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    Senado aprova MP do combate a fraudes no INSS

    BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta segunda-feira a Medida Provisória 871, que trata do combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), considerada peça importante para a implantação da reforma da Previdência.

    A medida, aprovada numa votação pouco habitual em uma segunda-feira, segue agora para sanção presidencial. Se não tivesse sido aprovada nesta segunda, a MP perderia a validade.

    Pouco depois o Senado também aprovou outra medida que perderia validade na segunda-feira, a MP 872, que amplia o prazo para pagamento de gratificações a servidores e empregados cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU). No entanto, três emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados que tratavam sobre a carreira dos bombeiros militares do Distrito Federal foram canceladas pelos senadores, disse a Agência Senado.

    Ao defender a aprovação da MP de combate a fraudes no INSS, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que a medida é uma “preliminar” da reforma da Previdência para que o país possa entrar em um ciclo de crescimento e desenvolvimento.

    “Se queremos uma nova Previdência, precisamos dar os instrumentos necessários ao Estado brasileiro para que a gente possa coibir equívocos”, disse da Bezerra, da tribuna do plenário.

    Segundo cálculos do governo, a MP 871 trará uma economia anual de 10 bilhões de reais à Previdência, apenas com o combate a fraudes. A medida cria um programa de revisão de benefícios do INSS e exige um cadastro do trabalhador rural, entre outras medidas.

    O tema, aliás, foi objeto de acordo entre o governo e o bloco Senado Independente, formado pela Rede, PSB, Cidadania e PDT. O bloco se comprometeu a facilitar a votação da medida, diante da garantia do governo de incorporar, no texto da reforma da Previdência que tramita na Câmara, mudanças nas regras de transição para trabalhadores rurais e pescadores.

    A proposta é inserir um gatilho no cadastramento nacional pretendido de trabalhadores rurais e pescadores, de forma a permitir uma prorrogação do prazo de adesão.

    O texto da MP também prevê que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Governo fecha acordo com bloco independente do Senado para votar MP das fraudes no INSS

    BRASÍLIA (Reuters) - O governo e o bloco Senado Independente fecharam acordo para facilitar a aprovação ainda nesta segunda-feira da medidas provisória que combate fraudes em benefícios previdenciários, tendo como contrapartida a incorporação, no texto da reforma da Previdência, de mudanças nas regras de transição para trabalhadores rurais e pescadores.

    “Depois de um amplo diálogo, com a presença do secretário (especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia) Rogério Marinho, chegamos a um bom entendimento que vai dar o quórum, que vai dar a presença, e que vai facilitar a votação e aprovação da (MP) 871”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

    Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder de um dos partidos do bloco, que conta ainda com PSB, Cidadania e PDT, não haverá, por parte de seus integrantes obstrução ou pedido de votação nominal.

    O governo, de seu lado, se comprometeu a levar ao relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), a proposta de inserir um gatilho no cadastramento nacional pretendido de trabalhadores rurais e pescadores, de forma a permitir uma prorrogação do prazo de adesão.

    “Nós compreendemos que o prazo, seja de um ano, seja de cinco anos para a transição para o cadastro nacional é insuficiente para um sistema que tem quase 98% de trabalhadores rurais e de pescadores ainda sendo convalidados por sindicado”, disse o senador Randolfe.

    “Se ao longo de cinco nos não for viabilizado o cadastramento de pelo menos 50% de trabalhadores rurais e pescadores, o prazo será renovado até ter um prazo exequível de ser atingido”, acrescentou.

    Marinho, que acompanhou a reunião onde foi fechado o acordo, considerou a sugestão “extremamente relevante e pertinente”, e reconheceu o risco que se poderia correr para cadastrar os trabalhadores no prazo de cinco anos.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

    (Edição de Alexandre Caverni)

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