NOTÍCIAS SOBRE justica

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira que o governo está resolvendo a situação de Itaipu com o Paraguai e quer 'fazer justiça', e assim evitar problemas para o presidente paraguaio, Mario Abdo.

'Lá você sabe como funciona, né? Lá é muito rápido o impeachment', disse Bolsonaro a jornalistas.

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Vale ajuizou ação contra a TÜV SÜD, responsável pelo laudo de estabilidade da barragem da mineradora que se rompeu em Brumadinho (MG), na qual pede acesso a todos os documentos sobre os serviços prestados pela auditora, afirmando ainda que essa empresa, se descumpriu contrato, teria responsabilidades.

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Justiça de Nova Lima (MG) determinou que a Vale suspenda a operação das atividades de minério de ferro relacionadas à barragem Dique III, enquanto a empresa não demonstrada a integral estabilidade e segurança da estrutura, de acordo com decisão judicial vista pela Reuters nesta quinta-feira.

Pela decisão de quarta-feira, a Vale deverá se abster de praticar qualquer atividade na barragem da Mina Abóboras (Complexo Vargem Grande, situado na Serra da Moeda), nas proximidades dos municípios de Rio Acima e Nova Lima, exceto medidas emergenciais eventualmente necessárias.

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira (MG) atendeu pedido do Ministério Público de Minas Gerais para que a Vale suspenda as atividades nas barragens Dique Minervino e Dique Cordão Nova Vista, até apresentação de nova declaração de estabilidade, de acordo com decisão judicial vista pela Reuters nesta segunda-feira.

Segundo a mineradora, a determinação judicial sobre as duas barragens 'não tem impacto significativo nas operações da Mina Cauê, pois a Vale passou a direcionar a descarga da usina de Cauê para outras estruturas, que não interferem nos referidos diques'.

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Justiça de Minas Gerais proibiu o Estado de conceder ou renovar licenças ambientais que utilizem tecnologia de alteamento a montante, apontada por promotores como um método de construção 'assassino' e 'ultrapassado', informou nesta quarta-feira o Ministério Público estadual.

A decisão, tomada na segunda-feira, mas tornada pública nesta quarta pelo em MP em nota, fixou multa de pelo menos 100 mil reais por descumprimento da decisão, que foi tomada mais de dois anos após pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais.

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Justiça de Minas Gerais acatou pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou o bloqueio de 5 bilhões de reais da mineradora Vale, diante de rompimento de barragem da companhia na sexta-feira em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

Em nota, o MP afirmou que a ação tem como objetivo garantir a adoção de medidas emergenciais e a reparação de danos ambientais decorrentes do rompimento da barragem da mina Feijão, na tarde de sexta-feira.

SÃO PAULO (Reuters) - Uma liminar de um desembargador suspendeu a eficácia do leilão de privatização da distribuidora de eletricidade da Eletrobras no Amazonas, realizado nesta segunda-feira, até que o colegiado de um órgão especial da Justiça do Trabalho analise o caso, segundo a decisão judicial vista pela Reuters.

A decisão vem após ação movida por sindicatos de trabalhadores, representados pela Advocacia Garcez, que defende que deveriam ter sido realizados estudos sobre os impactos da desestatização sobre os funcionários.

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente eleito Jair Bolsonaro reafirmou nesta quarta-feira que a Fundação Nacional do Índio (Funai) 'vai para algum lugar', enquanto segue a indefinição sobre o destino do órgão no desenho da estrutura ministerial do futuro governo.

'Acho que não (fica na Justiça), vai para algum lugar onde o índio receberá o tratamento que ele merece', disse Bolsonaro a jornalistas ao deixar o quartel general do Exército em Brasília. 'O índio quer energia elétrica, quer médico, quer dentista, quer jogar futebol. Ele quer aquilo que nós queremos.'

BRASÍLIA (Reuters) - O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta sexta-feira que a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para sua pasta permitirá fortalecimento do órgão, que 'sofreu com redução do quadro funcional por questões circunstanciais”.

Para chefiar o Coaf no futuro governo, Moro disse que foi escolhido Roberto Leonel de Oliveira Lima, que era chefe da área de investigação da Receita Federal em Curitiba.

BRASÍLIA (Reuters) - Ficou para 2019 uma nova decisão judicial sobre a eventual revogação da liminar concedida anteriormente pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado que a 'venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa', disse uma fonte da corte com conhecimento do assunto à Reuters.

Uma decisão sobre o tema é especialmente importante para a Petrobras, cujo plano de desinvestimento foi impactado pela liminar do ministro.

SÃO PAULO (Reuters) - A 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decidiu tornar sem efeito a 170ª assembleia geral extraordinária da Eletrobras, ocorrida em fevereiro deste ano, que decidiu pela venda das distribuidoras de energia elétrica da estatal.

Conforme decisão da juíza Raquel de Oliveira Maciel, as partes devem se abster de dar prosseguimento ao processo de privatização ou liquidação das distribuidoras e apresentar estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho e nos direitos adquiridos por seus empregados, sob pena de pagamento de 1 milhão de reais.

BRASÍLIA (Reuters) - O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, indicou nesta terça-feira o delegado Maurício Valeixo para a direção geral da Polícia Federal e a delegada Érika Marena para a chefia do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.

Ambos os delegados já fazem parte atualmente da equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro.