NOTÍCIAS SOBRE justica

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério Público Federal enviou pedido nesta terça-feira à 1ª Vara da Comarca Criminal de Santarém (PA) para que a competência sobre a investigação a respeito das queimadas em Alter do Chão --que chegaram a levar à prisão de quatro brigadistas pela Polícia Civil do Pará-- seja da Justiça Federal e não da esfera estadual, como ocorre no momento.

“Em casos de danos ambientais em área que pertence à União, como nesse caso dos incêndios em Alter do Chão, o ordenamento jurídico considera que houve um interesse federal atingido. Pelo dispositivo constitucional que estabelece as competências dos juízes federais, cabe à Justiça Federal atuar nesses processos”, explica o chefe do MPF no Pará, Alan Rogério Mansur Silva, em nota divulgada pela assessoria de imprensa do órgão.

(Reuters) - A 1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe considerou que a União implantou o plano nacional de contingência previsto para casos como o aparecimento de manchas de óleo em praias do Nordeste, em resposta a uma demanda do Ministério Público Federal (MPF) para que o governo federal tomasse todas as medidas necessárias para enfrentar o incidente ambiental.

A juíza Telma Machado afirmou em decisão no domingo que a União demonstrou que o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional 'não só já foi acionado, como os órgãos que integram sua estrutura já vinham atuando desde os primeiros sinais deste acidente ambiental, mesmo antes de tal acionamento'.

Materia em colaboração com a StartSe.

Os fóruns e tribunais são ambientes dominados por estagiários, estudantes de Direito, que passam boa parte de seu dia atrás de informações de processos em andamento.

Segundo a agencia internacional Reuters, um juiz federal ordenou nesta semana que o Facebook enfrente um processo nacional em busca de indenização por permitir que terceiros como a Cambridge Analytica, acessem os dados privados dos usuários. A justiça considera a visão da companhia de Mark Zuckerberg sobre a privacidade como “extremamente errada”.

O juiz distrital dos EUA em São Francisco, Vince Chhabria, disse que os usuários podem tentar responsabilizar o Facebook sob várias leis federais e estaduais por permitir que desenvolvedores de aplicativos e parceiros de negócios coletem seus dados pessoais sem seu consentimento.

Por Emmanuel Jarry

PARIS (Reuters) - Juízes franceses rejeitaram as acusações contra a Air France e a Airbus decorrentes da queda de um avião no Atlântico durante voo Rio-Paris em 2009 que matou todas as 228 pessoas a bordo, culpando os pilotos por perderem o controle da aeronave.

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira que o governo está resolvendo a situação de Itaipu com o Paraguai e quer 'fazer justiça', e assim evitar problemas para o presidente paraguaio, Mario Abdo.

'Lá você sabe como funciona, né? Lá é muito rápido o impeachment', disse Bolsonaro a jornalistas.

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Vale ajuizou ação contra a TÜV SÜD, responsável pelo laudo de estabilidade da barragem da mineradora que se rompeu em Brumadinho (MG), na qual pede acesso a todos os documentos sobre os serviços prestados pela auditora, afirmando ainda que essa empresa, se descumpriu contrato, teria responsabilidades.

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Justiça de Nova Lima (MG) determinou que a Vale suspenda a operação das atividades de minério de ferro relacionadas à barragem Dique III, enquanto a empresa não demonstrada a integral estabilidade e segurança da estrutura, de acordo com decisão judicial vista pela Reuters nesta quinta-feira.

Pela decisão de quarta-feira, a Vale deverá se abster de praticar qualquer atividade na barragem da Mina Abóboras (Complexo Vargem Grande, situado na Serra da Moeda), nas proximidades dos municípios de Rio Acima e Nova Lima, exceto medidas emergenciais eventualmente necessárias.

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira (MG) atendeu pedido do Ministério Público de Minas Gerais para que a Vale suspenda as atividades nas barragens Dique Minervino e Dique Cordão Nova Vista, até apresentação de nova declaração de estabilidade, de acordo com decisão judicial vista pela Reuters nesta segunda-feira.

Segundo a mineradora, a determinação judicial sobre as duas barragens 'não tem impacto significativo nas operações da Mina Cauê, pois a Vale passou a direcionar a descarga da usina de Cauê para outras estruturas, que não interferem nos referidos diques'.

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Justiça de Minas Gerais proibiu o Estado de conceder ou renovar licenças ambientais que utilizem tecnologia de alteamento a montante, apontada por promotores como um método de construção 'assassino' e 'ultrapassado', informou nesta quarta-feira o Ministério Público estadual.

A decisão, tomada na segunda-feira, mas tornada pública nesta quarta pelo em MP em nota, fixou multa de pelo menos 100 mil reais por descumprimento da decisão, que foi tomada mais de dois anos após pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais.

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Justiça de Minas Gerais acatou pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou o bloqueio de 5 bilhões de reais da mineradora Vale, diante de rompimento de barragem da companhia na sexta-feira em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

Em nota, o MP afirmou que a ação tem como objetivo garantir a adoção de medidas emergenciais e a reparação de danos ambientais decorrentes do rompimento da barragem da mina Feijão, na tarde de sexta-feira.

SÃO PAULO (Reuters) - Uma liminar de um desembargador suspendeu a eficácia do leilão de privatização da distribuidora de eletricidade da Eletrobras no Amazonas, realizado nesta segunda-feira, até que o colegiado de um órgão especial da Justiça do Trabalho analise o caso, segundo a decisão judicial vista pela Reuters.

A decisão vem após ação movida por sindicatos de trabalhadores, representados pela Advocacia Garcez, que defende que deveriam ter sido realizados estudos sobre os impactos da desestatização sobre os funcionários.