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SÃO PAULO (Reuters) - Uma liminar de um desembargador suspendeu a eficácia do leilão de privatização da distribuidora de eletricidade da Eletrobras no Amazonas, realizado nesta segunda-feira, até que o colegiado de um órgão especial da Justiça do Trabalho analise o caso, segundo a decisão judicial vista pela Reuters.

A decisão vem após ação movida por sindicatos de trabalhadores, representados pela Advocacia Garcez, que defende que deveriam ter sido realizados estudos sobre os impactos da desestatização sobre os funcionários.

De acordo com o desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, a liminar desta segunda-feira irá 'subordinar a eficácia da concretização dos leilões remanescentes à apreciação a ser feita pelo colegiado do Órgão Especial'.

Questionado sobre o tema logo após o leilão, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse que não teve conhecimento da liminar, mas lembrou que tem havido um 'vai e vem' de decisões sobre as privatizações de ativos da companhia, e disse que a empresa poderá recorrer se for o caso para manter seus planos de vender todas suas subsidiárias no setor de distribuição de energia.

O consultor jurícido da Eletrobras, Ricardo Brandão, disse que a empresa está tranquila sobre leilão de distribuidora no Amazonas, porque já enfrentou 51 ações contra privatizações.

(Por Luciano Costa)

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente eleito Jair Bolsonaro reafirmou nesta quarta-feira que a Fundação Nacional do Índio (Funai) 'vai para algum lugar', enquanto segue a indefinição sobre o destino do órgão no desenho da estrutura ministerial do futuro governo.

'Acho que não (fica na Justiça), vai para algum lugar onde o índio receberá o tratamento que ele merece', disse Bolsonaro a jornalistas ao deixar o quartel general do Exército em Brasília. 'O índio quer energia elétrica, quer médico, quer dentista, quer jogar futebol. Ele quer aquilo que nós queremos.'

'Aqui no Brasil alguns querem que o índio continue dentro de uma reserva como animal em zoológico. Eu não quero isso', acrescentou. 'Eu quero tratar o índio como um ser humano, como um cidadão. Eu quero que explore sua propriedade, explore o subsolo, ganhe royalties em cima disso, eu quero que ele plante ou arrende sua terra para que seja plantada.”

Bolsonaro disse que o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, está sobrecarregado com a reestruturação da pasta, mas não quis cravar que a Funai não ficará mesmo neste ministério. 'Se eu afirmo e fica, vão dizer que eu voltei atrás.'

Mais cedo, Moro havia dito que a Funai pode seguir sob responsabilidade da pasta que comandará, mas também ressaltou a indefinição. 'Pode ser até que fique no Ministério da Justiça, pode ser que saia.'

Na segunda-feira, o futuro titular da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, havia afirmado que a Funai poderia ser incorporada ao Ministério da Agricultura --manifestação essa que foi alvo de críticas.

Nesta tarde, o futuro ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que estava sendo avaliada a possibilidade de a Funai ir para sua pasta ou para o Ministério de Direitos Humanos.

'A Funai, ela tem um papel muito específico, muito importante, e o Conselho dos Povos está na área de direitos humanos, então acho que é possível que ela fique lá ou fique em Direitos Humanos, temos que avaliar isso aí.”

'Tem que ter afinidade... onde está a representação da sociedade civil, onde está o cuidado com a preservação das etnias. Etnias que estão lá no Ministério dos Direitos Humanos, mas isso é uma decisão que o presidente vai tomar', disse Terra.

Questionado se a melhor opção seria o Ministério dos Direitos Humanos, Terra disse seria uma boa solução, mas ressaltou que o importante é que Funai receba a relevância que merece.

'Não estou dizendo que tem que ser lá (Ministério dos Direitos Humanos). Eu acho que pode ser bom. Eu acho que tem vários lugares que ela pode ficar, até na Secretaria de Governo', disse. 'De qualquer maneira tem que ser um ministério que dê relevância ao tema. O meu já está com muita coisa relevante.'

(Reportagem de Ricardo Brito, Lisandra Paraguassu e Mateus Maia)

BRASÍLIA (Reuters) - O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta sexta-feira que a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para sua pasta permitirá fortalecimento do órgão, que 'sofreu com redução do quadro funcional por questões circunstanciais”.

Para chefiar o Coaf no futuro governo, Moro disse que foi escolhido Roberto Leonel de Oliveira Lima, que era chefe da área de investigação da Receita Federal em Curitiba.

Leonel, considerado peça-chave da Receita na operação Lava Jato, já havia sido convidado por Moro para participar da equipe de transição. Atualmente o Coaf é um órgão do Ministério da Fazenda.

'Isso ainda evidentemente vai depender de uma mudança legislativa, conversei com todos os setores envolvidos', disse Moro em entrevista coletiva no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde está funcionando a equipe de transição.

'Como o Coaf é um órgão estratégico, de inteligência e prevenção à lavagem de dinheiro, nós entendemos que é oportuna a transferência dele para o Ministério da Justiça', acrescentou.

DROGAS E INDULTO NATALINO

Moro anunciou para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas o procurador da Fazenda Nacional Luiz Roberto Beggiora. Segundo o futuro ministro, Beggiora foi um dos responsáveis por organizar neste órgão o grupo de cobrança de grandes devedores e revitalizará a área de sequestro e confisco de ativos do tráfico de drogas.

Moro reforçou também declaração do presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre o indulto de Natal. Segundo ele, independentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o decreto do indulto de Natal do ano passado do presidente Michel Temer, no novo governo não haverá mais indultos 'com tão ampla generosidade'.

Na quarta-feira, Bolsonaro tuitou que se houver indulto natalino este ano, ainda com o presidente Temer, será o último.

'Não acredito que a solução para a superlotação dos presídios seja simplesmente abrir as portas da cadeia', argumentou Moro.

O STF formou maioria na quinta-feira a favor da validade do decreto de Temer, mas os pedidos de vista do presidente da corte, Dias Toffoli, e do ministro Luiz Fux suspenderam o julgamento, mantendo válida a liminar do ministro Roberto Barroso, que suspendeu partes do decreto.

'A política do governo vai ser mais restrititva em relação a esses sindultos generosos', disse Moro.

'Espero até, embora isso seja uma atribuição do governo atual, que o indulto a ser editado neste ano não tenha o mesmo perfil do indulto do ano passado', acrescentou.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

BRASÍLIA (Reuters) - Ficou para 2019 uma nova decisão judicial sobre a eventual revogação da liminar concedida anteriormente pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado que a 'venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa', disse uma fonte da corte com conhecimento do assunto à Reuters.

Uma decisão sobre o tema é especialmente importante para a Petrobras, cujo plano de desinvestimento foi impactado pela liminar do ministro.

No início do mês, o presidente-executivo da Petrobras, Ivan Monteiro, afirmou que a empresa não conseguirá atingir sua meta de desinvestimentos de 21 bilhões de dólares para o biênio 2017 e 2018, devido a impasses judiciais.

A decisão de Lewandowski afetou especialmente a venda da gasodutos da Petrobras no Nordeste (TAG) e fatias em refinarias, cujos processo de desinvestimentos foram paralisados.

Lewandowski já liberou para julgamento do plenário do STF a questão, para que os demais ministros confirmem ou revoguem a liminar concedida em junho.

Contudo, a pauta do Supremo para dezembro já foi divulgada e o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, não incluiu o processo para julgamento.

Cabe a Toffoli, como presidente do STF, fazer tal inclusão.

Dessa forma, o processo só deverá ser apreciado a partir de fevereiro de 2019.

A expectativa é que o caso vá a julgamento no primeiro semestre do próximo ano, disse a fonte.

Na decisão de junho, Lewandowski tinha justificado que a necessidade de apreciação inicial pelo Poder Legislativo tem de ocorrer 'sempre que se cuide de alienar o controle acionário, bem como que a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem a perda de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas'.

Lewandowski havia concedido parcialmente uma medida cautelar em ação movida pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT).

As duas entidades haviam movido ação no STF em novembro de 2016 contestando a Lei 13.303, daquele ano, batizada de Nova Lei das Estatais.

(Por Ricardo Brito)

SÃO PAULO (Reuters) - A 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decidiu tornar sem efeito a 170ª assembleia geral extraordinária da Eletrobras, ocorrida em fevereiro deste ano, que decidiu pela venda das distribuidoras de energia elétrica da estatal.

Conforme decisão da juíza Raquel de Oliveira Maciel, as partes devem se abster de dar prosseguimento ao processo de privatização ou liquidação das distribuidoras e apresentar estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho e nos direitos adquiridos por seus empregados, sob pena de pagamento de 1 milhão de reais.

Em fato relevante publicado na noite de terça-feira, a Eletrobras disse que não havia sido intimada da referida decisão e que se manifestaria quando recebesse a intimação. Procurada nesta quarta-feira, a elétrica não se manifestou.

A decisão vem após a Eletrobras ter realizado a venda de quatro de suas distribuidoras neste ano. Restam para ser privatizadas as unidades de Amazonas, cujo leilão está previsto para o dia 27 deste mês, e a de Alagoas.

O processo de venda da distribuidora de Alagoas, contudo, já estava suspenso por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

A estatal já vendeu suas distribuidoras no Acre e em Rondônia, compradas pela Energisa, e em Roraima, adquirida pela Oliveira Energia.

Já a unidade no Piauí, a Cepisa, foi adquirida pela Equatorial Energia.

Por volta das 10h45, as ações da Eletrobras operavam em queda de 2 por cento, enquanto as da Energisa recuavam 0,4 por cento. Já os papéis da Equatorial operavam com alta de 0,2 por cento. O Ibovespa operava em queda de 1 por cento.

Sindicatos de trabalhadores estão tentando bloquear a privatização das distribuidoras desde que a assembleia aprovou a venda das unidades. Mas a Eletrobras, por meio de recursos judiciais, vem conseguindo avançar com processo de venda de suas subsidiárias.

Segundo Maximiliano Nagl Garcez, um dos advogado dos autores, a sentença da última segunda-feira impede a realização do leilão da Amazonas Distribuição, cancela os demais leilões já ocorridos e 'coloca no centro do debate da privatização os direitos sociais e humanos'.

(Por Roberto Samora; com reportagema adicional de Luciano Costa)

BRASÍLIA (Reuters) - O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, indicou nesta terça-feira o delegado Maurício Valeixo para a direção geral da Polícia Federal e a delegada Érika Marena para a chefia do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.

Ambos os delegados já fazem parte atualmente da equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro.

Valeixo é atualmente superintendente da Polícia Federal no Paraná e substituirá Rogério Galloro, nomeado no início de março deste ano. Responsável pelas ações da operação Lava Jato em Curitiba, Valeixo já foi diretor de Inteligência da PF e diretor do departamento de combate ao crime organizado.

Já Érika Marena participou de parte do início das investigações da operação Lava Jato - foi a responsável por dar o nome à operação - e foi a chefe das investigações na operação Ouvidos Moucos, que ficou marcada pelo suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancillier de Olivo, três meses depois de ter sido preso na operação.

Cancillier deixou um bilhete em que apontava a prisão pela PF como responsável pelo suicídio. Marena foi alvo de uma investigação interna pela PF e foi absolvida.

'A delegada tem minha plena confiança. O que aconteceu em Florianópolis foi uma tragédia, toda minha solidariedade à família, mas foi um infortúnio no âmbito da investigação. A delegada não tem responsabilidade', defendeu Moro ao ser questionado pelo caso.

Moro disse ainda que planeja convidar o atual diretor-geral da PF para algum cargo na estrutura do Ministério da Justiça. Galloro era secretário Nacional de Justiça antes de ser chamado para a chefia da PF no lugar de Fernando Segóvia, demitido depois de, em entrevista à Reuters, afirmar que o inquérito dos Portos, em que o presidente Michel Temer é investigado, seria arquivado.

O futuro ministro da Justiça afirmou também que todos os nomes envolvidos nas investigações da Lava Jato com quem trabalhou podem ser considerados para cargos no governo, inclusive Márcio Anselmo, primeiro delegado da Lava Jato.

'Eu sempre afirmei que seria um tolo se não aproveitasse pessoas que trabalharam comigo, especialmente no âmbito da operação Lava Jato, porque já provaram sua integridade e sua eficiência', disse Moro ao anunciar os primeiros nomes da sua equipe.

Ainda de acordo com o novo ministro, o foco principal da PF em sua gestão será o combate à corrupção e ao crime organizado.

(Por Lisandra Paraguassu)

(Corrige erro de digitação no 5º parágrafo para Guedes, nao Gueres)

Por Rodrigo Viga Gaier e Lisandra Paraguassu

RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA (Reuters) - O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta quinta-feira o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para assumir o Ministério da Justiça, em uma versão ampliada, e disse que tomou a decisão para poder implementar uma agenda anticorrupção no país.

'Fiz com certo pesar, pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão', afirmou Moro em nota, assim que deixou a casa do presidente eleito, no Rio de Janeiro.

'Na prática, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior', afirmou o magistrado, que vai liderar o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pouco depois da nota do magistrado, o presidente eleito usou sua conta no Twitter para fazer o mesmo anúncio e dizer que a agenda de Moro anticorrupção, anticrime organizado, bem como respeito à Constituição e às leis serão o norte do seu governo. Em vídeo divulgado mais tarde, Bolsonaro disse ainda que o futuro ministro terá liberdade total para trabalhar.

Moro, 46 anos, reuniu-se com Bolsonaro nesta manhã para acertar os últimos detalhes. Ao deixar o local, estava acompanhado do economista Paulo Guedes, que comandará o superministério da Economia no futuro governo.

Segundo Bolsonaro, ambas as partes chegaram a '100 por cento de acordo' durante a conversa, quando Moro apresentou o que gostaria de fazer à frente do cargo e indagou se teria meios e liberdade para perseguir uma agenda de combate à corrupção, de acordo com o presidente eleito.[nL2N1XC17K]

Moro, juiz responsável pela operação Lava Jato em Curitiba, terá que deixar a carreira para assumir o ministério, já que a legislação impede que magistrados da ativa assumam outras funções de governo.

O juiz afirmou ao chegar ao Rio, na manhã desta quinta, que sua decisão dependia de Bolsonaro concordar com algumas condições que teria para assumir o cargo.

Fontes ouvidas pela Reuters, antes do encontro, já haviam confirmado que Moro estava decidido a aceitar o cargo. Em conversas anteriores com emissários de Bolsonaro, as condições do juiz já haviam sido apresentadas e aceitas. A conversa com Bolsonaro serviu para formalizar o convite.

Moro queria estar à frente de um Ministério da Justiça ampliado, em que volte para a pasta a Segurança Pública --separada pelo governo de Michel Temer--, o comando de todas as forças de segurança e também o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, que faz as auditorias e investigações internas do governo federal.

Com a decisão de Bolsonaro e sua equipe econômica de enxugar ministérios, a Justiça volta a incorporar o atual Ministério da Segurança Pública, área que não está dentro das especialidades de Moro.

'Obviamente não é uma especialidade dele a segurança pública, mas bem assessorado e com a inteligência que lhe é peculiar, tomará as decisões adequadas nessa área', afirmou o presidente eleito no vídeo.

A segunda condição seria o compromisso do governo com as chamadas 10 medidas contra a corrupção, compiladas pelo Ministério Público em uma série de leis que não chegaram a ser aprovadas pelo Congresso. O próximo ministro da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi o relator na Câmara.

Mesmo antes do encontro, a Justiça Federal já preparava a substituição de Moro na 13ª Vara Federal, responsável pela Lava Jato. Decidiu-se que será aberto um processo interno de substituição, em que outros juízes se candidatam a assumir a vara. A prioridade é dada por antiguidade entre os que se candidatarem.

Além disso, está definido, segundo disse na véspera uma fonte à Reuters, que os processos da Lava Jato não serão redistribuídos, mas ficarão na 13ª com o novo juiz que assumir o posto.

'A operação Lava Jato seguirá em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências', afirmou Moro na nota divulgada nesta quinta-feira.

Entre essas audiências, está a oitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo sobre o sítio de Atibaia, prevista para 14 de novembro. Seria o primeiro encontro entre Lula --preso em Curitiba desde abril desde ano pela condenação no processo do tríplex do Guarujá-- e o juiz que o condenou desde a prisão.

Antes mesmo da decisão de Moro ser anunciada, a defesa do ex-presidente, nas alegações finais do processo, entregues na quarta-feira, destacou as negociações de Moro com Bolsonaro e o considerou comprometido para julgar Lula.

REAÇÃO

Petistas e aliados de Lula consideram Moro um dos principais algozes do ex-presidente e já teciam críticas sobre uma eventual participação dele no governo Bolsonaro, o presidente eleito que encarnou durante o pleito o discurso antipetista.

A candidata a vice-presidente derrotada na chapa do PT, Manuela D'Ávila (PCdoB), reagiu no Twitter à escolha de Moro para fazer parte do novo governo. 'Ao aceitar o convite para ser Ministro da Justiça, Sérgio Moro decide tirar a toga para fazer política', disse.

Na véspera, a ex-corregedora Nacional de Justiça e ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon afirmou à Reuters que considerava “precipitado” uma eventual decisão de Moro de ocupar o Ministério da Justiça.

'Acho precipitado ele sair e pedir exoneração. Detona a carreira de juiz para começar uma carreira nova, acho isso um pouco arriscado', disse Eliana, que havia declinado do convite para assumir essa pasta após ter sido sondada por interlocutores de Bolsonaro.

Para a ex-ministra do STJ, Moro tinha uma carreira promissora, embora já tenha prestado “grande serviço” à nação com a Lava Jato.

Embora tenha ressaltado o que classificou como atuação imparcial do magistrado, Eliana Calmon admitiu que a nomeação de Moro para o Ministério da Justiça poderia abrir margem para críticas de petistas e simpatizantes de Lula de atuação partidária do juiz à frente da Lava Jato.

(Reportagem adicional de Ricardo Brito, em Brasília; Edição de Alexandre Caverni e Maria Pia Palermo)

Por Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O juiz federal Sérgio Moro anunciou nesta quinta-feira que aceitou convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça no novo governo e disse que pretende implementar uma 'forte agenda anticorrupção'.

'Após reunião pessoal na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado convite', disse Moro em nota pouco depois de se reunir com o presidente eleito para discutir a oferta feita pelo futuro chefe do Executivo.

'Fiz com certo pesar pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão', acrescentou o juiz, que esteve com Bolsonaro nesta manhã na casa dele, no Rio de Janeiro.

Principal responsável pela operação Lava Jato, Moro disse que vai se afastar de novas audiências no âmbito da operação 'para evitar controvérsias desnecessárias', mas declarou que a Lava Jato seguirá em Curitiba sob comando de outros juízes.

O magistrado viajou de Curitiba para o Rio nesta manhã para se reunir com Bolsonaro. Em breve entrevista durante o voo, Moro disse que entender que o país 'precisa de uma agenda anticorrupção e uma agenda anticrime organizado', e que aceitaria o cargo se ficasse clara a possibilidade de implementação dessa agenda e convergência de ideias com Bolsonaro.

De acordo com uma fonte com conhecimento do assunto, Moro já estava decidido a aceitar e só esperava a garantia formal do próprio presidente eleito com as condições pedidas por ele para assumir o cargo: o comprometimento do governo com a aprovação das 10 medidas contra a corrupção preparadas pelo Ministério Público e a ampliação dos poderes do Ministério da Justiça.

Moro quer que o ministério volte a ser integrado com a segurança pública e passe a abarcar também o Ministério da Transparência, que inclui a Corregedoria-Geral da União. As condições já teriam sido conversadas com a equipe de Bolsonaro antes do encontro entre os dois.

Na Justiça Federal em Curitiba será aberto um processo interno para substituir Moro entre os juízes federais que se candidatarem à vaga, com prioridade para o juiz mais antigo. A informação é que os investigações e processos da Lava Jato não seriam redistribuídos, mas permaneceriam na mesma vara, só que com um novo responsável.

Moro se tornou um símbolo mundial no combate à corrupção em razão da Lava Jato, e foi quem condenou e decretou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

ISTAMBUL (Reuters) - O presidente da Turquia, Tayyip Erdogan, disse nesta quarta-feira que o país não permitirá que os responsáveis pelo assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi escapem da Justiça, desde aqueles que deram as ordens até aqueles que executaram o crime.

'Estamos determinados a não permitir um acobertamento desse assassinato e a garantir que todos os responsáveis --desde aqueles que deram as ordens, até aqueles que o executaram-- não consigam escapar da Justiça', disse Erdogan durante discurso em Ancara.

O presidente turco afirmou ainda que algumas pessoas ficaram desconfortáveis quando ele compartilhou evidências da investigação em um discurso na terça-feira.

'Nós continuaremos a compartilhar novas evidências de maneira transparente com nossos parceiros para esclarecer os lados obscuros deste assassinato', disse.

Khashoggi, colunista do Washington Post e crítico do príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, desapareceu três semanas atrás depois de entrar no consulado saudita em Istambul para obter documentos para se casar.

Autoridades turcas suspeitam que Khashoggi foi assassinado e esquartejado por agentes sauditas dentro do consulado.

(Reportagem de Ali Kucukgocmen e Ezgi Erkoyun)

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça Federal de Brasília incluiu o presidente Michel Temer e dois dos seus ministros mais próximos, Eliseu Padilha (Casa Civil e Moreira Franco (Minas e Energia), como testemunhas em processo que apura uma suposta organização criminosa que atuou na Petrobras.

O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, também pediu para ouvir como testemunha o empresário Joesley Batista, ligado à J&F.

Em decisão a que a Reuters teve acesso, o magistrado afirmou que as referências feitas a Temer, Moreira, Padilha e Joesley por réus no processo tornam 'imprescindíveis' a tomada de testemunho deles. A data do depoimento deles, disse o juiz, será marcada após se ouvir testemunhas de acusação no processo.

Por ser presidente, Temer tem a prerrogativa de mandar as respostas por escrito.

Vallisney também abriu prazo de 15 dias para que o MPF e a defesa dos réus formulem as perguntas a Temer e, após esse prazo, o próprio magistrado poderá formular questionamentos adicionais se julgar conveniente.

STF

Esse caso refere-se à denúncia feita inicialmente há um ano pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em que acusou Temer no Supremo Tribunal Federal (STF) de ser o chefe do esquema do chamado grupo do MDB da Câmara.

Essa acusação criminal foi encaminhada para a Câmara, que posteriormente rejeitou permitir o Supremo de julgar se tornava o presidente réu. O caso contra Temer foi suspenso até ele deixar o mandato, mas o STF remeteu para a primeira instância prosseguir a apuração contra outros acusados.

Em abril deste ano, a Justiça Federal de Brasília tornou réus nove pessoas, como integrantes do MDB e amigos de Temer, o coronel João Baptista de Lima Filho e o advogado José Yunes, após o MPF da capital confirmar a denúncia de Janot e acrescentar novos fatos.

WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse na quinta-feira que o secretário de Justiça, Jeff Sessions, está seguro em seu cargo até novembro, mas alertou, em evento no Estado de Indiana, que irá 'se envolver' se o FBI e o Departamento de Justiça não 'começarem a fazer seu trabalho'.

Trump disse em entrevista à Bloomberg que Sessions, a quem tem repetidamente atacado por ter se recusado a comandar a investigação sobre a interferência russa na campanha presidencial dos EUA em 2016, está seguro em seu cargo até as eleições legislativas de novembro.

Mas se recusou a dizer se manterá Sessions como secretário de Justiça depois disso.

Falando depois durante um evento em Evansville, em Indiana, Trump sugeriu que a liderança do Departamento de Justiça e do FBI são tendenciosas contra republicanos, e que 'as pessoas estão com raiva'.

'Nosso Departamento de Justiça e nosso FBI --no topo de cada um, porque dentro têm pessoas incríveis-- mas, nosso Departamento de Justiça e nosso FBI precisam começar a fazer seu trabalho e fazê-lo bem e fazê-lo agora', disse Trump.

'Eu queria ficar fora disso mas, em algum momento, se não se endireitar devidamente... E vou me envolver e vou entrar nisso, se precisar'.

Trump tem responsabilizado Sessions, em parte, pela investigação sobre a Rússia. Depois que Sessions se recusou a assumir o inquérito, o vice-procurador-geral, Rod Rosenstein, indicou o procurador especial Robert Mueller para liderar o inquérito, que Trump tem descrito como uma 'caça às bruxas'.

(Reportagem de David Alexander)

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou na manhã desta quarta-feira, em pronunciamento da volta dos trabalhos da corte, ser 'absolutamente inaceitável' um eventual descumprimento de ordens da Justiça.

“Gostaria de afirmar que, neste tempo de grandes preocupações para nós, brasileiros, de grandes dificuldades, mas também de possibilidades, eu desejo que nós todos, como cidadãos, como juízes, sejamos cada vez mais como temos sido e nos encaminhado, responsáveis nas nossas competências com o Brasil, prudentes nas nossas decisões e, principalmente, comprometidos entre nós com um país no qual o Estado de Direito prevaleça, uma vez que é absolutamente inaceitável qualquer forma de descumprimento ou de desavença com o que a Justiça venha a determinar”, disse.

Durante o recesso, o STF foi alvo de protestos. Primeiro, jogaram uma tinta vermelha em uma de suas entradas.

Além disso, um grupo protocolou no Supremo um manifesto informando que iria iniciar uma greve de forme em defesa da libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva --preso desde abril cumprindo condenação e que lidera as pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto-- e afirmando que o fim do protesto depende da decisão dos ministros do STF.

Há uma pressão de petistas para que haja uma decisão judicial que permita ao ex-presidente participar da disputa presidencial, mesmo provavelmente sendo enquadrado como ficha suja em razão da condenação em segunda instância no processo do tríplex do Guarujá.

Cármen passa o comando do Supremo em setembro para o ministro Dias Toffoli. Ela deve seguir para a 2ª Turma, colegiado responsável por julgar pedidos referentes à operação Lava Jato no STF.

(Reportagem de Ricardo Brito)