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    Governo não tem maioria para reforma da Previdência, diz presidente de comissão especial

    Por Anthony Boadle

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PR-AM), disse nesta segunda-feira que o governo do presidente Jair Bolsonaro é incapaz de formar uma maioria para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma.

    Ele disse, no entanto, que o país não pode ficar refém dessa situação e que o Congresso vai liderar o processo da reforma, apontada como crucial para o equilíbrio das contas públicas.

    'Nós temos que isolar os problemas com a postura do governo e fazer o que tem que ser feito para o Brasil, que é fazer a reforma da Previdência andar. Independente do governo, vamos fazer a reforma andar', disse Ramos à Reuters.

    O deputado estimou que a PEC da reforma não tem o apoio de mais de 200 deputados, bem abaixo dos 308 votos necessários para ser aprovada em dois turnos de votação na Casa e ser encaminhada para análise no Senado. Ele apontou a precária relação de Bolsonaro com o Congresso como culpada.

    'Eu acho que as demonstrações dele (Bolsonaro) desde que ele era parlamentar, e agora são reafirmadas, são de desprezo à democracia. Agora precisamos isolar essa atitude antidemocrática e de pouco respeito às instituições e não deixar que o país paralise por conta dessa postura', afirmou o deputado.

    As declarações de Ramos vêm pouco depois de Bolsonaro afirmar em discurso na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) que o problema do Brasil é a classe política.

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    Câmara assumirá protagonismo na Previdência e apresentará substitutivo, diz Marcelo Ramos

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados irá assumir a dianteira das negociações sobre a reforma da Previdência e produzirá um novo texto a partir das emendas apresentadas e da proposta original, disse à Reuters o presidente da comissão especial em que o tema tramita, deputado Marcelo Ramos (PR-AM).

    Segundo ele, o novo texto trará as modificações necessárias para garantir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tenha os 308 votos necessários pra ser aprovada quando for a plenário.

    “O relator vai receber centenas de emendas e, a partir daí, ele vai construir um texto substitutivo”, disse o presidente da comissão à Reuters por telefone.

    “A Câmara vai assumir o protagonismo de fazer as negociações a partir das emendas e do projeto original de forma a amealhar os 308 votos”, explicou.

    Segundo ele, o novo texto, regimentalmente chamado de substitutivo, não irá comprometer nem o impacto fiscal pretendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de 1 trilhão de reais, e nem o cronograma de votações.

    Mas não manterá na proposta trechos que tratem do regime de capitalização e da chamada desconstitucionalização, que retiraria da Constituição parte dos temas previdenciários, facilitando assim eventuais mudanças futuras.

    “A capitalização e a desconstitucionalização não passam. Então o substitutivo vai diferir da proposta original”, explicou Ramos. “Só que não vai ser diferente na potência fiscal e nem no cronograma.”

    Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais fiadores da reforma, afirmou que ela será votada no plenário da Casa até o início de julho. Maia tem se posicionado como um dos principais articuladores da proposta de maneira alternativa à atuação do governo, que tem patinado para organizar uma base de apoio.

    O governo, por sua vez, entende que a melhor proposta para a reforma da Previdência é a que foi enviada ao Congresso e que os parlamentares farão seu 'melhor trabalho' para entregar uma solução para a questão previdenciária, segundo o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros.

    O porta-voz disse ainda que não está sendo discutida a mudança no líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e que o parlamentar tem a confiança do presidente. Vitor Hugo é apontado como um dos responsáveis pelo desgaste da relação entre o governo e o Congresso.

    Segundo uma liderança, Vítor Hugo, que já não conta com a simpatia de Maia, também encontra dificuldades de interlocução com líderes da Casa, principalmente do chamado centrão, grupo político que tem dado demonstrações de força ao governo.

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