NOTÍCIAS SOBRE justica

BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu nesta terça-feira decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que havia derrubado na véspera normas que garantiam, entre outras barreiras, restrições ao desmatamento e ocupação de áreas de preservação ambiental, como restingas e manguezais.

A decisão judicial foi tomada pela juíza federal Maria Almeida Senos de Carvalho em uma ação popular.

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Economia pediu esclarecimentos à Secretária Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, sobre ação tomada quarta-feira, quando supermercados e cooperativas foram notificados para explicarem o recente aumento dos preços dos produtos da cesta básica.

A ex-esposa de Elton John, Renate Blauel, entrou com um processo contra o cantor britânico recentemente, e só foi noticiado na noite de hoje (26). O motivo ainda não foi elucidado, e a mídia internacional está em um serviço de investigação para descobri-lo, mas há a certeza de que envolve o fato de que John apenas casou-se com Blauel para não revelar sua sexualidade publicamente na época.

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RIO DE JANEIRO (Reuters) - Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio de Mello Tavares, derrubou liminar que havia barrado a flexibilização da quarentena na cidade e no Estado, informou o TJ fluminense.

Tanto o governo do Estado como a prefeitura recorreram da liminar concedida na véspera pela 7ª Vara de Fazenda Pública.

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a retomada das atividades produtivas no Estado e na cidade prevista em decretos que flexibilizaram a quarentena, informou o Tribunal de Justiça fluminense nesta segunda-feira.

O decreto municipal entrou em vigor na semana passada e criou uma abertura gradual da economia em 6 etapas. Já o decreto estadual, com o afrouxamento do distanciamento social, passou a valer no último sábado, autorizando o funcionamento de bares, restaurantes, centros comerciais , shoppings centers e outra atividades. No entanto, a flexibilização continha recomendações do Estado uma vez que a competência da decisão é de cada prefeitura.

BRASÍLIA (Reuters) - O governo brasileiro decidiu prorrogar por 30 dias a restrição à entrada de estrangeiros por aeroportos e portos do país, seguindo recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devido à pandemia de coronavírus, conforme portarias interministeriais publicadas no Diário Oficial da União.

O fechamento das fronteiras para todas as nacionalidades havia sido determinado inicialmente no final de março pelo governo brasileiro, que também fechou as fronteiras terrestres com os países vizinhos para tenta conter a disseminação da Covid-19.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz autorizou nesta sexta-feira a participação dos empresários Joesley e Wesley Batista em reuniões da diretoria e dos demais órgãos administrativos das empresas do grupo J&F, mas sem direito a voto.

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Justiça de Brumadinho recebeu na sexta-feira denúncia contra o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman e outras 15 pessoas, por homicídio qualificado e crimes ambientais, referente ao rompimento de barragem em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019, conforme informou em comunicado.

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - As acusações de homicídios dolosos duplamente qualificados apresentadas contra o ex-CEO da mineradora Vale Fabio Schvartsman e outras 15 pessoas foram vistas pelos afetados com o rompimento mortal de barragem da companhia em Brumadinho (MG) como um grande passo na busca por responsáveis pelo desastre.

(Reuters) - Um juiz federal dos Estados Unidos determinou que as separações de famílias que o governo Trump vem realizando na fronteira com o México com base na ficha criminal dos pais ou por motivo de saúde estão ocorrendo com o devido discernimento.

O veredicto emitido pelo juiz Dana Sabraw, de San Diego, na Califórnia, na segunda-feira, foi uma vitória rara para o governo em um caso que se desenrola desde 2018.

Por Rod Nickel e Chris Helgren

EDMONTON, Alberta/TORONTO (Reuters) - O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, disse aos participantes de uma vigília em homenagem aos mortos na queda de um avião iraniano que vai 'buscar justiça e responsabilização' pelo que aconteceu.

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério Público Federal enviou pedido nesta terça-feira à 1ª Vara da Comarca Criminal de Santarém (PA) para que a competência sobre a investigação a respeito das queimadas em Alter do Chão --que chegaram a levar à prisão de quatro brigadistas pela Polícia Civil do Pará-- seja da Justiça Federal e não da esfera estadual, como ocorre no momento.

“Em casos de danos ambientais em área que pertence à União, como nesse caso dos incêndios em Alter do Chão, o ordenamento jurídico considera que houve um interesse federal atingido. Pelo dispositivo constitucional que estabelece as competências dos juízes federais, cabe à Justiça Federal atuar nesses processos”, explica o chefe do MPF no Pará, Alan Rogério Mansur Silva, em nota divulgada pela assessoria de imprensa do órgão.