NOTÍCIAS SOBRE lei

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) deflagrou uma ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a retomada de algumas restrições para que políticos ocupem cargos de direção de estatais, em um delicado julgamento para o governo previsto para ser retomado na quarta-feira, disseram fontes do tribunal e do governo ouvidas pela Reuters.

Por Kate Abnett

BRUXELAS (Reuters) - A União Europeia concordou nesta quinta-feira em aprovar uma lei, fortemente contestada, que trata da restauração de ecossistemas naturais degradados e mantém medidas que alguns parlamentares fizeram campanha para eliminar.

Por Filipp Lebedev e Mark Trevelyan

(Reuters) - O Parlamento russo concluiu nesta quarta-feira a aprovação de uma lei que abandona a ratificação do tratado global que proíbe os testes de armas nucleares, o que evidencia o profundo esfriamento nas relações com os Estados Unidos, à medida que Moscou prossegue com sua guerra na Ucrânia.

COPENHAGUE (Reuters) - O governo dinamarquês disse nesta sexta-feira que estava propondo legislação que tornaria ilegal a queima de cópias do Alcorão em locais públicos, parte do esforço do país nórdico para diminuir as tensões com os países muçulmanos.

Dinamarca e Suécia têm registrado uma série de protestos públicos nas últimas semanas em que cópias do Alcorão foram queimadas ou danificadas de outra forma, provocando indignação em nações muçulmanas que exigiram que os governos nórdicos coloquem fim às queimas.

Por Martin Coulter

LONDRES (Reuters) - Mais de uma dúzia das maiores empresas de tecnologia do mundo enfrentam uma pressão jurídica sem precedentes, à medida que a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) da União Europeia impõe novas regras sobre moderação de conteúdo, privacidade do usuário e transparência.

Por Sarah Marsh e Andreas Rinke

BERLIM (Reuters) - O gabinete da Alemanha aprovou um projeto de lei nesta quarta-feira para legalizar o uso e o cultivo recreativo da maconha, uma das leis mais liberais da Europa que poderá fornecer impulso adicional a uma tendência mundial nesse sentido.

O presidente Lula sancionou a lei que autoriza profissionais de saúde com formação superior a aplicarem a ozonioterapia como um tratamento complementar. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (07).

A prática é alvo de críticas de entidades médicas, que alegam falta de evidências científicas. Para muitos, a abordagem pode atrasar a adoção de tratamentos comprovadamente eficazes.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, sancionou uma lei que permite que investidores estrangeiros de países 'hostis' sejam impedidos de deter participações em grandes empresas e bancos russos, informou a agência de notícias estatal RIA nesta sexta-feira.

A reportagem diz que o governo vai elaborar uma lista de empresas russas a serem cobertas pela lei, incluindo todos os bancos e empresas sistemicamente importantes acima de um certo tamanho em termos de receita, funcionários, ativos ou impostos pagos.

Por Blake Brittain

(Reuters) - A Tesla processou a empresa australiana Cap-XX na corte federal do Texas, alegando que seus supercapacitores usados para armazenar energia em baterias de veículos elétricos infringem duas patentes norte-americanas de propriedade de uma subsidiária da Tesla.

MOSCOU (Reuters) - A câmara baixa do Parlamento da Rússia, a Duma, deu seu apoio inicial nesta quarta-feira a um projeto de legislação que proibiria a cirurgia de mudança de sexo.

A medida está de acordo com uma iniciativa do presidente russo, Vladimir Putin, de reprimir os estilos de vida 'não tradicionais' que ele retratou como evidência da decadência moral ocidental.

KAMPALA (Reuters) - O presidente de Uganda, Yoweri Museveni, sancionou uma das leis anti-LGBTQ mais duras do mundo, incluindo a pena de morte para 'homossexualidade agravada', atraindo críticas ocidentais e arriscando sanções de doadores de ajuda.

As relações entre pessoas do mesmo sexo já eram ilegais em Uganda, assim como em mais de 30 países africanos, mas a nova lei vai além.

KAMPALA (Reuters) - O presidente de Uganda, Yoweri Museveni, pediu aos parlamentares do país que deixem claro em uma proposta de lei anti-homossexualidade que não é criminoso se identificar como gay, como parte de uma tentativa de atenuar um projeto de lei que atraiu as atenções e condenações internacionais.

No mês passado, os parlamentares do país da África oriental aprovaram de forma esmagadora a legislação proposta, potencialmente uma das leis anti-LGBTQ mais duras do mundo, e a enviaram ao presidente para aprovação.