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    Aperto de Estados significa que timing político para pacto federativo chegou, diz fonte da equipe econômica

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O aperto financeiro vivido atualmente por Estados e municípios significa que o timing político para um novo pacto federativo chegou, afirmou nesta quarta-feira fonte da equipe econômica.

    A fonte ressaltou que a ideia de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema começar pelo Senado demandaria a apresentação do projeto por um senador, o que está sendo avaliado pelo governo de Jair Bolsonaro.

    Segundo a mesma fonte, que falou em condição de anonimato, a decisão sobre como isso será feito está sendo tocada por Bolsonaro junto ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que é ruim para a classe política ficar seis a oito meses conversando unicamente sobre a reforma da Previdência, cuja PEC já foi enviada ao Congresso Nacional, começando pela Câmara dos Deputados.

    Com a PEC do pacto federativo, a ideia seria prestigiar as duas Casas com matérias de vulto e também acelerar a tramitação de ambas as propostas, acrescentou a fonte, sem dar detalhes sobre o que efetivamente será proposto para contemplar Estados e municípios numa nova distribuição orçamentária, em meio ao forte desarranjo fiscal vivido pela União, que caminha para seu sexto ano consecutivo de déficit primário.

    Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada no domingo, Guedes afirmou que a PEC acabaria com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias, dando aos parlamentares o controle de 100 por cento do orçamento, com concomitante descentralização de receitas e gastos.

    Em 2019, as despesas obrigatórias responderão por cerca de 93 por cento do gasto primário total da União, sobrando ao governo federal uma margem de manobra muito estreita para gerir suas políticas. Em 2009, esse percentual era de 84 por cento.

    Esse espaço vem sendo comprimido pela alta de gastos obrigatórios --notadamente os ligados à Previdência e à folha de pagamento do funcionalismo--, que têm abocanhado uma fatia cada vez maior do Orçamento em meio à limitação imposta pela regra do teto de gastos.

    Antes mesmo do início da corrida eleitoral, Guedes já defendia, na posição de principal assessor econômico de Bolsonaro, privatizações irrestritas para quitar parte da dívida pública brasileira e um grande pacto federativo para contemplar Estados e municípios com os recursos hoje destinados ao pagamento de juros.

    A ideia era que o pacto ajudaria a catapultar o apoio dos parlamentares às demais investidas na economia. No time econômico, há a visão de que essa PEC mais ajudará na mobilização dos parlamentares para a reforma da Previdência do que congestionará a pauta no Congresso.

    Nesta terça-feira, Guedes afirmou que o país se depara com o desafio fiscal e quem 'tem que fazer isso é a classe política a partir do pacto federativo', ao falar em cerimônia de posse do novo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Von Doellinger.

    'Tem que haver a valorização dos partidos e a eliminação 'do toma lá da cá' e isso tem que se traduzir no orçamento para avançarmos nas reformas', disse ele, segundo tuíte publicado pela conta oficial do Ministério da Economia.

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    Comunicação da Previdência terá como mote justiça social e combate a fraudes, diz fonte da Economia

    Por Ricardo Brito e Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro vai usar o discurso de justiça social e combate às fraudes como principal arma na estratégia de comunicação da reforma da Previdência para aprová-la no Congresso até o meio do ano, disse nesta quarta-feira uma importante fonte do Ministério da Economia.

    Ao não detalhar até o momento as linhas mestras da proposta que apertará as regras para a aposentadoria, o governo quer evitar a oposição de setores que serão diretamente afetados pelas mudanças, acrescentou a fonte, que falou à Reuters em condição de anonimato.

    A estratégia é não repetir o que considera ter sido um erro na apresentação e discussão da reforma proposta pelo ex-presidente Michel Temer.

    O texto, divulgado em novembro de 2016, só foi efetivamente discutido no Congresso em março do ano seguinte. Durante esse período, foi bombardeado por críticas que ganharam corpo, inclusive vindas de servidores públicos que negavam a existência do rombo previdenciário.

    'Esse projeto vai ter equidade, vai ser um projeto em que haverá justiça social --ou seja, aqueles que podem mais, vão contribuir mais-- e principalmente será um projeto que nos dará segurança fiscal, que o país precisa para voltar a investir e gerar empregos', disse a fonte.

    Bolsonaro, segundo a fonte, tem conversado constantemente com a equipe do Ministério da Economia sobre as alterações e dado sugestões a respeito do texto, em termos da viabilidade política de determinadas mudanças passarem ou não pelo Congresso.

    A partir do momento em que a proposta estiver estruturada, o que é esperado para a segunda semana de fevereiro, a ideia é apostar em três pilares de comunicação, fugindo da opção adotada por Temer de focar na necessidade do ajuste fiscal.

    Agora, a intenção é apresentar a reforma como um instrumento de justiça social.

    Em dois outros eixos, o governo combaterá a ideia de que é possível solucionar o déficit da Previdência a partir apenas da cobrança de dívidas previdenciárias de grandes devedores e também defenderá que já está atuando para inibir fraudes no pagamento de benefícios, ao exaltar a medida provisória editada na semana passada com esse propósito.

    Nesta quarta-feira, integrantes da equipe econômica reuniram-se com a área de comunicação do governo a fim de discutir as melhores ações de mídia para conquistar e reforçar o apoio à reforma, disse a fonte. O objetivo é tentar apresentar ao Congresso as mudanças previdenciárias juntamente com ações de comunicação.

    A equipe econômica irá abreviar o tempo para a votação da proposta, aproveitando a que já está em tramitação, que foi enviada ao Congresso pelo governo Temer e que já pode, teoricamente, ser votada pelo plenário da Câmara.

    A partir daí, a expectativa é que a reforma seja votada tanto na Câmara quanto no Senado até o meio do ano, disse a fonte. A tarefa não é considerada fácil, já que para ser aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa do aval de três quintos dos deputados e senadores, em votação em dois turnos em cada Casa do Congresso.

    No Senado, antes de chegar ao plenário, tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

    O time econômico quer fazer uma ofensiva tanto junto aos parlamentares quanto junto à opinião pública, turbinando sua atuação após o Carnaval, em março. A partir desta data, quer transitar entre profissionais do mercado financeiro, da academia e imprensa especializada nas segundas e sextas-feiras, numa espécie de 'roadshow', destacou a fonte.

    Entre terças e quintas-feiras, o governo, por meio da Casa Civil e da equipe econômica, planeja fazer reuniões com as bancadas temáticas, com as bancadas dos partidos e com presidentes da Câmara e do Senado para apresentar as mudanças e discutir uma estratégia comum de votação.

    'É evidente que a gente não vai chegar com o texto e dizer 'vota amanhã'. Seria pedir a um parlamentar que nos dê um cheque em branco, não é o caso', disse. 'Nosso interesse é que haja dos parlamentares a convicção, que se sintam confortáveis em proferir o voto.'

    O governo, disse a fonte, espera aprovar a Previdência o quanto antes a fim de aproveitar o fato de voltar a receber investimentos estrangeiros de longo prazo e voltar a gerar empregos. A avaliação é que haveria uma janela de oportunidade do país na América Latina, diante da dificuldade de dois vizinhos que seriam competidores naturais do país, o México e a Argentina.

    MILITARES

    Mesmo sem dar detalhes, a equipe econômica já trabalha com o cenário de que a PEC da reforma da Previdência não vai contemplar mudanças no regime de pagamento de aposentadorias e pensões dos militares.

    As mudanças para as Forças Armadas e dependentes --responsável por parcela expressiva do rombo do setor-- será feita por projeto de lei, em linha com o que Bolsonaro já havia dito.

    'Vocês parecem que não entenderam o que os militares estão dizendo a toda hora. Eles estão fora da PEC e têm toda a razão. Claro que eles estão fora da PEC, as mudanças deles são por projeto de lei', afirmou a fonte da área econômica, que não quis precisar quando seria remetido ao Congresso o regime específico para os militares.

    Nesta quarta-feira, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, ressaltou que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e o segmento militar têm defendido que a reforma dos militares só venha depois da PEC que alterará as regras para os civis.

    O presidente em exercício não quis opinar sobre o que deve ser feito nesse caso. “Quem decide é o presidente. O projeto de lei é mais fácil, é maioria simples”, afirmou ele.

    EXCEÇÕES

    Apesar do discurso em direção à condições mais equânimes para os trabalhadores, a fonte admitiu que exceções específicas, em função do tipo de trabalho, estão sim sendo levadas em conta, como no caso de professores e de policiais.

    Em linha com orientação do presidente, a reforma das regras de aposentadoria também contará com um tempo de transição sem 'nenhuma surpresa de cortes abruptos'.

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    Guedes quer que discurso de posse ecoe em Davos, Previdência é 1º pilar, diz fonte

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, irá replicar no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, os pontos que levantou no seu discurso de posse, sendo a reforma da Previdência o primeiro pilar da agenda econômica brasileira que será apresentada, disse uma fonte do governo nesta quinta-feira.

    Falando sobre as alterações que o governo de Jair Bolsonaro pretende promover nas regras de acesso à aposentadoria, a fonte, que falou em condição de anonimato, pontuou que a reforma terá várias faces, incluindo o combate a privilégios e o ajuste em função da mudança demográfica em curso.

    As questão relativas ao campo e cidade, categorias profissionais e vinculação entre Previdência e assistência também serão contempladas na reforma.

    'É um conjunto de modernizações que vão ser atacadas de frente de maneira inequívoca e inquesitonável por esse governo ao longo das próximas semanas e meses, em relação ao qual nós estamos muito otimistas', apontou a fonte, sem dar detalhes.

    O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a proposta fechada pelo time econômico será apresentada a Bolsonaro até domingo. A ideia é que o presidente use a viagem a Davos para discutir o tema, para poder bater o martelo sobre o texto na volta.

    O Fórum Econômico Mundial acontecerá entre os dias 22 e 25 de janeiro.

    Publicamente, membros do governo têm se esquivado de esclarecer e aprofundar as alterações que a reforma irá propor, limitando-se a apontar alguns pontos, como a introdução de um sistema de capitalização.

    Em Davos, Guedes também falará sobre os outros dois pilares que compõem a agenda do governo: privatizações, concessões e venda de ativos imobiliários; e enxugamento da máquina pública.

    'Davos vai ser muito importante para atualização da perspectiva que se tem do Brasil. A gente vai reafirmar o nosso compromisso com uma democracia vibrante, uma democracia que funciona. Agora temos que fazer com que mercados funcionem', disse a fonte.

    MAIS ABERTURA

    A maior inserção comercial do país será uma bandeira da nova administração, sendo que a equipe econômica quer que o fluxo comercial passe a responder por 30 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) até o fim do governo, afirmou a fonte.

    'Raramente tivemos mais que 20 por cento, 25 por cento (do PIB)', destacou, estimando que essa representatividade está hoje na casa de 22 a 23 por cento.

    Nesta quinta-feira, o embaixador da China no país, Yang Wanming, encontrou-se com o ministro Guedes para uma conversa sobre diversificação da pauta comercial com aquele que é o maior parceiro comercial do Brasil.

    (Por Marcela Ayres)

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    Configurar crime de Bolsonaro em caso do WhatsApp é difícil, diz fonte do MP

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - É difícil configurar, até o momento, um eventual crime passível de impugnação da chapa encabeçada pelo candidato do PSL, Jair Bolsonaro, no caso relatado pelo jornal Folha de S.Paulo de empresas comprando pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp, disse à Reuters nesta quinta-feira uma fonte do Ministério Público com larga experiência em redes sociais.

    A fonte, que pediu para não ser identificada, disse que é preciso, além das provas de atuação das empresas em favor de um candidato, demonstrar a ligação direta de quem atuou dessa forma e a campanha beneficiada.

    Reportagem publicada na Folha nesta quinta relata que empresários têm bancado a compra de distribuição de mensagens contra o PT por Whatsapp, em uma prática que se chama pacote de disparos em massa de mensagens, e estariam preparando uma operação para a próxima semana, antes do segundo turno.

    A fonte do MP afirmou que 'tecnicamente' não considera o repasse de informações por WhatsApp de impulsionamento de conteúdo. Para ele, a lógica é do envio de informações via marketing. Essa prática, disse, é mais comum com o uso do Facebook e o Twitter, redes sociais que influenciaram as eleições norte-americanas e o Brexit.

    Na avaliação da fonte, a crença em conteúdo repassado via WhatsApp ocorre apenas quando isso se dá por alguém dentro do círculo social da pessoa. A fonte também achou irreal o valor de 12 milhões de reais mencionado pela Folha para se impulsionar conteúdo via essa rede social.

    'Na minha percepção é bobinho, chega ser ingênuo a sociedade levantar a bola em cima disso aí. Não é impulsionamento de conteúdo, não tem efeito e, mesmo que seja uma fake news, fake news que um estranho mandou não tem efeito nenhum', disse.

    Mas especialistas ouvidos mais cedo pela Reuters avaliaram que, confirmadas as informações reveladas pela Folha, a campanha de Bolsonaro pode ser acusada de abuso de poder econômico, abuso do uso de meios de comunicação e omissão de doações de campanha, o que poderia levar à impugnação da chapa, mesmo que Bolsonaro não soubesse da ação de empresários a seu favor.

    A coligação encabeçada pelo petista Fernando Haddad, adversário de Bolsonaro no segundo turno, entrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedido de investigação sobre o conteúdo da reportagem e, caso os fatos sejam comprovados, a inelegibilidade de Bolsonaro.

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    Governo está pronto para agir em caso de excesso de volatilidade nos mercados, diz fonte da Fazenda

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O Brasil está pronto para atuar nos mercados financeiros em caso de excesso de volatilidade, afirmou nesta segunda-feira uma fonte do Ministério da Fazenda à Reuters, em referência à situação da Turquia, que vem aumentando a aversão ao risco nos mercados globais, com impacto mais forte em mercados emergentes.

    'O Brasil está bastante pronto para agir para se garantir em caso de excesso de volatilidade', afirmou a fonte em condição de anonimato, lembrando que a disposição de atuar, 'se necessário', é a mesma de quando houve intervenção conjunta do Tesouro e do Banco Central.

    Do fim de maio ao início de julho, o Tesouro realizou uma série de leilões extraordinários de títulos soberanos para garantir o bom funcionamento dos mercados em meio à forte volatilidade com a escalada das tensões comerciais e temores de mais aperto monetário nos Estados Unidos e com a greve dos caminhoneiros no Brasil e incertezas sobre as eleições presidenciais de outubro.

    O BC, por sua vez, atuou no mercado de câmbio por meio de leilões de novos swaps cambiais tradicionais, equivalentes à venda futura de dólares. Naquele momento, o dólar estava sendo negociado com fortes valorizações, acumulando 6 por cento de ganho em maio e outros 6 por cento em abril.

    Desta vez, investidores vêm se preocupando cada vez mais com o crescente controle sobre a economia do presidente turco, Tayyip Erdogan, e a tensão diplomática entre o país e os Estados Unidos -fatores que viraram uma bola de neve, causando um pânico no mercado.

    Nesta segunda-feira, os mesmos temores seguiram dando o tom no comportamento dos mercados mundo afora. Após subir 4,23 por cento na semana passada, o dólar avançou 0,86 por cento e encerrou no maior nível em mais de um mês, a 3,8973 reais na venda, maior preço desde os 3,9344 reais de 5 de julho.

    Uma segunda fonte da Fazenda avaliou, contudo, que o país está sendo afetado de maneira menos intensa que seus pares.

    'Risco muito baixo (de contágio), mercado diferenciando bem o Brasil, que tem sofrido bem menos que México, Colômbia', avaliou a fonte, apontando o baixo déficit em conta corrente do Brasil como principal fator para tanto.

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    Eletrobras vê novo leilão de distribuidoras até setembro se venda fracassar em julho, diz fonte

    Por Rodrigo Viga Gaier e Luciano Costa

    RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO (Reuters) - A Eletrobras já avalia a possibilidade de realizar até setembro um novo leilão para vender suas distribuidoras de eletricidade que atuam no Norte e Nordeste, caso a negociação das empresas em um certame de privatização agendado para 26 de julho não tenha sucesso, disse à Reuters uma fonte familiarizada com a estratégia da estatal.

    A companhia convocou uma assembleia para 30 de julho na qual seus acionistas deverão decidir pela prorrogação até o final deste ano do prazo para a conclusão da transferência do controle das distribuidoras ou pela liquidação e dissolução das empresas, que poderia custar cerca de 23 bilhões de reais à estatal.

    Um dos motivos que poderia levar ao fracasso do leilão seria a não aprovação de um projeto de lei em tramitação no Congresso que visa solucionar passivos das distribuidoras junto a fundos do setor elétrico, adicionou a fonte.

    Haverá um prazo adicional para fazer um novo leilão até setembro, e mais os 90 dias de prazo para transferência e pagamento da privatização , explicou a fonte, que falou sob a condição de anonimato.

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou na pauta da Casa um requerimento para que o projeto tramite em regime de urgência, mas ele ainda não foi apreciado pelos parlamentares e não haverá mais sessões deliberativas nesta semana.

    Para não atrapalhar as chances de sucesso do leilão das empresas em julho, a matéria precisaria ser aprovada também no Senado antes do início do recesso do Legislativo, no próximo mês.

    As distribuidoras que a Eletrobras quer vender são fortemente deficitárias e atuam no Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí.

    A fonte avalia que, sem o projeto, seriam viáveis apenas a venda das empresas do Alagoas e do Piauí, e talvez a do Acre.

    Especialistas concordam com a análise, mas veem risco de as incertezas contaminarem também o interesse nas demais distribuidoras.

    Em minha opinião, esse equacionamento dos débitos (possibilitado pelo projeto de lei) é condição 'sine qua non' para poder viabilizar a privatização de todas as empresas... tem um peso maior para as empresas do Norte, mas sem dúvida tem um peso para todas , avaliou sócio da área de energia do Pinheiro Neto Advogados, José Roberto Oliva.

    A gente já viu algumas empresas um pouco mais interessadas na privatização... algumas delas diminuíram um pouco o interesse, até pelas idas e vindas dessa matéria, esperando uma conclusão... o cenário está indefinido, vai depender muito do projeto de lei e do apetite de risco de cada investidor , adicionou ele.

    O fato é que o êxito desses leilões de venda do controle das distribuidoras depende em boa medida da aprovação desse projeto de lei , concordou o sócio do VGP Advogados e especialista em concessões e privatizações, Fernando Vernalha.

    Ele ressaltou que a aproximação das eleições no Brasil tem deixado parlamentares mais receosos em analisar as privatizações, bem como gerado ansiedade entre possíveis compradores, principalmente em um cenário em que candidatos à Presidência contrários a desestatização têm mostrado força nas pesquisas.

    Existe um contexto político-econômico de alta instabilidade no momento. Poderia se dizer que não é um momento favorável para a venda... a gente percebe que os candidatos que tem tido maior popularidade têm um discurso ideológico pró-estatização... isso é também um fator de incerteza na perspectiva do investidor , apontou.

    A venda das distribuidoras é vista como essencial para viabilizar a própria privatização da Eletrobras, que o governo do presidente Michel Temer tem prometido levar adiante. O plano seria efetivado por meio de uma oferta de novas ações da companhia que reduziria a União a uma fatia minoritária.

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