NOTÍCIAS SOBRE medidas

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo começará a apresentar nos próximos dias as 50 novas medidas estabelecidas pelos ministérios, inclusive o decreto para facilitar a posse de armas de fogo, preparado pelo Ministério da Justiça, disse nesta quarta-feira o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao final da cerimônia de transmissão de cargo no Palácio do Planalto.

'Vamos concluir hoje à tarde a totalização das mais de 50 medidas propostas e na reunião de quinta-feira vamos levar a ele para que comece a montar o cronograma de medidas que vamos fazer', disse o ministro. 'A depender da escolha do presidente, começamos na sexta ou na segunda a anunciar um conjunto de medidas para facilitar a vida das pessoas.'

O presidente Jair Bolsonaro encomendou a cada ministério duas propostas para serem levadas a cabo nos primeiros dias de governo, o que será apresentado em uma reunião ministerial na quinta-feira, a primeira do novo governo. Entre elas, está a decisão de facilitar a posse de armas através de decreto.

O texto, que está sendo preparado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, prevê a facilitação da posse de arma para cidadãos que cumpram as normais atuais --maiores de idade, sem antecedentes criminais-- para que a posse seja permanente, não necessitando de revisão periódica.

PACTO

Em seu discurso, Onyx afirmou que o governo Bolsonaro irá 'surpreender por sua capacidade de diálogo' e propôs um pacto com a oposição.

'Eu conversei com o presidente hoje pela manhã e nos cabia fazer o primeiro gesto. Nós significamos uma linha ideológica completamente diferente, em uma aliança liberal-conservadora, o que nos norteia é completamente diferente do que o Brasil viveu nos últimos 30 anos. A gente tem clareza sobre isso e vai estar muito firme no que acreditamos', disse Onyx a jornalistas, após a cerimônia.

'Mas isso não quer dizer que não sejamos capazes com humildade estender a mão e pedir um entendimento porque tem um valor maior que é o nosso país.'

Onyx ressaltou que a eleição deste ano foi 'muito acirrada do ponto de vista ideológico', mas que precisa ser superada.

Na terça-feira, durante o discurso no parlatório do Palácio do Planalto, o presidente eleito reforçou, no entanto, o discurso de campanha, repetindo frases como 'nossa bandeira jamais será vermelha' e afirmando que o Brasil começa a 'se libertar do socialismo e do politicamente correto'.

Por seu lado, PT, PCdoB e PSOL, de oposição, nem compareceram à posse do novo presidente da República como forma de protesto a posições assumidas por Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

'Nós precisamos construir entendimento. Um grande país como o Brasil, que viveu momentos de crise, não conseguirá vencer se não for com um grande pacto nacional', defendeu o ministro.

Onyx disse em seu discurso na cerimônia de transmissão de cargo no Palácio do Planalto, disse que o Congresso precisa de diálogo e o presidente sabe disso, diante do desafio de aprovar reformas necessárias para o país.

Também assumiram oficialmente os cargos na mesma cerimônia os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, da Secretaria de Governo, general da reserva Carlos Alberto Santos Cruz, e do Gabinete de Segurança Institucional, general da reserva Augusto Heleno.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)

Por Maximilian Heath e Nicolás Misculin

BUENOS AIRES (Reuters) - A Argentina aplicará um novo imposto sobre as exportações e cortará os gastos para reduzir seu déficit fiscal, enquanto negocia um financiamento com o Fundo Monetário Internacional (FMI) depois da crise cambial que minou a confiança na terceira economia da América Latina.

Com estas medidas, o governo busca eliminar o déficit primário fiscal de 2019 e mitigar a inflação alta e a recessão que abalam o país, mas o mercado cambial respondeu negativamente aos anúncios com nova queda do peso.

'No ano de 2019... vamos convergir ao equilíbrio fiscal antes do pagamento de juros, isso implica em economizar 6 bilhões de dólares mais, que não necessitamos financiar nos mercados', disse nesta segunda segunda-feira o ministro da Fazenda, Nicolás Dujovne, em entrevista à imprensa.

Segundo Dujovne, o novo imposto, que não está claro se deverá ou não ser aprovado pelo Congresso, taxará até o fim de 2020 os embarques de produtos primários em 4 pesos por dólar e do resto das exportações em 3 pesos por dólar.

A expectativa é de que a medida, que recai principalmente sobre os embarques agrícolas e do setor de mineração, gere receitas equivalentes a 1,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2019.

Com o dólar atualmente em 38 pesos, o imposto é quase de 10 por cento do valor exportado, que no caso dos grãos de soja e seus derivados --dos quais a Argentina é um dos maiores exportadores mundiais-- soma-se aos 18 por cento já cobrados.

'Embora os exportadores com certeza se queixem, eles se beneficiarão igualmente da recente e profunda depreciação do peso', disse à Reuters o economista Federico Thomsen.

A Argentina busca superávit primário de 1 por cento em 2020, segundo Dujovne, que à noite viajará aos Estados Unidos para fechar novo acordo de financiamento com o FMI.

Em junho, após as primeiras turbulências financeiras nos mercados locais, a Argentina fechou com o FMI uma linha de empréstimo de 50 bilhões de dólares, cujo desembolso agora o governo pretende acelerar para lidar com a crise.

Pela manhã, o presidente Mauricio Macri assegurou que vai reduzir a menos da metade o número de ministérios de seu gabinete para reduzir o gasto público.

As pastas de Energia, Trabalho, Modernização, Agroindústria, Saúde, Turismo, Ambiente, Ciência e Cultura serão transformadas em secretarias de Estado, segundo comunicado oficial.

As medidas, no entanto, não trouxeram tranqüilidade ao mercado de câmbio. O peso aprofundou sua queda para 38,7 unidades por dólar, acumulando desvalorização de quase 50 por cento ao longo de 2018.

(Reportagem adicional de Gabriel Burin, Hernán Nessi e Jorge Otaola)