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    Governo tem pior momento na articulação e 10 MPs podem caducar

    Por Lisandra Paraguassu e Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - Depois de uma série de crises políticas e mal-entendidos, o governo do presidente Jair Bolsonaro enfrenta mais um período turbulento no Congresso, com derrotas seguidas, que podem ter como consequência imediata a queda de uma série de medidas provisórias, como a que abre o capital das empresas aéreas para estrangeiros.

    Fontes ouvidas pela Reuters confirmam que, depois de um período de promessas de melhora no diálogo, o governo passa pela pior fase de articulação nesses poucos mais de cinco meses, o que se reflete na incapacidade de conseguir aprovar -ou derrotar- coisas simples, como a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar o contingenciamento no orçamento da sua pasta ao plenário da Câmara.

    'Tinha melhorado um pouco, mas piorou de novo, e muito. O governo é o retrato da desarticulação e da falta de coordenação', disse um parlamentar com ótimo trânsito na Casa.

    A preocupação central do Planalto agora é não perder o prazo para votar a MP 870, que reestruturou o governo. As fontes lembram, no entanto, que o texto já podia ter sido votado se o próprio partido do presidente, o PSL, não tivesse decidido comprar briga com o retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia, como foi aprovado na comissão mista que analisou a proposta.

    A MP vence apenas no dia 3 de junho, mas por uma decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), --após uma provocação do deputado Diego Garcia (Podemos-PR)-- só deverá ser votada depois de outras seis que vencem antes e já estão prontas para ir a plenário.

    Esta semana, com a ausência de Maia, que estava no exterior, e com um movimento do chamado centrão, que barrou qualquer negociação, quase nada foi votado.

    Mas a MP 870 não é a primeira a caducar. Na próxima quarta-feira cai o texto que altera os limites de participação de capital estrangeiro nas empresas áreas, permitindo que chegue a 100 por cento. Uma versão da mesma proposta tramita em projeto de lei, mas ainda precisa passar pelo Senado.

    Outra MP importante que corre o risco de caducar, também em 3 de junho, é a que altera o marco legal do saneamento básico, mudando a regra que permitia a dispensa de licitação para empresas públicas fornecerem o serviço. Esta MP é aguardada pelo governo do Estado de São Paulo para decidir o futuro da Sabesp. A estatal pode ser privatizada ou capitalizada, dependendo da MP.

    Entre outras medidas provisórias que podem perder a validade estão a 871, que visa combater fraudes na Previdência, a 872, que trata de gratificações de servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), a 869, sobre proteção de dados pessoais, e a 866, que cria a estatal NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea.

    Com exceção da MP 870, que altera a configuração do próprio governo, o Planalto não demonstrou interesse na negociação de nenhum dos outros textos. Questionadas, fontes do Planalto confirmam que não há conversas sobre as MPs que podem caducar.

    Uma das fontes do Congresso confirma que não há mesmo qualquer conversa sobre as MPs.

    'O governo não tem articulação para votar nada. Está nas mãos do Rodrigo (Maia, presidente da Câmara). Ele que vai ter que colocar para votar e conversar com os partidos', disse o parlamentar.

    Nos bastidores, mesmo entre representantes de partidos que não integram o chamado centrão, não há muita preocupação em correr com as medidas em plenário para garantir a aprovação da MP 870. O sentimento é que o governo que se mexa, se quiser garantir a validade da medida.

    O impasse em torno da MP 870 tem como pano de fundo um cabo de guerra entre o Planalto e o Congresso, em que a cada momento o centrão tenta lembrar o governo o tamanho da sua força na Casa.

    TATO

    A 'falta de tato' dos governistas --de parlamentares a ministros-- é um dos principais pontos de atrito e fragiliza a interlocução do governo. Ataques generalizados contra parlamentares fomentados nas redes sociais e crises provocadas pelo Planalto, irritam deputados e senadores.

    Fontes lembram a recente confusão sobre o bloqueio de recursos na educação, em que Bolsonaro ligou para o ministro da área na frente de parlamentares para revogar a medida e depois voltou atrás. Em seguida, ministros e líderes do governo acusaram os deputados de criar 'boatos'.

    'Eu não vou ficar de mentiroso perante a imprensa, perante a nação. Quem criou o boato foi o governo', afirmou o deputado Capitão Wagner (Pros-CE), um dos presentes ao encontro com Bolsonaro. 'Eu quero ajudar, mas desse jeito o governo está demonstrando mais uma vez que está batendo cabeça.'

    Para completar, no dia seguinte, Weintraub, durante audiência na Câmara dos Deputados para explicar o contingenciamento na área, desagradou a quase todo mundo em plenário ao indagar se os deputados conheciam uma carteira de trabalho.

    'O pessoal acha que eles (parlamentares e ministros) fazem essas coisas com aval do presidente, porque ele não desautoriza', reclamou a fonte.

    Um líder de um dos partidos mais próximos ao governo conta ainda que, além do clima ruim causado pelos ataques, o governo não tem cumprido as promessas que faz aos partidos e aos deputados. A distribuição dos cargos regionais ainda não avançou, com quase cinco meses de governo.

    'Houve toda aquela conversa de começar a negociar, mas até agora não aconteceu nada. Lógico que tem uma insatisfação generalizada', disse.

    O líder lembra ainda que o governo não consegue garantir sua própria articulação interna e dentro do seu partido, que hoje é o único que pode ser chamado de base.

    'O PSL é um saco de gatos. Cada um ali acha que pode fazer o que quer porque foi eleito com não sei quantos votos. E como creditam a eleição às redes sociais, não ao partido, o presidente não tem um controle', explicou.

    E é nesse cenário que o governo tentará negociar uma aprovação em massa de MPs nos próximos dias. Uma das estratégias, para isso, seria neutralizar a atuação do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). De acordo com uma liderança parlamentar, líderes de outros partidos já avisaram que não aceitam negociar com o deputado.

    Vitor Hugo não conta com a simpatia do presidente da Câmara e desde o início coleciona crises com os colegas parlamentares.

    A mais recente aconteceu durante a tramitação da MP 870 na comissão mista. O governo cedeu, aceitou desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional em dois --Cidades e Integração Nacional--, e ainda assim sofreu derrotas, como o retorno do Coaf ao Ministério da Economia, e não sob a alçada da pasta da Justiça, como queria o Executivo.

    Uma linha de negociação de parte do governo aceitava as mudanças e tentava um acordo para possibilitar a votação da MP. Vitor Hugo, no entanto, afirmou em transmissão ao vivo em seu perfil do Facebook que trabalharia para reverter as mudanças e para evitar a criação de mais uma pasta, sob o argumento de que esse era o desejo dos que trabalharam pela eleição de Bolsonaro.

    Mais recentemente, quando líderes do centrão chegaram a dizer que não votariam a MP se o governo insistisse em tentar tirar o Coaf do Ministério da Economia, conta uma das fontes, Victor Hugo deu de ombros e disse que se a MP caducasse governo preencheria os novos cargos com generais.

    'Precisa tirar o líder. O centrão já avisou que não fala com ele, então não tem como', disse a liderança.

    Bolsonaro, no entanto, continua a repetir que Vitor Hugo tem sua inteira confiança.

    Em entrevista à Reuters esta semana, o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), defendeu que o governo tem que se dar conta que precisa de votos no Congresso e que a bandeira da campanha, anti-establishment, não pode impedir de fazer articulação política.

    'O governo tem que entender que precisa dos votos para fazer as reformas que ele quer sem, com isso, se aviltar”, disse.

    Bivar afirma que existe um respeito ao movimento que os elegeu, contra o sistema. 'Mas nem sempre a regra da política é assim, porque se demoniza muito o político, a articulação, a troca de cargos', afirmou.

    Entre as reformas referidas pelo presidente do PSL está a da Previdência, principal bandeira do governo Bolsonaro, e que precisa de 308 votos em dois turnos para ser aprovada na Câmara e de 49 votos também em duas rodadas no Senado.

    Na última quinta-feira, Bolsonaro, ainda durante viagem aos Estados Unidos, afirmou em um tuíte que jamais abrirá mão dos princípios fundamentais que sempre defendeu e com os quais a maioria dos brasileiros sempre se identificou.

    'O Brasil pediu uma nova forma de se relacionar com os Poderes da República, e assim seguirei, em respeito máximo à população', afirmou.

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    Maia decide votar MPs pela ordem e medida da reestruturação do governo pode caducar

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu nesta quinta-feira que as medidas provisórias serão votadas em plenário na ordem em que foram editadas, uma decisão que pode fazer a medida provisória 870, que trata da reestruturação administrativa do governo, perder a validade.

    Maia tomou a decisão a partir da provocação do deputado Diego Garcia (Pode-PR), que lembrou o presidente, em questão de ordem, que ele havia se comprometido em julho do ano passado a respeitar a ordem de edição para a fila de votação de MPs prontas para análise no plenário.

    “Quero solicitar que sejam lidas e apreciadas todas as medidas provisórias que estão prontas para a pauta da Câmara dos Deputados”, disse o deputado ao presidente da Câmara. “Na ordem em que perderão vigência”, acrescentou.

    Em resposta, Maia afirmou que irá respeitar o compromisso, jogando um balde de água fria na expectativa de votação da MP da reestruturação no plenário da Câmara nesta quinta-feira.

    “Vossa Excelência acabou de derrubar a medida provisória 870. Eu vou ler todas as medidas provisórias, e todas as medidas provisórias serão votadas antes da 870”, disse o presidente.

    “Vossa Excelência está tirando o Coaf do ministro Moro na tarde de hoje”, afirmou. A MP 870 perde a validade em 3 de junho caso não tenha sua tramitação concluída nas duas Casas do Congresso.

    O presidente da Câmara acrescentou que será difícil aprovar a MP dentro do prazo, em especial porque a base do governo 'ainda está um pouco desorganizada'.

    'Vai ter que ter uma organização rápida da base para conseguir superar todas as medidas provisórias para chegar na medida provisória 870”, disse Maia, acrescentando que a fala de Diego Garcia era “simbólica”.

    Questionado sobre a capacidade do governo de organizar a base para superar o obstáculo, Maia avaliou que a articulação tem melhorado e que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, “tem feito um ótimo trabalho de 30, 40 dias para cá”.

    COAF E DEMARCAÇÕES

    A partir do momento em que é publicada no Diário Oficial, qualquer MP tem força de lei, ou seja, já entra em vigor. Mesmo assim, a medida ainda precisa receber o aval do Congresso Nacional para valer permanentemente.

    Os parlamentares têm 120 dias para aprová-la ou rejeitá-la, e se o Congresso não concluir sua análise nesse prazo, a MP perde a eficácia.

    Se a medida for rejeitada em uma votação ou perder a eficácia por conta do prazo, o Congresso pode editar um projeto de decreto legislativo, disciplinando as regras no período em que a MP vigorou, algo pouco visto na rotina do Parlamento. Esse projeto pode partir tanto da Câmara quanto do Senado, e deve ser submetido a voto.

    Além das MPs já incluídas na pauta, Maia terá de ler e submeter a apreciação pelo menos cinco medidas já prontas para o plenário, segundo a questão de ordem de Diego Garcia.

    Aprovada na manhã desta quinta-feira na comissão mista que a analisava, a medida que trata da reestruturação administrativa do governo traz uma série de mudanças na estrutura do governo federal.

    A MP, entre outros pontos, reduz o número de ministérios de 29 para 23 – anteriormente, previa que o número final de pastas ficaria limitado a 22, mas durante as negociações o governo cedeu e aceitou desmembrar a pasta do Desenvolvimento Regional para criar os ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

    A votação na manhã desta quinta na comissão mista também impôs uma derrota ao Executivo e ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao modificar o texto do relator, o senador e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da alçada da pasta da Justiça para devolvê-lo à Economia.

    Senadores e deputados da comissão também alteraram o parecer de Bezerra para determinar que a demarcação de terras indígenas ficará a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça, e não mais sob o guarda-chuva do Ministério da Agricultura.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello; Edição de Pedro Fonseca)

    ((pedro.fonseca@thomsonreuters.com; 55 21 2223-7128; Reuters Messaging:pedro.fonseca.thomsonreuters.com@reuters.net))

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    Senado aprova MPs de acordo com caminhoneiros

    BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira duas medidas provisórias editadas pelo governo após a greve dos caminhoneiros, como parte das negociações para encerrar aquela paralisação.

    Votada na véspera pela Câmara dos Deputados, uma delas determina que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) destine ao menos 30 por cento de seus contratos de transporte de grãos a cooperativas e associações de caminhoneiros autônomos.

    A MP foi aprovada de maneira simbólica no plenário do Senado.

    Outra medida encaminhada pelos deputados na noite da terça-feira e já chancelada nesta quarta pelos senadores isenta a cobrança de pedágio para o eixo suspenso de veículo de transporte nas rodovias no país.

    As duas propostas foram editadas pelo governo em resposta a demandas de caminhoneiros, que paralisaram o país em maio.

    Os senadores aprovaram também outra MP publicada no contexto da greve, que estabelece uma indenização temporária a policiais rodoviários que trabalharam em dias de folga para lidar com as interrupções nas estradas do país durante a paralisação dos caminhoneiros.

    As três MPs foram aprovadas em tempo recorde, se comparado a outras deliberações no plenário da Casa. O Senado vem realizando um esforço concentrado de votações nesta semana. Mas diante do clima eleitoral e de um quórum relativamente baixo, está dedicando suas atenções a temas consensuais e indicações de autoridades, evitando temas polêmicos.

    DIESEL

    Mais cedo, comissão especial responsável pela análise de MP sobre o subsídio ao óleo diesel rodoviário – outra medida editada durante a greve – aprovou parecer do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) que prevê a subvenção econômica na comercialização de óleo diesel rodoviário por meio de equalização de parte dos custos.

    O relator chegou a declarar a intenção de estender por mais dois meses o prazo de vigência desse subsídio, mas acabou optando pelo prazo original estabelecido pela MP, que prevê o fim da subvenção em 31 de dezembro de 2018.

    Segundo Jardim, como ainda não foi aprovado o Orçamento de 2019, não seria possível estabelecer no texto do relatório uma fonte de recursos para a prorrogação.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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