NOTÍCIAS SOBRE governo

BRASÍLIA (Reuters) - O governo passou a permitir que bancos abram conta para empresas por meio eletrônico, a exemplo do que já ocorria para pessoas físicas desde 2016, numa medida que poderá elevar a competitividade no setor e aumentar o acesso das companhias a serviços bancários.

Por meio de resolução editada nesta terça-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que tem vigência imediata, as instituições financeiras poderão agora abrir contas para pessoas jurídicas sem que haja necessidade de ida a agências para apresentação de documentos e assinatura presencial de contratos.

'Dado um cenário de evolução tecnológica, de facilidade de desenvolvimento de aplicatovos, de controle de segurança, se julgou viável dar mais esse passo no sentido de se permitir também abertura para pessoas jurídicas', afirmou o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, João Andre Pereira.

'A gente pode considerear que tem esse efeito (de aumento da competitividade) também, na medida que possibilita que instituições financeiras que não têm capilaridade, não têm agências, que elas também alcancem esse tipo de público', acrescentou.

Desde janeiro deste ano, o governo já tinha permitido que microempreendedores individuais pudessem abrir contas por meio eletrônico.

Em outra decisão tomada nesta tarde, o CMN também aprimorou a regulamentação sobre operações de arrendamento mercantil, conhecidas como leasings.

Em nota, o BC pontuou que o objetivo é esclarecer as regras de classificação dos arrendamentos nas modalidades financeiro e operacional, usando como referência os padrões internacionais mais recentes.

'Na nova regulamentação, define-se o arrendamento mercantil financeiro como aquele que não possa ser classificado como operacional, acrescentando-se os critérios de que o bem arrendado na modalidade operacional seja suficientemente genérico para ser arrendado de novo sem modificações significativas e que as perdas com a desvalorização do bem no cancelamento do contrato sejam majoritariamente suportadas pelo arrendador', informou o BC.

Segundo Pereira, as alterações talvez promovam algum crescimento nas operações de leasing no país, mas o BC não espera nenhum grande impacto.

MAIS MUDANÇAS

Em outro voto divulgado pelo BC, o CMN instituiu que o chamado Custo Efetivo Total passe a ser divulgado também nos financiamentos rurais, num ajuste que vale a partir do próximo Plano Safra, que tem início em julho de 2019.

Em outra frente, o CMN aprimorou regras dos limites de exposição por cliente, incorporando 'sugestões pontuais feitas a partir de avaliação conduzida neste ano pelo Comitê de Basileia para Supervisão Bancária'.

De acordo com o BC, esses aperfeiçoamentos não comprometem a implementação das regras para os limites de exposição por cliente no prazo previsto, nem têm impacto no custo de observância das instituições.

(Por Marcela Ayres)

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou, em palestra a portas fechadas nesta quarta-feira, que o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciará toda a equipe de ministros até o fim de novembro e que a nova gestão não vai 'atrapalhar' empreendedores no país, segundo relatos de dois presentes ao encontro à Reuters.

No encontro promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) em um hotel em Brasília, Onyx afirmou que o futuro governo ainda não definiu o número de ministérios que terá. Disse que poderá ter de 16 a 20 pastas -- atualmente são 29 autoridades com status de ministros de Estado.

Sem anunciar qualquer medida concreta no evento, Onyx afirmou que o novo governo estará de 'portas abertas' para ajudar o setor da construção a voltar a crescer e que não vai dificultar o empreendedor -- ao contrário, ele enfatizou que trabalhará para garantir a liberdade para que as pessoas não dependam do Estado.

'O Estado tem que dar um passo para atrás para que a população possa dar um passo para a frente', disse Onyx, segundo relato de uma das fontes. Destacou que o novo governo vai refundar a relação entre o público e o privado no país.

No encontro, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, chamou a atenção para o fato de que há 3 mil obras paradas no país e que, se reativadas, podem ajudar na melhoria do nível de emprego. Atualmente, segundo último dado do IBGE, existem 12,5 milhões de pessoas desempregadas.

Onyx não se pronunciou no encontro a portas fechadas sobre a eventual criação do superministério da Infraestrutura, que poderia abranger áreas como o transporte e a construção civil, e também sobre o superministério da Economia - que abrangeria as atuais pastas da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio Exterior e cuja fusão já foi anunciada por Bolsonaro. Parte do setor de construção defende que o ministério da Indústria, chamado de MDIC, deveria ficar separado.

Por Aluisio Alves

SÃO PAULO (Reuters) - A retomada de uma alíquota menor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o setor financeiro em 2019, de 20 para 15 por cento, fará o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro iniciar o mandato com perda de arrecadação.

Executivos do setor bancário calculam que, com a volta da alíquota anterior, a perda líquida de arrecadação do governo federal deve ficar em torno de cinco bilhões de reais.

Pelas estimativas da Reuters, só o lucro conjunto das cinco maiores instituições financeiras do país (Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal e Santander Brasil) deve subir ao redor de 17 por neste ano, para cerca de 83 bilhões de reais.

Aprovado em 2015 no governo da então presidente Dilma Rousseff, o aumento da alíquota, de 15 para 20 por cento, entrou em vigor 1º de setembro daquele ano e vale até 31 de dezembro próximo, envolvendo bancos, seguradoras, administradoras de cartões de crédito, corretoras de câmbio, entre outras.

Com a volta para o patamar anterior, só o grupo dos cinco maiores bancos representaria uma perda de aproximadamente 4 bilhões de reais em arrecadação. Mas com a ativação de créditos fiscais, prática frequente no setor, o montante líquido acaba sendo menor.

Nas estimativas de Receita Federal para 2019 (PLOA), o impacto do retorno da CSLL para 15 por cento no setor financeiro será de 2,7 bilhões de reais.

A perda deve ampliar o desafio do economista Paulo Guedes, apontado por Bolsonaro como próximo ministro da Fazenda, que prometeu zerar o déficit primário do governo federal já no primeiro ano do governo.

A equipe econômica atual prevê um rombo fiscal de 159 bilhões de reais para este ano e de 139 bilhões de reais em 2019, o sexto ano seguido de déficit primário do país.

(Reportagem adicional de Marcel Ayres; Edição de Iuri Dantas)

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que novas exigências do órgão que ameaçavam atrasar tratativas para a realização de um mega leilão de áreas do pré-sal, pré-agendado para 29 de novembro pelo governo federal, serão válidas apenas a partir de 2019, segundo aprovou o plenário da corte nesta quarta-feira.

Em uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União na semana passada, o TCU havia definido que o governo deve apresentar informações para a realização de leilões com 150 dias de antecedência.

Essa regra poderia impedir a licitação do pré-sal, uma vez que a União não está preparada para enviar informações sobre o certame, que ainda depende de uma série de outras questões, como a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso, que inclusive é crucial para viabilizar um acordo entre Petrobras e governo necessário para o leilão.

Mas o TCU decidiu agora que haverá uma regra de transição, por meio de uma alteração na instrução normativa, que adiará para 2019 o início da nova exigência de prazo, o que elimina essa incerteza sobre a realização do importante leilão em novembro.

É uma notícia excelente... Continuamos trabalhando para 29 de novembro , afirmou à Reuters o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix.

A ideia do governo é leiloar um excedente de óleo e gás na região associada ao chamado contrato da cessão onerosa, que concedeu à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em determinadas áreas do pré-sal. Isso porque acredita-se que a região possui volumes muito superiores aos previstos no contrato.

Em declarações anteriores, o governo informou que o Tesouro poderia arrecadar até 100 bilhões de reais com um leilão dos excedentes. Mas a licitação depende de um acerto entre Petrobras e governo.

Ao assinar o acordo da cessão onerosa, em 2010, a Petrobras pagou 74,8 bilhões de reais à União pelo direito de explorar as áreas. No entanto, uma revisão desse valor já estava prevista desde o início, com base em variações de indicadores como preço do barril de petróleo e dólar.

A estatal tem defendido que é credora nessa renegociação, e um acerto com a União sobre o tema é necessário para liberar a realização do leilão de excedentes.

(Por Marta Nogueira; Edição de Luciano Costa)

BRASÍLIA (Reuters) - O governo ampliou os saques do PIS/Pasep para todos que trabalharam entre 1971 e 1988, disponibilizando ao todo 39,3 bilhões de reais, que podem representar, de acordo com o Ministério do Planejamento, 0,55 por cento do Produto Interno Bruto.

Comemoramos muito os 44 bilhões dos saques do FGTS. Agora, são 39 bilhões que podem se inserir na economia brasileira , disse o presidente Michel Temer em cerimônia no Palácio do Planalto.

No ano passado, os saques totais às contas inativas do FGTS somaram 44 bilhões de reais, ajudando a dar algum ímpeto à economia após dois anos de profunda recessão. Em agosto do ano passado, o Planejamento estimava o impacto dos saques do FGTS no PIB de 2017 em 0,6 ponto percentual.

O governo liberou no início deste ano o saque dos recursos do PIS/Pasep para pessoas com mais de 60 anos. A medida agora mantém por tempo indeterminado o saque para pessoas acima desta idade, mas libera até 28 de setembro deste ano o saque também para pessoas com menos de 60 anos que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, dos 39 bilhões de reais, cerca de 5 bilhões de reais já foram sacados por trabalhadores com mais de 60 anos, restando cerca de 34 bilhões de reais ainda nas contas.

Pelos dados do ministério, 16 bilhões de reais estão em contas de pessoas com menos de 60 anos, que tem o prazo até setembro para fazer a retirada. Outros 18 bilhões de reais estão ainda nas contas de trabalhadores com mais de 60, que não tem prazo limite para saque.

São contas que estão sem movimentação já há 30 anos, só com a correção, e que tinham condições de saque muito restritivas , explicou Rubin.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, onde ficam depositadas as contas do PIS e do Pasep, irão abrir os saques a partir da próxima segunda-feira, dia 18, até o dia 29 de junho. Depois, os saques voltarão a ser permitidos a partir de 14 de agosto.

(Por Lisandra Paraguassu)