STF define que acordos se sobrepõem à legislação em questões trabalhistas
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira que acordos coletivos se sobreponham ao previsto na legislação em questões trabalhistas durante o julgamento de um caso com repercussão geral, isto é, que terá de ser obrigatoriamente seguido pelas instâncias inferiores do Poder Judiciário.