Justiça derruba liminar que restringiu acesso a cidades do litoral de SP
SÃO PAULO (Reuters) - O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu na quarta-feira liminar concedida na terça que restringia o acesso de turistas a cidades do litoral sul de São Paulo durante os feriados antecipados na capital paulista e afirmou que a competência sobre este tipo de medida cabe ao governo estadual, não ao Judiciário.
'Negar ou conceder acesso à rodovia e a determinados municípios constitui ato administrativo informado pelas características da região como um todo e não de apenas uns ou outros municípios em contraposição a tantos mais. São elementos ligados ao mérito do ato administrativo, que não podem ser objeto de análise pelo Poder Judiciário', disse o presidente do TJ paulista em sua decisão.