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    Raquel Dodge pede que TSE barre candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu na noite desta quinta-feira que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto seja barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por considerar que o petista é inelegível após ter sido condenado em segunda instância.

    O pedido, encaminhado ao ministro Roberto Barroso do TSE, argumenta que o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo a Lei da Ficha Limpa, esse fato retirou dele a capacidade eleitoral passiva.

    No documento, Dodge, que também é procuradora-geral Eleitoral, apresentou certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância no caso do tríplex do Guarujá (SP), e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    Com essa decisão, segundo o pedido, a situação do ex-presidente enquadra-se na lista de condicionantes de inelegibilidade prevista Lei da Ficha Limpa.

    'O requerente não é, portanto, elegível, por falta de capacidade eleitoral passiva, impede que ele seja tratado juridicamente como candidato e também que a candidatura requerida seja considerada sub judice, uma vez que inapta mesmo a causar o conhecimento do pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral', disse Dodge, no pedido ao TSE.

    O advogado Luiz Fernando Pereira, que representa Lula, disse mais cedo à Reuters que só iria apresentar como documento de registro de candidatura do ex-presidente as certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal e Estadual de São Paulo, local da residência dele.

    As condenações do petista no caso do tríplex foram determinadas pela Justiça Federal de Curitiba, no Paraná, e pelo TRF-4, com sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O defensor disse que, ao colocar apenas os registros de São Paulo, estava seguindo as normas eleitorais e negou qualquer intenção de protelar uma avaliação do caso do ex-presidente.

    Lula --preso desde abril e líder nas pesquisas de intenção de voto ao Planalto-- registrou a sua candidatura no final da tarde.

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    Candidato a deputado pelo DEM, Kim Kataguiri pede impugnação da candidatura de Lula no TSE

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - Candidato a deputado federal pelo DEM de São Paulo e um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre, Kim Kataguiri pediu nesta quarta-feira que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barre logo o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto com base na Lei da Ficha Limpa.

    O pedido foi apresentado 25 minutos após a coligação liderada pelo PT ter registrado Lula na corrida presidencial. O ministro Admar Gonzaga foi designado como relator do caso.

    Na ação, Kim Kataguiri alega que não há dúvidas de que o ex-presidente está inelegível desde a publicação do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) referente a condenação do petista no processo do tríplex do Guarujá.

    O coordenador do MBL cita o fato de Lula ter sido condenado por órgão colegiado de segunda instância, uma das causas para enquadrar na Lei da Ficha Limpa.

    O candidato a deputado federal defende que o registro de Lula em caso de 'evidente inelegibilidade' seja barrado de ofício, ou seja, pelo próprio relator do pedido e sem a necessidade de ouvir partes envolvidas. A ação cita uma súmula do TSE que prevê esse entendimento.

    'Evidenciada a inelegibilidade do candidato – tal como no caso do Impugnado – é flagrantemente imoral conceder ao postulante tempo de televisão e de rádio, bem como depositar-lhe recursos dos fundos partidário e eleitoral para que faça campanha', afirma o processo.

    O ator Alexandre Frota, candidato a deputado federal pelo PSL, foi outro que questionou a candidatura do ex-presidente.

    O PT apresentou o registro de candidatura de Lula ao TSE às 17h12, em pedido que foi pessoalmente acompanhado por expoentes do partido, como a ex-presidente Dilma Rousseff, o candidato a vice na chapa de Lula, Fernando Haddad, e a presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann.

    O registro de candidatura contou com a presença, segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, de cerca de 10 mil apoiadores, que fizeram um grande ato nas imediações do tribunal. A manifestação foi pacífica.

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