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    Maia diz que sanção de projeto da LRF não aumenta gastos e diz que Planalto mentiu em nota

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira que não havia qualquer recomendação a favor ou contra a sanção do projeto que altera regras da Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios e acusou a Secretaria de Comunicação do Planalto de mentir em nota em que insinuou que o deputado teria assinado a sanção do projeto sem a anuência do presidente Michel Temer.

    Maia sancionou o projeto na terça-feira, enquanto exercia interinamente a Presidência da República --Temer estava em viagem oficial ao Uruguai, para reunião do Mercosul.

    “Não havia recomendação. O presidente retificou a nota (da Secom). Não havia nenhuma recomendação nem contra, nem a favor. Não havia. Hoje, infelizmente, o governo, a Secom, mentiu. Não havia recomendação. E havia uma nota técnica da Câmara dos Deputados, de servidores que eu confio, que embasaram essa decisão e que eu tenho certeza que está correta”, disse Maia a jornalistas.

    Em nota na manhã desta quarta-feira, o Planalto afirmou que a equipe econômica do governo defendia o veto à proposta e que a intenção de Temer era seguir a orientação da equipe técnica.

    A nota citava ainda que “o texto com alterações foi assinado pelo presidente da República em exercício, durante a tarde de ontem e publicado em edição extra no mesmo dia, ainda quando o presidente Temer estava fora do país”, eximindo o atual presidente da responsabilidade sobre a sanção do projeto.

    Segundo uma fonte próxima de Maia, o deputado não tem o costume de agir, no exercício da Presidência, sem conversar com o próprio Temer ou integrantes de sua equipe.

    Maia chegou a citar que na semana passada, em encontro que contou com a presença do atual presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e do próximo a comandar a instituição, Roberto Campos Neto, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia teria dito que as exceções abertas pelo projeto seriam específicas e não teriam impacto significativo.

    “O próprio ministro Guardia, na frente do presidente do Banco Central e do futuro presidente do Banco Central, Roberto Campos, na semana passada na residência oficial, me disse exatamente isso, que era um projeto que na verdade o impacto fiscal seria muito menor do que todos estão dizendo”, afirmou Maia.

    “Acho até que tinha muita gente querendo que eu sancionasse e que talvez entendesse que o governo, o presidente, não faria. Eu o fiz porque tenho convicção técnica que tomei a decisão correta.”

    “Não é do meu feitio defender aumento de gastos.”

    Mais tarde, após mal-estar entre a Presidência e Maia, o Planalto soltou uma segunda nota, em que afirma que Maia “exerce na sua plenitude a substituição presidencial” e afirma que o deputado levou em conta nota técnica da Câmara para sancionar o projeto, “revelando que apenas fazia ajuste do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e não flexibilização do dispositivo”.

    Ao final da rápida entrevista nesta quarta-feira, visivelmente irritado, Maia afirmou, questionado se teria conversado com Temer antes de sancionar a proposta: “eu estava no exercício da Presidência, não preciso falar com o presidente Temer.”

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello e Lisandra Paraguassu)

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    Maia sanciona flexibilização da LRF em ausência de Temer e abre crise com Planalto

    BRASÍLIA (Reuters) - A sanção do projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal, feita na tarde de terça-feira pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enquanto ocupava interinamente a Presidência da República, ocorreu à revelia do presidente Michel Temer e abriu uma crise entre Legislativo e Executivo nos últimos dias do governo do emedebista, disseram à Reuters fontes palacianas.

    De acordo com uma das fontes, ao assumir ontem a Presidência interinamente, com a viagem de Temer à Montevidéu para a reunião do Mercosul, Maia pediu o projeto --que estava ainda sob análise da área jurídica do Planalto--, assinou e mandou editar um Diário Oficial extra no mesmo dia com a sanção.

    'Nem tinha chegado a exposição de motivos da Fazenda, que defendia o veto. Chegou ontem de tarde, mas ele já tinha assinado e mandando publicar', contou a fonte. 'Agora não tem o que fazer, ele fez isso enquanto estava como presidente em exercício.'

    A fonte contou ainda que Temer descobriu a sanção ao ver notícias em sites atribuindo a ele a sanção do projeto, que tinha prazo até o dia 28 para ser analisado.

    Em nota oficial, o presidente afirmou que sua tendência era vetar o projeto, como pedia a área técnica do governo.

    'As áreas técnicas do governo, ministérios da Fazenda e Planejamento, defendiam o veto da matéria --que poderia ser decidido até o dia 28 de dezembro. E a intenção do presidente Temer era seguir essa orientação, como é de sua praxe', afirmou a nota do Planalto.

    'O texto com alterações foi assinado pelo presidente da República em exercício, durante a tarde de ontem e publicado em edição extra no mesmo dia, ainda quando o presidente Temer estava fora do país', acrescentou a nota.

    As mudanças na LRF foram aprovadas há duas semanas pela Câmara e encaminhadas à sanção presidencial. Elas passam a permitir aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia do Estado e da União e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem as despesas com pessoal que estejam acima do limite exigido pela lei. Isso poderá acontecer nos casos em que a queda de receita tenha ultrapassado 10 por cento nas transferência do Fundo de Participação dos Municípios, na queda de royalties ou participações especiais. [nL1N1YA1O2]

    A Reuters buscou contato com o presidente da Câmara, mas não obteve resposta imediata.

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu)

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