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    Exército prende 10 militares envolvidos em ação...

    Créditos da imagem: Reuters/ Fabio Teixeira

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Comando Militar do Leste (CML) determinou, nesta segunda-feira, a prisão de dez militares suspeitos de 'descumprimento de regras de engajamento' em decorrência de um incidente que resultou na morte de um homem, no domingo, na zona norte do Rio de Janeiro, informou o CML.

    Segundo nota do CML, inconsistências entre os fatos inicialmente reportados pelos militares envolvidos no incidente e informações posteriores conduziram ao afastamento imediato da tropa envolvida no episódio, e 10 de 12 militares ouvidos pelas autoridades militares tiveram a prisão decretada.

    De acordo com a TV Globo, militares dispararam dezenas de tiros contra um veículo que pertencia a uma família, matando o motorista e ferindo mais dois ocupantes. Os soldados teriam confundido o carro da família com um veículo de supostos criminosos que teriam disparado contra os militares, segundo a emissora.

    Os soldados envolvidos no incidente foram encaminhados à Delegacia de Polícia Judiciária Militar durante a madrugada, onde prestaram depoimentos individuais. Uma testemunha civil também foi ouvida, de acordo com o CML.

    'A partir de agora esses militares passam à disposição da Justiça Militar da União, a quem cabe, obedecido o prazo legal, realizar a Audiência de Custódia e determinar como será dado prosseguimento', informou o CML em nota.

    Em nota, o CML também repudiou os excessos ou abusos que venham a ser cometidos por militares em exercício de suas atividades, reiterando o 'compromisso com a transparência e os parâmetros legais impostos pelo Estado de Direito ao uso legítimo da força por seus membros'.

     

    (Reportagem de Débora Moreira; Edição de Pedro Fonseca)

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    Mourão diz que existe preconceito e falta de conhecimento sobre carreira dos militares

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - O vice-presidente da República, general da reserva Hamilton Mourão, disse nesta terça-feira que é preciso esclarecer à sociedade detalhes sobre a carreira militar para que sejam superados os preconceitos existentes, num momento em que se debate a reforma da previdência para os trabalhadores civis e para os militares.

    ”Existe uma série de preconceitos, desinformação , falta de conhecimento e peculiaridades da carreira militar”, disse Mourão em um pronunciamento passado a jornalistas por sua assessoria.

    Mourão estava no Forte São João, uma unidade militar no Rio de Janeiro, para participar de um evento fechado da Fundação Cultural do Exército Brasileiro.

    “Hoje temos a oportunidade de debater esse assunto, de mostrar a importância das Forças Armadas no conserto de todas as ações e transpor o que tem que ser a proteção social dos militares“, acrescentou.

    A proposta do governo de mudanças nas aposentadorias dos militares veio acompanhada de uma reestruturação de carreiras com aumento salarial, o que gerou críticas e polêmicas.

    A economia líquida prevista com o pacote dos militares --mudanças nas regras das aposentadorias mais a reestruturação das carreiras-- é de 10,5 bilhões em uma década enquanto que a economia com a reforma da Previdência dos trabalhadores civis e servidores públicos estima uma economia de 1,08 trilhão de reais ao longo de 10 anos.

    Quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência para os civis foi apresentada em fevereiro, o governo informou que o projeto com as mudanças nas aposentadorias dos militares deveria gerar uma economia de 92,3 bilhões de reais.

    A economia prevista no projeto efetivamente apresentado até aumentou, passando para 97,3 bilhões de reais. Mas a reestruturação da carreira, que não havia sido anunciada em fevereiro, gerou uma estimativa de gasto de 86,85 bilhões de reais.

    Esses números geraram críticas entre os parlamentares, inclusive entre os mais simpáticos ao governo.

    Segundo Mourão, a meta principal da primeira fase do governo será a aprovação da reforma da Previdência.

    “É um momento muito importante porque nós estamos vivendo a primeira fase do nosso governo, onde o objetivo primordial é que a gente consiga realizar a Nova Previdência, também chamada de reforma da Previdência, que atinge o público civil e o militar.'

    (Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)

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    Bolsonaro defende reestruturação de carreira e diz que proposta para militares é profunda

    SANTIAGO (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira a proposta de reestruturação da carreira das Forças Armadas e de mudanças nas aposentadorias dos militares, entregue por eles ao Congresso na véspera, e disse que ela é mais profunda do que o texto sobre a Previdência dos servidores civis e da iniciativa privada.

    No Chile, onde se reunirá com o presidente Sebastián Piñera e participará de encontro com presidentes da América do Sul com vistas a criar um novo bloco regional, Bolsonaro disse que uma medida provisória editada em 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso, tirou praticamente todos os direitos dos militares e que isso precisa ser levado em conta na análise da nova proposta para a categoria.

    'Ontem quando eu entreguei a proposta pessoalmente para o presidente Rodrigo Maia, eu pedi aos parlamentares, haviam muitos lá, muitas lideranças, que levassem em conta uma medida provisória que há 19 anos está sem ser votada', disse Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, aos jornalistas.

    'Essa medida provisória foi muito fundo na questão da reforma previdenciária em 2000, que teria que ser feita, segundo o governo FHC na época, para todos os Poderes. Acabou sendo feita para nós. Então juntando a medida provisória 2215 com a proposta encaminhada ontem, a proposta de reforma para os militares é muito mais profunda do que a PEC entregue há poucas semanas no Parlamento.'

    Pouco depois, o presidente reiterou esses argumentos ao defender a proposta para os militares durante transmissão ao vivo nas redes sociais.

    A inclusão de uma reestruturação da carreira das Forças Armadas na proposta de mudanças nas aposentadorias dos militares gerou críticas até mesmo entre aliados do governo Bolsonaro, que avaliaram que a medida pode levar outras categorias a buscar o mesmo benefício.

    PESQUISA, PINOCHET E 1964

    Na chegada ao Chile, Bolsonaro também minimizou a pesquisa Ibope divulgada na quarta-feira que apontou queda de 15 pontos na avaliação positiva de seu governo desde janeiro, assim como uma queda de 16 pontos na aprovação de seu desempenho pessoal. [nL1N2171K5]

    Para Bolsonaro, o levantamento do Ibope não tem credibilidade.

    “Essas pesquisas agora têm o mesmo valor das pesquisas eleitorais do ano passado. Vários órgãos de pesquisa conhecidos diziam que eu perderia para todo mundo no segundo turno. Não estou preocupado com pesquisas porque também não têm credibilidade no Brasil”, disse o presidente.

    Admirador declarado admirador do regime militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985 e de líderes autoritários, como o ex-ditador paraguaio Alfredo Stroessner, a quem chamou recentemente de 'estadista', Bolsonaro esquivou-se de comentar sobre o ex-ditador chileno Augusto Pinochet.

    'Eu não vim aqui falar sobre Pinochet. Tem muita gente que gosta dele, gente que não gosta', disse o presidente. Entretanto, ele voltou a defender o período militar no Brasil iniciado em 1964 ao afirmar que o então presidente, João Goulart, foi deposto pelo Congresso Nacional, não pelos militares.

    'Eu estou dizendo para vocês que quem cassou João Goulart na época não foram os militares, foi o Congresso Nacional no dia 2 de abril de 1964', disse Bolsonaro.

    'Essa questão... tem que ser levada à luz da verdade... Não podemos dar voz à esquerda que sempre tem um lado pra dizer que aquele lado estava certo e não o outro', acrescentou.

    Goulart deixou Brasília em direção ao Rio Grande do Sul após um levante militar no dia 31 de março de 1964 e, antes mesmo de ele deixar o país rumo ao exílio, o Congresso declarou vaga a Presidência.

    (Por Fabian Cambero)

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    Marinho descarta ajuste salarial de outras categorias após reestruturação de carreiras militares

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, descartou nesta quinta-feira a possibilidade de ajustes salariais de outras categorias além dos militares, embora admita que haverá pressão.

    Falando a jornalistas antes de evento no Rio de Janeiro, Marinho afirmou que não há espaço fiscal para conceder nenhum outro ajuste salarial a qualquer outra carreira.

    'Evidentemente que não (há espaço para novos ajustes salariais para demais categorias). Nos últimos 19 anos os militares provavelmente foram a única categoria mais relevante do serviço público que não teve reestruturação. Qualquer possibilidade de reestruturação significará impacto fiscal', disse ele a jornalistas.

    'Quanto a haver pressão de corporações, sempre houve e sempre haverá junto a parlamentares. O governo não tem margem de ajustes para outras categorias', frisou.

    Na véspera, o governo apresentou a reforma da Previdência das Forças Armadas, que contará com um impacto positivo para as contas públicas de apenas 10,45 bilhões de reais em 10 anos após incorporar uma reestruturação da carreira e benefícios à categoria, para obter a benção do Ministério da Defesa.

    A reestruturação terá um custo de 86,85 bilhões de reais em uma década, levando o ganho líquido com o projeto a um patamar bem menor que o anteriormente divulgado.

    Para Marinho, não há disparidade na economia entre as propostas de reformas para o regime geral e para os militares. Ele afirmou ainda que torce para que a aprovação da reforma previdenciária aconteça no primeiro semestre, ressaltando que, se não houver mudanças, a discussão será como reduzir o desemprego e como ficará a taxa cambial.

    'Tomara que seja no primeiro semestre. O ritmo quem vai dar é o Congresso mas é claro que para o governo e para a sociedade brasileira é importante que o projeto tenha a celeridade adequada sem perder a qualidade', disse Marinho.

    CCJ

    Enquanto Marinho participava do painel de encerramento de Convenção Nacional de Supermercados, a liderança do PSL na Câmara informou que o anúncio de um nome para relatar a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, previsto para esta quinta-feira, foi adiado à espera de um 'esclarecimento' do governo sobre o projeto que trata da reestruturação de carreira e da aposentadoria dos militares.

    Marinho minimizou o anúncio dizendo que a CCJ tem o direito de pedir esclarecimentos.

    'Essa decisão da CCJ é apenas um ato discricionário do presidente. Esse é um direito da CCJ. O projeto foi apresentado na quarta-feira e eles vão ter a condição de se debruçar sobre ele e fazer um juízo de valor', disse Marinho a jornalistas.

    A CCJ é a primeira etapa na tramitação da reforma da Previdência, a principal proposta do governo Jair Bolsonaro para ajustar as contas públicas no país.

    (Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)

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    Maia evita comentar projeto para militares, mas diz que era preciso corrigir defasagem salarial

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), evitou comentar o projeto que altera as aposentadorias e reestrutura a carreira dos militares, entregue a ele nesta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, mas defendeu que era preciso fazer algo para corrigir a defasagem histórica da categoria.

    'Eu não li o projeto ainda, acho que a gente tem que ter cuidado. Já está encaminhado, agora vamos fazer o debate', disse Maia após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no ministério, pouco depois de receber o projeto.

    'Não estou aqui nem para criticar nem para elogiar uma coisa que eu ainda não parei para olhar.'

    Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar a Maia o pacote para os militares que inclui uma reestruturação de carreira e as mudanças relativas à assistência social.

    O governo prevê que a economia na frente previdenciária dos militares será de 97,3 bilhões de reais, maior que o ganho de 92,3 bilhões de reais anunciado quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência para os trabalhadores civis foi apresentada no mês passado.

    Por outro lado, a reestruturação da carreira militar terá um custo de 86,85 bilhões de reais em uma década, levando o ganho líquido com o pacote para apenas 10,45 bilhões de reais. [nL1N2171ON]

    Isso gerou criticas entre lideranças parlamentares, mas Maia ponderou haver defasagem salarial nas Forças Armadas.

    'Os militares vêm desde o final do governo do presidente Fernando Henrique sendo prejudicados e com uma defasagem salarial, como é que resolve isso?... eu acho que essa distorção em algum momento precisava ser tratada. Se foi excessiva ou não eu não sei porque eu não vi o projeto ainda', disse o presidente da Câmara.

    (Reportagem de Mateus Maia)

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    Marinho diz que proposta sobre militares traz 'correção' a categoria preterida durante 15 anos

    Por Ricardo Brito e Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta quarta-feira que as Forças Armadas são uma categoria especial e que a proposta apresentada pelo governo para mudar as aposentadorias do setor faz uma 'correção' na estrutura das três forças, que ao longo de 15 anos vêm sendo preterida em relação aos civis.

    Segundo o secretário, desde o início das discussões sobre a reforma da Previdência, o governo disse que trataria os desiguais de forma desigual.

    O comentário de Marinho foi uma resposta a um questionamento, feito em entrevista coletiva, sobre o fato de que o impacto fiscal líquido do projeto dos militares --que prevê mudança nas aposentadorias dos militares e reestruturação da carreira com aumentos-- será de 10,45 bilhões de reais em 10 anos.

    Ao apresentar proposta de reforma da Previdência para os trabalhadores da iniciativa privada e servidores civis há um mês, o governo do presidente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, não mencionou eventual reestruturação da carreira militar e previu economia de cerca de 92 bilhões de reais em 10 anos com as mudanças nas aposentadorias dos militares.

    Marinho destacou que o superávit fiscal para a Previdência dos militares será agora, com o projeto apresentado nesta quarta, de 97 bilhões de reais. Disse que a despesa da reestruturação das carreiras se dá em torno de 86 bilhões de reais.

    Segundo Marinho, o saldo líquido na verdade será de superávit em todos os anos, inclusive no mandato de Bolsonaro, de cerca de 2,3 bilhões de reais a 2,4 bilhões de reais.

    'Eu não tenho dúvida que o projeto que está sendo apresentado é o projeto que representa a média dos sentimentos do governo e também respeitando as especificidades da carreira, a exemplo do que estamos fazendo com outras categorias. Por exemplo, há um aumento de soldos para soldados e cabos, que representam 45 por cento das Forças Armadas e que ganham até dois salários mínimos', disse Marinho.

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    Reforma previdenciária de militares incluirá aumento de salário para menores patentes, diz fonte

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - A proposta de reforma da Previdência das Forças Armadas prevista para ser entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira deve trazer um aumento no salário de militares de menor patente, segundo uma fonte próxima às negociações.

    De acordo com a fonte, que falou sob condição de anonimato, essa era uma reivindicação dos militares menos graduados, uma vez que vai haver aumento da contribuição.

    “Ajuste de salários só para os que ganham pouco para evitar perda de valor líquido, e assim evitar que alguém ganhe menos que o salário mínimo“, disse a fonte à Reuters.

    Técnicos do governo passaram a madrugada fazendo cálculos para fechar os últimos detalhes da proposta. O texto, no entanto, ainda depende do crivo do presidente Jair Bolsonaro, que retornou nesta quarta-feira dos Estados Unidos e faz questão de olhar a proposta antes da sua apresentação.

    Entre os pontos já pacificados estão o aumento no tempo de contribuição, a cobrança de alíquota para pensionistas e a elevação da contribuição dos militares de 7,5 para 10,5 por cento, que deve ocorrer de forma gradativa.

    Nesta quarta-feira está previsto que Bolsonaro se reúna com ministros e auxiliares para bater o martelo sobre o projeto que muda as aposentadorias e reestrutura a carreira dos militares, no âmbito da reforma da Previdência. O governo prometeu entregar essa proposta ao Congresso até esta quarta.

    O envio pelo governo de proposta com alterações na aposentadoria dos militares tem sido apontado por líderes parlamentares como condição para o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma geral da Previdência. Líderes já anunciaram que só votarão a PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Casa Branca após o envio do projeto que trata da nova aposentadoria para militares.

    (Por Rodrigo Viga Gaier)

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    Milhares se manifestam na Argélia, líderes de protesto pedem afastamento de militares

    Por Lamine Chikhi e Hamid Ould Ahmed

    ARGEL (Reuters) - Milhares de estudantes, professores universitários e profissionais da área da saúde se manifestaram em Argel nesta terça-feira, pedindo a renúncia do presidente argelino Abdelaziz Bouteflika, enquanto um novo grupo formado por ativistas e figuras da oposição pediu que o Exército não interfira no movimento.

    Na primeira mensagem pública direta a generais emitida por líderes que emergiram após quase um mês de protestos em massa contra Bouteflika, a Coordenação Nacional pela Mudança disse que os militares devem 'desempenhar seu papel constitucional sem interferir na escolha do povo'.

    Bouteflika, que tem governado a Argélia por 20 anos, cedeu a manifestantes na semana passada ao anunciar que não irá se candidatar a um novo mandato. Mas, não renunciou ao cargo e disse que permanecerá no governo até que uma nova Constituição seja adotada, efetivamente prorrogando seu atual mandato.

    Suas medidas não têm reduzido em nada as manifestações, que chegaram ao auge na sexta-feira, quando centenas de milhares de manifestantes tomaram as ruas de Argel, e que tem se estendido para esta semana.

    'Nós não vamos parar com a nossa pressão até que ele (Bouteflika) vá embora', disse o estudante Ali Adjimi, de 23 anos. 'A população quer que você saia', dizia um cartaz. Outros entoavam 'a população e o Exército são um só'.

    O presidente de 82 anos tem sido raramente visto em público desde que sofreu um derrame em 2013, e manifestantes dizem que ele está muito velho e fraco para governar.

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    Mourão diz que errou ao estimar economia de R$13 bi em 10 anos com Previdência dos militares

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta terça-feira que errou quando falou que o projeto com alterações na Previdência dos militares proposto pelo governo traria aos cofres públicos uma economia de 13 bilhões de reais em dez anos

    'Está errado meu número, está errado', disse Mourão ao chegar a seu gabinete da Vice-Presidência nesta tarde.

    Mourão, que responde interinamente pela Presidência da República durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, havia afirmado mais cedo a jornalistas que, mesmo com a mudança na estrutura de carreira dos militares, o projeto ainda será, do ponto de vista fiscal, positivo para a União. 'Em torno de 13 bilhões (de reais) que vai economizar das Forças Armadas', disse ele naquele momento.

    Quando apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mexe nas regras previdenciárias para servidores públicos civis e trabalhadores da iniciativa privada, a equipe econômica divulgou que o projeto para os militares traria uma economia de 92,3 bilhões de reais em uma década, embora o texto ainda estivesse em formatação.

    Na véspera, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, indicou que a reforma trará também uma reestruturação na carreira dos militares, mas não quis mensurar esse impacto, se limitando a dizer que a ideia é que o Tesouro, ao fim, tivesse um ganho líquido no processo.

    Mourão disse mais cedo que o projeto está pronto e só depende de uma decisão presidencial para ser enviado ao Congresso Nacional.

    Ao chegar em reunião na Câmara dos Deputados com a bancada do MDB, Marinho ressaltou que Bolsonaro é quem dará a palavra final sobre o quanto o governo poupará com a proposta.

    “Saldo positivo sim, valor quem vai decidir é o presidente da República”, disse.

    A apresentação da proposta tem sido uma demanda recorrente entre parlamentares, mesmo aliados do governo. Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde tramita a reforma da Previdência, já avisaram que não votarão a admissibilidade da proposta enquanto não chegar o projeto dos militares.

    “Já está tudo ajustado, ele (ministro da Defesa, general da reserva Fernando Azevedo e Silva) vai apresentar para o presidente (Jair Bolsonaro) amanhã para o presidente fechar esse pacote”, disse Mourão após reunião com o ministro.

    “Não tem nada faltando definir da parte do Ministério da Defesa, só a decisão presidencial agora.”

    Segundo o vice-presidente, a alíquota de contribuição dos militares deve passar gradualmente para 14 por cento – valor que incluirá o que é recolhido para plano de saúde dos integrantes das Forças Armadas.

    CARREIRA

    Publicamente, Marinho já chegou a dizer que as mudanças na carreira dos militares envolveriam algumas gratificações pelo aperfeiçoamento de cursos, além de um alongamento da carreira, com escalonamento de suboficiais, rumo a uma ascensão mais graduada ao longo do tempo.

    Em outra frente, o secretário ressaltou que o governo se debruçava sobre alterações no caso de transferência dos locais de trabalho de militares.

    (Por Maria Carolina Marcello)

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    Reajuste em ajuda de custo na passagem de militares para reserva está quase certo, diz fonte

    Por Rodrigo Viga Gaier

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - Está praticamente definido pelo governo um reajuste na ajuda de custo dos militares quando eles seguem para a reserva no projeto de reforma da Previdência das Forças Armadas, que também prevê aumento do tempo de serviço, elevação na alíquota de contribuição para aposentadorias e taxação das pensões, disse à Reuters uma fonte próxima às negociações.

    'Na ajuda de custo que já existe quando seguem para reserva deve haver sim um reajuste”, disse a fonte, sob condição de anonimato, acrescentando que os cálculos devem ser finalizados nesta segunda-feira.

    A proposta de mudanças nas aposentadorias dos militares está programada para ser apresentada ao Congresso na quarta-feira, apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter dito no domingo, em mensagem no Twitter, que ainda não viu o texto.

    O projeto prevê, segundo a fonte, um aumento do tempo de serviço de 30 para 35 anos, a elevação na alíquota de contribuição para aposentadorias de 7,5 por cento para 10,5 por cento, a taxação das pensões e um reajuste no bônus aos militares quando vão para a reserva.

    “Se tudo isso passar será um baita avanço e haverá um enorme ganho”, disse a fonte à Reuters.

    No caso das pensionistas de militares, que hoje não contribuem para o regime previdenciário, o aumento não será automático e deve ser gradativo. 'Esse ritmo estamos definindo”, disse a fonte.

    Nesta segunda-feira serão feitos os últimos cálculos pela equipe econômica do governo, que poderá, com base nos pontos definidos, determinar o tamanho da economia de recursos e qual o impacto sobre os gastos do governo.

    Segundo a fonte, a previsão de déficit do governo para 2019 somente com o pagamento de pensões de militares soma mais de 18 bilhões de reais. Por outro lado, em 2018 o rombo do regime do INSS foi de aproximadamente de 195 bilhmaões de reais. O Tesouro Nacional é quem cobre as despesas com os militares.

    A fonte ouvida pela Reuters negou que os militares estejam fazendo pressão sobre o governo por um transição mais suave nas mudanças do regime de aposentadorias, e assegurou que não está nos planos no momento promover um aumento nos salários dos militares.

    “Os militares têm sido nota 10 nessas negociações e não há exigências sendo feitas”, afirmou.

    O envio pelo governo de proposta com alterações na aposentadoria dos militares tem sido apontado por líderes parlamentares como condição para o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma geral da Previdência, que já foi entregue ao Congresso.

    Líderes já anunciaram que só votarão a PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara após o envio do projeto que trata da nova aposentadoria para militares.

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