão anterior que havia retirado dos sites O Antagonista e da revista Crusoé uma reportagem publicada há duas semanas que faz uma suposta ligação de Dias Toffoli com a empreiteira Odebrecht.

O relator do inquérito sigiloso repetiu que revogou a ordem de retirada do ar das reportagens tão logo ficou comprovada a existência do documento que a embasava. Ele se referia a um pedido de esclarecimento da Polícia Federal ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, que firmou acordo de delação premiada, para saber quem seria a identidade de um personagem que ele cita em um e-mail como “amigo do amigo do meu pai”. Marcelo disse se tratar de Dias Toffoli, segundo a reportagem.

“A medida foi revogada em 18 de abril de 2019, em virtude da existência desses fatos supervenientes —envio do documento à PGR e integralidade dos autos ao STF—, que tornou desnecessária sua manutenção, pois inexistente qualquer apontamento no documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria corte, pela clareza de seus termos”, disse.

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou para análise da 2ª Turma da corte o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontando suspeição do juiz Sérgio Moro depois que o magistrado aceitou convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

'Indico desde já inclusão na pauta da 2ª Turma para julgamento colegiado', escreveu Fachin em despacho publicado nesta terça-feira sobre o pedido da defesa de Lula, que alega perda da imparcialidade de Moro.

O ministro também solicitou informações à 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR) e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condenaram Lula em primeira e segunda instância, respectivamente.

Na segunda-feira, a defesa do ex-presidente entrou com um pedido de habeas corpus no STF com base na suspeição de Moro, alegando a perda da imparcialidade do magistrado para julgá-lo após Moro aceitar o convite para ser ministro de Bolsonaro.

Os advogados alegaram que o juiz estabeleceu 'relação de inimizade capital' com Lula e também apontaram interesses 'exoprocessuais' de Moro.

A defesa pediu que o STF decrete a nulidade de todos os atos processuais relativos ao processo sobre o tríplex no Guarujá (SP), em que Lula já foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pelo qual cumpre pena em Curitiba desde abril.

(Reportagem de Ricardo Brito)

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta quarta-feira pedido feito há um mês pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de suspender o inquérito que investiga suspeita de repasse de dinheiro da empreiteira Odebrecht ao presidente Michel Temer.

Fachin concordou com a alegação da PGR de que a Constituição proíbe que o presidente seja denunciado por atos anteriores ao mandato, de acordo com a decisão do ministro.

No começo de setembro, a Polícia Federal havia sugerido o indiciamento de Temer pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em inquérito que apura um repasse de 10 milhões de reais feito pela Odebrecht ao MDB, partido do presidente, em 2014, quando Temer era vice-presidente da República.

Procurada, a defesa de Temer não respondeu de imediato pedido de comentário sobre a decisão do ministro do Supremo.

Em nota anterior, o Palácio do Planalto havia classificado as conclusões da PF sobre Temer no inquérito de “um atentado à lógica e à cronologia dos fatos”, e afirmou à época do indiciamento que o que foi pedido à Odebrecht durante um jantar em 2014 foram recursos para campanhas eleitorais que, de acordo com nota, foram registrados na conta do partido e declarados à Justiça Eleitoral.

Fachin também aceitou pedido de Dodge para reconhecer a incompetência do STF para processar os demais investigados no inquérito, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, e decidiu remeter o caso para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para prosseguir com a apuração.

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre relatório da Polícia Federal que indiciou o presidente Michel Temer no inquérito sobre doações da Odebrecht ao MDB em 2014.

'Tendo em vista que foi acostado aos autos o relatório conclusivo da autoridade policial, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste no prazo de 15 dias', afirma Fachin no breve despacho.

Na semana passada, a PF concluiu o relatório do inquérito sobre o repasse de recursos da Odebrecht ao partido do presidente e indiciou Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Para a Polícia Federal, Temer recebeu 1,4 milhão de reais ao longo de março daquele ano por solicitação do atual ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e pode ter recebido mais recursos em setembro, que teriam sido entregues no escritório de advocacia de José Yunes, amigo pessoal e ex-assessor de Temer.

No relatório, a PF afirma ainda que o ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, também amigo pessoal e ex-assessor de Temer, teria sido o intermediário do então vice-presidente da República no recebimento dos recursos pedidos por Moreira Franco à Odebrecht.

Caberá à PGR decidir se oferece denúncia contra Temer no caso.

À época, o Palácio do Planalto classificou em nota as conclusões da Polícia Federal no inquérito de 'um atentado à lógica e à cronologia dos fatos', e afirmou que o que foi pedido à Odebrecht durante um jantar em 2014 foram recursos para campanhas eleitorais que, de acordo com a nota, foram registrados na conta do partido e declarados à Justiça Eleitoral.

(Por Eduardo Simões)

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na manhã desta terça-feira para julgamento no plenário virtual da corte um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pretende suspender os efeitos da condenação em segundo grau no processo do tríplex do Guarujá (SP), pedido esse que, se aceito, poderia garantir ao petista condição de concorrer ao Palácio do Planalto e livrá-lo da prisão.

Ainda não há data para que o recurso seja analisado pelo plenário virtual do Supremo, modalidade de julgamento em que os ministros do STF votam remotamente. Assim que o julgamento for iniciado, os ministros têm sete dias para darem seus votos.

Na semana passada, Fachin já havia rejeitado pedido de liminar, apresentado pela defesa do ex-presidente, para suspender efeitos da condenação no processo do tríplex e que também poderia dar ao petista condição de concorrer ao Palácio do Planalto. Lula foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa.

Nesta tarde, o PT deve anunciar, em Curitiba, a substituição de Lula pelo candidato a vice-presidente, Fernando Haddad, como cabeça de chapa.

Ao barrar a candidatura do ex-presidente, por ter sido condenado por um órgão colegiado da Justiça por corrupção e lavagem de dinheiro, o TSE deu até esta terça para a substituição do candidato.

O próprio Haddad confirmou que haverá um pronunciamento às 15h. Na véspera, apesar de todas as garantias de que iria resistir, Lula finalmente autorizou a troca.

(Reportagem de Ricardo Brito)

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a tomada de depoimento como testemunha do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no processo que discute a rescisão dos termos da delação premiada feita por executivos da J&F, de acordo com decisão vista pela Reuters.

O depoimento do ex-procurador-geral, que havia sido requerido pelos delatores Joesley Batista, Wesley Batista e Ricardo Saud, está marcado para ocorrer no dia 12 de novembro às 14h, na sala de audiência do STF.

Fachin também permitiu a tomada de outros 17 depoimentos, entre eles do ex-procurador da República Marcello Miller, que teria ajudado executivos da J&F na colaboração antes de deixar a carreira no Ministério Público Federal (MPF), além de ex-auxiliares de Janot e de advogados envolvidos na delação.

Há pouco mais de um ano, às vésperas de deixar o comando do MPF, Janot pediu ao Supremo a rescisão das colaborações premiadas de Joesley e Saud por terem omitido crimes.

Esse episódio --que ocorreu no meio da delação premiada que atingiu diretamente o presidente Michel Temer e vários outros importantes políticos do país-- fez a dupla perder a imunidade penal e resultou na prisão dos dois delatores.

Posteriormente, a sucessora de Janot à frente do MPF, Raquel Dodge, se manifestou a favor da rescisão dos acordos de Joesley e Saud, e ainda pediu a invalidação das colaborações de outros dois executivos da J&F, o empresário Wesley Batista e o ex-diretor da empresa Francisco de Assis e Silva.

Em meados do ano, Fachin já tinha informado que levará o pedido de rescisão das quatro delações ao plenário da corte após a instrução do processo de rescisão. Os colaboradores querem manter a validade do acordo, mesmo diante da pressão de acusados nas delações para invalidar as provas apresentadas por eles.

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pedia que o cumprimento da recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU pela manutenção dos direitos políticos do petista, permitindo que ele disputasse a eleição ao Palácio do Planalto.

Fachin afirmou, em decisão divulgada na madrugada desta quinta-feira no site do Supremo, que o pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas 'não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral'.

'As alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida', acrescentou.

No pedido formulado ao STF, os advogados do ex-presidente argumentavam que o Brasil reconheceu a competência do comitê da ONU para analisar comunicados individuais sobre violações de direitos humanos e que cabe ao Judiciário brasileiro apenas dar cumprimento às obrigações internacionais do país.

O recurso foi apresentado depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por 6 votos a 1 barrar a candidatura de Lula ao Palácio do Planalto com base na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça.

Fachin, que também é integrante do TSE, fora justamente o único a votar favoravelmente a que o ex-presidente permaneça na disputa presidencial, baseando-se fundamentalmente na recomendação da ONU.

(Reportagem de Ricardo Brito)

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin será o relator do novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que os advogados do petista pedem que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU pela manutenção dos direitos políticos do ex-presidente seja cumprida pelas autoridades brasileiras e, na prática, permita que ele permaneça na disputa ao Palácio do Planalto.

O processo foi distribuído nesta quarta-feira a Fachin, de acordo com informações de andamento do processo disponíveis no site do Supremo.

No pedido, os advogados do ex-presidente argumentam que o Brasil reconheceu a competência do comitê para analisar comunicados individuais sobre violações de direitos humanos e que cabe ao Judiciário brasileiro apenas dar cumprimento às obrigações internacionais do país.

Na madrugada de sábado, o TSE decidiu por 6 votos a 1 barrar a candidatura de Lula ao Palácio do Planalto com base na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça.

Fachin, que também é integrante do TSE, foi o único a votar favorável a que o ex-presidente permaneça na disputa presidencial, baseando-se fundamentalmente na recomendação da ONU.

A defesa de Lula pediu que seja concedida uma liminar para que se cumpra a manifestação da ONU e que o petista possa continuar como candidato ao Palácio do Planalto. Esse pedido pode ser decidido exclusivamente pelo relator ou o ministro pode decidir levar o recurso para um colegiado decidir, no caso a 2ª Turma ou o plenário do tribunal.

Fontes ouvidas pela Reuters disseram que o PT começa a organizar a transição da candidatura presidencial de Lula para o hoje candidato a vice, Fernando Haddad, mas ainda espera o aval definitivo do ex-presidente, o que só deve ocorrer justamente depois da decisão do STF.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro, e Ricardo Brito, em Brasília)

(Reuters) - O ministro Edson Fachin votou para manter a candidatura à Presidência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva baseando-se em posição do Comitê de Direitos da Organização das Nações Unidas (ONU) e empatou o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Antes de Fachin, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela rejeição do registro de Lula e para que o petista não participasse do programa eleitoral no rádio e na TV.

Faltam cinco ministros para se manifestar sobre o caso.

Ao contrário de Barroso, Fachin entendeu que a posição do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que pediu que Lula tivesse seus direitos políticos preservados mesmo preso e condenado em segunda instância, tem força de lei no Brasil e, portanto, tinha de submeter-se a ele.

Lula está preso desde abril em Curitiba cumprindo pena por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Barroso entendeu que a decisão do comitê não tem força de lei no Brasil e baseou sua decisão na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça.

(Por Eduardo Simões, em São Paulo)

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou nesta terça-feira que seria melhor que a corte definisse a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do prazo final para o registro de candidatura, que é dia 15 de agosto.

Fachin encaminhou ao plenário do STF um pedido de liminar apresentado pela defesa do petista que deseja garantir que ele seja colocado em liberdade assim como concorrer novamente ao Palácio do Planalto.

Questionado nesta quarta por jornalistas se o ideal seria definir a situação de Lula antes do fim de agosto, no registro da candidatura, o ministro do STF respondeu: 'eu acho que sim'.

Em seguida, Fachin foi perguntado se a corte deveria decidir antes do dia 15 --prazo final para o registro das candidaturas--, e ele afirmou que isso depende de quem faz a pauta da corte, que é a presidente do STF, Cármen Lúcia.

O ministro do STF afirmou ainda que em matéria eleitoral toda a celeridade é importante para não deixar 'dúvida' no procedimento.

O petista lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República e quer concorrer novamente ao Palácio do Planalto, mesmo estando preso e tendo sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP). Essa condenação poderá torná-lo inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

(Reportagem de Ricardo Brito)

SÃO PAULO (Reuters) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou em manifesto divulgado nesta terça-feira o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisões monocráticas em pedidos feitos por sua defesa na corte e reafirmou sua candidatura à Presidência da República na eleição de outubro.

Lula está preso em Curitiba desde abril cumprindo pena por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o apartamento tríplex no Guarujá, um processo ligado à operação Lava Jato.

Fachin, que é relator da Lava Jato no Supremo, decidiu remeter o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente para apreciação do plenário do Supremo --e não para a 2ª Turma da corte.

Os advogados de Lula contestaram a decisão dele e tentaram, sem sucesso, que o caso fosse apreciado pela 2ª Turma. Pela segunda vez, Fachin rejeitou.

Defensores de Lula consideravam que em um julgamento por esse colegiado menor --composto por cinco dos 11 ministros-- haveria chances de vitória do petista.

As decisões monocráticas têm sido usadas para a escolha do colegiado que momentaneamente parece ser mais conveniente, como se houvesse algum compromisso com o resultado do julgamento. São concebidas como estratégia processual e não como instrumento de Justiça , afirmou Lula no manifesto, lido pela presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), durante reunião da Executiva do partido.

Tal comportamento, além de me privar da garantia do juiz natural, é concebível somente para acusadores e defensores, mas totalmente inapropriado para um magistrado, cuja função exige imparcialidade e distanciamento da arena política. Não estou pedindo favor; estou exigindo respeito , acrescentou o petista.

Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência na eleição de outubro, mas pode ficar impedido de entrar na disputa por causa da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados do Judiciário.

Ainda assim, Lula reafirmou ser inocente e disse que sua candidatura será registrada até o dia 15 de agosto, como determina a Justiça Eleitoral.

Se não querem que eu seja presidente, a forma mais simples de o conseguir é ter a coragem de praticar a democracia e me derrotar nas urnas , escreveu o petista.

Não cometi nenhum crime. Repito: não cometi nenhum crime. Por isso, até que apresentem pelo menos uma prova material que macule minha inocência, sou candidato a presidente da República. Desafio meus acusadores a apresentar esta prova até o dia 15 de agosto deste ano, quando minha candidatura será registrada na Justiça Eleitoral.

(Por Eduardo Simões)