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    TRF libera entrada de venezuelanos no Brasil; governo de Roraima vai recorrer

    Por Ricardo Brito e Anthony Boadle

    BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou nesta terça-feira decisão judicial que proibia a entrada de imigrantes venezuelanos no Brasil, informou a Advocacia-Geral da União (AGU), autora do recurso acatado, e o governo de Roraima informou que vai recorrer da decisão.

    O vice-presidente do TRF-1, desembargador Kassio Marques, suspendeu parte da liminar concedida no fim de semana pelo juiz Helder Barreto, que havia determinado o fechamento da fronteira para a entrada de venezuelanos em Roraima.

    Na decisão, o desembargador reconhece “grave violação às ordens pública e jurídica” apontada pela AGU. Para ele, suspender a entrada de imigrantes contraria o objetivo principal da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), que resultou na concessão da liminar.

    Para o magistrado, MPF e DPU buscavam ampliar o acesso dos imigrantes venezuelanos aos serviços púbicos, “o que, por óbvio, não é compatível com a ideia de lhes impedir até mesmo o ingresso no território nacional”, afirmou.

    Ao longo dos três últimos anos, dezenas de milhares de venezuelanos que fogem da crise econômica e política em seu país chegaram a Roraima, sobrecarregando os serviços sociais e causando uma crise humanitária, com famílias dormindo nas ruas em meio à crescente criminalidade e prostituição.

    De acordo com uma fonte do Itamaraty, a hipótese de fechamento provisório ou definitivo da fronteira com a Venezuela está absolutamente fora da pauta do governo brasileiro.

    'Como bem argumenta a Advocacia-Geral da União, tal medida constituiria franca violação de compromissos internacionais do país no campo dos direitos humanos, em particular no que diz respeito à acolhida de refugiados', afirmou a fonte.

    O governo de Roraima, no entanto, disse que vai recorrer da decisão de liberar a fronteira.

    'O que o povo de Roraima não entende --e não aceita-- é a omissão do governo federal em assumir o ônus decorrente da manutenção da fronteira aberta sem nenhum tipo de controle, em flagrante violação aos direitos fundamentais dos brasileiros, que já não têm acesso aos serviços de saúde e vivem uma onda de violência sem precedentes em Roraima', informou em nota.

    A AGU havia alegado no recurso que o fechamento da fronteira poderia agravar ainda mais o fluxo migratório, uma vez que a “mera proibição formal” não impedirá o ingresso de refugiados já que a fronteira entre Brasil e Venezuela é seca e extensa.

    PEDIDOS DE ASILO

    O juiz Barreto, da 1ª Vara Federal de Roraima, tinha determinado no domingo a suspensão da entrada de venezuelanos no país até que o Estado de Roraima pudesse criar condições “humanitárias” para receber o fluxo desordenado de imigrantes.

    A Polícia Federal informou nesta terça-feira que não chegou a fechar a fronteira, mas que adotou as 'medidas administrativas necessárias' para cumprir a decisão do magistrado após ser notificada na segunda-feira.

    'Tais medidas foram prontamente suspensas, na manhã de hoje (terça-feira), após nova deliberação judicial por parte do Tribunal Regional Federal da 1° Região, restabelecendo a normalidade do fluxo imigratório aos cidadãos venezuelanos', disse a PF em nota.

    Um funcionário do governo de Roraima disse que apesar de a PF não ter fechado a fronteira, agentes impediram temporariamente a entrada de imigrantes venezuelanos.

    'Só passava quem tinha refúgio, residência ou passagem área que comprovasse que iria embora do país', disse o funcionário à Reuters. 'Chegou a ter um pequeno protesto, inclusive'.

    Seguindo recomendações do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), a Força Aérea Brasileira (FAB) começou a transportar imigrantes venezuelanos de Roraima para reassentamento em outras partes do Brasil.

    O Acnur saudou nesta terça-feira a decisão do TRF de derrubar o veto à entrada de venezuelanos no Brasil.

    Cerca de 33.000 venezuelanos pediram asilo no Brasil até 30 de abril, e outros 25.000 entraram no país por outros meios, incluindo com vistos humanitários, de trabalho e de imigração, de acordo com o porta-voz do Acnur em Genebra, William Spindler.

    'Em 2018 o número de pessoas da Venezuela em busca de asilo já é maior do que em todo o ano de 2017', disse.

    Até agora, cerca de 820 venezuelanos foram retirados de Boa Vista pela FAB. Mas autoridades de Roraima dizem que mais de 500 venezuelanos entram no Brasil por dia em média e muitos ficam no Estado por não terem condições financeiras de seguir adiante.

    Antes da decisão do TRF nesta terça-feira, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite de segunda-feira um pedido do governo de Roraima para fechar temporariamente a fronteira com a Venezuela e limitar a entrada de refugiados venezuelanos no país, alegando que tais medidas contrariariam a Constituição e tratados ratificados pelo Brasil.

    Mas, apesar de Rosa Weber ter determinado que o Juízo da 1ª Vara Federal de Roraima fosse informado com urgência de seu despacho, a decisão da ministra não tinha poderes para derrubar a decisão da Justiça Federal de Roraima, pois se refere a um outro tipo de ação.

    (Reportagem adicional de Stephanie Nebehay, em Genebra)

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    Trump deixa espaço para negociação em esforço por verba para construção de muro

    WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou novamente nesta segunda-feira paralisar o governo federal em função de suas demandas por um muro na fronteira e outras mudanças à política imigratória, mas disse que continua aberto a negociações com o Congresso sobre o assunto.

    'Eu sempre deixo espaço para negociação', disse Trump durante uma coletiva de imprensa com o premiê italiano, Giuseppe Conte, na Casa Branca, acrescentando que ele não colocou nenhuma limitação sobre o assunto.

    O Congresso precisa aprovar um pacote até o final de setembro para evitar uma paralisação do governo, e Trump reiterou nesta segunda-feira sua demanda de que reformas imigratórias, incluindo uma verba de 25 bilhões de dólares para a construção de um muro na fronteira com o México, sejam incluídas em qualquer pacote de gastos.

    'Se nós não conseguirmos segurança na fronteira, após muitos e muitos anos de conversa dentro dos Estados Unidos, eu não teria problema em fazer uma paralisação', disse Trump.

    Além da construção do muro, o governo também quer acabar com a chamada 'imigração em corrente', que permite que parentes de imigrantes venham ao país, e o programa de loteria de vistos, e quer seguir adiante com o que Trump chama de um sistema de imigração 'baseado em méritos'.

    O presidente republicano disse no domingo que permitirá uma paralisação do governo federal caso os democratas não aprovem o financiamento de um muro fronteiriço e apoiem suas mudanças às leis de imigração, apostando que manter uma linha dura funcionará em favor dos republicanos nas eleições parlamentares de novembro.

    Uma interrupção nas operações do governo federal, no entanto, poderá se voltar contra Trump caso eleitores culpem os republicanos, que controlam o Congresso, pela paralisação dos serviços.

    (Reportagem de Roberta Rampton)

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    Crianças imigrantes presas na fronteira dos EUA podem sofrer trauma permanente, dizem especialistas

    Por Lin Taylor

    LONDRES (Thomson Reuters Foundation) - As crianças imigrantes separadas dos pais na fronteira dos Estados Unidos com o México correm risco de sofrer danos permanentes no corpo e na mente devido ao trauma, disseram especialistas em cérebro antes do prazo de quinta-feira para a reunião das famílias.

    'O estresse extremo no início da infância provoca uma vida inteira de suscetibilidade acentuada a uma série de dificuldades médicas e psicológicas', disse Daniel Weinberger, psiquiatra e neurologista, à Thomson Reuters Foundation.

    'A separação dos pais entre estranhos em uma terra estranha é um estresse grave no início da infância, com implicações de longo prazo e permanentes para a saúde dos indivíduos', acrescentou Weinberger, diretor do Instituto Lieber de Desenvolvimento Cerebral da Universidade Johns Hopkins, nos EUA.

    Cerca de 2.500 crianças foram separadas dos pais devido à política de 'tolerância zero' do presidente dos EUA, Donald Trump, mediante a qual crianças foram enviadas a centros de acolhimento em todo o país e seus pais foram presos em centros de detenção ou prisões federais.

    Muitas famílias entraram nos EUA ilegalmente, e outras pediram asilo em passagens de fronteira fugindo da violência na Guatemala, El Salvador e Honduras.

    Charles Nelson, neurocientista e psicólogo da Universidade de Harvard, classificou as separações com um 'ato desumano' que pode traumatizar novamente qualquer criança que tenha testemunhado uma crise em casa.

    'Será que elas deixaram um país tumultuado ou com níveis altos de violência? Menciono isso porque, quando elas chegam à fronteira e são separadas, pode já existir uma suscetibilidade a novos traumas', disse ele em uma entrevista por telefone.

    'Isso é escandaloso e completamente desnecessário. É um ato desumano. Nada de bom sairá de nada disso', afirmou Nelson, que passou décadas pesquisando o impacto de longo prazo em crianças adotadas e abandonadas em orfanatos.

    Trump acabou com a prática de dividir famílias em junho, depois que gravações de áudio e vídeo de crianças chorando sentadas em jaulas provocaram revolta em todo o mundo.

    Até segunda-feira ao menos 879 pais haviam sido reunidos aos filhos, segundo documentos apresentados pelo governo e pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU).

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    Cresce número de mortes de imigrantes na fronteira dos EUA, diz agência de segurança

    Por Andrew Hay

    (Reuters) - O número de imigrantes que morrem devido ao calor extremo na fronteira entre os Estados Unidos e o México subiu 55 por cento nos últimos nove meses, após um aumento na quantidade de famílias e crianças desacompanhadas tentando entrar ilegalmente nos EUA, disse o governo norte-americano na segunda-feira.

    Mortes provocadas pelo calor, a principal causa de óbitos de imigrantes na fronteira sudoeste dos Estados Unidos, chegaram a 48 neste ano, frente a 31 durante o mesmo período em 2017, informou o porta-voz da agência de segurança de fronteira dos EUA, Salvador Zamora.

    O número de mortes deve aumentar com o calor dos meses do verão, à medida que imigrantes vulneráveis tentam cruzar ambientes áridos, abrindo caminho para um aumento em 2018 das fatalidades na fronteira.

    A agência de fronteira registrou um aumento anual de 12 por cento nas prisões de imigrantes nos oito meses até o dia 31 de maio, disse Zamora.

    Nós estamos prestes a superar as mortes relacionadas com calor do ano passado e o verão está apenas começando , disse em entrevista por telefone. A demografia dos imigrantes ilegais que estamos apreendendo, as unidades familiares, as crianças desacompanhadas, eles são muito mais vulneráveis .

    Grupos humanitários, como o Border Angels, dizem que a principal causa do aumento de mortes é a segurança de fronteira mais rígida e medidas como a política de tolerância zero , que tem feito com que imigrantes escolham caminhos mais longos através de terrenos hostis e pontos de passagem remotos.

    Nós temos visto pessoas passando por áreas mais perigosas, então embora haja menos pessoas entrando, há mais pessoas morrendo , disse Enrique Morones, fundador do grupo que distribui água para imigrantes.

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    Temer diz que fechamento de fronteira com Venezuela seria medida inapropriada

    (Reuters) - O presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira que o fechamento da fronteira com a Venezuela devido ao grande fluxo de migrantes daquele país para Roraima seria uma medida inapropriada, mas ressaltou que o governo federal não deixará de lado as necessidades do Estado.

    “Nós estamos todos de acordo que não há como fechar fronteira, mas também não há como abandonar as necessidades de Boa Vista, de Roraima e de todo o Estado”, disse o presidente a jornalistas.

    Temer foi a Roraima para acompanhar as condições em que se encontram os venezuelanos que têm chegado ao Estado.

    A Venezuela vive grave crise político-econômica e milhares de venezuelanos têm deixado o país em direção a nações vizinhas, incluindo o Brasil.

    Em abril, Roraima entrou com um pedido de fechamento de fronteira temporário no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a União não estava cumprindo com suas obrigações em relação ao controle da fronteira com o país vizinho, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o pedido era inegociável .

    Segundo o Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur), que tem trabalhado com as autoridades brasileiras, mais de 52 mil venezuelanos haviam entrado no Brasil até abril desde o início de 2017, incluindo os cerca de 40 mil que estavam vivendo em Boa Vista, capital de Roraima.

    Sobre a transferência de parte desses migrantes para outras regiões do Brasil, Temer disse que é um processo que leva tempo para ser bem feito.

    O problema da interiorização é que a imagem que as pessoas têm da interiorização é a seguinte: ‘você pega os venezuelanos, bota em um avião ou bota em um ônibus e despeja em outro Estado’. Não é isso, nem assim que se faz , disse.

    O que está sendo feito, com muito critério, é quando interioriza aqueles que aqui estão, os venezuelanos, eles já vão com todas as condições de habitabilidade no novo Estado”, acrescentou. “É um trabalho mais demorado, mais longo, mas que está sendo levado adiante com muito empenho.”

    (Por Alexandre Caverni, em São Paulo)

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