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    Portugal aprova lei que amplia definição de estupro

    LISBOA (Reuters) - O Parlamento de Portugal aprovou por unanimidade nesta sexta-feira uma mudança na lei para ampliar a definição de estupro e cobrir todas as formas de sexo sem consentimento, se juntando a outros sete países da União Europeia com uma definição mais ampla.

    Parlamentares e ativistas em Portugal argumentam que a lei, que anteriormente exigia que os promotores demonstrassem que o ataque envolveu 'violência', não protegia pessoas atacadas quando estavam inconscientes ou que foram coagidas a fazer sexo contra sua vontade.

    A emenda busca colocar a legislação portuguesa mais próxima da Convenção de Istambul, um tratado internacional sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres.

    A convenção foi ratificada pelo governo português em 2012 e estava em vigência desde 2014, mas críticos argumentaram que as autoridades fracassaram em incorporá-lo completamente na legislação.

    Em setembro do ano passado, um tribunal da cidade do Porto determinou que dois homens que fizeram sexo com uma mulher de 26 anos enquanto ela estava inconsciente não eram culpados porque o incidente foi uma 'sedução mútua'.

    A vizinha Espanha registrou protestos no ano passado por conta do caso em que uma mulher foi atacada por cinco homens durante o festival de touros de Pamplona em 2016. Os homens, que se filmaram encurralando a mulher em um beco e então fazendo sexo com ela, foram acusados de estupro coletivo, mas acabaram sendo considerados culpados pelo crime menos grave de abuso sexual, depois que juízes determinaram que os promotores não conseguiram provar que o ataque foi violento.

    'Os crimes de estupro e de natureza sexual (em Portugal) são baseados na existência ou não-existência de violência, e nós queremos que seja baseado na existência ou não de consentimento', disse André Silva, um dos parlamentares autores da proposta, à rádio portuguesa TSF.

    Portugal se junta a Bélgica, Chipre, Reino Unido, Alemanha, Islândia, Irlanda e Luxemburgo, que também aprovaram legislações sobre estupro baseadas no consentimento.

    De acordo com a Anistia Internacional, uma em cada 10 mulheres da União Europeia é vítima de alguma forma de violência sexual após os 15 anos de idade.

    (Reportagem de Catarina Demony)

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    Câmara dos Deputados dos EUA rejeita lei abrangente de imigração apresentada por republicanos

    Por Richard Cowan e Jonathan Stempel

    WASHINGTON/NOVA YORK (Reuters) - A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos rejeitou nesta quarta-feira, como esperado, um projeto de lei de imigração abrangente que iria responder à crise de famílias sendo separadas na fronteira entre EUA e México.

    A Câmara pode votar no mês que vem uma medida mais limitada que está sendo elaborada e que irá focar especificamente na questão de separações familiares, embora perspectivas de sua aprovação sejam incertas.

    Por 301 votos a 121, a Câmara controlada pelos republicanos rejeitou um projeto de lei que tratava da separação de famílias, mas também dava proteções de longo prazo para jovens imigrantes chamados de “sonhadores”, levados ilegalmente quando crianças há anos para o país, ao mesmo tempo que fornecia financiamento para o muro proposto pelo presidente Donald Trump para a fronteira entre EUA e México.

    Trump pediu que o Congresso resolva as separações familiares com legislação, diante da indignação no país e no exterior devido à separação de mais de 2.300 crianças de seus pais como resultado de sua política de “tolerância zero” em relação à imigração ilegal.

    Na noite de terça-feira, a juíza distrital Dana Sabraw, de San Diego, bloqueou a separação de famílias na fronteira pelo governo, e ordenou que as pessoas que foram separadas fossem reunidas dentro de 30 dias, uma decisão que a União Americana pelas Liberdades Civis elogiou como uma “completa vitória”.

    Um porta-voz do Departamento de Justiça se negou a comentar se o governo irá recorrer. Trump disse “vamos ver”, a repórteres no Salão Oval se irão contestar a decisão judicial.

    Ele também disse ter instruído líderes republicanos da Câmara que buscam uma solução conciliatória sobre imigração a “obterem algo que vocês querem”, mas admitiu estar incerto se algo pode ser aprovado no Senado, onde os republicanos possuem uma maioria de dois assentos e votos democratas são necessários para aprovar leis.

    “É por isto que eu não fico demasiadamente animado com o projeto de lei da Câmara neste momento, porque não será aprovado no Senado”, disse.

    DEMOCRATAS DEIXADOS DE FORA DE NEGOCIAÇÕES

    A Câmara liderada pelos republicanos tem se esforçado para encontrar uma abordagem bem-sucedida em relação à imigração. Após semanas de negociações entre facções do partido, o chamado projeto de lei abrangente recebeu 72 votos republicanos a menos que uma versão mais conservadora, que perdeu por 231 votos a 193 na semana passada.

    Os democratas nunca foram incluídos nas negociações que levaram à legislação e nenhum deles votou pela aprovação. Ao invés disto, a medida foi projetada para ser um compromisso entre republicanos conservadores e de centro que têm discordado há anos sobre imigração.

    Um assessor republicano da Câmara disse que o foco agora será para esboçar um projeto de lei proibindo a separação de crianças de seus pais na fronteira. Isto provavelmente não será votado antes de um recesso de uma semana, na próxima semana, para o feriado de 4 de julho, disse o assessor.

    O deputado republicano Mark Meadows, chefe do Freedom Caucus da Câmara, da extrema-direita, disse a repórteres após a votação que embora dois projetos de lei de imigração tenham fracassado na última semana, ele espera que uma terceira medida mais limitada sobre imigração possa ser aprovada na Câmara.

    A separação de famílias vem ocorrendo desde o começo de maio, após o governo começar a buscar processar todos os adultos que cruzam a fronteira sem autorização, incluindo aqueles que viajavam com crianças.

    Embora Trump tenha emitido um decreto presidencial em 20 de junho para encerrar as separações, a ACLU, que apresentou o caso em San Diego, informou que o decreto possui “brechas” e não fez o suficiente para resolver o problema. Cerca de 2 mil crianças permanecem separadas.

    (Reportagem adicional de Alison Frankel, em Nova York, e Yasmeen Abutaleb, Julia Harte e Doina Chiacu, em Washington)

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