NOTÍCIAS SOBRE justica

Por Sarah N. Lynch e Andrew Goudsward

WASHINGTON (Reuters) - A escolhida por Donald Trump para secretária de Justiça e procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, prometeu acabar com 'o armamento partidário' no sistema judicial dos EUA se for confirmada no cargo, ecoando a afirmação do presidente eleito de que os processos que ele enfrentou foram motivados politicamente.

Por Raphael Satter

(Reuters) - Defensores da liberdade de expressão disseram nesta sexta-feira à Suprema Corte dos Estados Unidos que a legislação norte-americana contra o TikTok, que tem sede na China, lembra regimes de censura impostos por inimigos autoritários dos EUA. Em uma manifestação como amicus curiae, a PEN America, o Knight First Amendment Institute da Universidade de Columbia e a Free Press pediram à mais alta corte do país que derrube a lei federal que pretende proibir ou forçar a venda do TikTok. Eles argumentam que a lei não apenas ameaça ilegalmente impedir norte-americanos de acessarem a uma mídia estrangeira, violando a Primeira Emenda da Constituição, como também 'lembra práticas que há muito tempo são associadas a governos repressivos'. Eles observaram que os comunistas da União Soviética e da China impediram transmissões de rádio ocidentais após a Segunda Guerra Mundial, enquanto a Rússia e a China dos tempos modernos possuem uma série de restrições a websites e aplicativos como Facebook, X e YouTube. O TikTok e a sua dona, a ByteDance, lutam para manter o popular aplicativo funcionando nos Estados Unidos, após o Congresso aprovar, em abril, a proibição de seu serviço caso a empresa não o venda até o dia 19 de janeiro. O Departamento de Justiça afirmou que, como empresa chinesa, o TikTok configura 'uma ameaça à segurança nacional de imensa profundidade e escala', porque pode acessar muitos dados de usuários norte-americanos.

Por Joyce Lee e Ju-min Park

SEUL (Reuters) - A Corte Constitucional da Coreia do Sul começou nesta segunda-feira a analisar o impeachment do presidente Yoon Suk Yeol por causa da proclamação de lei marcial em 3 de dezembro, iniciando um processo para decidir se ele será removido do cargo, enquanto os investigadores planejam interrogá-lo esta semana sobre acusações criminais.

NOVA YORK (Reuters) - Damian Williams, principal promotor federal em Manhattan, disse nesta segunda-feira que planeja renunciar em 13 de dezembro, cerca de um mês antes da posse do presidente eleito Donald Trump.

Edward Kim, atualmente procurador adjunto de Williams, será o procurador dos EUA interino após a saída de Williams.

Por Marc Leras

AVIGNON, França (Reuters) - Gisele Pelicot, vítima de estupro em massa organizado por seu marido ao longo de 10 anos, condenou nesta terça-feira a covardia das dezenas de homens acusados de abusá-la e que alegam não ter percebido que se tratava de estupro, acrescentando que a sociedade patriarcal da França precisa mudar.

BUENOS AIRES (Reuters) - A ex-presidente e líder peronista da oposição Cristina Fernández de Kirchner teve condenação confirmada na quarta-feira a seis anos de prisão por fraude estatal por tribunal superior da Argentina, o que também a desqualifica para ocupar cargos públicos.

Cristina, duas vezes presidente entre 2007 e 2015 e vice-presidente de 2019 a 2023, pode recorrer da decisão da Câmara Federal de Cassação Penal, em um caso conhecido como 'Vialidad', no qual ela é acusada de favorecer um amigo empresário ao conceder obras públicas.

Por Stephanie van den Berg e Bart H. Meijer e Ron Bousso

AMSTERDÃ (Reuters) - A empresa de petróleo e gás Shell ganhou nesta terça-feira recurso contra uma decisão histórica que a obrigava a acelerar os esforços de redução de carbono, desferindo um golpe nos ativistas que recorreram aos canais legais para buscar ações climáticas.

A Justiça Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que torna obrigatório o uso do sistema Atesta CFM para a emissão e o gerenciamento de atestados médicos em todo o Brasil.

O lançamento da plataforma estava previsto para esta terça-feira (5), mas o juiz Bruno Anderson Santos, da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, entendeu que o CFM invadiu a competência da União. A decisão provisória atende a um pedido do Movimento Inovação Digital.

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte do Estado da Geórgia, crucial para as eleições presidenciais, decidiu nesta segunda-feira que o condado de Cobb não pode estender o prazo para a contagem de cerca de 3.000 cédulas de eleitores ausentes que foram enviadas pouco antes do dia da eleição, uma vitória para o Comitê Nacional Republicano (RNC) e para o candidato à Presidência, Donald Trump.

Decidindo a favor do RNC, a Suprema Corte da Geórgia anulou a decisão de um juiz que estendia o prazo até sexta-feira no Condado de Cobb, localizado no subúrbio de Atlanta. O tribunal decidiu que somente as cédulas de eleitores ausentes que chegarem até as 19h00 de terça-feira na costa leste (21h00 em Brasília) poderão ser contadas.

Por Andrew Chung

(Reuters) - Após a eleição de 2020, que ele perdeu para Joe Biden, Donald Trump e seus aliados apresentaram uma série de processos judiciais contestando o resultado. Depois de derrotas em tribunais inferiores, alguns desses casos chegaram à Suprema Corte dos EUA, na qual Trump esperava que juízes conservadores acabassem ficando do seu lado.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Instituto de Defesa Coletiva moveu duas ações na Justiça de Minas Gerais nas quais cobra 3 bilhões de reais das filiais brasileiras do TikTok, do Kwai e da Meta, proprietária do Instagram e do Facebook, por alegadamente não criarem mecanismos que evitem o uso indiscriminado dessas plataformas de redes sociais por menores de idade, segundo as petições iniciais vistas pela Reuters.

Por Sarah N. Lynch e David Shepardson

WASHINGTON (Reuters) - O Departamento de Justiça dos Estados Unidos propôs na segunda-feira novas regras para proteger os dados do governo federal ou os dados pessoais em massa dos norte-americanos contra o acesso de países como China, Irã e Rússia, impondo novos limites a determinadas transações comerciais.