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    Governo tenta avançar com leilão de distribuidora da Eletrobras no Amazonas via MP

    SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal publicou nesta quarta-feira duas medidas provisórias que buscam viabilizar o leilão de privatização da distribuidora de energia da Eletrobras no Amazonas ou ao menos definir condições para que os serviços possam ser prestados por outra empresa a partir do próximo ano em caso de fracasso na licitação, já agendada.

    A Eletrobras pretende sair totalmente do setor de distribuição, onde acumulou prejuízos bilionários, mas tem enfrentado dificuldades para vender sua subsidiária no Amazonas, fortemente deficitária, e no Alagoas, cuja negociação está travada por uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Uma das medidas publicadas pelo governo nesta quarta-feira, a MP 855, autoriza fundos do setor elétrico a cobrirem até 3 bilhões de reais em passivos das distribuidoras da estatal por despesas com combustíveis realizadas no passado e que não atenderam critérios de eficiência definidos à época pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

    Isso permitiria acabar com um passivo bilionário da Amazonas Energia, o que é visto por especialistas como vital para atrair um novo investidor para assumir a empresa. O governo já agendou uma licitação para tentar privatizar a elétrica no dia 27 deste mês, após tentativas anteriores serem adiadas por receio de falta de interessados.

    A segunda MP, 856, define que a Aneel deve, em paralelo, iniciar procedimentos para realizar um leilão em outros moldes, em que seriam contratadas novas empresas para serem responsáveis pela distribuição de energia nos Estados atendidos pela Eletrobras caso a privatização das empresas da estatal falhe.

    Essa licitação fecharia contrato de até 24 meses com os novos operadores para as concessões, mas as medidas para a licitação poderão ser suspensas em caso de sucesso na venda das distribuidoras da Eletrobras ou de reagendamento do leilão de privatização das empresas com data ainda no primeiro trimestre de 2019.

    'Essas MPs são passos importantes para viabilizar a desestatização da Amazonas-D. No entanto, ainda não está claro se essas medidas serão suficientes para atrair interessados', escrevem analistas da corretora Brasil Plural em nota a clientes nesta quarta-feira.

    Os passivos bilionários que o governo busca resolver com a MP 855, que beneficia a Eletrobras Amazonas, seriam antes solucionados por um projeto de lei , mas a medida foi rejeitada no Senado em outubro.

    Uma das interessadas na elétrica do Amazonas, a Equatorial Energia, disse na semana passada que aguardava medidas do governo para reduzir riscos para os compradores da distribuidora após a rejeição do projeto de lei.

    Na terça-feira, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse em teleconferência com investidores que a empresa tinha a expectativa de que MPs em elaboração pelo governo permitissem o sucesso na licitação da subsidiária da companhia no Amazonas.

    O executivo afirmou também que a estatal espera que um recurso que busca destravar a venda da distribuidora do Alagoas seja apreciado em breve pelo Plenário do STF, o que poderia abrir caminho para o leilão da empresa ser agendado.

    (Por Luciano Costa)

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    Governo tenta avançar com leilão de distribuidoras da Eletrobras via MP

    SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal publicou nesta quarta-feira duas medidas provisórias que buscam viabilizar o leilão de privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras no Amazonas e no Alagoas.

    Uma das medidas, MP 855, autoriza fundos do setor elétrico a cobrirem até 3 bilhões de reais em passivos dessas empresas por despesas com combustíveis realizadas no passado e que não atenderam critérios de eficiência definidos à época pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

    A resolução do passivo é apontada por especialistas como vital para atrair interessados na empresa do Amazonas, altamente deficitária. O leilão da distribuidora está previsto para o dia 27 deste mês.

    A segunda MP, 856, define que a Aneel deve, em paralelo, iniciar procedimentos para realizar um leilão em outros moldes, em que seriam contratadas novas empresas para serem responsáveis pela distribuição de energia nesses Estados, caso a privatiza das subsidiárias da Eletrobras falhe.

    Essa licitação fecharia contrato de até 24 meses com os novos operadores para as concessões, mas as medidas para a licitação poderão ser suspensas em caso de sucesso na venda das distribuidoras da Eletrobras ou de reagendamento do leilão de privatização das empresas com data ainda no primeiro trimestre de 2019.

    Os passivos bilionários que o governo busca resolver com a primeira MP, que beneficia a Eletrobras Amazonas, seriam antes solucionados por um projeto de lei , mas a medida foi rejeitada no Senado em outubro.

    (Por Luciano Costa)

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    Configurar crime de Bolsonaro em caso do WhatsApp é difícil, diz fonte do MP

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - É difícil configurar, até o momento, um eventual crime passível de impugnação da chapa encabeçada pelo candidato do PSL, Jair Bolsonaro, no caso relatado pelo jornal Folha de S.Paulo de empresas comprando pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp, disse à Reuters nesta quinta-feira uma fonte do Ministério Público com larga experiência em redes sociais.

    A fonte, que pediu para não ser identificada, disse que é preciso, além das provas de atuação das empresas em favor de um candidato, demonstrar a ligação direta de quem atuou dessa forma e a campanha beneficiada.

    Reportagem publicada na Folha nesta quinta relata que empresários têm bancado a compra de distribuição de mensagens contra o PT por Whatsapp, em uma prática que se chama pacote de disparos em massa de mensagens, e estariam preparando uma operação para a próxima semana, antes do segundo turno.

    A fonte do MP afirmou que 'tecnicamente' não considera o repasse de informações por WhatsApp de impulsionamento de conteúdo. Para ele, a lógica é do envio de informações via marketing. Essa prática, disse, é mais comum com o uso do Facebook e o Twitter, redes sociais que influenciaram as eleições norte-americanas e o Brexit.

    Na avaliação da fonte, a crença em conteúdo repassado via WhatsApp ocorre apenas quando isso se dá por alguém dentro do círculo social da pessoa. A fonte também achou irreal o valor de 12 milhões de reais mencionado pela Folha para se impulsionar conteúdo via essa rede social.

    'Na minha percepção é bobinho, chega ser ingênuo a sociedade levantar a bola em cima disso aí. Não é impulsionamento de conteúdo, não tem efeito e, mesmo que seja uma fake news, fake news que um estranho mandou não tem efeito nenhum', disse.

    Mas especialistas ouvidos mais cedo pela Reuters avaliaram que, confirmadas as informações reveladas pela Folha, a campanha de Bolsonaro pode ser acusada de abuso de poder econômico, abuso do uso de meios de comunicação e omissão de doações de campanha, o que poderia levar à impugnação da chapa, mesmo que Bolsonaro não soubesse da ação de empresários a seu favor.

    A coligação encabeçada pelo petista Fernando Haddad, adversário de Bolsonaro no segundo turno, entrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedido de investigação sobre o conteúdo da reportagem e, caso os fatos sejam comprovados, a inelegibilidade de Bolsonaro.

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    Governo mantém reajuste de servidores no Orçamento de 2019, mas promete adiar aumento via MP

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Michel Temer não previu no Orçamento de 2019 o adiamento em 12 meses do reajuste salarial do funcionalismo público, como chegou a cogitar, mas divulgou nesta sexta-feira que enviará uma Medida Provisória ao Congresso Nacional sobre o tema mesmo assim.

    'O que quisemos fazer foi que, caso MP não seja aprovada, nós já enfrentamos questão de preparar Orçamento compatível com essa realidade', afirmou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

    Caso aprovada pelo Congresso, a MP irá resultar numa economia de 4,7 bilhões de reais, que poderão, por exemplo, ajudar a aumentar os investimentos no ano. Antes, o governo falava em uma possibilidade de poupar 6,9 bilhões de reais com a mesma iniciativa.

    'A diferença ... é porque havia 2,2 (bilhões de reais) de despesas que o governo discutia de eventualmente conceder de aumentos, mas que não foram', explicou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, pontuando que esse montante acabou sendo então realocado dentro das despesas discricionárias, sendo incorporado no orçamento.

    Nesta semana, Temer afirmou publicamente que não acataria a postergação do reajuste.

    'O aumento dos servidores do Executivo será mantido. Porque se fosse vetado, geraria efeitos apenas sobre o Executivo e não sobre o Legislativo e o Judiciário. Faremos o melhor para não onerar os cofres públicos', chegou a dizer no Twitter.

    Bastante questionado sobre o recuo, Guardia tentou minimizar a questão, afirmando que o governo encontrou, com este desenho, 'uma maneira equilibrada, conservadora, prudente e absolutamente transparente de fazer o que o presidente queria fazer'.

    'Essas discussões ao longo do governo têm idas e vindas, os problemas são complexos, não têm solução simples. O que eu queria enfatizar é o compromisso do presidente e como que foi que feito. A decisão, evidentemente, foi dele. O custo político é do governo, ele sabe disso e nós queríamos fazer de uma maneira consistente, sem criar problemas para a execução do Orçamento', acrescentou.

    AUMENTO DO STF

    Sobre o reajuste de 16,38 por cento pleiteado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Guardia enfatizou que o governo não poderia ter barrado a iniciativa, pois esta não é uma competência do poder Executivo.

    Como o aumento elevará o teto dos benefícios que podem ser acumulados por todos os servidores, Guardia estimou que o impacto do efeito cascata será de cerca de 200 milhões de reais para o Executivo federal apenas. O valor ainda não está contemplado no orçamento pelo fato de o aumento dos ministros do STF ainda não ter sido aprovado pelo Congresso, acrescentou ele.

    No cálculo das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, o impacto total pode ser de 4 bilhões de reais, englobando 1,4 bilhão de reais para a União e 2,6 bilhões de reais para os Estados, considerando todas as esferas de poder.

    Segundo Guardia, caberá a cada poder incorporar eventual impacto e remanejar seus gastos para, ao fim, seguir respeitando o limite do teto de gastos imposto pela Constituição.

    Sobre a possibilidade da incorporação do auxílio-moradia aos salários do Judiciário compensar a elevação do teto, o ministro do Planejamento avaliou que, 'de forma muito por alto', há 'proximidade' entre os encargos. O governo vem negociando essa alternativa com o STF, segundo Temer.

    HISTÓRICO DE NÃO APROVAÇÃO

    Esta não é a primeira vez que o governo apresenta medidas voltadas para diminuição de despesas com a folha de pagamento como forma de tentar diminuir a pressão sobre o engessado orçamento.

    No rol de iniciativas já mencionadas pela equipe econômica de Temer, estão o reajuste na contribuição previdenciária dos servidores, implantação efetiva do teto remuneratório e reestruturação das carreiras públicas com redução do salário inicial. Nenhuma delas foi aprovada.

    O próprio adiamento do reajuste também foi proposto para o orçamento de 2018 e ficou pelo caminho.

    Questionado sobre o cenário de difícil aprovação de medidas desta natureza, Colnago limitou-se a dizer que 'há um diagnóstico claro' por parte da equipe econômica de que é preciso rever a questão de pessoal em função do seu peso nas contas públicas.

    O governo previu apenas 27,4 bilhões de reais em investimentos em 2019, um volume 12 por cento menor que os 31,1 bilhões de reais deste ano, com o Orçamento do ano que vem fortemente pressionado pelo crescimento das despesas obrigatórias, como previdenciárias e ligadas à folha de pagamento.

    Em diversos momentos, Guardia avaliou que o orçamento elaborado para 2019 foi conservador e prudente e que o próximo presidente poderá ganhar maior margem de manobra para administrar o país se algumas medidas forem confirmadas.

    Além da MP para o adiamento do reajuste, ele citou por exemplo a aprovação do projeto que muda a tributação para os fundos de investimento fechados e os ganhos com eventual da cessão onerosa, foi assinada em 2010 como parte de um processo de capitalização da Petrobras.

    'Não colocamos também nenhuma nova concessão de petróleo. Veja o quanto nós fizemos esse ano. Então é absolutamente viável e razoável que você continue com esse processo de áreas de exploração de petróleo no ano que vem, que vai de maneira tranquila aumentar a receita', afirmou.

    Como apresentado pelo governo, o orçamento de 2019 não prevê nenhum aumento de impostos.

    Sobre concursos públicos, está prevista a realização apenas dos que já estavam autorizados. Mas o governo optou também por estabelecer uma reserva de cerca de 400 milhões de reais para o próximo presidente eventualmente usar, caso decisões judiciais imponham a realização de mais concursos.

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    Congresso aprova MP que estabelece preço mínimo para frete rodoviário

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram nesta quarta-feira medida provisória que estabelece preços mínimos para o frete rodoviário, editada pelo governo do presidente Michel Temer para encerrar a greve dos caminhoneiros que paralisou o país no final de maio.

    O texto aprovado nas duas Casas do Congresso vai agora à sanção de Temer.

    A medida estabelece que a tabela com os valores mínimos deverá ser publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano. Para tanto, levará em conta prioritariamente os custos do óleo diesel e dos pedágios.

    O relator do texto, deputado Osmar Terra (MDB-RS), afirmou que a proposta final seguiu acordo construído com a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), dando, por exemplo, anistia a quem não estava pagando o frete mínimo em função de ter firmado contrato anterior, o que valerá até o dia 20 deste mês.

    O texto manteve, em outra frente, o perdão às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não desobstruíram as estradas no período da greve conforme determinado pelo governo e pela Justiça.

    Segundo Terra, contudo, ficou acordado com o Palácio do Planalto que este trecho da lei será vetado por Temer. Em entrevista a jornalistas o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que é possível mesmo o veto do presidente sobre a questão.

    Terra também afirmou que, pelo texto, uma comissão mais ampla será responsável pela confecção de uma nova tabela de preços. Participarão da discussão representantes dos produtores, indústria e caminhoneiros autônomos.

    Vai ser reduzido (em relação à tabela atualmente vigente), os próprios caminhoneiros têm interesse nisso , disse o relator. A ideia é que o ministro (dos Transportes, Valter Casimiro) chame reunião e publique nova tabela já com valor reduzido em relação a essa que existe (desde o fim da greve) para que ela seja cumprida provisoriamente , acrescentou.

    O tabelamento mínimo do frete foi uma das condições aceitas pelo governo para o fim da paralisação nacional dos caminhoneiros que durou 11 dias em maio e chegou a causar desabastecimento de combustível e de outros produtos essenciais em diversas regiões do país.

    Em exposição de motivos sobre a medida, o Executivo argumentou que vem sendo verificado um descasamento entre a oferta de serviços de transporte de cargas rodoviário e a sua demanda, fazendo com que os preços sejam subestimados, ficando por vezes abaixo do seu custo .

    Atribui-se esse fenômeno, sobretudo, aos recentes incentivos ao crescimento da oferta, por meio da política de subsídios à aquisição de novos veículos, associada à queda da atividade econômica brasileira, a qual impactou severamente o setor do transporte rodoviário de cargas , disse o governo.

    Na véspera, representantes de setores produtivos fizeram fortes críticas à iniciativa, pontuando que ela interferia na livre concorrência e pressionava custos.

    PELA CULATRA

    A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) calculou que o tabelamento do frete vai gerar um custo adicional de 3,3 bilhões de reais às empresas paulistas, uma alta de 19,8 por cento. O valor representa aumento equivalente a um gasto mensal adicional com frete de cerca de 470 milhões de reais, segundo levantamento da entidade com 400 empresas do Estado.

    O estudo da Fiesp afirma ainda que se a tabela de preços mínimos do frete for mantida, 55 por cento das empresas pretendem repassar, integral ou parcialmente, o aumento do custo com transporte para os preços de seus produtos.

    O tabelamento dos valores de frete representa um grande retrocesso , disse em comunicado à imprensa o presidente em exercício da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho. Fixar preços mínimos viola o princípio da livre-iniciativa e é ineficaz , acrescentou.

    Segundo Federico Vega, presidente da CargoX, empresa de tecnologia que reúne caminhoneiros a empresas interessadas em contratar fretes, a tabela aprovada para encerrar a greve dos caminhoneiros não considera uma série de variáveis como a questão do frete de retorno ou o tipo de rota ou caminhão que fará o percurso.

    Por exemplo, uma rota de São Paulo ao Rio de Janeiro, a probabilidade do caminhoneiro pegar uma carga de retorno é muito maior que em outras rotas e por isso o motorista estaria disposto a aceitar o frete por um valor menor , disse Vega.

    O preço por tonelada transportada de São Paulo ao Amazonas deveria ser muito diferente do preço para o Rio de Janeiro , acrescentou.

    Vega afirmou que desde o anúncio da tabela, o custo de frete subiu entre 20 e 60 por cento. Na média está muito mais alto o frete. Tem áreas que está impossível usar autônomo , afirmou ele, acrescentando que em regiões do Mato Grosso, importante produtor de grãos do país, o preço do frete ficou 40 por cento mais caro.

    Segundo o presidente da CargoX, cuja plataforma é utilizada por 3 mil a 4 mil caminhoneiros por mês, a crise foi gerada pela desaceleração da economia, logo após o ciclo de crescimento que havia incentivado compras de caminhões novos. O grande problema é que a economia está crescendo menos. Tem menos cargas e todo mundo está brigando pelo mesmo trabalho.

    Vega avalia que a instituição da tabela poderá no final incentivar empresas a comprarem seus próprios caminhões para transportarem seus produtos, o que criará novos concorrentes aos motoristas independentes. E aí, o caminhoneiro autônomo vai sumir. A tabela é muito difícil de implementar do jeito certo. Não é a solução. Os motoristas vão ter de optar entre ganhar muito ou ganhar zero.

    (Reportagem adicional de Alberto Alerigi Jr., em São Paulo)

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