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    PT diz que recorrerá à corregedoria da PF para questionar descumprimento de alvará de soltura de Lula

    Por Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - O PT vai entrar com uma reclamação na corregedoria da Polícia Federal questionando o descumprimento pela instituição do alvará de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva expedido no domingo pelo desembargador plantonista do Tribunal Regional da 4ª Região, Rogério Favreto, disse neste segunda-feira a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR).

    Vamos apresentar uma reclamação à corregedoria da PF. O governo brasileiro tem que se explicar por que é que a PF não cumpriu uma decisão judicial e ficou fazendo conluio com o juiz Sérgio Moro e os desembargadores para não soltar Lula , disse Gleisi ao final de uma reunião de emergência da executiva do partido na manhã deste segunda, em São Paulo.

    O partido alega que a PF em Curitiba recebeu o alvará de soltura às 9h da manhã de domingo, mas não cumpriu a decisão.

    O alvará foi enviado pelo desembargador junto com a primeira decisão liminar de conceder o habeas corpus ao ex-presidente. Em seguida, o juiz Sérgio Moro afirmou, em despacho, que a decisão não deveria ser cumprida até que fosse acionado o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, que acabou revertendo a decisão de Favreto.

    Às 16h12, o desembargador, que continuava como plantonista, concedeu mais uma vez o HC a Lula e mandou a PF soltá-lo em até uma hora. A Superintendência da PF afirma que recebeu a ordem apenas às 17h58. Cerca de uma hora e meia depois, o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, reverteu a decisão de Favreto. Havia um comboio pronto para a saída do ex-presidente da PF, mas Lula ainda não havia sido liberado.

    Segundo Gleisi, a situação foi frustrante para o ex-presidente, mas disse que ele não chegou a acreditar que poderia sair porque a Justiça não lhe tem dado nenhuma vitória.

    Um dos autores do habeas corpus, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou à Reuters que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a decisão do presidente do TRF-4 e garantir a liberdade de Lula. Vamos entrar em breve , disse, sem precisar quando isso vai ocorrer.

    Para Pimenta, o episódio demonstrou, de maneira inequívoca , a atuação parcial do TRF-4 em desfavor de Lula.

    A presidente do PT também afirmou que serão feitas representações no Conselho Nacional de Justiça contra Sérgio Moro, Gebran Neto e Thompson Flores, mas não pelo partido, mas por movimentos sociais.

    Vamos fazer representação no CNJ, aí não como partido, mas movimentos sociais já estão preparando. Juristas da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia estão trabalhando nisso , disse a senadora.

    Um dos deputados que pediram o HC para Lula, Paulo Teixeira (SP) diz que Moro bagunçou o sistema judiciário brasileiro e precisa ser afastado do cargo e que todas as ações possíveis contra o juiz serão analisadas.

    DEFESA

    Ao sair de um encontro com Lula nesta segunda-feira. um dos advogados de defesa do ex-presidente, Cristiano Zanin, criticou duramente Moro e disse que sua atuação no caso apenas confirma a parcialidade que a defesa sempre apontou, mas evitou dizer se a defesa também irá tentar alguma medida contra o juiz.

    Vou fazer com colegas da defesa uma análise desse aspectos. Mas, evidentemente que quando você tem um juiz de primeira instância que está em férias e não tem mais jurisdição sobre o caso atuando para impedir o cumprimento de uma decisão proferida por um tribunal superior isso é muito preocupante, incompatível com o devido processo legal , disse Zanin.

    A defesa de Lula não teve participação direta na ação que levou ao HC concedido no domingo. A ação, impetrada pelos deputados Paulo Teixeira, Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ), foi assinada pelo advogado Fernando Fernandes.

    (Reportagem adicional de Ricardo Brito)

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    STF absolve senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, em processo da Lava Jato

    BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu na terça-feira à noite a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), em processo no qual a petista era acusada pelo Ministério Público Federal de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao supostamente ter recebido 1 milhão de reais, desviados de contratos da Petrobras, para bancar campanha ao Senado em 2010.

    Após 8 horas de julgamento, a maioria dos ministros da Segunda Turma do STF considerou que a Procuradoria-Geral da República não conseguiu provar a denúncia feita principalmente com base no depoimento dos delatores Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal petrolífera, e Alberto Yousseff, doleiro e operador do esquema de corrupção.

    Essa foi a linha do voto do ministro Dias Toffoli no colegiado, o primeiro a abrir divergência e votar pela absolvição de Gleisi. Toffoli destacou ainda que houve divergências nas declarações dos delatores, fato que, segundo ele, reduz a credibilidade das acusações na íntegra.

    Suprimidos os depoimentos, restam apenas elementos indiciários, como dados de registros telefônicos, que não permitem formar juízo de convicção condenatória seguro o suficiente”, disse o ministro, que foi acompanhado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, formando a maioria.

    Dois primeiros a votar, os ministros Edson Fachin, relator da ação penal, e Celso de Mello, o decano do Supremo e revisor do processo, manifestaram-se numa posição intermediária: consideraram que não ficou configurado o crime de corrupção passiva de Gleisi, mas a condenaram por caixa dois. Eles também a absolveram pela suposta prática de lavagem de dinheiro.

    Não se obteve prova indispensável à confirmação da solicitação da vantagem indevida que lhe foi atribuída na denúncia ou qualquer participação no seu recebimento , votou Fachin, ao argumentar que a petista não deveria ser enquadrada no crime de corrupção.

    Gleisi se tornou uma das principais defensoras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde o dia 7 de abril cumprindo pena após ter sido condenado em segunda instância no processo do tríplex do Guarujá, no litoral paulista.

    Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma absolveram também o marido de Gleisi, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    A denúncia sustentava que Paulo Bernardo fazia pedidos de recursos a Paulo Roberto Costa, então diretor da Petrobras, e que Kugler teria recebido o dinheiro por meio de quatro entregas de 250 mil reais cada.

    O caso começou a tramitar no STF em março de 2015, sendo um dos primeiros da Lava Jato no Supremo. No final do mês passado, a corte condenou o primeiro deputado com base na operação, Nelson Meurer (PP-PR).

    (Por Ricardo Brito)

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