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    Bolsonaro 'se equivocou' ao falar em aumento do IOF, diz Onyx

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro “se equivocou” ao dizer que havia assinado um aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para financiar a manutenção dos benefícios da Sudam e Sudene e não haverá aumentos, afirmou nesta sexta-feira o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

    “Ele se equivocou. Ele assinou a sanção a prorrogação dos incentivos da Sudam e da Sudene”, afirmou o ministro.

    Na manhã desta sexta, ao falar com a imprensa ao final de um evento na base aérea de Brasília, o presidente afirmou que havia assinado um decreto com o aumento do IOF para compensar os incentivos e chegou a dizer que era um aumento “ínfimo”. Disse ainda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaria a possibilidade de redução da alíquota máxima do Imposto de Renda, de 27,5 por cento, para 25 por cento.

    Segundo Onyx, o aumento do IOF era uma das soluções previstas para compensar a criação de uma nova despesa, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não foi adiante. O governo conclui que a extensão dos benefícios fiscais não afetaria o Orçamento deste ano, apenas a partir de 2020, quando então a previsão será incluída no orçamento.

    O ministro explicou que o tempo médio de fruição dos benefícios oferecidos pela Sudam e pela Sudene é de 12 a 14 meses. Ou seja, os benefícios concedidos este ano só terão impacto nos Orçamentos a partir de 2020.

    “Apenas colocamos isso no decreto. Isso cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Onyx. “Quando nós verificamos que entre as soluções esta era inaceitável pelo ministro da Economia e por nós, porque havia um compromisso de não aumentar impostos, nós colocamos toda a equipe, que encontrou uma solução que dá tranquilidade ao presidente e que não traz nenhum aumento de impostos”, disse Onyx.

    O ministro admitiu que, depois da entrevista do presidente, pediu que o secretário-geral da Receita Federal, Marcos Cintra, viesse ao Planalto conversar com Bolsonaro. No final do dia, a assessoria do Planalto incluiu o secretário na agenda do presidente em uma reunião às 14h15. Ao sair do encontro, Cintra desmentiu o aumento do IOF pela primeira vez.

    Cintra explicou que o decreto assinado por Bolsonaro limitava a concessão de isenção fiscal aos recursos já previstos no orçamento de 2019.

    “Ele não assinou nada. Ele sancionou o benefício e assinou um decreto limitando o usufruto desse benefício à existência de recursos orçamentários”, disse Cintra.

    Onyx negou que tenha havido uma “insubordinação” de Cintra ao desmentir Bolsonaro e não esperar pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Explicou que ele mesmo havia pedido que o secretário viesse conversar com o presidente porque Guedes está no Rio de Janeiro.

    O ministro também explicou a afirmação do presidente de que o ministro iria anunciar a diminuição da alíquota máxima do Imposto de Renda. Segundo Onyx, esse é um estudo, algo que o governo pretende implementar, mas apenas quando o governo federal atingir o equilíbrio fiscal. Para este ano, a previsão é de um déficit de 139 bilhões de reais.

    “Ele (Bolsonaro) quer, ele cobra, porque ele concorda e acho que aqui ninguém discorda de redução da alíquota do IR”, disse Onyx. “É fruto de um estudo. Mas isso depende de equilíbrio fiscal.”

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito)

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    Marcos Cintra, da Receita, nega aumento do IOF após se reunir com Bolsonaro

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta sexta-feira, após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, que não haverá aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ao contrário do que disse o presidente mais cedo em entrevista.

    Segundo Bolsonaro, a medida seria necessária para compensar a prorrogação de benefícios fiscais às regiões Norte e Nordeste, após ter sancionado lei que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).

    Por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esses casos exigem que haja compensação do ponto de vista fiscal, o que pode acontecer via aumento de impostos ou redução de benefícios tributários.

    No entanto, Cintra afirmou que, na prática, essa compensação não precisará ser feita já que Bolsonaro limitou o uso dos benefícios à disponibilidade de recursos orçamentários previstos na lei orçamentária de 2019. O secretário afirmou ter se reunido pessoalmente com Bolsonaro no Palácio do Planalto, em agenda que não foi divulgada publicamente.

    'O impacto em 2019 facticamente e juridicamente não existirá. Juridicamente porque não há necessidade de compensação, não vai se utilizar recursos além do que está previsto no Orçamento de 19', disse Cintra a jornalistas, no Palácio do Planalto.

    Questionado sobre as declarações de Bolsonaro, ele afirmou que deve ter ocorrido 'alguma confusão'.

    'Ele não assinou nada. Ele sancionou o benefício e assinou um decreto limitando o usufruto desse benefício à existência de recursos orçamentários', disse.

    SEM ALTERAÇÃO DE IR

    Em entrevista posterior à Globonews, Cintra afirmou que não vai haver nada de alteração do Imposto de Renda -- reportagens publicadas na sexta-feira pela imprensa apontariam para mudança de alíquotas. O próprio presidente Bolsonaro disse, nesta sexta-feira, que a alíquota mais alta do Imposto de Rende, hoje em 27,5 por cento, passaria para 25 por cento.

    'Imposto de Renda é um capítulo da reforma tributária que vai ser analisada posteriormente, no tempo correto, no tempo devido', disse Cintra. Mais cedo nesta semana, Cintra defendeu a redução das alíquotas do IR para empresas e pessoas físicas, mas também a criação de alíquotas adicionais para detentores de rendas maiores.

    O secretário também reafirmou que não haverá 'nenhum incremento' de IOF para dar respaldo e oferecer compensação aos benefícios fiscais que estão sendo concedidos agora para Sudam e Sudene.

    Questionado pela Globonews se a fala do presidente deve ser relativizada, Cintra disse que Bolsonaro deveria estar 'provavelmente' se referindo a 'algum outro fato ou alguma outra época ou algum outro debate não a este que está especificamente relacionado à questão deste benefício fiscal'.

    À TV, o secretário disse que a conversa com Bolsonaro foi 'excelente'. 'Ele está animado com as perspectivas de desenvolvimento do país, trabalhando com muito afinco e sobretudo transmitindo um otimismo a todos nós que é contagiante', disse.

    (Com reportagem adicional de Marcela Ayres)

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    Bolsonaro anuncia aumento do IOF e fala em redução de maior alíquota do IR para 25%

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro disse que a alíquota do IOF será elevada para compensar a prorrogação de benefícios fiscais às Regiões Norte e Nordeste no fim do ano passado, ao mesmo tempo que afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pode anunciar nesta sexta-feira uma redução na alíquota do Imposto de Renda.

    'Foi assinado decreto nesse sentido (elevação do IOF), mas para quem tem aplicações lá fora, para poder cumprir uma exigência do projeto aprovado como pauta-bomba, contra nossa vontade', disse o presidente a jornalistas após cerimônia de transmissão de cargo ao novo comandante da Aeronáutica, na Base Aérea de Brasília.

    'Infelizmente fui obrigado a tomar essa decisão. Se eu sanciono sem isso, eu incorro na Lei de Responsabilidade Fiscal', explicou, acrescentando que a elevação no IOF será 'uma fração mínima'. Segundo ele, 'não haverá mais majoração da carga tributária.'

    Sobre o IR, ele disse que a alíquota mais alta, hoje em 27,5 por cento, passaria para 25 por cento.

    A declaração de que o teto da tributação sobre a renda será mais baixo que o atualmente existente vem após o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ter defendido uma redução das alíquotas do IR para empresas e para pessoas físicas, mas também a criação de alíquotas adicionais para os detentores de rendas maiores.

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu e Anthony Boadle)

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