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    TCU adia nova exigência que poderia ameaçar mega leilão de petróleo neste ano

    Por Marta Nogueira

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que novas exigências do órgão que ameaçavam atrasar tratativas para a realização de um mega leilão de áreas do pré-sal, pré-agendado para 29 de novembro pelo governo federal, serão válidas apenas a partir de 2019, segundo aprovou o plenário da corte nesta quarta-feira.

    Em uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União na semana passada, o TCU havia definido que o governo deve apresentar informações para a realização de leilões com 150 dias de antecedência.

    Essa regra poderia impedir a licitação do pré-sal, uma vez que a União não está preparada para enviar informações sobre o certame, que ainda depende de uma série de outras questões, como a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso, que inclusive é crucial para viabilizar um acordo entre Petrobras e governo necessário para o leilão.

    Mas o TCU decidiu agora que haverá uma regra de transição, por meio de uma alteração na instrução normativa, que adiará para 2019 o início da nova exigência de prazo, o que elimina essa incerteza sobre a realização do importante leilão em novembro.

    É uma notícia excelente... Continuamos trabalhando para 29 de novembro , afirmou à Reuters o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix.

    A ideia do governo é leiloar um excedente de óleo e gás na região associada ao chamado contrato da cessão onerosa, que concedeu à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em determinadas áreas do pré-sal. Isso porque acredita-se que a região possui volumes muito superiores aos previstos no contrato.

    Em declarações anteriores, o governo informou que o Tesouro poderia arrecadar até 100 bilhões de reais com um leilão dos excedentes. Mas a licitação depende de um acerto entre Petrobras e governo.

    Ao assinar o acordo da cessão onerosa, em 2010, a Petrobras pagou 74,8 bilhões de reais à União pelo direito de explorar as áreas. No entanto, uma revisão desse valor já estava prevista desde o início, com base em variações de indicadores como preço do barril de petróleo e dólar.

    A estatal tem defendido que é credora nessa renegociação, e um acerto com a União sobre o tema é necessário para liberar a realização do leilão de excedentes.

    (Por Marta Nogueira; Edição de Luciano Costa)

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    Governo amplia saques do PIS/Pasep e disponibiliza R$39,3 bi

    BRASÍLIA (Reuters) - O governo ampliou os saques do PIS/Pasep para todos que trabalharam entre 1971 e 1988, disponibilizando ao todo 39,3 bilhões de reais, que podem representar, de acordo com o Ministério do Planejamento, 0,55 por cento do Produto Interno Bruto.

    Comemoramos muito os 44 bilhões dos saques do FGTS. Agora, são 39 bilhões que podem se inserir na economia brasileira , disse o presidente Michel Temer em cerimônia no Palácio do Planalto.

    No ano passado, os saques totais às contas inativas do FGTS somaram 44 bilhões de reais, ajudando a dar algum ímpeto à economia após dois anos de profunda recessão. Em agosto do ano passado, o Planejamento estimava o impacto dos saques do FGTS no PIB de 2017 em 0,6 ponto percentual.

    O governo liberou no início deste ano o saque dos recursos do PIS/Pasep para pessoas com mais de 60 anos. A medida agora mantém por tempo indeterminado o saque para pessoas acima desta idade, mas libera até 28 de setembro deste ano o saque também para pessoas com menos de 60 anos que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988.

    Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, dos 39 bilhões de reais, cerca de 5 bilhões de reais já foram sacados por trabalhadores com mais de 60 anos, restando cerca de 34 bilhões de reais ainda nas contas.

    Pelos dados do ministério, 16 bilhões de reais estão em contas de pessoas com menos de 60 anos, que tem o prazo até setembro para fazer a retirada. Outros 18 bilhões de reais estão ainda nas contas de trabalhadores com mais de 60, que não tem prazo limite para saque.

    São contas que estão sem movimentação já há 30 anos, só com a correção, e que tinham condições de saque muito restritivas , explicou Rubin.

    A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, onde ficam depositadas as contas do PIS e do Pasep, irão abrir os saques a partir da próxima segunda-feira, dia 18, até o dia 29 de junho. Depois, os saques voltarão a ser permitidos a partir de 14 de agosto.

    (Por Lisandra Paraguassu)

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