NOTÍCIAS SOBRE judiciario

BRASÍLIA (Reuters) - Em discurso no Rio de Janeiro, na noite desta segunda-feira, o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad , afirmou que o país vive uma 'anarquia jurídica' e não há mais parâmetros para julgamentos.

Haddad comentava as decisões contraditórias do Supremo Tribunal Federal que autorizaram e depois suspenderam, mais de uma vez, a possibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dar ou não entrevista para o jornal Folha de S.Paulo.

Na sexta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski autorizou a entrevista. No mesmo dia, seu colega Luiz Fux cancelou a decisão de Lewandowski, abrindo uma crise interna entre os ministros. Nesta segunda, Lewandowski determinou o cumprimento da sua decisão inicial, mas à noite o presidente do STF, Dias Toffoli, mandou suspender a decisão e manter a proibição determinada pela liminar de Fux.

'A gente não sabe mais o que é direito, o que é certo nesse país, não se tem mais parâmetro para julgar nada. Estamos em uma anarquia jurídica. Isso traz insegurança para todo mundo, inclusive para quem quer fazer o bem, quem está do lado do povo', disse Haddad, que chamou de 'bate-cabeça' dos ministros a guerra de decisões. 'Nós vamos restabelecer o Estado Democrático de Direito'.

Haddad disse ainda que há um 'despertar no país' para os riscos que se está correndo para a democracia, os direitos políticos, civis e sociais, aludindo, sem citar, o risco de uma eleição do candidato do PSL, Jair Bolsonaro.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)

BRASÍLIA (Reuters) - O candidato a vice-presidente na chapa do PT ao Palácio do Planalto, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que o Judiciário não deveria estar sujeito a nenhum tipo de pressão para julgar a questão da inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e destacou que o partido vai com o ex-presidente 'até às últimas consequências'.

O ex-prefeito de São Paulo, que participou de evento com presidenciáveis na União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) na “condição de companheiro da chapa que será inscrita”, rechaçou supostos movimentos para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barre logo o registro da candidatura de Lula, atual líder nas pesquisas de intenção de voto ao Planalto e que está preso desde abril.

'O Judiciário não deveria estar sujeito à pressão de tipo nenhum. Quem é que está fazendo pressão? São os adversários do Lula, a mídia sobre a Rosa Weber (nova presidente do TSE). Ela tem que julgar de acordo com a lei, não com a pressão que ela venha a receber e não (diante) dos telefonemas que ela venha a receber', disse Haddad, em entrevista coletiva, após sua participação no evento.

'Ela é uma ministra respeitável e não tem que se sujeitar à pressão de ninguém. Queremos que o recurso do Lula seja julgado com critério', acrescentou.

Haddad destacou que o partido tem recorrido à Justiça para garantir a presença de um representante da chapa encabeçada por Lula nos debates e sabatinas. O petista disse considerar que o candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, também deseja a presença de outro nome da esquerda nos debates --mais cedo, no evento, Ciro se colocou contra essa demanda.

'Ele (Lula) não consegue entender porque os adversários estão com medo da presença dele no debate se ele é tão vulnerável quanto dizem', ironizou Haddad.

(Reportagem de Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello)

(Reuters) - O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira que o reajuste proposto para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda será examinado pelo Congresso Nacional e que irá avaliar o tema quando -- e se -- ele chegar ao Palácio do Planalto.

Na quarta-feira, ministros do STF aprovaram o encaminhamento de proposta de reajuste de 16,38 por cento de seus salários ao Ministério do Planejamento, como parte do Orçamento 2019 da corte. Nesta sexta-feira, foi a vez de procuradores da República aprovarem previsão de aumento de 16,38 por cento para a categoria.

'Isso é uma coisa que o Congresso vai examinar, ainda. Está começando a ser debatido. Quando chegar às minhas mãos, se chegar, eu vou examinar', disse o presidente após evento de entrega de habitações em Goiânia.

Na quinta-feira, o ministro da Secretaria do Governo, Carlos Marun, admitiu que o reajuste o preocupa. Usado como referência para os demais vencimentos do serviço público, o salário de 33,7 mil reais dos ministros da Suprema Corte passaria a 39,2 mil reais.

O Supremo declara, por meio de sua assessoria, que não haverá impacto nas contas públicas sob o argumento de que os recursos seriam obtidos a partir de um rearranjo interno dos gastos.

Mas a equipe econômica trabalha, desde o ano passado, para adiar a aprovação no Congresso Nacional de qualquer reajuste. A ideia é atenuar a situação das contas públicas, que enfrentam em 2019 o sexto ano consecutivo no vermelho, com um déficit primário projetado de 139 bilhões de reais.

O governo enviará o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Congresso até o dia 31 de agosto.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O programa de governo que será apresentado na convenção do PT, daqui duas semanas, irá propor uma reforma no Judiciário, incluindo mandatos para ministros de tribunais superiores e mudanças na composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho do Ministério Público, disse nesta sexta-feira o coordenador do programa, Fernando Haddad.

Um resumo com os pontos básicos do programa foi apresentado à Executiva Nacional do partido na manhã desta sexta. Em seguida, Haddad viajou a Curitiba para validar o programa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do partido à Presidência e preso há mais de 100 dias, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

'Estamos falando de reformas do aparato estatal, composição do CNJ, composição do CNMP com mais participação da sociedade, queremos que sejam mais permeáveis à sociedade', disse Hadddad, em Curitiba. 'Incluímos mandato fixo para tribunais superiores. Estamos discutindo prazo, 11 ou 13 anos, dar uma oxigenada nesses tribunais, visando uma mudança futura.'

As críticas ao sistema judiciário brasileiro tem sido uma constante no discurso petista durante todo o processo e julgamento do ex-presidente Lula. Para o partido, há uma clara politização do Judiciário e do Ministério Público e de todo o processo contra Lula.

Além da reforma do Judiciário, os pontos iniciais da proposta incluem um processo constituinte, uma reforma política com participação popular através de referendos e plebiscitos e reforma tributária e do sistema bancário.

'Tem toda uma estratégia de reforma tributária que não é só uma simplificação, mas uma mudança de composição. Vamos introduzir elementos de progressividade no nosso sistema, que é absolutamente regressivo, para que haja mudança de composição da carga favorecendo o consumo das famílias mas pobres, aumentando a renda disponível', explicou.

O resumo apresentado por Haddad à Executiva nesta sexta incluem cinco pontos chamados de 'ideias-força'.

Na primeira delas, intitulada 'Promover a soberania nacional e popular na refundação democrática do Brasil', está incluída a 'revogação' das medidas do governo Temer sobre legislação e privatizações. Além disso, o partido fala em processo constituinte, democratização dos meios de comunicação e reforma política.

Ao tratar de desenvolvimento, o PT propõe a reforma do sistema bancário para aumentar o crédito barato às famílias e empresas, além de um 'programa emergencial para superação da crise econômica e do desemprego'.

Haddad trabalha no plano de governo de Lula desde o final do ano passado, junto com o economista Márcio Pochmann, e sempre defendeu o que chama de uma 'refundação' da República, aprofundando medidas adotadas nos governos petistas e iniciando outras que nem Lula nem sua sucessora, Dilma Rousseff, conseguiram mexer. Entre elas, as reformas tributária e política e a chamada democratização dos meios de comunicação, uma bandeira petista antiga.