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    MP da reestruturação dos ministérios não deve ser votada nesta semana

    Por Maria Carolina Marcello e Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - A ausência do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está em viagem internacional, a necessidade de se cumprir a ordem de edição para votação de MPs, e a desarticulação da base do governo tornam distante a possibilidade de a medida provisória da reestruturação administrativa ser votada nesta semana no plenário da Casa.

    De acordo com uma liderança que acompanha de perto as negociações sobre a MP 870, da reestruturação administrativa do governo federal, as chances de ela ser votada nesta semana são pequenas.

    Nas contas desse parlamentar, levando em conta que a oposição tem feito obstrução por conta dos cortes anunciados pelo governo na área de educação, seria possível votar, no limite, três medidas provisórias nesta semana. A pauta lista cinco medidas na frente da 870.

    Na última quinta-feira, dia em que se comprometeu a seguir a ordem de edição para a análise das medidas provisórias no plenário, Maia afirmou que seria necessária uma organização rápida da base para superar as MPs na fila e votar a 870 antes que ela perca a validade, em 3 de junho.

    E até mesmo o governo reconheceu a dificuldade de organizar a rede de apoio no Congresso, justamente em um momento que o Parlamento discute a polêmica reforma da Previdência. Na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu que o governo vem enfrentando alguns problemas e que pode até ter de encarar 'um tsunami' nesta semana. Uma fonte confirmou à Reuters que o presidente referia-se à possibilidade de a MP cair.

    Na mesma linha, a liderança consultada pela Reuters avalia que interessa ao chamado centrão que a MP perca a validade. Seria uma maneira explícita de demonstrar a força do grupo ao governo.

    'O centrão está mostrando que o Executivo não tem número, não tem base para aprovar matérias de seu interesse', avaliou o parlamentar, acrescentando que o governo poderia editar uma nova MP sobre o tema, com um texto diferente, o que não seria vedado.

    Ainda que não gostem da alcunha e deixem claro que não atuam como um grupo fechado, partidos do chamado centrão ganharam novamente força este ano quando o Congresso pegou ritmo e discutia a admissibilidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

    Ali, partidos do campo de centro como o PP, o PR e o PSD, cientes que o governo não tinha votos suficientes para aprovar a proposta, uniram-se à oposição para pressionar por mudanças que consideravam necessárias.

    O governo entendeu a sinalização e reagiu à movimentação durante as conversas da MP da reestruturação dos ministérios, aceitando o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas: Integração Nacional e Cidades. Mesmo assim, teve de engolir a derrota de ver aprovada uma emenda que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da alçada da pasta da Justiça e o devolve à Economia.

    O movimento resultou também na formação de um grupo político secundário, que se anuncia como independente, formado por Podemos, Cidadania, Novo, PV e PSC, responsável pela questão de ordem que levou Maia a seguir a ordem de edição para a votação das MPs na pauta.

    O presidente do PSL, deputado federal Luciano Bivar (PE), disse que uma eventual possibilidade de a medida provisória da reforma administrativa caducar não vai trazer 'nenhum problema para o colo do governo'. Ele citou a avaliação feita pelo ministro da Justiça Sergio Moro de que, mais importante do que o Coaf ficar nesta ou naquela pasta, é que as informações do órgão cheguem.

    Bivar avaliou como uma 'questão de nomenclatura' o fato de o Ministério da Economia voltar à configuração anterior - Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio Exterior (Mdic) -- caso a MP perca a validade. Para ele, se a MP caducar, não haverá qualquer problema administrativo.

    'Problema para nós é passar a reforma da Previdência, não para nós, mas para o país. Essas questões administrativas são solucionáveis', destacou.

    O parlamentar negou, ainda, qualquer intenção deliberada do centrão de derrotar o governo nessa discussão: 'O centrão não tem essa intenção de dar o troco não. O Legislativo tem suas opiniões e é independente, ele age democraticamente.'

    Em transmissão ao vivo em seu perfil do Facebook no domingo, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que atuará para reverter os reveses encarados pelo governo na votação da MP na comissão mista.

    Tentará, portanto, manter o Coaf sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, a Fundação Nacional do Índio (Funai) sob a pasta dos Direitos Humanos e manifestou a intenção de reverter emenda acrescida ao texto pelo relator da MP, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que modifica a abrangência de atuação dos auditores-fiscais da Receita Federal.

    Vitor Hugo também afirmou que irá lutar para evitar a criação de um novo ministério, por considerar que contraria os princípios dos que trabalharam pela eleição de Bolsonaro.

    Da mesma forma, ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta segunda-feira que 'há prazo hábil' para votar a MP, e que isso acontecerá 'com a soberania do Congresso'.

    (Reportagem adicional de Ricardo Britos)

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    Bolsonaro cede e aceita recriar ministérios das Cidades e Integração

    Por Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro cedeu à pressão de parlamentares e aceitou recriar os ministérios das Cidades e Integração Nacional, a partir do desmembramento do atual Ministério do Desenvolvimento Regional.

    A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira, em reunião do presidente com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da medida provisória da reforma administrativa e que contemplará as mudanças.

    “Essa é a grande novidade do relatório”, disse Bezerra Coelho, em entrevista que deu após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

    O senador afirmou que isso não significa que haverá mais um ministério na Esplanada —passariam a ser 23— porque, se for aprovado o projeto que garante autonomia ao Banco Central, o BC perderá status de ministério e, assim, permaneceriam os atuais 22 ministérios.

    O relator disse ter comunicado na reunião a Guedes que o registro sindical será transferido do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. O titular da Economia queria que essa atribuição ficasse na pasta da Justiça.

    Outro ponto que o Bezerra destacou, em seu parecer, é que também vai manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça, conforme adiantado na véspera. Ele disse, contudo, que esse ponto pode ser aprovado por um placar apertado na comissão, uma vez que há parlamentares que defendem que o Coaf fique no Ministério da Economia.

    Mas na avaliação de um integrante da comissão que acompanha as negociações, a manutenção do Coaf na Justiça pode ser derrotada durante a votação.

    Bezerra apresentou o parecer na tarde desta terça-feira na comissão especial e a votação está prevista para a quarta-feira.

    FRAUDES NO INSS

    Também houve a apresentação de parecer em outra comissão mista, a que discute a MP das fraudes no INSS.

    O relator da proposta editada para combater fraudes e irregularidades em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), manteve a previsão de criação de um cadastro de trabalhadores rurais no lugar das declarações emitidas pelos sindicatos rurais.

    A MP também prevê um “pente-fino” nos benefícios, com previsão de bônus para os servidores envolvidos na operação . Neste ponto, Martins ampliou o prazo de defesa de segurados de 10 para 30 dias, caso tenham seus benefícios suspensos.

    27

    1 M

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    Onyx nega negociação com centrão por ministérios em troca da reforma da Previdência

    Por Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, negou que o governo tenha prometido ministérios a partidos que fechassem questão pela reforma da Previdência e, por meio de sua assessoria, classificou as informações, que mexeram com o mercado nesta quinta-feira, de 'fake news'.

    Informações de que o governo estaria disposto a entregar ministérios para os partidos do chamado centrão -especialmente PP, PR e PSD- no caso das siglas fecharem questão a favor da reforma levaram à queda do dólar e dos juros futuros. A confiança de que um acordo com os partidos facilitaria a aprovação da reforma da Previdência levou otimismo ao mercado, mas não se confirmou.

    A cotação, que oscilava em torno da estabilidade por volta de 15h30, rapidamente passou a cair 0,76 por cento, por pouco não caindo abaixo de 3,90 reais. No fim do dia, porém, o mercado reduziu o ímpeto, e o dólar fechou em baixa de 0,11 por cento, para 3,9298 reais na venda.

    O Planalto tem resistido a negociar cargos, especialmente de primeiro escalão, com os partidos, alegando que não fará política dessa forma. O presidente Jair Bolsonaro defende que o governo não terá uma base parlamentar, mas 'maiorias ocasionais', em torno de temas que serão votados.

    O formato, no entanto, tem levado o governo a enfrentar dificuldades para a tramitação da reforma no Congresso e viu a votação da proposta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ser adiada para a próxima semana com a oposição se aliando ao centrão para criar dificuldades na comissão.

    Apesar de avaliar apenas a constitucionalidade da proposta, a CCJ tem sido alvo de embates sobre o mérito da reforma, e o relator da matéria, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), já admitiu fazer modificações para tentar aprovar o relatório na próxima semana.

    Apesar de conversas iniciais do presidente Jair Bolsonaro com líderes de partidos mais inclinados a aprovar alguma mudança na Previdência, nenhum deles até agora se comprometeu a fechar questão na votação. Ao mesmo tempo, a maioria exige modificações substanciais em temas como Benefício de Prestação Continuada e aposentadoria rural para votar a Previdência.

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    Veja os nomes já anunciados para o ministério do governo Bolsonaro

    (Reuters) - Confira quais nomes já foram anunciados para comandar ministérios no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro:

    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

    André Luiz de Almeida Mendonça, 45 anos - Bolsonaro confirmou o nome de Almeida Mendonça para substituir a atual ministra Grace Mendonça, mas não decidiu se o escolhido terá status de ministro de Estado. Advogado da União desde fevereiro de 2000, Almeida Mendonça ocupa desde 2016 o cargo de assessor especial do ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União.

    AGRICULTURA

    Tereza Cristina, 64 anos - deputada federal reeleita do DEM-MS e coordenadora da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). É a única mulher anunciada para o ministério até o momento.

    BANCO CENTRAL

    Roberto Campos Neto, 49 anos - Atual diretor e responsável pela Tesouraria no Santander Brasil, Campos Neto chefiará o Banco Central. Tem mestrado em Economia com especialização em Finanças na Universidade da Califórnia, além de mestrado em Matemática Aplicada pelo Instituto de Tecnologia da Califórnia.

    CASA CIVIL

    Onyx Lorenzoni, 64 anos - deputado federal reeleito pelo DEM-RS para a Casa Civil. Foi anunciado por Bolsonaro antes mesmo do segundo turno das eleições. Ele foi nomeado também ministro extraordinário pelo presidente Michel Temer para coordenar a equipe de transição do presidente eleito.

    CIDADANIA

    Osmar Terra, 68 anos - Deputado federal reeleito (MDB-RS) e ex-ministro do Desenvolvimento Social do governo Temer, Terra foi escolhido por Bolsonaro para o Ministério da Cidadania, que englobará as atuais pastas de Desenvolvimento Social, Esporte e Cultura.

    CIÊNCIA E TECNOLOGIA

    Marcos Pontes, 55 anos - primeiro brasileiro a viajar para o espaço, o tenente-coronel da Aeronáutica será o ministro da Ciência e Tecnologia de Bolsonaro.

    CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

    Wagner Rosário, 43 anos - Rosário é, até o momento, o único ministro do governo Temer que será mantido por Bolsonaro. O ministro, que ocupa o cargo desde junho deste ano, é auditor fiscal e funcionário de carreira da CGU, mas é formado pela Academia Militar das Agulhas Negras e foi oficial do Exército.

    DEFESA

    Fernando Azevedo e Silva, 64 anos - o nome do general da reserva do Exército, Fernando Azevedo e Silva, que acumula um extenso currículo dentro das Forças Armadas, foi anunciado nesta terça-feira por Bolsonaro para ministro da Defesa.

    DESENVOLVIMENTO REGIONAL

    Gustavo Canuto, 40 anos - Atual secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Canuto já foi chefe de gabinete da mesma pasta e passou pelas secretarias de Aviação Civil e Geral da Presidência da República, além da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

    ECONOMIA

    Paulo Guedes, 69 anos - conhecido durante a campanha como guru econômico de Bolsonaro, o economista chefiará o superministério da Economia, que englobará as pastas da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio. Segundo o presidente eleito, ele terá carta branca para promover sua agenda.

    EDUCAÇÃO

    Ricardo Vélez Rodríguez, 75 anos - Professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Veléz, nascido na Colômbia, foi escolhido por Bolsonaro para comandar o MEC. Ao anunciá-lo no Twitter, o presidente eleito disse que ele é 'professor de Filosofia e mestre em Pensamento Brasileiro pela PUC-RJ'.

    GABINETE DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI)

    Augusto Heleno, 71 anos - o general da reserva do Exército, inicialmente escolhido para o Ministério da Defesa, comandará o Gabinete da Segurança Institucional. Quando estava na ativa, Heleno comandou as forças de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti e o Comando Militar da Amazônia.

    INFRAESTRUTURA

    Tarcísio Gomes de Freitas, 43 anos - Formado pelo Instituto Militar de Engenharia e consultor legislativo da Câmara dos Deputados. Também é ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

    JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

    Sérgio Moro, 46 anos - o juiz federal, responsável pelos processos da operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, deixará a magistratura para estar à frente do Ministério da Justiça, que incorporará o recém-criado Ministério da Segurança Pública, no governo Bolsonaro. O presidente eleito afirmou que ele também terá o caminho livre para pautar sua agenda de combate à corrupção e ao crime organizado.

    RELAÇÕES EXTERIORES

    Ernesto Araújo, 51 anos - Admirador de Trump, o embaixador Ernesto Araújo foi anunciado por Bolsonaro para o Itamaraty com a missão de fazer comércio sem 'viés ideológico'. Atual diretor do Departamento de EUA, Canadá e Assuntos Internacionais do Itamaraty, ele foi recentemente promovido a embaixador e nunca chefiou uma embaixada brasileira no exterior.

    SAÚDE

    Luiz Henrique Mandetta, 53 anos - Deputado federal (DEM-MS), Mandetta faz parte da Frente Parlamentar da Saúde e é ortopedista, já tendo ocupado a secretaria da Saúde de Campo Grande. É o terceiro ministro do DEM e está sendo investigado por fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois durante sua gestão em Campo Grande. Não tentou reeleger-se deputado na eleição deste ano.

    SECRETARIA DE GOVERNO

    Carlos Alberto dos Santos Cruz, 66 anos - É general da reserva do Exército. Já comandou a Secretaria Nacional de Segurança Pública no governo de Michel Temer, chefiou a Missão de Paz da Organização das Nações Unidas no Haiti e comandou a força de paz da ONU em missão de estabilização no Congo.

    SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

    Gustavo Bebianno, 54 anos - O ex-presidente do PSL chefiará a Secretaria-Geral da Presidência. Advogado, foi um dos braços-direitos de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

    TURISMO

    Marcelo Alvaro Antônio, 44 anos - Deputado federal reeleito(PSL-MG) e integrante da Frente Parlamentar Evangélica, Alvaro Antônio foi escolhido por Bolsonaro para ser seu ministro do Turismo. Foi o deputado federal mais votado em Minas Gerais na eleição de outubro.

    (Por Laís Martins)

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    SAIBA MAIS-Veja os nomes já anunciados para o ministério do governo Bolsonaro

    (Reuters) - Confira quais nomes já foram anunciados para comandar ministérios no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro:

    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

    André Luiz de Almeida Mendonça, 45 anos - Bolsonaro confirmou o nome de Almeida Mendonça para substituir a atual ministra Grace Mendonça, mas não decidiu se o escolhido terá status de ministro de Estado. Advogado da União desde fevereiro de 2000, Almeida Mendonça ocupa desde 2016 o cargo de assessor especial do ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União.

    AGRICULTURA

    Tereza Cristina, 64 anos - deputada federal reeleita do DEM-MS e coordenadora da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). É a única mulher anunciada para o ministério até o momento.

    BANCO CENTRAL

    Roberto Campos Neto, 49 anos - Atual diretor e responsável pela Tesouraria no Santander Brasil, Campos Neto chefiará o Banco Central. Tem mestrado em Economia com especialização em Finanças na Universidade da Califórnia, além de mestrado em Matemática Aplicada pelo Instituto de Tecnologia da Califórnia.

    CASA CIVIL

    Onyx Lorenzoni, 64 anos - deputado federal reeleito pelo DEM-RS para a Casa Civil. Foi anunciado por Bolsonaro antes mesmo do segundo turno das eleições. Ele foi nomeado também ministro extraordinário pelo presidente Michel Temer para coordenar a equipe de transição do presidente eleito.

    CIÊNCIA E TECNOLOGIA

    Marcos Pontes, 55 anos - primeiro brasileiro a viajar para o espaço, o tenente-coronel da Aeronáutica será o ministro da Ciência e Tecnologia de Bolsonaro.

    CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

    Wagner Rosário, 43 anos - Rosário é, até o momento, o único ministro do governo Temer que será mantido por Bolsonaro. O ministro, que ocupa o cargo desde junho deste ano, é auditor fiscal e funcionário de carreira da CGU, mas é formado pela Academia Militar das Agulhas Negras e foi oficial do Exército.

    DEFESA

    Fernando Azevedo e Silva, 64 anos - o nome do general da reserva do Exército, Fernando Azevedo e Silva, que acumula um extenso currículo dentro das Forças Armadas, foi anunciado nesta terça-feira por Bolsonaro para ministro da Defesa.

    ECONOMIA

    Paulo Guedes, 69 anos - conhecido durante a campanha como guru econômico de Bolsonaro, o economista chefiará o superministério da Economia, que englobará as pastas da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio. Segundo o presidente eleito, ele terá carta branca para promover sua agenda.

    EDUCAÇÃO

    Ricardo Vélez Rodríguez, 75 anos - Professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Veléz, nascido na Colômbia, foi escolhido por Bolsonaro para comandar o MEC. Ao anunciá-lo no Twitter, o presidente eleito disse que ele é 'professor de Filosofia e mestre em Pensamento Brasileiro pela PUC-RJ'.

    GABINETE DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI)

    Augusto Heleno, 71 anos - o general da reserva do Exército, inicialmente escolhido para o Ministério da Defesa, comandará o Gabinete da Segurança Institucional. Quando estava na ativa, Heleno comandou as forças de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti e o Comando Militar da Amazônia.

    INFRAESTRUTURA

    Tarcísio Gomes de Freitas, 43 anos - Formado pelo Instituto Militar de Engenharia e consultor legislativo da Câmara dos Deputados. Também é ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

    JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

    Sérgio Moro, 46 anos - o juiz federal, responsável pelos processos da operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, deixará a magistratura para estar à frente do Ministério da Justiça, que incorporará o recém-criado Ministério da Segurança Pública, no governo Bolsonaro. O presidente eleito afirmou que ele também terá o caminho livre para pautar sua agenda de combate à corrupção e ao crime organizado.

    RELAÇÕES EXTERIORES

    Ernesto Araújo, 51 anos - Admirador de Trump, o embaixador Ernesto Araújo foi anunciado por Bolsonaro para o Itamaraty com a missão de fazer comércio sem 'viés ideológico'. Atual diretor do Departamento de EUA, Canadá e Assuntos Internacionais do Itamaraty, ele foi recentemente promovido a embaixador e nunca chefiou uma embaixada brasileira no exterior.

    SAÚDE

    Luiz Henrique Mandetta, 53 anos - Deputado federal (DEM-MS), Mandetta faz parte da Frente Parlamentar da Saúde e é ortopedista, já tendo ocupado a secretaria da Saúde de Campo Grande. É o terceiro ministro do DEM e está sendo investigado por fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois durante sua gestão em Campo Grande. Não tentou reeleger-se deputado na eleição deste ano.

    SECRETARIA DE GOVERNO

    Carlos Alberto dos Santos Cruz, 66 anos - É general da reserva do Exército. Já comandou a Secretaria Nacional de Segurança Pública no governo de Michel Temer, chefiou a Missão de Paz da Organização das Nações Unidas no Haiti e comandou a força de paz da ONU em missão de estabilização no Congo.

    SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

    Gustavo Bebianno, 54 anos - O ex-presidente do PSL chefiará a Secretaria-Geral da Presidência. Advogado, foi um dos braços-direitos de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

    (Por Laís Martins)

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    SAIBA MAIS-Veja os nomes já anunciados para o ministério do governo Bolsonaro

    (Reuters) - Confira quais nomes já foram anunciados para comandar ministérios no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro:

    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

    André Luiz de Almeida Mendonça, 45 anos - Bolsonaro confirmou o nome de Almeida Mendonça para substituir a atual ministra Grace Mendonça, mas não decidiu se o escolhido terá status de ministro de Estado. Advogado da União desde fevereiro de 2000, Almeida Mendonça ocupa desde 2016 o cargo de assessor especial do ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União.

    AGRICULTURA

    Tereza Cristina, 64 anos - deputada federal reeleita do DEM-MS e coordenadora da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). É a única mulher anunciada para o ministeriado até o momento.

    BANCO CENTRAL

    Roberto Campos Neto, 49 anos - Atual diretor e responsável pela Tesouraria no Santander Brasil, Campos Neto chefiará o Banco Central. Tem mestrado em Economia com especialização em Finanças na Universidade da Califórnia, além de mestrado em Matemática Aplicada pelo Instituto de Tecnologia da Califórnia.

    CASA CIVIL

    Onyx Lorenzoni, 64 anos - deputado federal reeleito pelo DEM-RS para a Casa Civil. Foi anunciado por Bolsonaro antes mesmo do segundo turno das eleições. Ele foi nomeado também ministro extraordinário pelo presidente Michel Temer para coordenar a equipe de transição do presidente eleito.

    CIÊNCIA E TECNOLOGIA

    Marcos Pontes, 55 anos - primeiro brasileiro a viajar para o espaço, o tenente-coronel da Aeronáutica será o ministro da Ciência e Tecnologia de Bolsonaro.

    CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

    Wagner Rosário, 43 anos - Rosário é, até o momento, o único ministro do governo Temer que será mantido por Bolsonaro. O ministro, que ocupa o cargo desde junho deste ano, é auditor fiscal e funcionário de carreira da CGU, mas é formado pela Academia Militar das Agulhas Negras e foi oficial do Exército

    DEFESA

    Fernando Azevedo e Silva, 64 anos - o nome do general da reserva do Exército, Fernando Azevedo e Silva, que acumula um extenso currículo dentro das Forças Armadas, foi anunciado nesta terça-feira por Bolsonaro para ministro da Defesa.

    ECONOMIA

    Paulo Guedes, 69 anos - conhecido durante a campanha como guru econômico de Bolsonaro, o economista chefiará o superministério da Economia, que englobará as pastas da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio. Segundo o presidente eleito, ele terá carta branca para promover sua agenda.

    GABINETE DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI)

    Augusto Heleno, 71 anos - o general da reserva do Exército, inicialmente escolhido para o Ministério da Defesa, comandará o Gabinete da Segurança Institucional. Quando estava na ativa, Heleno comandou as forças de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti e o Comando Militar da Amazônia.

    JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

    Sérgio Moro, 46 anos - o juiz federal, responsável pelos processos da operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, deixará a magistratura para estar à frente do Ministério da Justiça, que incorporará o recém-criado Ministério da Segurança Pública, no governo Bolsonaro. O presidente eleito afirmou que ele também terá o caminho livre para pautar sua agenda de combate à corrupção e ao crime organizado.

    RELAÇÕES EXTERIORES

    Ernesto Araújo, 51 anos - Admirador de Trump, o embaixador Ernesto Araújo foi anunciado por Bolsonaro para o Itamaraty com a missão de fazer comércio sem 'viés ideológico'. Atual diretor do Departamento de EUA, Canadá e Assuntos Internacionais do Itamaraty, ele foi recentemente promovido a embaixador e nunca chefiou uma embaixada brasileira no exterior.

    SAÚDE

    Luiz Henrique Mandetta, 53 anos - Deputado federal (DEM-MS), Mandetta faz parte da Frente Parlamentar da Saúde e é ortopedista, já tendo ocupado a secretaria da Saúde de Campo Grande. É o terceiro ministro do DEM e está sendo investigado por fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois durante sua gestão em Campo Grande. Não tentou reeleger-se deputado na eleição deste ano.

    SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

    Gustavo Bebianno, 54 anos - O ex-presidente do PSL chefiará a Secretaria-Geral da Presidência. Advogado, foi um dos braços-direitos de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

    (Por Laís Martins)

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    Veja os nomes já anunciados para o ministério do governo Bolsonaro

    (Reuters) - Confira quais nomes já foram anunciados para comandar ministérios no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro:

    AGRICULTURA

    Tereza Cristina, 64 anos - deputada federal reeleita do DEM-MS e coordenadora da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). É a única mulher anunciada para o ministeriado até o momento.

    CASA CIVIL

    Onyx Lorenzoni, 64 anos - deputado federal reeleito pelo DEM-RS para a Casa Civil. Foi anunciado por Bolsonaro antes mesmo do segundo turno das eleições. Ele foi nomeado também ministro extraordinário pelo presidente Michel Temer para coordenar a equipe de transição do presidente eleito.

    CIÊNCIA E TECNOLOGIA

    Marcos Pontes, 55 anos - primeiro brasileiro a viajar para o espaço, o tenente-coronel da Aeronáutica será o ministro da Ciência e Tecnologia de Bolsonaro.

    DEFESA

    Fernando Azevedo e Silva, 64 anos - o nome do general da reserva do Exército, Fernando Azevedo e Silva, que acumula um extenso currículo dentro das Forças Armadas, foi anunciado nesta terça-feira por Bolsonaro para ministro da Defesa.

    ECONOMIA

    Paulo Guedes, 69 anos - conhecido durante a campanha como guru econômico de Bolsonaro, o economista chefiará o superministério da Economia, que englobará as pastas da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio. Segundo o presidente eleito, ele terá carta branca para promover sua agenda.

    GABINETE DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI)

    Augusto Heleno, 71 anos - o general da reserva do Exército, inicialmente escolhido para o Ministério da Defesa, comandará o Gabinete da Segurança Institucional. Quando estava na ativa, Heleno comandou as forças de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti e o Comando Militar da Amazônia.

    JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

    Sérgio Moro, 46 anos - o juiz federal, responsável pelos processos da operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, deixará a magistratura para estar à frente do Ministério da Justiça, que incorporará o recém-criado Ministério da Segurança Pública, no governo Bolsonaro. O presidente eleito afirmou que ele também terá o caminho livre para pautar sua agenda de combate à corrupção e ao crime organizado.

    (Texto de Laís Martins; Edição de Eduardo Simões e Maria Pia Palermo)

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    Bolsonaro diz que Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente devem permanecer separados

    (Reuters) - O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente devem permanecer separados, abandonando a proposta de uma fusão entre as pastas.

    'Tivemos uma ideia que seria a fusão do Ministério do Meio Ambiente e da Agricultura, (mas) pelo que tudo indica serão dois ministérios distintos, mas com uma pessoa voltada para a defesa do meio ambiente sem o caráter xiita como feito nos últimos governos', disse Bolsonaro em entrevista a TVs católicas.

    'Nós pretendemos proteger o meio ambiente sim, mas não criar dificuldade para o nosso progresso. Por exemplo, muitas vezes você precisa de uma licença ambiental, isso leva 10 anos ou mais e dificilmente se consegue. Isso não vai continuar existindo', acrescentou.

    Na terça-feira, o futuro chefe da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou que as pastas de Agricultura e do Meio Ambiente seriam unificadas. No entanto, um dia depois, Luiz Antônio Nabhan Garcia, aliado do presidente eleito e líder da União Democrática Ruralista (UDR), disse que Bolsonaro ainda não havia se decidido.

    O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, posicionou-se de maneira frontalmente contrária à proposta de fusão dos ministérios, afirmando que a decisão 'trará prejuízos incalculáveis ao agronegócio brasileiro'.

    O atual ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, também criticou a medida. Em nota, disse que o superministério teria 'dificuldades operacionais' que poderiam prejudicar as duas agendas e resultar em retaliação comercial por parte de países importadores de produtos agropecuários.

    (Por Tatiana Ramil, em São Paulo)

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    7 M

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    Ainda não está decidida fusão de Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente, diz Nabhan Garcia

    (Reuters) - O presidente eleito Jair Bolsonaro ainda não decidiu se vai juntar os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, disse seu aliado Luiz Antônio Nabhan Garcia nesta quarta-feira, um dia após o futuro chefe da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmar que as pastas seriam unificadas.

    'Existe a possibilidade de seguirem separados e existe a possibilidade de seguirem com uma fusão. Não tem nada decidido ainda, pelo menos foi o que o presidente me disse', declarou Nabhan Garcia a jornalistas no Rio de Janeiro, após se reunir com Bolsonaro.

    Nabhan Garcia é líder da União Democrática Ruralista (UDR), entidade que se notabiliza pela defesa da propriedade rural e combate a movimentos de sem-terra, como o MST.

    Na terça-feira, Onyx anunciou que as pastas da Agricultura e do Meio Ambiente seriam unificadas sob um único ministério, depois de Bolsonaro ter afirmado que estaria aberto à sugestão de setores do agronegócio que defendiam a manutenção da separação das duas pastas.

    O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, posicionou-se de maneira frontalmente contrária à proposta de fusão das pastas, afirmando que a decisão 'trará prejuízos incalculáveis ao agronegócio brasileiro'.

    O atual ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, também criticou a medida. Em nota, disse que o superministério teria 'dificuldades operacionais' que poderiam prejudicar as duas agendas e resultar em retaliação comercial por parte de países importadores de produtos agropecuários.

    (Por Tatiana Ramil, em São Paulo)

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    Bolsonaro dará primeiras sinalizações sobre estrutura ministerial na próxima semana, diz Onyx

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) dará na próxima semana as primeira sinalizações relativas à nova estrutura ministerial, disse nesta quarta-feira o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro da Casa Civil.

    A equipe de Bolsonaro trabalha com uma formatação de governo com cerca de 15 ministérios, unindo estruturas de pastas atuais. O presidente eleito tem anunciado nomes de ministros em sua conta pessoal no Twitter.

    De acordo com Onyx, que teve nesta quarta-feira a primeira reunião de trabalho com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha - que coordenará, pelo lado do governo federal, a transição - Bolsonaro virá a Brasília na semana que vem para uma reunião com o presidente Michel Temer.

    Em entrevista após o encontro, Onyx explicou que foram entregues à Casa Civil os primeiros 22 nomes a serem nomeados para a equipe de transição, a maioria na equipe econômica e também na área de infraestrutura.

    'À medida que ministros forem nomeados serão trazidos novos técnicos para cada área', explicou o deputado, que deverá ser o novo ministro da Casa Civil. Os nomes passarão por um sistema de checagem e antes de serem divulgados.

    Em rápida entrevista coletiva após reunião com o atual titular da pasta, Eliseu Padilha, Onyx disse que nesse primeiro encontro já foi possível conversar com as áreas técnicas da Casa Civil, ver os avanços obtidos e o que ainda precisa ser feito.

    Padilha entregou a Onyx o livro da transição, com relatórios de cada uma das áreas.

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu)

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    Proposta de Bolsonaro de unir Fazenda e Planejamento revive lembrança amarga, mas tem simpatia de técnicos

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - A fusão dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento proposta pelo candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) repete fórmula usada pela última vez pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1990, mas apesar de suscitar lembranças de uma política econômica que deu errado, é vista com simpatia por parte do atual quadro do governo.

    Segundo fonte ouvida pela Reuters, parte do time à frente da economia avalia que colocar principalmente a Secretaria de Orçamento Federal, hoje integrante do Planejamento, sob a aba da Fazenda alinharia a programação orçamentária à financeira, nos moldes do que já é feito em boa parte do mundo.

    Levantamento da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) de 2014 mostra que dentre 32 países que integram o grupo somente quatro não têm o Ministério da Fazenda como único responsável pelo Orçamento.

    Hoje as despesas federais no Brasil são liberadas pelo Planejamento, mas pagas pela Fazenda, via Tesouro Nacional. Com isso, a Fazenda faz uma espécie de controle de boca do caixa para gastos que muitas vezes não estão afinados com seu objetivo fiscal, mas que já receberam sinal verde de outra pasta.

    A avaliação é que esse descasamento gera autorizações orçamentárias altas, mas sem um lastro financeiro efetivo, resultando em elevado volume de restos a pagar. De acordo com o relatório mais recente do Tesouro, com dados até agosto, esse estoque é de 65,5 bilhões de reais no país.

    O descompasso se evidencia quando a orientação de um ministério é mais fiscalista, preocupada com o equilíbrio das contas públicas; e a de outro é mais desenvolvimentista, com a visão de que um correto aumento de gastos pode levar a maior crescimento econômico.

    O economista Roberto Ellery, da Universidade de Brasília (UnB), lembrou que esse embate ganhou contornos públicos --e mais drásticos-- em duas ocasiões: em 1979, no governo Ernesto Geisel, com rusgas entre Mário Henrique Simonsen e Antônio Delfim Netto, e em 2015, no governo Dilma Rousseff, com Joaquim Levy e Nelson Barbosa.

    Nas duas vezes, saíram os ministros mais preocupados com o rigor fiscal --Simonsen e Levy--, sendo substituídos em seus postos por ministros que priorizavam o impulso à atividade --Delfim Netto e Barbosa.

    'É uma questão mais de gestão. Em termos de finanças públicas, o impacto (da fusão de ministérios) é muito pequeno porque a estrutura continua existindo', disse Ellery. 'Mas a tensão passa a ser mais controlada', afirmou ele, apontando que os ruídos entre Fazenda e Planejamento são históricos.

    Assim como ocorreu no governo Collor, Bolsonaro afirmou em seu programa de governo que a união dos ministérios da área econômica abarcará também o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). A união das áreas vai ao encontro do desejo do guru econômico do candidato, Paulo Guedes, de conferir coesão à política econômica. Guedes já foi indicado por Bolsonaro como seu eventual ministro para a área.

    Dentro da campanha do capitão da reserva, o martelo já está batido para a fusão, que para ser efetivada demanda apenas a edição de uma medida provisória. Antes da decisão, contudo, o time econômico do candidato chegou a avaliar que a experiência inspirava cautela, pois tinha sido frustrada com Collor, quando sua então ministra no comando da Economia, Zélia Cardoso de Mello, falhou em combater a hiperinflação com o traumático confisco da poupança.

    Uma ala dos colaboradores econômicos de Bolsonaro também ponderou que o Planejamento tem uma estrutura muito pesada, e que levá-lo para a Fazenda poderia sobrecarregar o ministro com questões administrativas e de Recursos Humanos (RH).

    Venceu, no entanto, a corrente favorável à unificação, apoiando-se nos argumentos de que a fusão promoverá maior coordenação entre os ministérios e tornará a Fazenda efetivamente responsável pelo Orçamento.

    A ideia é repetir o que o governo do presidente Michel Temer fez com a Previdência, que perdeu o status de ministério e foi incorporada à Fazenda como secretaria. O arranjo, na visão do time de Bolsonaro, pavimentou o caminho para a confecção da proposta de reforma da Previdência --mesmo que não tenha sido aprovada no Congresso.

    Parte das secretarias existentes no Planejamento e MDIC viraria subsecretaria, enquanto outras seriam extintas para acabar com sobreposições, com consequente eliminação de cargos de confiança, os chamados DAS. Hoje, por exemplo, tanto Fazenda quanto Planejamento contam com Secretarias de Assuntos Internacionais.

    Segundo uma fonte do atual governo ouvida pela Reuters, entretanto, a investida colocaria mais de 20 secretarias sob o comando de um único ministro, que teria que administrar questões internas, mas também as inúmeras demandas de parlamentares.

    'Para uma só pessoa fica muito inviável', criticou a fonte, em condição de anonimato.

    Outra fonte do governo ouvida pela Reuters reconheceu que mais ministérios ajudam a dar suporte ao governo no Congresso, mas afirmou que quando as pastas têm igual poder em comitês, isso acaba atrapalhando a orientação da política econômica.

    'A Camex (Câmara de Comércio Exterior) é exemplo de comitê em que a Fazenda perde por causa dos ministros protecionistas', disse.

    (Por Marcela Ayres)

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