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    MP processa Alckmin por improbidade, tucano diz que promotor 'sugere algo que não existe'

    Por Eduardo Simões

    SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público de São Paulo apresentou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador do Estado e candidato à Presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin, em um caso que trata de supostas doações em caixa 2 em sua campanha à reeleição para o governo de São Paulo em 2014, e pediu a suspensão dos direitos políticos do tucano.

    De acordo com a peça inicial que pede o ajuizamento da ação por improbidade, Marcos Monteiro, que foi presidente da Imprensa Oficial de São Paulo e tesoureiro da campanha bem-sucedida de Alckmin em 2014, foi procurado por representantes da construtora Odebrecht e, em uma segunda reunião, pediu 10 milhões de reais em doações não contabilizadas à campanha do tucano.

    Deste montante, de acordo com o promotor responsável pelo caso, Ricardo Manuel Castro, 7,8 milhões de reais foram pagos por meio de um doleiro e em um esquema que envolvia senhas para recolhimento do dinheiro em hoteis.

    'A intenção da construtora Norberto Odebrecht S/A era manter o projeto de concessões e privatizações do Estado de São Paulo, bem como acobertar diversas fraudes à lei de licitações, tais como formação de cartel e superfaturamento de obras, como se infere de diversas ações de responsabilidade por ato de improbidade administrativa a que responde, merecendo especial destaque, para o contexto da presente demanda, as obras da Linha 6 do Metrô de São Paulo', afirma o promotor no pedido.

    Com base em depoimentos dados por delatores, o Ministério Público paulista afirma que os 7,8 milhões de reais foram entregues por representantes da Odebrecht a Monteiro, em benefício de Alckmin, entre abril e outubro de 2014.

    A assessoria do ex-governador afirmou, em nota, que tomou conhecimento do fato pela imprensa, e que houve uma 'conclusão equivocada' do Ministério Público.

    'O promotor, inexplicavelmente, sugere algo que não existe e que jamais alguém tenha sequer cogitado, nem mesmo os ditos delatores. Nunca houve qualquer relação com atos de governo. A conclusão do promotor desafia a decisão do STJ, o entendimento consolidado do MP Federal, sendo notória a sua fragilidade técnica, irregularidade e ilegalidade', afirmou.

    À época da abertura do inquérito, em abril, a assessoria de Alckmin disse que o tucano via a decisão do MP paulista com tranquilidade 'por ter total consciência da correção de seus atos', e que o ex-governador estava à disposição para esclarecimentos.

    No pedido à Justiça, Castro pede, além da perda dos direitos políticos de Alckmin e demais envolvidos no caso, o pagamento de multa e a dissolução compulsória da construtora Odebrecht.

    Requer, ainda, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o montante de 39,7 milhões de reais, assim como a concessão de uma liminar determinando o bloqueio de veículos, contas correntes e aplicações financeiras em nome dos acusados.

    A assessoria de imprensa do Ministério Público chegou a anunciar uma coletiva de imprensa de Castro para a tarde desta quarta-feira, na qual o promotor se manifestaria sobre o caso 'pela primeira e última vez', mas posteriormente informou que o promotor decidiu cancelar a entrevista, sem dar detalhes do motivo.

    (Reportagem adicional de Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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    Justiça de SP torna Haddad réu em ação de improbidade administrativa

    SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou nesta terça-feira denúncia contra o candidato a vice-presidente pelo PT, Fernando Haddad, e o tornou réu em uma ação de improbidade administrativa, informou o Ministério Público estadual paulista.

    A ação apura supostas irregularidades nas obras de uma ciclovia no período em que o petista era prefeito de São Paulo.

    Haddad é apontado como substituto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso o petista, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República, seja impedido de disputar a eleição por conta da Lei da Ficha Limpa.

    Lula está preso desde abril em Curitiba cumprindo pena por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Haddad tem viajado o país em campanha e atuado como porta-voz e representante de Lula.

    Em nota, a assessoria de imprensa do ex-prefeito afirma que o despacho do juiz Kenishi Koyama, que aceitou a denúncia, afasta a possibilidade de dolo de Haddad.

    'O ex-prefeito Fernando Haddad diz que o próprio juiz Kenishi Koyama em seu despacho cita as medidas tomadas pelo prefeito no âmbito da Controladoria-Geral do Município, por ele criada, como argumento para afastar qualquer culpa ou dolo. Diz o juiz: 'A criação da CGM dá sinais de que o mandatário não tinha qualquer intento ilegal'”, afirma a nota.

    Ações de improbidade administrativa correm na área civil, não na área criminal. Não há pena de prisão prevista para condenados por improbidade. Entre as penas previstas estão a perda dos direitos políticos e o pagamento de multa.

    (Reportagem de Eduardo Simões)

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