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    STJ determina que Joesley Batista seja solto

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu nesta segunda-feira habeas corpus para colocar em liberdade o empresário Joesley Batista, dono da JBS, os executivos da J&F Ricardo Saud e Florisvaldo de Oliveira e outras três pessoas que detidas na operação Capitu, um desdobramento da operação Lava Jato.

    A operação, deflagrada na sexta-feira, mira um suposto esquema que atuava na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura. Essas seis pessoas foram beneficiadas pela extensão do habeas corpus que o ministro do STJ já havia concedido no domingo a outros dois presos, entre eles o ex-ministro da Agricultura Neri Geller.

    Na fundamentação para relaxar os decretos de prisão, o magistrado afirmou que, embora se indique 'grave crime' praticado por organização criminosa voltada para a prática de delitos contra a administração pública, tratam-se de fatos do ano de 2014. Ele afirma ainda que até mesmo a indicada destruição de provas é de janeiro de 2015.

    'Ou seja, para a prisão em novembro de 2018 (quase quatro anos após), o que se tem atual é apenas a ocultação ou mentira sobre fatos da colaboração premiada: os indiciados continuam a ocultar os fatos, muito embora se comportem, aparentemente, como se estivessem colaborando com a Justiça, assinando acordos de colaboração premiada', disse o ministro do STJ, na decisão obtida pela Reuters.

    'Ao que parece, e à primeira vista, na verdade estão direcionando a atividade policial e investigatória para aquilo que lhes interessa revelar, ocultando fatos relevantes para o esclarecimento da atividade criminosa que se instalou no âmbito da administração pública federal', completou.

    O ministro do STJ afirmou que o crime de quase cinco anos e a indicada destruição de provas 'são por demais não contemporâneos para justificar a urgente medida gravosa de cautelar'.

    'Ao que parece, prende-se porque não colaborou por completo, mais como punição do que por riscos presentes. Não sendo lícita a prisão, preventiva ou temporária, por descumprimento do acordo de colaboração premiada, tem-se efetivamente situação de ilegalidade', criticou.

    'A prisão temporária exige dar-se concretizado risco às investigações de crimes graves e a tanto não serve a omissão de plena colaboração no acordo negociado da delação premial. Vejo, pois, clara ilegalidade na decisão atacada, pelo que concedo a liminar para soltura do paciente', reforçou o ministro do STJ.

    Mais tarde nesta segunda-feira, Cordeiro estendeu a decisão de concessão de habeas corpus para outros presos na operação Capitu, entre eles o vice-governador de Minas Gerais e ex-ministro da Agricultura Antonio Andrade, do MDB. Com isso, 18 pessoas serão colocadas em liberdade e terão suas prisões temporárias revogadas.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    PF prende Joesley Batista e ex-ministros da Agricultura em novo desdobramento da Lava Jato

    Por Pedro Fonseca e Ricardo Brito

    RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA (Reuters) - A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira o empresário Joesley Batista, um dos controladores da JBS, e os ex-ministros Antonio Andrade e Neri Geller em um desdobramento da operação Lava Jato que investiga uma suposta organização criminosa que atuava no Ministério da Agricultura e na Câmara dos Deputados com pagamento de propina a agentes públicos e políticos.

    As propinas pagas aos agentes públicos e políticos no âmbito do esquema foram estimadas em mais de 22 milhões de reais, de acordo com a Receita Federal, que participa da investigação ao lado da PF.

    A prisão de Joesley, que já havia sido detido em setembro do ano passado no âmbito da Lava Jato acusado de omitir informações de acordo de delação premiada fechado com a Procuradoria-Geral da República, ocorreu na casa do executivo em São Paulo.

    O advogado do empresárioo, André Callegari, disse em nota que 'causa estranheza o pedido de sua prisão no bojo de um inquérito em que ele já prestou mais de um depoimento na qualidade de colaborador e entregou inúmeros documentos de corroboração'. O advogado ressaltou que a prisão é temporária e que o empresário vai prestar todos os esclarecimentos.

    Em comunicado sem citar os nomes dos alvos da operação, a Polícia Federal disse que a ação visa cumprir 63 mandados judiciais de busca e apreensão e 19 mandados de prisão temporária, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Além de Joesley, também foi preso o executivo da holding J&F Ricardo Saud, que também fora preso no ano passado acusado de romper o acordo de delação premiada. Os dois estavam em liberdade desde março, quando tiveram a prisão revogada pelo Justiça.

    'Durante as apurações, houve clara comprovação de que empresários e funcionários do grupo investigado --inicialmente atuando em colaboração premiada com a PF-- teriam praticado atos de obstrução de Justiça, prejudicando a instrução criminal, com o objetivo de desviar a PF da linha de apuração adequada ao correto esclarecimento dos fatos', disse a PF em nota oficial.

    Os executivos foram responsáveis pelo mais polêmico acordo de colaboração na gestão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que envolveu diversos políticos e culminou em duas denúncias criminais contra o presidente Michel Temer.

    EX-MINISTROS DA AGRICULTURA

    Também foram presos na operação desta sexta-feira o vice-governador de Minas Gerais e ex-ministro da Agricultura Antonio Andrade (MDB) e o deputado federal eleito Neri Geller (PP-MT), que também foi ministro da Agricultura, conforme lista de presos confirmada pela Reuters por uma fonte com acesso à decisão do TRF-1.

    Procurados pela Reuters, representantes de Andrade e de Geller não estavam disponíveis de imediato para comentar.

    De acordo com a Polícia Federal, o esquema investigado consistia no pagamento de propina a servidores públicos e agentes políticos que atuavam direta ou indiretamente no Ministério da Agricultura (Mapa) em 2014 e 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

    'A Polícia Federal apurou a atuação de uma organização criminosa na Câmara dos Deputados e no Mapa, integrada por empresários e executivos de um grande grupo empresarial do ramo de processamento de proteína animal', disse a PF em comunicado.

    'Esse grupo dependia de normatizações e licenciamentos do Mapa e teria passado a pagar propina a funcionários do alto escalão do Ministério em troca de atos de ofício, que proporcionariam ao grupo a eliminação da concorrência e de entraves à atividade econômica, possibilitando a constituição de um monopólio de mercado'.

    A chamada operação Capitu foi deflagrada com base na delação premiada do empresário Lúcio Bolonha Funaro, apontado pela PGR como operador do ex-presidente da Câmara do Deputados Eduardo Cunha, que se encontra preso também no âmbito da Lava Jato.

    Segundo a PF, houve por parte do grupo empresarial investigado o financiamento ilegal de campanha de um deputado federal para a Presidência da Câmara em troca de atendimento dos interesses corporativos do grupo no Ministério da Agricultura.

    Duas grandes redes varejistas de Minas Gerais que não foram identificadas também participaram diretamente do esquema, por meio de seus controladores e diretores, de acordo com a Receita Federal.

    (Reportagem adicional de Ana Mano, em São Paulo)

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    Joesley e Miller viram réus por corrupção, decide Justiça Federal do DF

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e transformou em réus por corrupção ativa os executivos da J&F Joesley Batista e Francisco de Assis e por corrupção passiva o ex-procurador da República e advogado Marcello Miller e a advogada Esther Flesch.

    O MPF acusou Miller de, ainda como procurador da República e auxiliado pela advogada Esther Flesch, então sócia do escritório Trench Rossi Watanabe (TRW), ter aceitado promessa de vantagem indevida no valor de 700 mil reais para orientar os administradores do grupo J&F a celebrar um acordo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que posteriormente resultou no acordo de colaboração premiada, assinado em 3 de maio de 2017.

    Joesley e Francisco de Assis teriam oferecido vantagens indevidas a Miller --integrante do grupo de trabalho da Lava Jato-- a fim de defender os interesses empresariais da J&F.

    Em nota, a defesa de Joesley negou que ele tenha cometido o crime imputado. O empresário nunca ofereceu qualquer vantagem indevida a Marcello Miller e reitera que eventual irregularidade na contratação de um sócio pelo maior escritório de compliance do mundo deve recair única e exclusivamente sobre essa banca de advogados , afirmou na nota o advogado André Luís Callegari.

    Nem mesmo a advogada criminalista contratada à época para conduzir a colaboração premiada alertou acerca de qualquer irregularidade , acrescentou.

    Também em nota a defesa de Assis repetiu que a J&F contratou o escritório Trench, Rossi e Watanabe para assessorá-la no acordo de leniência e não tinha motivos, portanto, para suspeitar de qualquer irregularidade na atuação de Marcelo Miller, sócio do escritório .

    Francisco de Assis colaborou com a investigação, deixando claro que jamais procurou obter qualquer vantagem indevida no MPF por meio de Marcello Miller ou qualquer outra pessoa , diz a nota.

    Na decisão, o juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, afirmou que a denúncia atende aos requisitos previstos no Código de Processo Penal para ser admitida: a exposição satisfatória dos fatos criminosos e suas circunstâncias; a qualificação dos acusados; e a classificação do crime.

    Não é o caso, portanto, de rejeição liminar , disse o magistrado, ao determinar a citação dos agora réus para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, abrindo a oportunidade também para que a defesa se manifeste sobre qualquer tipo de pedido para instruir o processo.

    O episódio envolvendo a participação de Miller na delação da J&F --firmada na gestão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e que atingiu diretamente o presidente Michel Temer-- foi um dos motivos que levaram o ex-chefe do MPF a pedir a rescisão dos benefícios da colaboração dos executivos Joesley Batista e de Ricardo Saud.

    O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu se vai rescindir os acordos dos executivos do grupo.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    MPF acusa Miller e Joesley de corrupção em pagamento de R$700 mil antes de delação da J&F

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta segunda-feira à Justiça Federal de Brasília o ex-procurador da República e advogado Marcello Miller, os executivos da J&F Joesley Batista e Francisco de Assis e a advogada Esther Flesch por corrupção.

    Em nota, a assessoria de imprensa do MPF sustenta que Marcello Miller, ainda como procurador da República e auxiliado pela advogada Ester Flesch, então sócia do escritório Trench Rossi Watanabe (TRW), aceitou promessa de vantagem indevida no valor de 700 mil reais para orientar os administradores do grupo J&F a celebrar um acordo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que posteriormente resultou no acordo de colaboração premiada, assinado em 3 de maio de 2017.

    Marcello Miller e Ester Flesch foram denunciados por corrupção passiva e os executivos da J&F Joesley Batista e Francisco de Assis e Silva por corrupção ativa. A revelação desse episódio levou o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rescisão dos benefícios do acordo de delação premiada de Joesley e Francisco (eles tinham ganhado imunidade penal) --a corte ainda não tomou uma decisão final.

    A nota cita ainda que, entre fevereiro, data em que anuncia sua saída do MPF, e 5 de abril, data de sua exoneração do cargo, Miller orientou Joesley Batista, Wesley Batista, Francisco de Assis e Ricardo Saud a obter os benefícios da imunidade, ajudando a redigir anexos, prestando aconselhamentos jurídicos e encontrando-se diversas vezes com seus corruptores .

    A denúncia relata que Miller e Flesch usaram o escritório de advocacia, do qual ela era sócia majoritária, para instrumentalizar o repasse da vantagem indevida, sem o conhecimento dos demais sócios.

    “A cobrança abarcava as horas de serviços prestados por Marcello Miller, inclusive no período anterior a 05/04/2017 (data de sua exoneração), vantagem que não pode ser considerada devida, pelo fato de que Miller, à época, ainda não tinha contrato com o TRW e era procurador da República”, aponta a acusação.

    Segundo a denúncia, todas as evidências apontam que Joesley e Francisco conheciam a condição de procurador da República de Marcello Miller e que tinham a real expectativa de que, no exercício do cargo de procurador e integrante do grupo de trabalho de Janot, Miller poderia facilitar ou lhes ajudar na celebração de acordo de colaboração premiada com a PGR.

    A acusação cita que Miller era um renomado integrante do grupo de trabalho, especializado em acordo de colaboração premiada e, assim, os empresários ofereceram promessa de vantagem indevida a ele.

    “Era a pessoa certa para, valendo-se do cargo, orientar juridicamente a interlocução entre corruptores e seus colegas de PGR e minutar documentos, inclusive porque tinha livre acesso aos membros integrantes do citado GT-Lava Jato e poderia interferir, pela sua experiência no assunto e pela respeitabilidade até então existente entre seus pares, nas decisões adotadas em relação a acordos de colaboração”, afirma a peça.

    A acusação criminal foi encaminhada à 15ª Vara Federal do DF e está em segredo de Justiça, informou a assessoria de imprensa da Justiça Federal de Brasília.

    Em nota assinada pelo advogado André Luís Callegari, a defesa de Joesley reafirma que o empresário jamais contratou, pagou, ofereceu ou autorizou que fosse oferecida qualquer vantagem indevida ao senhor Marcello Miller, outrora sócio do escritório TRW .

    A denúncia ignora o fato de que o colaborador ou a empresa jamais solicitaram a emissão de uma fatura do TRW, tampouco tinham qualquer ingerência sobre os procedimentos internos do escritório de advocacia. Também não menciona que a J&F sequer pagou os valores ao escritório TRW, que está sendo processado pela má-prática profissional nesse episódio , diz.

    A defesa de Joesley afirma ainda que a denúncia despreza todos os depoimentos e documentos aportados ao inquérito pela própria defesa, utilizando-se de majoritariamente de um procedimento administrativo conduzido de forma açodada pela PGR em setembro do ano passado . Afirma que agora, sob o contraditório e ampla defesa, será demonstrado que a acusação não só é descabida, como também descolada de qualquer elemento probatório .

    Em nota assinada pelo escritório Bottini & Tamasauskas, a defesa de Francisco de Assis reafirma que a J&F contratou o escritório Trench, Rossi e Watanabe --banca até então referência em integridade-- para assessorá-la no acordo de leniência.

    Francisco de Assis não tinha motivos, portanto, para suspeitar de qualquer irregularidade na atuação de Marcelo Miller, sócio do escritório na área de ética e compliance , afirma.

    A defesa de Francisco reitera ainda que ele colaborou efetivamente com a investigação, deixando claro que jamais discutiu honorários ou pagamentos com ou para Marcelo Miller, tampouco procurou obter qualquer vantagem ou benefício indevido no Ministério Público Federal por meio de Marcello Miller ou por qualquer outra pessoa, exatamente como consta do relatório da Polícia Federal .

    Em nota, a defesa de Esther Flesch recebeu com profunda indignação a notícia da denúncia. Fica claro que Esther funcionou como inocente útil que precisou ser denunciada para que desse certo o projeto acusatório contra Marcelo Miller , diz o advogado Fábio Tofic.

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    PF diz que Temer 'incentivou' pagamentos ilícitos a Cunha e Funaro

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O relatório final da Polícia Federal sobre a operação Cui Bono, que investiga irregularidades bilionárias na Caixa Econômica Federal, apontou haver indícios suficientes de que o presidente Michel Temer cometeu o crime de embaraço a investigação ao avalizar a suposta compra de silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e do delator Lúcio Funaro, conforme delação de executivos da J&F.

    No edifício probatório dos autos do inquérito 4483/STF, da Operação Patmos, foram verificados indícios suficientes de materialidade e autoria atribuível a Michel Miguel Elias Temer Lulia, presidente da República, no delito previsto no artigo 2.º, inciso 1, da Lei 12.850/13, por embaraçar investigação de infração penal praticada por organização criminosa , diz o relatório da PF, obtido pela Reuters.

    O documento afirma que Temer incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha, pelo empresário Joesley Batista, ao mesmo tempo em que deixou de comunicar a autoridades competentes de suposta corrupção de membros da magistratura Federal e do Ministério Público Federal que lhe fora narrada pelo mesmo empresário .

    O documento da PF, com 561 páginas, indicia por crimes 16 pessoas, como Cunha, Funaro, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e executivos de empresas como a J&F. Temer não é indiciado por ter foro privilegiado.

    A PF, entretanto, lembra que o caso envolvendo o presidente foi desmembrado em relação a outros investigados --a própria polícia já havia chegado a idêntica conclusão em junho do ano passado.

    Em 14 de setembro passado, com base na posição da PF, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra Temer pelo episódio --a Câmara dos Deputados, posteriormente, negou a autorização para o julgamento de Temer e o caso permanece congelado até ele deixar a Presidência.

    O relatório final da PF agora relata que o ilícito começa a despontar quando da apuração do diálogo estabelecido entre Temer e o empresário Joesley Batista, da J&F. Na ocasião, Joesley revela que vinha prestando apoio financeiro a Cunha e a Funaro, mesmo após a prisão, de modo a dissuadir que eles viessem a firmar um acordo de delação premiada.

    Posteriormente, em depoimento no dia 16 de junho de 2017, cita o relatório final da PF, Joesley confirmou os repasses a Cunha após a prisão no valor de 5 milhões de reais como saldo da propina , de um total de 20 milhões de reais decorrentes da atuação do parlamentar na tramitação de uma lei referente à desoneração tributária do setor de frango, uma das áreas de atuação da JBS, braço da J&F.

    Segundo o documento, o empresário também disse que Temer sabia do término dos pagamentos a Cunha, bem como da realização de entregas de valores mensais, de 400 mil reais, a Funaro. O presidente, diz o relatório, teria recomendado a manutenção de tais repasses.

    Joesley deixou inconteste que esses pagamentos a Cunha e a Funaro se destinavam a garantir o silêncio de ambos , diz o relatório.

    NADA A VER

    Em nota divulgada na quinta-feira, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República chama de mentirosa a insinuação de que Temer incentivou pagamentos ilícitos ao ex-deputado e ao empresário.

    Isso jamais aconteceu. A gravação do diálogo com Joesley Batista foi deturpada para alcançar objetivo político. A verdade é que, na conversa grampeada, quando o empresário diz que mantinha boa relação com o deputado, o presidente o incentiva a não alterar esse quadro , diz a nota.

    A nota da Presidência afirmou que Temer não tem nada a ver com aval a qualquer pagamento a quem quer que seja .

    Assim, é ridículo dizer que houve obstrução à Justiça e, muito menos, relativamente a qualquer caso envolvendo integrantes da Magistratura e do Ministério Público , afirma a nota.

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